A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, definiu a programação da décima edição do Curso de Iniciação à Advocacia, que terá como tema a Advocacia Criminal. O evento será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, na OAB, com o apoio da Faculdade Diocesana de Mossoró.

Logo após as palestras, os participantes receberão certificados virtuais de 15 horas/aula. As inscrições custam R$ 20,00 para estudantes e R$ 40,00 para profissionais. Os 30 primeiros inscritos pagarão preço promocional de R$ 15,00 e R$ 25,00 (para estudantes e profissionais, respectivamente).

As palestras abordarão temas de grande relevância para advogados e estudantes que atuam ou que pretendem atuar na seara da advocacia criminal, tema desta edição.

A primeira palestra do evento será ministrada pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, abordando a situação do Sistema Penitenciário no Rio Grande do Norte.

Haverá ainda palestras dos advogados Carolina Rosado, Félix Gomes Neto, Jefferson Freire e Pedro Victor Fernandes, que explanarão sobre temas relevantes, em duas noites de troca de conhecimento.

As inscrições são feitas na própria OAB/Mossoró e as vagas são limitadas.

PROGRAMAÇÃO

■ Dia 08/11

19h - A Situação penitenciária do RN: uma visão crítica da pena e de seu cumprimento - Dr. Cláudio Mendes Júnior

19:50 - Execução provisória da pena - Dra. Carolina Rosado

20:40 - Os desafios da advocacia criminal - Dr. Felix Gomes Neto

21:30 - Coffee break

■ Dia 09/11

19h - Princípio da paridade de armas: o poder de investigação do advogado criminalista - Dr. Jefferson Freire

20h - O advogado e o direito de defesa nas penitenciárias federais - Dr Pedro Victor Diógenes Fernandes

21h - Coffee break de encerramento

A Justiça Federal vai aguardar o resultado de um relatório que será entregue pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e de um levantamento sobre os procedimentos realizados no Hospital da Mulher de Mossoró e no Hospital e Maternidade Almeida Castro para decidir se mantém a decisão que fecha o HMM e transfere o seu funcionamento para a Almeida Castro.

A medida foi definida após as reuniões que ocorreram quarta-feira (19) e ontem (20), com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, que tem lutado pela permanência do Hospital da Mulher.

A última reunião ocorreu na manhã de ontem, com a presença do advogado Kallio Gameleira, vice-presidente da OAB/Mossoró. Participaram ainda o juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, que determinou a transferência do HMM para o Hospital e Maternidade Almeida Castro, e do secretário de Estado da Saúde, George Antunes.

Um outro encontro, com a presença do presidente da OAB, Canindé Maia, havia ocorrido um dia antes, envolvendo o juiz e o sindicato que representa os trabalhadores da saúde em Mossoró. Em ambos, a OAB posicionou-se contrariamente ao fechamento.

A expectativa da OAB, segundo Canindé e Kallio, é que os documentos que serão apresentados ao juiz Orlan Donato possam demonstrar a viabilidade da manutenção do Hospital da Mulher de Mossoró.

A Ordem dos Advogados do Brasil entende que o fechamento trará grandes prejuízos à população de Mossoró e região e teme que a transferência para a Almeida Castro possa trazer mais prejuízos do que benefícios.

A diretoria da Subseção de Mossoró tem empreendido esforços no sentido de mudar a decisão tomada pela Justiça Federal, somando esforços a diversos outros setores sociais.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, estudará as medidas que poderão ser adotadas para evitar o possível fechamento do Hospital Psiquiátrico São Camilo de Lellis, que enfrenta dificuldades financeiras há meses.

O tema foi discutido na manhã de hoje (20) pela Câmara Municipal de Mossoró (CMM), com presença dos profissionais que trabalham na unidade, autoridades e entidades sociais.

A OAB foi representada na audiência pelos advogados Bárbara Paloma e Elsias Nascentes, secretária-geral da OAB/Mossoró e presidente da Comissão de Saúde, respectivamente.

Durante a audiência, Bárbara e Elsias reforçaram o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa do hospital psiquiátrico.

Em suas falas, os representantes da unidade hospitalar reafirmaram a preocupação que já havia sido repassada à Ordem, na reunião que ocorreu na tarde de ontem (19), entre membros da OAB e servidores do hospital psiquiátrico.

Eles temem que a falta de recursos inviabilize o serviço que é realizado pelo São Camilo de Lellis e que isso possa culminar com o seu fechamento, a exemplo do que está acontecendo com o Hospital da Mulher de Mossoró (HMM).