Em audiência realizada nesta terça-feira (14), no Ministério dos Transportes, o ministro Mauricio Quintella recebeu a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN), oportunidade em que foram discutidos vários projetos em execução no Estado do Rio Grande do Norte.
Dos projetos prioritários, a deputada Zenaide Maia apresentou a continuidade da obra da duplicação da Reta Tabajara, com a garantia dos recursos para o cumprimento da citada obra no prazo estipulado, já que é aguardada por toda população do Estado devido a sua importância.
Na sequência, a deputada informou ao ministro a importância e necessidade da obra conhecida como “Viaduto do Gancho”. E por fim se tratou da importância de várias obras na Zona Sul de Natal, que estão asseguradas por emenda impositiva da bancada do Rio Grande do Norte.
O Ministro Maurício Quintella recebeu as devidas explicações da assessoria técnica do Ministério e assegurou à deputada Zenaide Maia que as obras não sofrerão solução de continuidade e que serão priorizadas pelo Ministério dos Transportes. Zenaide Maia agradeceu a atenção do ministro com o Rio Grande do Norte e concluiu informando que as três obras apresentadas constituem unanimidade da bancada no Congresso Nacional.
O prazo de validade de concursos públicos poderá vir a ser alterado sempre que a administração suspender nomeações ou a realização de novos certames. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/2015, que integra a pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de seguir para a Câmara, a proposta precisa ainda passar por dois turnos de votação em Plenário.
A suspensão de concursos e de contratações é uma medida justificada em momentos de contenção de gastos públicos, como afirma a autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Nessas situações, no entanto, ela considera antieconômico deixar correr os prazogas de validade de seleções já encerradas.
Em voto favorável, o relator na CCJ, Garibaldi Alves (PMDB-RN), pediu urgência para a aprovação da matéria. Ele defendeu a necessidade de se valorizar o êxito obtido pelos candidatos que obtiveram aprovação no concurso público.
“Como se sabe, não raro os candidatos a concursos públicos investem grande quantidade de tempo e de recursos financeiros próprios para se dedicarem à preparação para ingresso no serviço público. Nada mais justo do que reconhecer esse mérito e permitir que os prazos de validade dos concursos sejam estendidos, no caso de suspensão das nomeações, para que esses candidatos ainda possam ser nomeados em período futuro”, comentou o senador Garibaldi Filho.