A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, acompanhará o problema que envolve o atraso no pagamento dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Mossoró e ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Uma nova reunião entre o presidente da Ordem, Canindé Maia, e representantes das entidades sindicais que lutam pela regularização dos pagamentos, ocorreu ontem (16), quando a OAB reiterou o compromisso de acompanhar a situação, que ensejou uma Ação Civil Pública (ACP), promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MTP) contra o Município, cobrando a resolução imediata do atraso salarial.

Canindé informou também aos sindicalistas que será estudada a possibilidade da Ordem habilitar-se como parte no processo promovido pelo MPT  “Com certeza, a OAB continuará acompanhando esta situação em razão dos graves problemas que têm enfrentados os trabalhadores e suas famílias”, destacou, reforçando a posição que havia sido repassada aos representantes da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), da Força Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção em Geral e do Mobiliário de Mossoró e Região Oeste do Estado do RN (SINTRACOMM).

PEDIDO DE AJUDA

A OAB foi procurada no início deste mês, por meio de ofício encaminhado pelas entidades sindicais, preocupadas com o atraso dos pagamentos dos empregados. No dia 3 deste mês, Canindé reuniu-se com Rômulo Arnoud (CUT), Aldeirton Pereira e Neto Vale (CTB), João Morais (CSP-Conlutas), José Lourenço Neto (Força Sindical e Sintracomm).

Após o encontro, o presidente da OAB procurou o MPT, em Mossoró, e constatou que existe uma ACP em curso, que pede a regularização dos salários e outras providências, já com pedido de liminar concedido pela juíza Ana Paula de Carvalho.

A decisão é de dezembro, mas o prazo para o cumprimento iniciará só após a notificação do Município.

Com informações assessoria de comunicação OAB-Mossoró

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, irá avaliar as denúncias feitas pela Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), que apontam graves irregularidades na saúde pública de Mossoró, com ênfase na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, colocando em risco à vida de parturientes e nascituros que precisam recorrer aos serviços de saúde oferecidos no município.

Em um extenso documento entregue à OAB, a CAM enumera inúmeras irregularidades que serão analisadas pela OAB, através das comissões de Saúde e de Direitos Humanos, que emitirão um posicionamento nos próximos dias com as medidas cabíveis que serão adotadas pela Subseção de Mossoró.

Após o recebimento do documento encaminhado pela CAM, o presidente da OAB/Mossoró, Canindé Maia, participou de uma reunião com o médico Ronaldo Fixina, diretor técnico e administrativo da Clínica de Anestesiologia de Mossoró, juntamente com os advogados Elsias Nascentes Coelho e Rogério Barroso, presidentes recém-empossados das comissões de Saúde e Direitos Humanos, respectivamente.

Na reunião ocorrida hoje (12), a OAB informou que irá analisar toda a documentação entregue pela Clínica de Anestesiologia de Mossoró, que representa os anestesiologistas da cidade. “Analisaremos as denúncias e definir quais medidas serão adotadas”, explica Canindé.

Além das inúmeras denúncias contidas neste documento, a OAB foi informada também que haverá uma paralisação dos atendimentos no serviço de anestesiologia na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, que ocorrerá na próxima segunda-feira (15), por 24 horas.

Para os advogados Canindé, Elsias e Rogério, as denúncias apresentadas pela CAM são de natureza grave, podendo ensejar investigações junto às Polícias Civil e Federal e também no Ministério Público Estadual e Federal, já que envolvem repasses de verbas municipais, estaduais e federais. Em resumo, a CAM destaca que sua maior preocupação é com os riscos que os problemas elencados representam às mães e filhos.

Alguns pontos do documento entregue à OAB:

- Problemas no pré-natal de gestantes de Mossoró;

- Ilegalidades na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, mesmo após intervenção judicial;

- Suposta omissão do Ministério Público Estadual diante de tais ilegalidades;

- Omissão dos governos Estadual e Municipal no problema da Casa de Saúde;

- Inúmeras ilegalidades no Hospital da Mulher de Mossoró, como fraude em licitações;

- Migração das grávidas de Mossoró para outros hospitais, como o de Russas (CE);

- Débito com os trabalhadores que atuam na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado;

- Levanta dúvidas sobre a origem dos recursos que mantém a instituição;

- Cobra transparências sobre o trabalho da intervenção imposta à Casa de Saúde;

- Denuncia a existências de mesas de cirurgias manuais e obsoletas;

- Mostra necessidade de renovação/revisão das unidades de anestesia;

- Revela falhas no uso de anestésicos, com riscos à paciente e ao recém-nascido;

- Ruídos emitidos pelos aspiradores de secreções, acarretando danos à saúde;

- Falta de preocupação com o bem-estar dos médicos e demais profissionais;

- Inexistência de um plano emergencial para casos de falta de energia elétrica;

Com informações da Assessoria de Comunicação