Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5) o decreto de nomeação, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

A posse do novo ministro foi marcada para o dia 3 de agosto, pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.

Zanin foi indicado para o cargo pelo presidente da República no dia 1° de junho, e aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de junho, após sabatina, com 58 votos favoráveis e 18 contrários.

No dia seguinte à sua aprovação pelo Senado Federal, ele foi recebido pela presidente do STF por cerca de 40 minutos. Após o encontro, reuniu-se com ministros da Corte e conversou com a cúpula administrativa do tribunal para obter detalhes sobre o funcionamento de seu gabinete.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

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O ministro do STF Alexandre de Moraes mandou a Polícia Federal ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em até 10 dias sobre os atos criminosos do dia 8 de janeiro.

“(…) DEFIRO o requerimento formulado pela Procuradoria-Geral da República e DETERMINO à Polícia Federal que PROCEDA A OITIVA DE JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo máximo de 10 (dez) dias, devendo a PGR ser previamente avisada do dia agendado para, se entender necessário, acompanhar a oitiva. INTIME-SE a Procuradoria-Geral da República para indicar, em 10 (dez) dias, nos termos já decididos, os especialistas para atendimento das providências determinadas nos itens b e c da decisão de eDoc. 2, fl. 60, acima listadas. Publique-se. Brasília, 14 de abril de 2023”, escreveu Moraes na decisão.

Trata-se de inquérito instaurado, a pedido da Procuradoria-Geral da República, objetivando a completa apuração das condutas omissivas e comissivas sobre os atos criminosos ocorrido em janeiro.

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A decisão do ministro Ricardo Lewandowski de se aposentar do STF (Supremo Tribunal Federal) em abril pode embaralhar os planos até então traçados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o julgamento de ações que miram Jair Bolsonaro (PL) -se condenado, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos.

Lewandowski deixou a cadeira que ocupava havia 17 anos no STF nesta terça (11). Ele poderia ter se aposentado até 11 de maio, quando completará 75 anos, mas resolveu antecipar a saída.

A aposentadoria do ministro pode mexer tanto com o placar como com a data do julgamento de Bolsonaro na Justiça Eleitoral.

Segundo magistrados que acompanham o tema, a ideia de uma ala do tribunal era que a primeira ação contra o ex-presidente fosse colocada em pauta no final deste mês.

Ministros queriam que Lewandowski participasse da análise do caso com o objetivo de evitar que Kassio Nunes Marques, que vai substituí-lo no TSE, estivesse no julgamento.

A ideia era que todos os três integrantes do STF na corte eleitoral votassem da mesma forma, mas a entrada de Kassio como ministro titular do TSE levanta dúvidas sobre esse placar.

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