O deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 19, os presidentes da Associação dos Servidores da Emater-RN (Assema), Edson Zumba; do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), Ricardo Valério Menezes e Alexandre Confessor, da Associação dos Criadores de Caprinos do RN (Ancoc). Na pauta, assuntos relacionados aos servidores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater-RN).

Na oportunidade, foi apresentado ao deputado que existe avançado entendimento com o Governo do Estado, no sentido de abrir concurso público para pelo menos 155 vagas, das mais de 650 que seriam necessárias para recompor o quadro dos servidores.

“Pelos argumentos apresentados e pelo o que conheço do setor, apoio a luta dos servidores da Emater-RN e da área rural”, disse Souza.

A autarquia já chegou a ter mais de mil servidores e até final deste ano serão no máximo 210.

Na exposição dos três dirigentes, eles demonstraram que a Emater-RN caminha com os próprios pés em relação ao custeio e viabilização de captação de recursos para o Estado e suas atividades. Nos últimos anos foram mais de R$ 109 milhões transferidos da União para o RN, cabendo ao Governo do Estado o pagamento da folha de pessoal.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Do ponto de vista técnico-legal, a proposta que está em andamento para abertura do concurso público se enquadra no inciso IV do parágrafo único, artigo 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que possibilita a reposição por aposentadoria ou falecimento de servidores. A Emater é classificada como entidade de Educação não formal e preenche exigências. O último concurso da Emater-RN ocorreu em 2006.

Ricardo Valério demonstrou a sua preocupação com a situação financeira do Estado, mas ao mesmo tempo salientando que graças ao segmento rural, mesmo com 5 anos consecutivos de estiagem, o RN terá um PIB positivo notadamente pelo desempenho do agronegócios.

O concurso para a Emater-RN atende apenas a 1/4 das necessidades de reposição da autarquia.

Mesmo com as precariedades técnicas e de pessoal, a Emater leva sua atuação a mais de 97 mil produtores, utilizando mais de 200 bolsistas, que devem ser substituídos por servidores contratados, acabando a rotatividade existente até o momento.

O deputado Souza, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura do RN, se comprometeu “com a justa luta da Emater”. Segundo ele, é indiscutível a importância da assistência técnica ao homem do campo no estado, presente em mais de 140 municípios do Estado.