A Semana Nacional da Conciliação tem mobilizado, desde a última segunda-feira (23), os juízes e servidores de todas as 23 Varas do Trabalho da capital e do interior do Rio Grande do Norte.

O Núcleo de Conciliação de Mossoró, coordenado pelo juiz Magno Kleiber Maia, da 1ª Vara do Trabalho da cidade, agendou 120 audiências de conciliação para a Semana Nacional da Conciliação.

Desse total, 104 processos foram conciliados em fase de execução e fase de conhecimento. Os acordos do Núcleo de Mossoró já somam R$ 8.172.862,62.

Harmonização - Durante toda a Semana Nacional da Conciliação que será encerrada nesta sexta-feira (27), a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, agendou uma série de encontros com representantes das empresas de maior volume de processos com o objetivo de conciliar essas ações.

Nesta quinta-feira (26), Auxiliadora Rodrigues participa de uma reunião com o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, para discutir a implantação, em parceria com as faculdades de Direito, de uma Comissão Permanente de Harmonização de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

"Conciliação: o caminho mais curto para resolver seus problemas" foi o tema escolhido para a Semana Nacional da Conciliação de 2015, que é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio de tribunais de todo o país.

Usuários afetados pelo corte indevido no fornecimento de energia elétrica devem responder a uma Declaração, para que, futuramente, os problemas com o faturamento das contas possam ser solucionados

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuições na Defesa do Consumidor, solicita aos usuários eventualmente prejudicados com o corte indevido no fornecimento de energia elétrica por parte da Cosern, que compareçam à sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), situada na Rua Alameda das Imburanas, 850, no bairro Presidente Costa e Silva (por trás do Campus do IFRN), com a documentação elencada abaixo, de segunda a sexta-feira, de 8 às 11h.

O MPRN tomou conhecimento de que vários clientes não vêm recebendo suas faturas de energia elétrica ou as recebem após o vencimento, apenas sendo notificadas sobre o valor a ser pago para a companhia quando a empresa chega à residência para efetuar o corte no fornecimento.

O promotor em substituição na 2ª Promotoria de Justiça, Domingos Sávio Brito Bastos Almeida, afirmou que somente com a documentação dos consumidores afetados é possível tomar providências para a cessação das práticas abusivas e o ressarcimento dos prejuízos sofridos pela população.

“Os consumidores prejudicados deverão se dirigir ao Ministério Público com a documentação necessária para que possamos tomar as medidas cabíveis”, orientou.

O MPRN apura quatro práticas abusivas por parte da Cosern como a inexistência de notificação do débito do consumidor, corte ilegal no fornecimento, ineficiência do serviço de faturamento, além de eventual interesse em que o consumidor fique inadimplente, uma vez que a companhia recebe parte do valor pago nas religações feitas por empresas terceirizadas.

Segundo o promotor Domingos Sávio, pelo menos oito pessoas tiveram prejuízos em razão do corte de energia sem que houvesse a prévia notificação na forma da lei.

“O corte de energia elétrica dos consumidores mossoroenses é prática abusiva quando demonstrada a sua ilegalidade. E não notificar os consumidores de maneira correta é uma das ilegalidades constatadas pelo Ministério Público”, explicou.

Documentação necessária

A 2ª Promotoria de Justiça pede que os prejudicados compareçam à sede do MPRN em Mossoró com os seguintes itens:

- RG;

- CPF;

- contas que não foram enviadas ou que chegaram com atraso e motivaram corte;

- data do corte no fornecimento;

- duas contas anteriores à interrupção.

O horário de atendimento aos consumidores é de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h. Qualquer dúvida, ligar para o telefone 3315-3847.