A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já redigiu e está prestes a lançar uma MP (medida provisória) que busca fazer uma ampla revisão das regras da Previdência.

A proposta do novo governo é dar um passo moralizador em relação à legislação, corrigindo imprecisões e distorções na lei que abrem margem para concessões irregulares de benefícios e mesmo para a corrupção.

Trata-se de ajustes simples, mas com grande efeito financeiro, como impor mais rigor na liberação de benefícios da Previdência rural e estabelecer normas para reaver recursos liberados via decisões judiciais que mais tarde são cancelados no julgamento final da causa.

Cálculos preliminares indicam que essa reestruturação legal abriria espaço para fazer uma economia anual de ao menos R$ 50 bilhões ao longo de uma década.

Essa revisão normativa não depende de emendas constitucionais, mas é considerada radical. Quem teve acesso ao texto diz que as mudanças são mais ambiciosas que as apresentadas na reforma dos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner, que também propunha mudanças legais em normas não incluídas na Constituição.

O grande teste dessa estratégia tende a ocorrer no Congresso Nacional.

Diante das dificuldades para aprovar uma reforma da Previdência, o governo Dilma Rousseff também optou por fazer ajustes de normas via medida provisória, mas encontrou forte resistência no Congresso, que precisa aprovar as MPs para que virem lei.

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de hoje (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

A governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) tomaram posse nesta terça-feira (1º/1), na Escola de Governo, no Centro Administrativo. A cerimônia foi conduzida pelo Chefe do Poder Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e compartilhada junto aos 23 deputados estaduais, federais, senadores, autoridades, convidados e população que acompanhou a sessão solene.

“O desafio não é só de quem assume o governo. O desafio é de todos nós, sob a liderança da governadora Fátima Bezerra, que, certamente, não será apenas a governadora do seu partido político ou dos seus eleitores, mas de todos os norte-riograndenses. Esse é o rumo certo para quem prometeu e deseja acertar. Esse é o caminho de quem sabe que não pode errar. Nosso povo está sofrido, nossa economia está carente de empregos, nossos servidores vivem tempos de angústia pelo presente e temor pelo futuro”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.

Em seu primeiro discurso após a posse, Fátima Bezerra classificou como “dramática” a atual situação fiscal e financeira do estado. “Nosso foco, antes de mais nada, será organizar as contas para colocar em dia o pagamento dos servidores. Isso exigirá de nós muito esforço fiscal, tanto para conter o crescimento das despesas obrigatórias como para ampliar a arrecadação. Nos empenharemos nisso. Precisamos superar gradativamente a grave crise fiscal em que o RN se encontra”, declarou.

Antes, a governadora agradeceu o voto de confiança que recebeu dos eleitores e destacou a história das mulheres potiguares na política.

“Sou a única mulher a tomar posse hoje como governadora. A única governadora eleita em todo o país. Eleita pelo estado onde as mulheres primeiro conquistaram o direito ao voto; que primeiro elegeu uma mulher ao cargo de deputada estadual; e que teve a primeira prefeita eleita em toda a América Latina. Por isso, trago aqui a memória de Maria do Céu Fernandes, de Alzira Soriano, de Clara Camarão, de Nísia Floresta, de Alta de Souza, de Celina Guimarães e Dona Militana. De todas as mulheres potiguares e brasileiras que me inspiram cotidianamente a seguir a luta. Vocês tomam posse hoje comigo”, disse emocionada.

Participaram da solenidade os deputados Gustavo Carvalho (PMDB), Ricardo Motta (PROS), Kelps Lima (SD), José Adécio (DEM), Dison Lisboa (PSD), Souza Neto (PHS), Getúlio Rêgo (DEM), Raimundo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PROS), Albert Dickson (PROS), Jacó Jácome (PSD), Larissa Rosado (PSDB), Márcia Maia (PSDB), Hermano Morais (MDB), George Soares (PR) e os deputados diplomados Coronel Azevedo (PSL), Kleber Rodrigues (AVANTE) e Ubaldo Fernandes (PTC).

A solenidade de posse também contou com a presença de secretários de estado, gestores municipais, representantes das forças armadas e autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira, procurador geral de justiça, Eudo Rodrigues Leite, presidente do Tribunal de Contas, Francisco Potiguar Cavalcanti, arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz.

Instituições estão dispostas a colaborar para RN superar dificuldades econômicas

Líderes das instituições do Rio Grande do Norte de diversos segmentos afirmaram durante a posse da governadora Fátima Bezerra que as entidades que representam, que compõem o tecido sociedade civil organizada, estão dispostas a colaborar para que o Estado supere o atual momento de dificuldades econômicas, ao mesmo tempo em que advertiram que o caminho do desenvolvimento a ser tomado deve considerar os interesses da coletividade.

Presidentes de órgãos como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal de Contas do Estado, Federação do Comércio do Rio Grande do Norte; Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte e lideranças de instituições como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, representada pela reitora Ângela Paiva, e a Igreja Católica, cujo líder, Dom Jaime Vieira Rocha, resumiu o espírito das declarações dadas por todos.

"Todos nós devemos estar empenhados para fazer a parte que nos cabe. Devemos ter como foco o bem comum, o interesse da coletividade. Precisamos estar empenhados para, com cuidado e zelo, fazer o que compete como cidadão norte-riograndense e como instituições que representamos, sempre em prol do Estado, senão não haverá felicidade", analisou o líder da Igreja Católica em Natal.

Deputados reconhecem desafios e esperam recuperação financeira e fiscal do RN

A atual crise fiscal e financeira esteve presente na fala de todos os deputados que falaram sobre suas expectativas com relação ao novo governo. Líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, George Soares (PR) afirmou já estar trabalhando para enfrentar “um dos momentos mais críticos nas áreas fiscal e financeira do Estado. Kelps Lima (SD) espera que esse seja um novo momento administrativo para o Estado. “E que ela, de fato, lidere essa transformação na máquina pública, uma vez que o atual modelo faliu, disse.

A expectativa do deputado Hermano Morais (MDB) é em torno da recuperação econômica do Estado. “Da base de emprego, do potencial de atrair investimentos e realmente restabelecer o desenvolvimento do nosso estado”. Fernando Mineiro (PT) falou da necessidade de união para enfrentar. “Já sabíamos que a situação do estado era muito crítica. Por isso a nossa expectativa é de muito trabalho”.

Os deputados Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rego (DEM) e Souza (PHS) se apresentaram otimistas.

“Queremos que esse governo acerte e faça o RN mudar”, desejou Dison, enquanto Souza disse estar pronto para contribuir, através da Assembleia. “Será preciso tomar medidas de imediato”. Getúlio Rego espera que a governadora “tome a iniciativa de promover os ajustes necessários para reequilibrar as contas do estado e devolver à população os serviços que estão totalmente colapsados”, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira da Souza (PSDB), em discurso durante a solenidade de posse da governadora do RN, Fátima Bezerra, nesta terça-feira (1), disse que somente a união de todos: deputados, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e de todas as entidades representativas da sociedade, nos setores público e privado fará o Rio Grande do Norte vencer as enormes dificuldades atuais. “Sem essa união, chegaremos rapidamente a uma situação de gravidade imprevisível e de governabilidade insustentável”, afirmou o deputado Ezequiel.

Diante de um auditório lotado da Escola de Governo, local da solenidade de posse, Ezequiel foi enfático: “O desafio não é só de quem assume o governo. O desafio é de todos nós, sob a liderança da governadora Fátima Bezerra, que, certamente, não será apenas a governadora do seu partido político ou dos seus eleitores, mas de todos os norte-riograndenses. Esse é o rumo certo para quem prometeu e deseja acertar. Esse é o caminho de quem sabe que não pode errar. Nosso povo está sofrido, nossa economia está carente de empregos, nossos servidores vivem tempos de angústia pelo presente e temor pelo futuro”, disse.

Durante o discurso o presidente da Assembleia Legislativa enalteceu a política e a democracia que proporcionam uma solenidade de posse com a nobre missão de cumprir o desejo popular, expresso no voto livre dos cidadãos, empossando Fátima Bezerra e Antenor Roberto nos mais altos cargos do Poder Executivo estadual.

“É esse o encanto maior da política e da democracia: atender, respeitar e obedecer à vontade e a soberania popular, pois vencer uma eleição significa receber uma procuração do povo para representá-lo através de um mandato que lhe pertence”, destacou.

Para Ezequiel a chegada desse novo governo representa a renovação da esperança do povo potiguar por um estado equilibrado, mais forte e, principalmente, mais justo com todos os seus filhos. Ezequiel ressaltou que Fátima Bezerra chega à chefia do Poder Executivo estadual em um momento que o Rio Grande do Norte atravessa a mais grave crise fiscal, econômica e financeira dos últimos tempos.

E, esse fato, aumenta a complexidade do ato de governar.

“Mas, certamente, fará crescer na senhora e em toda a sua equipe, a vontade absoluta de ultrapassar os desafios e vencer os obstáculos, para fazer no governo o que prometeu ao povo nas ruas, nas praças, nos cantos e recantos de todo o Rio Grande do Norte”, pontuou o presidente da Assembleia.

Ezequiel destacou a coragem, o destemor, a responsabilidade, o espírito público e o desejo de honrar o mandato que o povo concedeu a Fátima Bezerra, que segundo Ezequiel, sabe que pela dinâmica da política, aos governantes de hoje recai a missão de melhorar a vida do povo, porque a esse mesmo povo, o candidato de ontem, assim prometeu.

De acordo com Ezequiel Ferreira o povo escolheu Fátima Bezerra por reconhecer o seu trabalho e a sua história, formatada na dignidade, no espírito público e na sensibilidade social.

“Mas é chegada a hora de unir responsabilidades. Unir o Rio Grande do Norte como um todo”, voltando a conclamar a união de todos os setores produtivos em nome da governabilidade. E, acrescentou que estava de mãos estendidas para somar no esforço comum, na parceria coerente com os compromissos e responsabilidades perante o povo, dentro da normalidade democrática e da constitucional independência dos poderes.

Ezequiel Ferreira disse ainda que os tempos mudaram. O Brasil mudou. A política mudou. As instituições estão mudando. “Mas essa mudança, positiva e antenada com a sociedade, não pode ser restrita aos políticos. Tem de ser completa: do cidadão a todos os detentores de cargos públicos, aos empresários e demais partícipes da nossa coletividade. Mudamos, porque queremos um Brasil e um Rio Grande do Norte diferentes. E faremos a nossa parte”, disse.

Ao final o presidente da Assembleia Legislativa relembrou que os dois mandatos como deputada estadual, três como deputada federal e um como senadora da República, dignificam o currículo público de Fátima Bezerra e garantem o conhecimento e a coerência necessária para o relacionamento institucional entre os poderes.

Além de ser uma política nascida na luta sindical e amadurecida no poder legislativo. “Isso, por si só, já nos dá a certeza de uma relação aberta e coerente, baseada no desejo comum de acertar e na independência democrática, a qual sempre foi defendida nos seus mandatos parlamentares”, disse.

Ezequiel desejou, na chegada ao novo desafio que Fátima Bezerra buscou na vida pública, muita luz, sabedoria, humildade, equilíbrio e resiliência, para liderar um governo que faça o Rio Grande do Norte avançar nos campos social, econômico, administrativo e virar a página atual.

“E aos norte-rio-grandenses, desejamos que recebam do novo governo os compromissos assumidos, especialmente na segurança, na geração de empregos, na saúde, na educação, na relação com os servidores públicos, no apoio ao fomento econômico, aos municípios e ao homem do campo”, finalizou o presidente da Assembleia, desejando um feliz ano novo a todos os norte-riograndenses.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 29, que pretende "garantir", por decreto, a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais, além de tornar o registro do equipamento definitivo.

Especialistas questionam a mudança por decreto sem aval do Congresso, uma vez que afetaria o Estatuto do Desarmamento, lei de 2003. Na prática, todo cidadão pode pedir a posse à Polícia Federal, se cumpridos alguns requisitos, como ficha criminal limpa e exames de aptidão. O total de registros tem crescido: o salto foi de 280% de 2009 a 2017, chegando a 33 mil licenças no País.

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", disse o presidente eleito no Twitter.