A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, está acompanhando a movimentação de estudantes e trabalhadores que estão acampados na Prefeitura de Mossoró, visando garantir que direitos fundamentais como a livre manifestação do pensamento, o direito pacífico de reunião e outros que são essenciais ao Estado Democrático de Direito.
O impasse entre os manifestantes e o Poder Executivo Municipal está sendo acompanhado de perto pela OAB, através da Comissão de Segurança Pública. A Subseção de Mossoró, no entanto, posiciona-se totalmente contrária a qualquer ato que exceda os limites previstos na Constituição e na legislação.
No final da tarde de ontem, a OAB/Mossoró emitiu uma nota de apoio ao movimento dos estudantes e trabalhadores, enfatizando a sua defesa à livre manifestação do pensamento e sua preocupação com possíveis violações de direitos fundamentais. Hoje, o presidente da Subseção local, Aldo Fernandes, reafirma o posicionamento da Ordem.
“A OAB tem uma responsabilidade social, conforme determina nossa Constituição e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Dentro deste prisma, a Ordem em Mossoró não poderá se quedar diante desta instabilidade social que estamos acompanhando”, fala o presidente, enfatizando a preocupação da Ordem com a defesa da Carta Magna.
Em virtude dos últimos acontecimentos envolvendo forças locais de segurança e os manifestantes, a presidência local da Ordem dos Advogados do Brasil designou a Comissão de Segurança Pública para acompanhar de perto o impasse, visando intermediar uma solução pacífica, sem que haja nenhum tipo de excesso, de ambas as partes envolvidas.
“A OAB atuará de forma institucional, garantindo que seja cumprido e garantido o direito constitucional dos manifestantes, dentro de uma diplomacia. Não podemos jamais admitir que direitos outrora violados, sejam novamente atingidos. Pelo contrário, devemos garantir a aplicabilidade de tais direitos”, finaliza Aldo.