Direito

Toffoli suspende julgamento no STF que pode levar Collor à prisão

Por em 12 de fevereiro de 2024 às 07:24:17

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou vista e interrompeu o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-senador Fernando Collor contra sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, determinada pelo tribunal.

A sentença estabeleceu uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicialmente fechado, porém, a efetiva aplicação da penalidade está pendente da análise do recurso apresentado por Collor e outros réus.

O julgamento do recurso teve início no plenário virtual na sexta-feira (9), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos do político. Conforme o regimento do Supremo, o processo deve retornar para continuidade da análise em até 90 dias.

Moraes destacou: “Os embargantes [Collor e demais réus] buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada.”

Na ação penal, originada da Operação Lava Jato, o ex-senador e ex-presidente foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados.

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