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Souza reivindica sanção de projeto que beneficia pais de pessoas com deficiência

Por em 27 de maio de 2021 às 15:21:43

O deputado estadual Souza (PSB) usou o horário do grande expediente na sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa para falar sobre o seu Projeto de Lei, apresentado em 2017, aprovado em plenário e que beneficia os servidores estaduais, pais e mães que tenham cônjuge ou filhos com deficiência, reduzindo o horário do expediente.

“Esse projeto foi aprovado nesta Casa e agora falta ser sancionado pelo Governo do Estado. Já recebemos um sinal verde da secretária estadual de Assistência Social para que esse projeto se torne lei no Estado”, explicou.

Segundo o deputado, o projeto teve a minuta encaminhada para apreciação do Governo do Estado. “Soube que está faltando somente a aprovação. Quero solicitar a governadora que sancione esse projeto. Só sabe a luta dessas pessoas quem tem nas famílias membros com deficiência”, resumiu.



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Saúde e Economia pautam pronunciamentos de líderes na Assembleia Legislativa

Por em 25 de maio de 2021 às 13:41:10

Durante a Sessão Ordinária híbrida desta terça-feira (25), no horário destinado às lideranças partidárias, os deputados levantaram temas de ordem econômica e da Saúde.

Eles cobraram ao Governo do Estado, dentre outras demandas, a instalação do porto-indústria de energia eólica na região da Costa Branca, bem como o pagamento das emendas parlamentares ao Hospital Infantil Varela Santiago.

Dando início ao horário, o deputado Souza (PSB) tratou de dois assuntos relativos à Economia: a instalação do porto-indústria de energia eólica no Estado e, também, a construção do Terminal Pesqueiro de Natal.

“Eu gostaria de tratar de dois assuntos que são fundamentais para a Economia do nosso Estado. O primeiro é a instalação do porto-indústria. Recentemente, a governadora falou que está contratando um estudo de viabilidade junto à UFRN para definir o local de implantação, a fim de dar suporte às instalações offshore das indústrias eólica e solar do RN”, iniciou Souza.

Continuando, o parlamentar chamou a atenção para o município de Porto do Mangue, que, segundo ele, já foi objeto de estudos anteriores comprobatórios da sua posição estratégica para a implementação de um porto graneleiro. 

“Outro ponto favorável é a sua situação geográfica, que é estratégica para o escoamento dos produtos das energias solar e eólica. E isso beneficiaria não só a região da Costa Branca, mas também as regiões do Vale e do Mato Grande. Então, nós gostaríamos de solicitar ao governo estadual o aproveitamento dos estudos anteriores e a inserção imprescindível de Porto do Mangue na definição da implantação do porto-indústria, por ser a área mais adequada”, justificou.

Outro assunto tratado pelo parlamentar foi o andamento das negociações para a implantação de um terminal pesqueiro em Natal.

“Nós realizamos audiência pública com a presença do secretário nacional da pesca, Jorge Seif Jr., e foi abordada a questão do terminal pesqueiro em Natal, cuja obra se arrasta há quase dez anos e não foi concluída. O Estado já manifestou interesse numa parceria para concluir esse terminal, foi feito um estudo e se constatou que há viabilidade para arrendamento ou parceria público-privada”, detalhou.

Ainda de acordo com Souza, o Governo do Estado já possui a licença ambiental para dar seguimento à obra, e o esperado é que, até setembro, já haja concessão pública para a exploração do terminal.

“Essa é uma obra imprescindível para a pesca industrial, por ter um excelente potencial para recepção, registro, transbordo e armazenamento de pescado de alta qualidade, além da capacidade de carga, descarga e transporte para o mercado interno e externo”, concluiu.

Na sequência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) discursou a respeito da ausência de repasses, por parte do Governo do Estado, das emendas parlamentares destinadas ao Hospital Varela Santiago.

“Hoje eu quero fazer um pronunciamento importante com relação à pauta da Saúde. As emendas destinadas pelos deputados para a área não estão sendo pagas, o que compromete muito o funcionamento de alguns hospitais, como o Varela Santiago, que é referência no atendimento às nossas crianças e adolescentes”, disse.

A parlamentar acrescentou que a unidade possui atendimento 100% SUS, necessitando, portanto, da ajuda das emendas e dos convênios com os governos federal e estadual.

“Do ano passado para este, o governo estadual cortou 50% do incentivo ao hospital. Além disso, nosso mandato destinou uma emenda de R$ 80 mil, em 2021, para ajudar na aquisição de insumos, mas ela ainda não foi repassada. E eu sei que há outras emendas pendentes também. Então, hoje eu venho cobrar a sensibilidade do governo estadual, para que atenda, pelo menos, as emendas relacionadas à área da Saúde”, pleiteou Cristiane. 

Em seguida, ela ressaltou que as crianças atendidas pela unidade hospitalar têm doenças graves, necessitam de cirurgias delicadas e precisam continuar seus tratamentos. 

“Tudo isso depende dos recursos repassados. E o hospital não recebeu nenhum valor este ano. Por isso, hoje pela manhã, eu recebi o pedido do Dr. Paulo Xavier, diretor do hospital, para que eu cobrasse uma atitude do governo. É preciso dar celeridade a esse processo, para que a situação se resolva o mais rápido possível. Muitas crianças vêm até do interior buscar atendimento aqui, e eu sou testemunha de que muitas delas se recuperaram de doenças graves e conseguiram fazer suas cirurgias com sucesso”, destacou.

Finalizando, a deputada pediu, enquanto membro da Comissão de Saúde, a ajuda dos demais deputados, no sentido de cobrar a resolução do problema junto ao Governo do RN. 

“Precisamos nos unir em prol dessa causa, para que sejam pagas as emendas parlamentares e os repasses do convênio do governo estadual com o hospital, a fim de que as vidas das nossas crianças e adolescentes continuem sendo salvas”, concluiu.



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Comissão de Administração aprova projeto que institui o “Programa Tempo de Prevenir”

Por em 20 de maio de 2021 às 10:35:56

Em mais uma reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (20), os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, analisaram e aprovaram matérias de interesse da sociedade, dentre elas o Projeto de Lei Nº 43/2021, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) que institui o “Programa Tempo de Prevenir”, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco.

“Entendo que esse projeto busca estimular a autonomia das mulheres vítimas de violência e oportunizar a essas, mães e mulheres uma oportunidade de mudar a sua realidade”, disse o relator do projeto, deputado Souza (PSB).

De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 33/2021 que institui a Campanha Estadual Educativa - nas escolas da Rede Pública e Privada - sobre desaparecimento de crianças e adolescentes.

“Esse é um número que cresce a cada dia. Esse projeto visa chamar atenção das autoridades, dos poderes públicos e da sociedade civil organizada para essa problemática que aflige tanta família”, disse o autor da matéria, deputado Kleber Rodrigues.

Também foram analisados e aprovados à unanimidade o Projeto de Lei Nº 23/2021, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a informarem a real interrupção de serviços e o Projeto de Lei Nº 307/2020, de autoria de Sandro Pimentel que dispõe sobre a construção de passagens para a fauna doméstica e silvestre nas rodovias do RN.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, presidente da Comissão, Subtenente Eliabe e Souza. Os projetos aprovados seguem sua tramitação até chegar ao plenário para apreciação e votação dos deputados.


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