Preso a mais de um ano, o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, teve a expedição de seu mandado de soltura nesta terça-feira, 6, pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista.

Flávio Veras, se encontrava preso no Centro de Detenção de Pirangi, em Natal.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, realizaram hoje (5) pela manhã uma visita institucional à Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, que fica na zona rural de Mossoró.

A OAB apresentou à direção do estabelecimento algumas reivindicações da advocacia, como a destinação de local adequado para o atendimento dos advogados aos internos. Além disto, ouviu as reivindicações de agentes penitenciários estaduais e policiais militares que trabalham no local.

As principais queixas referem-se à falta de estrutura e déficit de efetivo, agravados pela superlotação da cadeia. A OAB estudará medidas que poderão ajudar a unidade.

Os advogados Canindé Maia (presidente da OAB/Mossoró), Rogério Barroso (Comissão de Direitos Humanos), Jefferson Freire (Direito Criminal) e Williams Segundo (Segurança Pública) conversaram com o diretor da cadeia, José Fernandes, e com os demais servidores que trabalham no estabelecimento carcerário.

A OAB apresentou primeiramente algumas das reivindicações feitas pelos advogados que atuam na cadeia, solicitando por exemplo a designação de uma sala adequada para que seja feito o atendimento aos internos, respeitando as prerrogativas funcionais dos advogados. A direção alegou falta de estrutura, mas comprometeu-se em analisar os pleitos da OAB.

Além de buscar melhorias para o trabalho dos advogados, Canindé Maia explica que a visita serviu também para que a instituição ouvisse as reivindicações dos servidores que trabalham na unidade.

Os agentes penitenciários e policiais militares reclamaram da falta de estrutura física. Hoje, a população carcerária da unidade prisional está no dobro do previsto em lei, desrespeitando os direitos assegurados aos internos e colocando em risco a segurança dos profissionais que atuam no local.

A OAB analisará os pontos apresentados pela diretoria e pelos servidores e decidirá quais medidas poderão ser adotadas para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos servidores e pelos internos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, realizará um trabalho de orientação para os consumidores durante o mês de dezembro, informando direitos e deveres através de publicações em seus perfis oficiais nas redes sociais e através da participação em programas de rádio e televisão.

A campanha “São Direitos do Consumidor” é coordenada pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Mossoró. Dicas e esclarecimentos sobre temas como troca de produtos, defeitos ou vícios e inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito serão abordados neste projeto de orientação, que terá publicações cotidianas no Facebook, Twitter e Instagram da OAB.

Para acompanhar toda as orientações, basta seguir os perfis oficiais da Subseção de Mossoró nas redes sociais: @oabmossoro. Segundo Abraão Bezerra, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/Mossoró, a ideia é utilizar o grande alcance das mídias sociais para orientar e esclarecer os consumidores.

A comissão enumerou uma série de tópicos que costumam gerar mas dúvidas entre os consumidores. A campanha “São Direitos do Consumidor” ocorrerá durante todo o mês de dezembro, período de maior aquecimento no comércio em razão das festividades de fim de ano. Em seu site, a OAB/Mossoró disponibiliza uma cartilha completa elaborada pela OAB/RN.

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