A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, realizará amanhã (10), às 18h, a entrega das Moções de Apoio emitidas pelo Conselho Federal da OAB e pela Seccional do Rio Grande do Norte em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A entrega será feita ao vice-reitor da Uern, Aldo Gondim, por representantes da OAB nacional e OAB/RN.

As duas Moções foram emitidas após provocação da Subseção de Mossoró, que entrou na luta em defesa da instituição de ensino. A OAB defende maior investimento por parte do Governo do Estado do RN e cobra respeito aos servidores, funcionários das terceirizadas e estudantes da instituição.

A entrega das Moções de Apoio à Uern ocorrerá durante a sessão ordinária da OAB/Mossoró, que começa a partir das 18h, com a presença da diretoria e conselheiros e representantes da Instituição de Ensino.

Assinada pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, a Moção do Conselho Federal será entregue pelo conselheiro Aurino Bernardo Giacomelli, representante de Mossoró na OAB nacional. Foi ele quem propôs a Moção de Apoio à Uern, na sessão que foi realizada em Brasília (DF), na terça-feira (7). O advogado ressaltou a importância da instituição para o RN e demais estados da região Nordeste, pedindo apoio na votação da emissão, que foi aceita por unanimidade.

Na OAB/RN, a proposição foi feita por meio de sustentação oral realizada pelo presidente da Subseção de Mossoró, Canindé Maia, no dia 3 deste mês. Na ocasião, ele também apresentou números que deixam clara a importância da Uern para todo o Nordeste.

A Universidade é formada por 1.029 professores, 1.059 técnicos e cerca de 15 mil alunos espalhados pelos seis campi e 11 núcleos. Ao todo, são 32 cursos de graduação. Além disto, oferece ainda 22 cursos de pós-graduação como mestrados e doutorados no interior do estado potiguar. O curso de Direito da Uern é um dos poucos no país que conseguiram receber o Selo OAB Recomenda,

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou hoje (8) a emissão de uma Moção de Apoio à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que tem enfrentado dificuldades financeiras, ocasionando o atraso no pagamento dos salários de servidores e funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço à instituição.

A proposição foi feita em Brasília (DF), pelo advogado Aurino Bernardo Giacomelli Carlos, conselheiro federal da OAB/RN que representa a Subseção de Mossoró. A OAB local já havia conseguido a aprovação de uma Moção de Apoio junto a Seccional do RN e agora conseguiu dar ainda mais visibilidade à luta, com a aprovação unânime da OAB nacional.

Segundo Canindé Maia, presidente da Ordem em Mossoró, as Moções de Apoio da OAB/RN e do Conselho Federal reforçam a luta que vem sendo desencadeada por todos que apoiam a Universidade do Estado do RN.

A mobilização da OAB/Mossoró e das demais entidades engajadas na defesa da Uern ganhou mais força com a declaração do presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, que sugeriu a privatização da Universidade como forma de resolução do problema, desconsiderando a importância histórica, cultural e econômica da Uern para o RN e estados vizinhos, que formam centenas de estudantes nos 32 cursos ofertados, além das 22 pós-graduações.

A Moção de Apoio do Conselho Federal será assinada pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia. Segundo Canindé Maia, a intenção é entregá-la ao reitor da Uern, Pedro Fernandes, com a Moção da OAB/RN, assinada pelo presidente da Seccional potiguar, Paulo Coutinho.

“Queremos mais uma vez enaltecer nosso apoio a todos que fazem parte da comunidade Uern. É inquestionável o retorno da instituição, que hoje conta com cerca de 15 mil alunos em todo o Estado. Trata-se de um patrimônio do Rio Grande do Norte que deve ser mantido”, destaca o presidente da Subseção de Mossoró, informando que as Moções serão entregues nos próximos dias.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, realizará a partir de amanhã (8) a décima edição do Curso de Iniciação à Advocacia, que terá como tema a “Advocacia Criminal”, com. As palestras ocorrerão nesta terça e quarta (9), a partir das 19h, no auditório da OAB/Mossoró.

As inscrições custam R$ 20,00 para estudantes e R$ 40,00 para profissionais, podendo serem feitas até o início do evento. Todos os participantes receberão certificados impressos de 15 horas/aula. Os interessados devem realizar a inscrição o quanto antes, pois a capacidade do auditório da OAB é limitada.

De acordo com Marina Dantas, presidente da Comissão do Advogado Iniciante e do Estagiário da OAB/Mossoró, os palestrantes discutirão temas relevantes para quem atua ou pretende atuar no ramo da advocacia criminal, como a questão que envolve o direito de defesa nas penitenciárias federais de segurança máxima, a execução provisória da pena e a situação do sistema penitenciário estadual do Rio Grande do Norte.

Os palestrantes são profissionais do mundo jurídico reconhecidos no cenário regional e até nacional, alguns com publicações de livros com abordagens teóricas e práticas do tema.

PROGRAMAÇÃO

■ Dia 08/11

19h - A Situação penitenciária do RN: uma visão crítica da pena e de seu cumprimento - Dr. Cláudio Mendes Júnior

19:50 - Execução provisória da pena - Dra. Carolina Rosado

20:40 - Os desafios da advocacia criminal - Dr. Felix Gomes Neto

21:30 - Coffee break

■ Dia 09/11

19h - Princípio da paridade de armas: o poder de investigação do advogado criminalista - Dr. Jefferson Freire

20h - O advogado e o direito de defesa nas penitenciárias federais - Dr Pedro Victor Diógenes Fernandes

21h - Coffee break de encerramento