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Política

Fábio Faria requer manutenção de sede da PM e abertura de posto de fiscalização em Jardim de Piranhas

Por em 10 de maio de 2017 às 09:31:11
5CIPM REFORMADA Atendendo a um pleito da população, o deputado federal Fábio Faria (PSD) enviou solicitação do prefeito Elídio Queiroz (PSD) à Secretaria de Segurança Pública do Estado para a manutenção da Companhia Independente de Polícia Militar de Jardim de Piranhas, na região Seridó, que faz operações de patrulhamento na cidade e região. "É importante que a 5ª CIPM continue, mantendo esse trabalho preventivo e repressivo indispensável. O ideal é somarmos, e não subtrairmos estruturas de segurança como essa no Estado", afirmou Faria. O prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz, reforça que o trabalho da PM cobre não só o município, como outros nas proximidades, como São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte, Ipueira e São João do Sabugi.
"Além disso também pedimos a abertura de um posto de fiscalização na estrada para evitar a entrada de drogas e armas no RN, já que o município faz divisa com a Paraíba", acrescenta. As demandas já foram encaminhadas e recebidas pela secretária de Segurança, delegada Sheila Freitas.
 


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Gerais

Natal realiza conferência para discutir “Iniciativas Educacionais Inovadoras”

Por em 10 de maio de 2017 às 08:45:34

A Associação Companhia Terramar/Conexão Felipe Camarão e o NEI – Núcleo de Educação da Infância/UFRN realizarão na próxima sexta-feira, dia 12 de maio, das 8h às 17h, no Auditório do Núcleo de Educação da Infância – NEI/UFRN, em Natal, a I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ALTERNATIVAS PARA UMA NOVA EDUCAÇÃO – CONANE POTIGUAR.

A conferência tem como objetivo fortalecer a rede de educadores que realizam práticas inovadoras para uma educação, autônoma, criativa e democrática.

A CONANE acontece a cada dois anos e já realizou duas edições. Em 2013 em Brasília/DF, com educadores de todas as regiões do País. Em 2015, em São Paulo, no Centro Educacional de Heliópolis, com 650 educadores, sendo 110 convidados nacionais e internacionais (Argentina, Chile, Porto Rico, Colômbia e Espanha). Na oportunidade, foram apresentadas experiências brasileiras e latino-americanas significativas.

A CONANE POTIGUAR tem como tema: “SUSTENTABILIDADE DAS INICIATIVAS EDUCACIONAIS INOVADORAS” e contará com a presença da coordenadora da CONANE Nacional, professora Sônia Goulart e das iniciativas premiadas pelo MEC em 2015, do RN e da Paraíba, para compartilharem suas experiências e dialogarmos sobre a CONANE 2017 – que acontecerá no mês de junho em Brasília/DF – juntamente com outras instituições convidadas, que também poderão compartilhar suas experiências.


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Política

Vivaldo Costa pede que ponte em Governador Dix-Sept Rosado seja recuperada

Por em 10 de maio de 2017 às 08:01:25

O deputado Vivaldo Costa (PROS) encaminhou pedido que foi protocolado no plenário da Assembleia Legislativa para que seja feita a reforma e ampliação da ponte metálica que liga a zona rural, especificamente da comunidade de Pedrinhas, no município de Governador Dix-Sept Rosado.

A indicação foi encaminhada ao governador Robinson Faria e ao secretário de Infraestrutura Jáder Torres.

 “Esta obra é necessária e imprescindível ao melhor desenvolvimento do município de Dix-Sept Rosado, facilitando o deslocamento dos moradores da zona rural. A ponta em questão encontra-se quase intransitável. Esta luta, que agora também é minha, é encampada pelo amigo e liderança daquele município Aldeciano”, contou Vivaldo.


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Política

Zenaide Maia participa de debate sobre Reforma da Previdência na Câmara Municipal de Parnamirim

Por em 10 de maio de 2017 às 07:14:26

Zenaide Maia

Na segunda-feira (08), a Deputada Federal Zenaide Maia, participou de um debate sobre a Reforma da Previdência Social, realizado no Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim. A autora do propositura, a vereadora Vandilma Oliveira (PMDB).

A proposta de mudança nas regras para aposentadoria tramita no Congresso Nacional e tem causado polêmica e gerado discussões por todo o país. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16 muda as regras da aposentadoria. “Na verdade isso não é uma reforma. Querem destruir a seguridade social que foi uma grande conquista do povo brasileiro. Estão rasgando a CLT com todas essas reformas”, expressou a deputada federal, Zenaide Maia.

Marcaram presença no debate, deputados, vereadores e representantes da sociedade. Entre as autoridades, o deputado federal Antônio Jacóme, os deputados estaduais Fernando Mineiro e Jacó Jacóme; o presidente do PT Júnior Souto; o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado, além de representantes da ordem dos advogados do Brasil no Estado e Instituto Previdenciário.


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Estado

Projeto Educação de Trânsito nas Escolas beneficia mais de 450 estudantes em Mossoró

Por em 10 de maio de 2017 às 06:13:52

Projeto Educação de Trânsito nas Escolas beneficia mais de 450 estudantes em Mossoró

O 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (2º DPRE) segue desenvolvendo o projeto ‘Educação de Trânsito nas Escolas’ na cidade de Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. Neste primeiro semestre, cinco instituições de ensino estão sendo beneficiadas – sendo três estaduais e duas municipais.

Ao todo, 470 estudantes estão recebendo instruções dos policiais. As aulas começaram em 22 de março e seguem até o final de maio. Durante os encontros, são ministradas palestras com base em uma cartilha contendo aulas teóricas e práticas. Somente na Escola Estadual José Nogueira, 157 alunos estão participando. A instituição foi escolhida por ficar localizada no bairro Santo Antônio, um dos que recebem o Ronda Cidadã.

Segundo o comandante do 2º DPRE, capitão Manoel de Lima, diariamente diretores de escolas o procuram querendo participar do projeto. “A aceitação de diretores, alunos e pais tem sido muito grande, principalmente pelo foco do projeto, que é educar a criança de hoje, para que tenhamos um condutor no futuro que respeite as leis de trânsito, preservando o nosso bem maior, que é a vida”.

Criado em 2011, na cidade de Caicó, o projeto “Educação de Trânsito nas Escolas” atende crianças de 8 a 12 anos que estudam em escolas de ensino fundamental.


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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 10 de maio de 2017 às 06:08:36

Ouça conselhos e aceite instruções, e acabará sendo sábio.

Provérbios 19:20


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Serra do Mel

Prefeitura de Serra do Mel recupera calçamento em frente a área de lazer

Por em 9 de maio de 2017 às 19:12:19

Obra abandonada pela gestão passada será concluída pelo prefeito Bibiano

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel, por meio da Secretaria Municipal de Obras, segue efetuando melhorias na cidade.

Nesta terça-feira, 9, estão sendo feitos reparos no calçamento em frente a área de esporte e lazer do município, atendendo reivindicação dos moradores.

De acordo o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR), este serviço deveria ter sido concluindo na gestão passada. Porém, é mais uma obra que a atual gestão está dando continuidade e tendo que concluir.

“É um benefício para a nossa cidade e os nossos cidadãos, e a Administração Municipal não pode, aliás, não deve ser furtar ao dever de concluir o deveria ter acontecido na gestão anterior”, explicou Bibiano.

Ainda segundo o prefeito, a cidade de Serra do Mel vem passando por uma reconstrução tendo em vista ter encontrado um município praticamente abandonado.

 


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Tibau

Tibau promoverá caminhada contra Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Por em 9 de maio de 2017 às 16:42:44

carla sabrina_devemos proteger e respeitar nossas criancas e adolescentes

Carla Sabrina: "Vamos proteger nossas crianças e adolescentes"

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, do município de Tibau, realizará no próximo dia 18 de maio, caminhada por diversas ruas da cidade, que tem como objetivo conscientizar à população sobre o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

De acordo com a secretaria da pasta, a primeira-dama Carla Sabrina, a caminhada sairá às 7h, da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, percorrendo algumas ruas “alertando a sociedade e estimulando a reflexão sobre o problema e suas causas”, disse Carla Sabrina.

A secretaria alerta para a necessidade de denunciar os casos de violência física ou psicológicas praticas contra crianças e adolescentes. “Não devemos ser negligentes, coniventes. Vamos caminhar juntos contra a impunidade, contra o silêncio, contra a violência”, conclamou a primeira-dama Carla Sabrina, titular da pasta de Desenvolvimento Social e Juventude.

Brasília - Exposição de cartazes produzidos por crianças e adolescentes dos Centros de Orientação Socioeducativos sobre a tema da violência sexual como parte das ações e mobilizações alusivas ao dia 18 de Maio - Dia Nacional Da Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Teatro Nacional


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Política

Lei Kandir: Walter Alves integra comissão especial que discute compensação para Estados

Por em 9 de maio de 2017 às 14:02:39

Walter Alves na Comissão Especial sobre Lei Kandir

A Câmara dos Deputados instalou, recentemente, a comissão especial que vai analisar propostas que modificam a Lei Kandir (Projeto de Lei Complementar 221/98 e apensados). O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) faz parte do colegiado que vai analisar propostas para compensação de perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.

A Lei Kandir isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. Até 2003, essa lei garantiu aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da União (OGU).

Quando aprovada, a Lei Kandir previa ainda que uma lei complementar normatizasse os repasses para compensar os estados com a perda da arrecadação tributária. No entanto, essa norma ainda não foi regulamentada pelo Congresso. A comissão especial vai trabalhar nesta questão.

Segundo Walter Alves, compor o colegiado será uma oportunidade de discutir compensações para ajudar os Estados. “Vamos analisar como a União fará o repasse dos valores devidos. Sabemos que o momento é de crise, e Estados e Municípios são os mais afetados”, diz o deputado.


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Guamaré

Guamaré faz lançamento do “Programa Acolher”

Por em 9 de maio de 2017 às 10:18:43

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Na última quinta-feira, 4, foi apresentado no CMDCA e à equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Programa Acolher, foi iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do Fundo da Infância e Adolescência, que é um fundo especial criado por lei (Decreto Municipal nº 025/2015.

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, tem por objetivo captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos deste segmento e suas respectivas famílias.

Por meio do Edital de Apoio aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente 2016, a Fundação Itaú Social obteve mais de 300 propostas inscritas apresentadas em todo Brasil, dentre elas, foram selecionados 31 municípios, dos quais Guamaré foi selecionado, classificado e financiado para gestão do Programa na Secretária de Assistência Social e Secretaria de Educação.

O Programa Acolher tem como objetivo reduzir os índices de evasão escolar de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos. O público alvo é o mesmo acompanhado pelo Programa Municipal de Enfrentamento à Reprovação e Evasão Escolar – PES, desenvolvido pela Secretaria de Educação, e crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

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Política

Em Messias Targino muitas comemorações e articulações políticas nos 55 anos do município

Por em 9 de maio de 2017 às 09:02:18

Dentro das comemorações dos 55 anos do município de Messias Targino , muitas celebrações e encontros políticos. Para comemorar a data, a prefeita Shirley Targino (PR) organizou uma programação de três dias.

Nesta segunda-feira (08), último dia das comemorações, a prefeita e o Presidente Estadual do PR, João Maia, receberam as lideranças Tião Couto, Jorge do Rosário e Marcelo Rosado, no começo da noite. Em pauta: Os caminhos do Rio Grande do Norte.

Antes mesmo da festa de encerramento, o casal Shirley Targino e João Maia receberam as visitas dos prefeitos de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, de Janduís, Zé Bezerra, e de Campo Grande, Manoel Veras, além do ex-prefeito Bebeto de Campo Grande.


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Gerais

Zenaide Maia visita Hospital Naval em Natal

Por em 9 de maio de 2017 às 08:32:08

A deputada federal Zenaide Maia esteve na manhã desta segunda-feira (08) visitando o Hospital Naval de Natal. A parlamentar destinou uma emenda no valor de R$ 200 mil reais para investimento no setor de Esterilização do hospital. Esse valor destinado fez parte do total de R$ 600 mil reais destinados aos hospitais militares da capital.

Acompanhada do Almirante Aguiar Freire, do Capitão de Marinha e Guerra Wanderley, a deputada visitou todas as instalações do hospital e fez a seguinte declaração: “Fiz questão de fazer essa visita par ter noção da quantidade de pessoas que são atendidas pelo Hospital Naval. Uma emenda dessas faz diferença como suporte de investimento. É preciso dar visibilidade ao trabalho prestado pelo hospital para o município de Natal, pois sem esse atendimento os pacientes iriam para os outros hospitais, que já estão lotados”, disse Zenaide Maia.


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Estado

Governo libera R$1,6 milhão em convênios para Projetos Pilotos de Fruticultura

Por em 9 de maio de 2017 às 08:10:50

O Governador Robinson Faria esteve em Mossoró no dia 18 de março para celebrar os convênios dos Projetos Pilotos de Fruticultura Irrigada com a Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró (COOAFAM) e com a Associação Terra Prometida. Agora o Governo fez o repasse de R$ 938 mil para COOAFAM e R$ 740 mil para Terra Prometida. Esta é mais uma ação efetiva de incremento à fruticultura que foi estabelecida pelo Estado.

“O Governador Robinson quer celeridade, os pequenos agricultores também, passada a etapa dos estudos de viabilidade econômica e visitas de especialistas do Banco Mundial, da FAO e dos técnicos do Estado, vamos iniciar a etapa de acompanhamento das obras e compra de equipamentos”, explica Vagner Araújo, Secretário de Gestão e Metas.

O investimento nesses Projetos Pilotos de Fruticultura Irrigada para o município de Mossoró é destinado à construção de uma unidade de processamento de fruta dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura para comercialização da polpa de fruta. Além da instalação de um sistema de irrigação fotovoltaico que possibilitará o aumento da produção das frutíferas, um galpão para armazenamento de carga e descarga, um refeitório e um escritório onde funcionará a administração da cooperativa.

"Com esses investimentos o Governo estimula o aumento da produção de frutas e auxilia os pequenos agricultores a comercializar mais seus produtos", afirma Guilherme Saldanha, secretário da SAPE.

O recurso desses investimentos são do Governo do RN, por meio do Governo Cidadão, através do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial. Ambas as organizações já assinaram contrato para a execução e acompanhamento do investimento com a Cooperativa Terra Livre, que está preparando os documentos para dar início as atividades, de acordo com o plano de trabalho.


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Gerais

UERN notifica terceirizada por descumprimento de contrato

Por em 9 de maio de 2017 às 07:26:35

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está notificando a Construtora Solares LTDA, através do Processo de aplicação de penalidade e multa nº 1.870/2017, em razão da paralisação dos serviços, em desacordo com o previsto no contratato assinado entre as partes e em afronta à Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 8.666/93).

Nesta segunda-feira, 8, os funcionários da empresa que prestam serviço de ASD na UERN paralisaram as atividades devido ao atraso do pagamento de seus salários, por parte da empresa Solares. Segundo o pró-reitor de administração da Universidade, Iata Anderson, existem dois meses em atraso devido a problemas na documentação enviada pela empresa.

“Só recebemos a documentação completa referente ao mês de fevereiro no dia 28 de abril. O processo já foi concluído e solicitado o repasse financeiro ao Governo do Estado. A previsão que recebemos foi de que seria pago nos próximos dias. Já no que se refere ao mês de março, ainda estamos aguardando que a empresa envie a documentação pendente para dar andamento ao processo”, afirmou.

A Lei de Licitações faculta ao contratado a suspensão das obrigações após o atraso dos pagamentos devidos por período superior a 90 dias, prazo este não respeitado pela contratada no caso em questão.


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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 9 de maio de 2017 às 06:16:11

“Lembra-te de que é o Senhor, teu Deus, quem te dá a força para adquirir vigor.”

Deuteronômio 8:18