Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, a Lei nº 11.970, de 2 de outubro, foi divulgada na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado.
A legislação, de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB), dispõe sobre a instalação de placas de sinalização para alertar os motoristas sobre a presença de ciclistas nas rodovias estaduais.
A medida estabelece que, nas rodovias administradas pelo Poder Público ou sob responsabilidade de empresas concessionárias, será obrigatória a colocação de placas de sinalização com o objetivo de proteger a segurança dos ciclistas.
As placas deverão seguir as normas e especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a fiscalização será realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN).
A lei foi sancionada com o intuito de aumentar a segurança dos ciclistas que trafegam pelas rodovias, buscando reduzir o número de acidentes envolvendo esse público.
