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STF determina retorno de Roberto Jefferson à prisão

Por em 14 de outubro de 2021 às 13:00:47

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson retorne à prisão. A decisão foi tomada devido a informações recebidas de médicos de que a situação de saúde de Jefferson melhorou e ele tem condições de receber alta imediatamente.

O ex-deputado foi preso preventivamente, por decisão do STF, em agosto deste ano, sob a acusação de que ele estava usando vídeos em suas redes sociais para atacar poderes da República e o estado democrático de direito.

Em 4 de setembro, Moraes havia autorizado a transferência de Jefferson da prisão para um hospital particular para que fosse submetido a tratamento médico.

Defesa

Por meio de nota, o PTB, partido presidido por Jefferson, disse considerar que ele já cumpriu “tempo suficiente de prisão” e afirmou temer que suas condições de saúde se agravem caso ele permaneça por mais tempo na penitenciária.

A defesa de Jefferson afirma que solicitou a prisão domiciliar e que se pronunciará após o julgamento do caso. "O julgamento virtual do caso e do habeas corpus do Presidente do PTB está marcado para acontecer entre os dias 15 e 22 de outubro, quando nos manifestaremos publicamente”, diz a nota.



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Maioria do STF confirma liminar que garante segunda dose a São Paulo

Por em 14 de setembro de 2021 às 10:29:23

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em agosto, concedeu uma liminar (decisão provisória) para garantir o envio de vacinas contra a covid-19 em número suficiente para a aplicação da segunda dose no estado de São Paulo.

Em agosto, Lewandowski determinou que o Ministério da Saúde, ao fazer a divisão dos quantitativos de vacinas enviadas aos estados, reserve ao estado de São Paulo número suficiente para a aplicação da segunda dose dentro do prazo estipulado na bula do imunizante pelo fabricantes.

Desde 3 de setembro o Supremo julga se confirma a decisão de Lewandowski. Até o momento, seis dos dez ministros votaram para confirmar a liminar. Além do próprio relator, também votaram favoravelmente Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin.

O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até as 23h59 desta terça-feira (14) para votar contra ou a favor da liminar de Lewandowski, salvo se houver algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa do caso ao plenário convencional).



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Barroso diz que sistema eletrônico é seguro: não temos preocupação

Por em 13 de setembro de 2021 às 07:53:49

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, garantiu que o sistema eletrônico eleitoral é "absolutamente seguro".

"O sistema está em aplicação desde 1996 e jamais documentou qualquer tipo de fraude", afirmou, em entrevista coletiva de imprensa, após acompanhar testes de integridade feitos em eleições fora de época para escolher os prefeitos de duas cidades no interior do Rio.

Esse tipo de teste já é feito em cada eleição, com participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público (MP) e dos partidos políticos, mas, pela primeira vez, o processo foi transmitido ao vivo, pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) no YouTube.

Há um esforço maior, por parte da Justiça Eleitoral, de demonstrar a idoneidade do sistema de votação, por causa das alegações do presidente da República e possível candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, que, sem provas, vem lançando suspeitas de fraudes.


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