A Organização Internacional do Trabalho (OIT) excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais.

A decisão foi anunciada na terça-feira (06). Com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador.

O caso brasileiro foi levado até a OIT após denúncias das centrais sindicais, que agora deve ser arquivada.

O relator do projeto na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), esteve há cerca de duas semanas pessoalmente na sede da OIT, em Genebra, Suíça, a convite da chancelaria brasileira.

O parlamentar foi defender as propostas e explicar que as medidas não correspondiam a qualquer ameaça aos direitos dos trabalhadores.

"É o reconhecimento internacional de que a nossa modernização das leis trabalhistas não infringe qualquer direito e que não é possível que organismos internacionais sejam usados de forma mesquinha para avalizar posições políticas de grupos e partidos que têm interesses contrariados no nosso país. O Brasil está modernizando a sua lei para gerar novos empregos, sem colocar em risco nenhum direito conquistado pelo trabalhador", disse Rogério Marinho.

Durante sua passagem por Genebra, o deputado cumpriu longa agenda de reuniões com embaixadores e membros da ONU e da OIT, com apoio da missão brasileira local. O projeto de modernização das leis trabalhistas foi aprovado terça-feira (06) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde segue tramitando.

A deputada federal Zenaide Maia participou na tarde desta quarta-feira (7) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista, na Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O lançamento fez parte da audiência pública, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o propósito de viabilizar a participação de pessoas com autismo no mercado de trabalho, que ainda é muito pequena, especialmente no Brasil.

Para Zenaide Maia, o lançamento tem uma grande importância. “É chegado o momento de defender o espaço no mercado de trabalho para os autistas. Não podemos mais ignorar essa parte da população, mesmo que pequena, mas que tem seus direitos na sociedade”.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira (07), por unanimidade, o projeto de lei 3252/15, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). A proposta prevê o estabelecimento de normas de prevenção em áreas de risco de desmoronamento, e de recuperação em áreas atingidas. O relator, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), concluiu que o projeto não possui impacto financeiro e orçamentário.

"É um projeto para definir medidas a serem implantadas pelos três níveis da Federação, com o objetivo de evitar ocupações indevidas, adequar infraestruturas urbanas e realocar comunidades em áreas de risco de erosão costeira, salvando vidas e reduzindo a vulnerabilidade social e ambiental", explica Faria. O texto ainda exige incluir os municípios sujeitos ao fenômeno no cadastro nacional de áreas de risco, além de determinar que haja uma fiscalização permanente.

O PL 3252/15, que tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo (não precisa ir a Plenário), já foi aprovado, também por unanimidade, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Agora a proposta segue para última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A senadora Fátima Bezerra (PT) não se conteve durante a votação do projeto de modernização das leis trabalhistas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que foi aprovado por 14 votos a 11 no colegiado nesta terça-feira (06), e atacou o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho. O tucano reagiu e disse que a petista é "defensora do atraso".

"O deputado Rogério Marinho escolheu entrar para a história como o carrasco do trabalhador e trabalhadora do Brasil", disse Fátima ao se posicionar contra a aprovação da matéria.

Para Rogério, "a senadora Fatima Bezerra passará para a história como defensora do atraso, do corporativismo e do sindicalismo pelego que atrasa e atrapalha o país". Segundo o tucano, a líder do PT potiguar "é defensora de ideias atrasadas, de um socialismo radical, que levou a ditaduras sangrentas como em Cuba e na Venezuela".

O parlamentar ainda disse que uma das principais insatisfações de Fátima em relação ao projeto que moderniza as leis do trabalho no Brasil, é o fim do imposto sindical. De acordo com Rogério, a senadora "quer manter o imposto sindical obrigatório, que onera o trabalhador, e usar seu dinheiro para outros fins que não aqueles que originalmente foram destinados".

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (6) o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O mandado de prisão foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e é um desdobramento das delações da Odebrecht.

Há também mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no Paraná por decisão do juiz Sergio Moro desde outubro do ano passado.

Henrique Eduardo Alves, que sempre fez parte do núcleo de confiança de Temer, pediu demissão em junho de 2016, após ser citado em delações.

A operação desta terça foi batizada como Manus e apura atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

O nome é referência ao provérbio latino "Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat", cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra

FONTE O Novo Jornal Aqui

O deputado José Adécio esteve sábado(03) no município de João Câmara, onde encontrou amigos, participou de evento da Semana do Meio Ambiente e concedeu entrevista a uma emissora de rádio. Ele ficou emocionado ao ser recepcionado na casa do ex-vereador “Francisquinho da Madeireira” e sua esposa “Finha”, casal que há vários anos o acompanha politicamente e sempre demonstra atenção ao seu trabalho.

José Adécio participou da entrega de mudas promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, que tem à frente Hermida Silva, auxiliar da Prefeitura que tem se destacado pela atuação em prol da melhoria da qualidade de vida dos moradores da cidade. O deputado foi abordado por dezenas de populares, que o abraçavam e o reconheciam como principal representante da região, na Assembleia Legislativa.

Ao caminhar entre as barracas da feira livre e no mercado público municipal, acompanhado do vice-prefeito Holderlin Silva, José Adécio reencontrou antigos amigos, que recordaram de bons episódios vividos com ele. As conversas giraram em torno da insegurança no Estado, agricultura, estiagem, educação e saúde.

O deputado José Adécio ainda concedeu entrevista a rádio 89 FM. Ao vivo e por quase uma hora, falou sobre sua trajetória política, respondeu perguntas dos ouvintes e reafirmou seu compromisso com João Câmara.

“Essa visita a João Câmara marcou minha vida. Reencontrei meu grande amigo Francisquinho da Madeireira e sua esposa Finha que, ao lado de familiares e amigos, me receberam tão bem, o que não é surpresa, por se tratar de uma família estruturada. Francisquinho, pai do vice-prefeito Holderlin, é um amigo de longas datas, a quem eu quero muito bem. Conversei com diversas pessoas na feira, no mercado e constatei o excelente trabalho da secretária Hermida, que contagiou a todos com simplicidade, carisma, naturalidade, promovendo a distribuição de mudas de plantas e também tem incentivado o plantio de hortas nas escolas, que é um projeto que deve ser copiado por todos os municípios. Ela está de parabéns por estar à frente de uma Secretaria tão importante e ser tão eficiente”, disse o deputado José Adécio.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio