O leitor deste blog, talvez uma meia dúzia, deve lembrar que neste espaço abordamos sobre o empréstimo que o prefeito de Mossoró, Aylyson Bezerra (Solidariedade), pretende contrair que ultrapassa os R$ 650 milhões.

O Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara Municipal, em regime de urgência, para que os edis aprovem ou não os empréstimos.

Todos sabem, ou lembram, que não consta no projeto onde serão aplicados os recursos, quais as taxas de juros, etc. Ou seja, o prefeito só se preocupou mesmo em pedir a autorização à Câmara Municipal, talvez por saber que tem maioria, e que vão fazer vista grossa, não questionar e autorizar que o prefeito faça o empréstimo e aplique da forma como quiser e onde quiser.

Mas...

Esquece o prefeito, o Allyson Malvado, que além da aprovação da Câmara Municipal é necessário que o município cumpra algumas exigências para pleitear a operação de crédito.

Uma delas é que o município não tenha pendência junto ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que não é o caso da Prefeitura de Mossoró, que existe pendência, conforme se comprova por meio do extrato acima.

Se a prefeitura já regularizou, pelo menos ainda não consta no sistema.

Outro detalhe que precisa ser obedecido, conforme orienta a Secretaria do Tesouro Nacional em seu Manual para Instrução do Pleitos (MID), como por exemplo, atender a Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Um dos artigos que o pleiteante deve obedecer, é o Artigo 3º, em seu inciso II , §1º, assim como o Artigo 4º e 5º da mesma lei.

Portanto, além de o município se encontrar no CAUC, também não obedece aos artigos acima mencionados, conforme o projeto foi encaminhado para o Legislativo.

O que a Câmara Municipal de Mossoró fará diante o Projeto de Lei 43, de dezembro de 2022, encaminhado pelo prefeito Allyson Bezerra?

O PL trata do pedido de autorização para contratar dois empréstimos. Um deles no valor de R$ 300 milhões. O outro, no valor de US$ 70 milhões de dólares, o que se aproxima de R$ 366 milhões de reais.

Em verdade, os recursos seriam, - pelo menos é o que se espera -, para aplicar em obras na cidade de Mossoró. Mas, em quais obras se o prefeito sequer específica?

Com isso, o famoso Malvado deseja um “cheque em branco” e coloca uma verdadeira bomba nas mãos dos vereadores, que vão ter que se fornecer as folhas do cheque em branco ou ensinar-lhe a administrar, impondo-o que a contratação de recursos necessita de transparência, sendo, no mínimo, necessário que se diga onde e qual valor será investido.

Ademais, é importante que também não comprometa os recursos do município como garantia para o empréstimo que pretende contrair.

Outro detalhe: é que um dos empréstimos que pretende será em dólar, isso significa dizer que os juros vão oscilar conforme as taxas da moeda americana?

Ao que parece encontrar recursos do FINISA em caixa, e que já deve ter acabado, deve ter gerado bons resultados, porque correr atrás, e logo de dois, tem algum maravilhoso caroço nesse angu.

Agora resta saber: os vereadores de Mossoró vão resistir a afronta do inquilino do Palácio da Resistência?

Reconhecer o mérito dos outros nunca foi o forte do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade). Mesmo quando se trata de um benefício que seja fruto do trabalho de aliados, o gestor mossoroense encontra um jeito de se destacar mais do que o autor da obra.

Allyson leva tão a sério o propósito de se mostrar mais importante que os outros, que age de forma desonesta. Beira o ridículo o esforço feito pelo prefeito para negar a autoria de ações e projetos dos demais agentes políticos. O que o gestor faz com o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) é o cúmulo da canalhice. O suprassumo da idiotice. O extremo da desonestidade. Uma apropriação não só indevida, mas descabida, desnecessária. E triste.

Allyson Bezerra, na condição de prefeito, assinou nesta quinta-feira, 10/11, decreto regulamentando a proibição de soltura de fogos de artifício ruidosos. Para o ato, no Palácio da Resistência, convidou muita gente. Alguns interessados na causa. Outros com interesses na prefeitura. Não chamou, porém, o autor da proposta: vereador Tony Fernandes.

Nas fotos distribuídas à imprensa pela assessoria da prefeitura, há um Allyson visivelmente desconfortável. Cinicamente risonho. Risivelmente desonesto. Sabe, no fundo da alma, que está sendo trapaceiro. Que está se apropriando da ideia de outro. Que está tentando negar o que todo mundo sabe: a proposta, a ideia, a iniciativa é de Tony Fernandes. Usurpação braba. Vergonhosa. Inconcebível.

Para completar a paspalhice que manchou o importante ato de regulamentação da lei, há secretários e auxiliares de Allyson fazendo o gesto de campanha do prefeito. Vejam só: numa solenidade oficial. Mistura do público com o privado. Promoção de gesto de campanha com estrutura e dinheiro e públicos. Apropriação indevida da gestão pública. Como estão fazendo com a lei de Tony Fernandes.

Do blog Boca da Noite Aqui