Categoria Navegação

Direito


VIEW POST

View more
Direito

Ação de divórcio consensual é julgada pouco mais de uma hora após protocolada, em Almino Afonso

Por em 2 de agosto de 2022 às 15:46:05

Mais um exemplo de celeridade processual foi registrado nesta segunda-feira (1/8), com uma sentença sendo registrada pouco mais de uma hora após o ajuizamento da petição inicial. O caso ocorreu na comarca de Almino Afonso, em uma ação de divórcio consensual.

As partes ingressaram com o pedido de divórcio às 11h01, devidamente acompanhado da documentação pertinente. Às 12h20, a magistrada Ruth Araújo Viana assinou a sentença, reconhecendo o pedido, sendo tudo devidamente registrado no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por inexistirem bens a serem partilhados, assim como filhos menores, dispensou-se a manifestação prévia do Ministério Público.

Para a juíza titular da comarca, o caso demonstra um bom exemplo da efetivação de direitos e celeridade na prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

FONTE: TJRN



VIEW POST

View more
Direito

TRE/RN: Tribunal abre seleção para Programa Social de Estágio 2022 nas Zonas Eleitorais

Por em 11 de julho de 2022 às 11:43:54

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) abriu processo seletivo para o Programa Social de Estágio 2022 nas Zonas Eleitorais, nas vagas remanescentes do Edital de Convocação nº 05/2022.

Podem participar estudantes de ensino superior dos cursos acadêmicos de Administração, Ciências Contábeis e Direito.

Os selecionados irão atuar junto às Zonas Eleitorais, salienta a informação veiculada pela página eletrônica oficial do TRE.

As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de julho, próxima quarta-feira, nos Cartórios Eleitorais, um deles o da 29ª Zona, com sede na cidade de Assú, no horário das 9h às 13h.

O estagiário de Graduação que for contratado fará jus a uma bolsa no valor de R$ 1.125,19, mais o valor de R$ 7,00 diários, referente ao auxílio-transporte, a ser pago por dia de efetivo estágio.

A carga horária será de 20 horas semanais, a ser cumprida pelo estudante, dentro do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral.

O estágio tem início no dia 1º de agosto próximo, com término previsto para o dia 16 de dezembro deste ano, não havendo possibilidade de prorrogação para o ano subsequente.



VIEW POST

View more
Direito

STF decide que negociação prévia é obrigatória em demissões em massa

Por em 8 de junho de 2022 às 16:41:32

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa. 

Os ministros finalizaram o julgamento de uma ação na qual a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) contestou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos. Em 2009, cerca de quatro mil trabalhadores foram demitidos pela empresa.

Por 6 votos a 3, o Supremo definiu uma tese de repercussão geral que valerá para todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário do país. 

Pela decisão, "a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores".