A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal realizou, na manhã de hoje (16), uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei (PL 5.256/16) que regulamenta a profissão de bugueiro turístico. O PL é de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB) e recebeu sugestões dos próprios bugueiros e autoridades ligadas ao setor.

“A audiência pública foi importante para ouvir as propostas da categoria. Tivemos uma ótima participação popular e o projeto segue em tramitação com melhorias necessárias para beneficiar o turismo e a economia do Brasil e, em especial, do Rio Grande do Norte. Regulamentar a profissão é uma justa e necessária causa”, avaliou Walter Alves.

O relator do projeto na CTASP, deputado federal Roney Nemer (PP-DF), participou da audiência e fez um balanço positivo da solenidade. “A reunião foi muito boa, principalmente porque percebi que o deputado Walter fez um projeto que veio da necessidade dos bugueiros. O projeto nasceu na base e reflete a realidade. Agora, vamos fazer algumas poucas modificações”, informou.

Entre os principais benefícios pontuados no PL estão: reconhecimento nacional da profissão, segurança jurídica (direitos sucessórios) e o direito à aposentadoria.

“É uma conquista histórica para que possamos ter a garantia jurídica que ainda não temos como uma aposentadoria e o acesso às praias em todo o Brasil. Somos os maiores distribuidores de rende ao litoral do país”, disse Luiz Thiago, presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy-RN).

O relatório da proposta deve ser apresentado até fevereiro na CTASP. Em seguida, segue para outras comissões e encerra o debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Não há necessidade de votação no Plenário. Após aprovação na CCJ, o projeto segue para o Senado”, avisou Walter Alves.

Audiência

A solenidade foi realizada no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e contou com a presença de vários bugueiros, do secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar; secretário municipal de Turismo, Fred Queiroz; presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), José Odécio; vereadores de Natal, Felipe Alves e Emanuel do Cação; presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira; deputada estadual Márcia Maia e o presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy-RN), Luiz Thiago.

A Comissão Mista de Orçamento - CMO aprovou a emenda de bancada da deputada federal Zenaide Maia, no valor de R$ 9.091.483,00, para Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, para construção do Hospital de São Gonçalo do Amarante.

Com a inauguração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, urge a necessidade do município ser contemplado com um hospital capaz de atender as demandas da população do Rio Grande do Norte e dos turistas que visitam o Estado.

Na emenda de bancada, a deputada havia destinado o valor total de R$ 40 milhões de reais, mas com o corte nas despesas do orçamento, o valor de um pouco maior de R$ 9 milhões ficou para o próximo exercício.

Para deputada, apesar do corte, o valor deve servir para início das obras. “O meu empenho foi grande para assegurar recursos suficientes para construção do hospital, que é um anseio da população do Rio Grande do Norte, mas consegui pelo menos recursos para que a obra seja iniciada”, complementou a deputada Zenaide Maia.

Os eleitos no pleito eleitoral de 02 de outubro de 2016 na cidade de Tibau foram diplomados pela juíza da 58ª zona eleitoral, Daniela Rosado do Amaral Duarte.

A cerimônia de diplomação aconteceu na sede da câmara municipal na quarta-feira (14) e contou com a presença do deputado estadual Souza (PHS), lideranças política da região e a população que lotou a casa legislativa tibauense.

O Partido Humanista da Solidariedade elegeu no município o vereador Isaias com 248 votos.

Na ocasião foram diplomados o prefeito reeleito Naldinho (PSD), a vice-prefeita Lidiane Marques (PSDB), além dos 9 vereadores eleitos e suplentes nas eleições municipais.

A diplomação é um ato da Justiça, atestando o resultado eleitoral.

A Câmara dos Deputados instalou esta semana a Comissão Especial destinada a reformular a legislação destinada aos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde. Integrante do colegiado, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi escolhido relator da matéria durante reunião realizada nesta quarta-feira (14).

"Essa comissão vai se debruçar sobre um tema relevantíssimo para o país. Vamos debater a reestruturação dos planos de saúde e o funcionamento do SUS. Nossa perspectiva é fazer trabalho colegiado, apresentaremos um plano de trabalho na próxima reunião e estamos abertos as sugestões dos deputados que tenham interesse em colaborar", disse Rogério Marinho.

Como presidente da Comissão Especial foi eleito o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que terá como primeiro vice-presidente Evandro Gussi (PV-SP). Os deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Andre Abdon (PP-AP), são segundo e terceiro vice-presidente, respectivamente.

O deputado federal Walter Alves (PMDB) cobrou agilidade do Governo Federal no repasse do dinheiro proveniente das multas de repatriação para os municípios. A cobrança foi feita na tarde de hoje (14), durante pronunciamento na Câmara Federal.

"Assim como houve o repasse para os Estados, é necessário que o Governo Federal aja com celeridade e faça o repasse para os Municípios que enfrentam sérios problemas por causa da crise econômica. É preciso que o repasse seja feito de imediato", disse Walter.

O pronunciamento de Walter ocorre dois dias após ele participar de uma reunião na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) onde o assunto foi discutido e houve cobrança por parte dos prefeitos.

Segundo a Femurn, as prefeituras do Rio Grande do Norte estão com dificuldades para pagar o décimo terceiro salário aos servidores devido à frustração das receitas. “Ouvimos o apelo dos prefeitos e estamos cobrando do Governo Federal. Nossa expectativa é de que tudo seja resolvido o quanto antes”, completou o deputado.