Indicado pelo presidente Lula (PT) para o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cristiano Zanin acumulou críticas de aliados do petista e elogios de opositores nesta quinta-feira (24) pelo voto solitário contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Grupos de troca de mensagens de políticos do PT e de esquerda entraram em polvorosa na tarde e noite desta quinta, de acordo com relatos feitos à reportagem.

Nas trocas de mensagens, o voto foi chamado de lastimável e até trágico. Militantes petistas também estenderam críticas a Lula, afirmando que, na indicação, o presidente não pesou as opiniões do ministro sobre temas caros para a base do PT, como as questões sociais.

Outro integrante da cúpula do partido disse que Lula tem histórico de erros nas indicações para a corte, mas destacou ser ainda cedo para uma conclusão sobre o desempenho de Zanin com base nas recentes votações.

Na condição de anonimato, deputados petistas lembraram que Zanin realça em sua biografia o fato de ser casado com a mesma mulher há 20 anos e que demonstra ser conservador e apegado ao formalismo, tendo apenas compromisso com Lula e com questões relativas ao regime democrático.

Um dos poucos a comentar abertamente o voto do ministro, o deputado Zeca Dirceu (PR), líder da bancada do PT, defendeu Zanin. "É muito cedo para fazer avaliação. Tenho plena confiança que ele será um excelente ministro".

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) publicou, nesta quarta-feira (23), aviso de seleção de estágio para estudantes de Direito, Administração e Comunicação Social.

Nesta primeira etapa do processo seletivo, o MPT-RN receberá solicitações de convênio por parte das instituições de ensino superior até o próximo dia 11 de setembro, para que seus alunos possam concorrer às vagas de estágio. A medida é indispensável para que os estudantes possam se inscrever no processo seletivo.

As vagas de Administração e Comunicação Social são destinadas para atuação na Procuradoria Regional do Trabalho em Natal e as vagas de Direito, para a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró.

As solicitações de convênio podem ser realizadas pelo e-mail [email protected] ou do número (84) 4006-2800, por meio de contato com o servidor Idaylton Garcia Cunha, que também estará disponível para prestar mais informações.

O aviso de seleção e outros comunicados sobre o processo seletivo podem ser conferido aqui.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.

Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.

A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual concluída em 30/6, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT).

Fracionamento de períodos de descanso

Foram considerados inconstitucionais os dispositivos que admitem a redução do período mínimo de descanso, mediante seu fracionamento, e sua coincidência com os períodos de parada obrigatória do veículo estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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