A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia no próximo dia 2 de fevereiro, às 9 horas, os trabalhos legislativos para o ano de 2016, após o recesso regimental da Casa.

O retorno das atividades parlamentares acontece por meio de Sessão Solene de instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 61ª Legislatura, oportunidade em que o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PMDB) passará em revista as tropas da Polícia Militar, em frente à sede do Legislativo. O ato formal será seguido da leitura da mensagem anual do Executivo, pelo governador Robinson Faria (PSD).

“Em 2016, iremos dar continuidade aos trabalhos iniciados no último ano, em que a Assembleia Legislativa atingiu números nunca antes registrados, batendo recordes em realização de audiência públicas, sessões e apreciação de projetos. Juntos, todos os 24 deputados continuarão focados no debate e na resolução dos temas mais relevantes para a sociedade, empenhados em tornar a Casa do Povo sempre mais democrática e presente no dia a dia do norte-riograndense”, assegura o presidente Ezequiel.

Após a solenidade de instalação dos trabalhos, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental e os serviços administrativos voltam a funcionar como de costume.

Balanço

Em 2015, o Parlamento Estadual registrou significativos números na ação legislativa. Ao longo do ano, a Casa realizou 60 audiências públicas e 49 sessões solenes. Ao todo, foram apresentados 2.857 proposições entre projetos de lei, emendas, projetos de resolução, comunicações, indicações, atos do presidente e requerimentos.

Com informações da ALRN

Os municípios de Paraú, Patu, Almino Afonso, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Pilões fazem parte da agenda do deputado Souza (PHS) nesta quinta-feira (21).

O parlamentar foi acompanhado do vereador Gerdson Carlos, Bebé (PHS), de Frutuoso Gomes.

Em Paraú, se reuniu com o prefeito Antônio de Narcísio (PSD), Chiquinho de Cordeiro e Antônio Carlos, titulares do Gabinete e Administração da Prefeitura de Paraú.

Na pauta a formação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) no município.

Souza tomou café da manhã na casa do vereador e presidente da Câmara de Paraú, Nonato Cunha (PSB). O encontro contou também com a presença do futuro presidente municipal do PHS, Afonso Cunha.

Na cidade de Patu, Souza se reuniu com o vice-presidente municipal do PR, Alderir Fernandes.

Fechando a agenda da manhã na cidade de Almino Afonso, o parlamentar esteve reunido com o Vereador Júnior de Mourão, na pauta, formação do PHS naquele município.

À tarde Souza foi recepcionado por vários representantes de segmentos sociais de Lucrécia, e esteve reunido com Laildo Morais, Joniélio Dias e Frederico Pimenta.

Depois de Lucrécia foi à vez de Frutuoso Gomes, onde Souza visitou os membros do Diretório do PHS, e almoçou com os vereadores Bebe, Chiquinho Paulino e com lideranças locais. Na pauta as demandas e pleitos do município.

Para fechar a agenda política desta quinta-feira (21), o deputado Souza estará em Pilões, onde será recepcionado pelo ex-vereador do município, Luís Aquino.

A deputada federal Zenaide Maia (PR) cumpriu agenda, na tarde dessa quarta-feira (20), na Praia de Pipa em Tibau do Sul, onde participou do encerramento dos festejos de São Sebastião.

Zenaide Maia esteve acompanhada do prefeito Valdenício Costa e do ex-prefeito Valmir Costa. Em Tibau do Sul, a deputada foi recepcionada na casa do prefeito, que reuniu lideranças do PR local.

“A população de Pipa e todas as comunidades de Tibau do Sul, os filhos e devotos de São Sebastião estão de parabéns, pois saíram às ruas em procissão por devoção ao santo padroeiro”, declarou Zenaide Maia.

A Lei Complementar 566, que dispõe sobre o Estatuto da Carreira do Agente Penitenciário, aprovada pelos deputados na sessão deliberativa da Assembleia Legislativa que encerrou as atividades em plenário, no final do ano passado, foi sancionada nesta quarta-feira (20) pelo governador Robinson Faria (PSD) com publicação na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

O documento estabelece as garantias, os direitos e deveres, a forma de ingresso, a estrutura do cargo, a forma de desenvolvimento na carreira e o sistema de remuneração.

A Lei define os princípios institucionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte: hierarquia funcional e disciplina; respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana, garantindo a sua integridade física e moral, na forma estabelecida na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei de Execução Penal.

Estão incluídos ainda o exercício das atividades penitenciárias com probidade, moderação e respeito; isenção de ânimos pessoais no exercício de suas funções; compromisso com os fins da Execução Penal à luz das leis disciplinadoras da matéria; constantes buscas de formas alternativas à melhoria do sistema prisional, com vistas à ressocialização dos apenados.

Ainda constam como princípios a preservação da integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, de vigilância e custódia e a promoção das medidas de reintegração socioeducativa de condenados e de conjugação da sua educação como o trabalho produtivo e reinserção social.

A Lei sancionada nesta quarta-feira revoga a Lei Complementar Estadual 266 de 11 de fevereiro de 2004 e um inciso da Lei Complementar Estadual 474, de 17 de setembro de 2012.

Com informações da ALRN