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Tibau

Prefeitura de Tibau realiza vacinação contra sarampo neste sábado, 19

Por em 18 de outubro de 2019 às 11:18:20

Neste sábado, 19, a Prefeitura Municipal de Tibau, através da Secretaria Municipal de Saúde de Tibau, realiza nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), o “Dia D de Vacinação contra o Sarampo”.

A mobilização é no sentido de que os pais levem as crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, para se proteger contra o sarampo ou que não tenham tomado todas as doses.

Importante salientar que o sarampo é uma doença que pode evoluir para complicações e levar à morte. Sua notificação é obrigatória e imediata.

Até o momento, a cidade não registrou casos suspeitos ou confirmados da doença.

CASOS

Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre Sarampo, de janeiro até outubro deste ano já haviam sido confirmados 6.640 casos e seis mortes.

No período de 7 de julho a 29 de setembro, foram registrados 5.404 casos confirmados, enquanto 22.564 ainda estão em investigação.

Outras 7.554 suspeitas foram descartadas. O período concentrou 81% dos casos confirmados neste ano.



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Estado

Sesap divulga novos números sobre sarampo no RN

Por em 17 de outubro de 2019 às 16:41:43

Oitenta e dois casos com suspeita de sarampo foram notificados no Rio Grande do Norte até o dia 12 de outubro. A informação é da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), da Secretaria de Estado da Saúde Pública. Desse total, permanece o número de quatro casos confirmados, 25 casos foram descartados e 53 estão em investigação.

Novamente, a maior concentração dos casos em investigação está na 7ª região de saúde (Região Metropolitana de Natal), na capital potiguar, e na 4ª região de saúde (Região do Seridó), destacando-se o município de Currais Novos.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO

O Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo acontece no próximo sábado (19) em todo o país. O público-alvo dessa primeira etapa da campanha são crianças que possuem de seis meses a menores 5 anos. Para que haja a imunização, é necessário apresentar documento de identificação e carteirinha de vacinação.

HISTÓRICO

O primeiro caso foi de sarampo no Rio Grande do Norte foi de um paciente do sexo masculino de 54 anos que teve um histórico de viagem a São Paulo; os outros confirmados foram de uma criança de 6 anos, do sexo masculino, do município de Macaíba, uma criança de 1 ano e 6 meses, residente no município de Tibau do Sul, e o quarto caso foi de uma paciente de 19 anos, do município de Extremoz.



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Estado

Sesap discute com HUOL plano emergencial de respostas para Hospital Ruy Pereira

Por em 17 de outubro de 2019 às 16:16:21

Para garantir a assistência dos pacientes vasculares do estado de forma qualitativa e resolutiva, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), esteve reunido com a direção do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) para discutir o apoio desta instituição no acolhimento de pacientes do hospital Ruy Pereira. Participaram da reunião o secretário adjunto da saúde, Petrônio Spinelli, e o superintendente do HUOL, Stenio Gomes da Silveira.

"A transferência de pacientes tem repercussão para diversos setores do nosso hospital, como raio-x, laboratórios, hemodinâmica, enfermaria. Estamos discutindo como construir essa linha de cuidado de forma que não prejudique a assistência", explicou Stenio.

A expectativa é que o HUOL disponibilize inicialmente um total de 25 leitos. Petrônio Spinelli garantiu que o todo o processo de transição está sendo feito baseado em estudos e protocolos de atendimento.

"Tudo precisa ser feito com segurança, manutenção da qualidade e resposta devida. Não interessa fazer um desenho paliativo e que não seja resolutivo. Precisamos buscar o equilíbrio, garantir a vinda dos pacientes de acordo com o perfil que o Onofre Lopes pode receber", disse o adjunto da saúde.

A proposta é que, além do Hospital Onofre Lopes, sejam disponibilizados leitos para os pacientes vasculares também no Hospital da Polícia, que será reaberto em breve. Na próxima semana um documento será elaborado de forma conjunta pela Secretaria Estadual de Saúde, HUOL e Secretaria Municipal de Saúde de Natal que será encaminhado ao MP com todo o plano emergencial de respostas para o hospital Ruy Pereira.

Também participaram da reunião o Chefe da Divisão Médica do HUOL, Emerson Arcoverde, o Coordenador do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI/HUOL), Antônio Freire e a subcoordenadora de serviços de referência da Sesap, Renata Santos.



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Gerais

CODERN participa de reunião com bancada federal e reivindica emendas ao Orçamento 2020

Por em 17 de outubro de 2019 às 15:41:00

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), representada pelo assessor Leandro Bandeira, participou, nessa quarta-feira (16), de uma reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte, quando apresentou pleitos de emendas no Orçamento de 2020 para o Terminal Salineiro de Areia Branca e para o Porto de Natal.

Da bancada federal estiveram presentes os três senadores (Jean-Paul Prates, Styvenson e Zenaide Maia) e os oito deputados federais (Benes Leocádio, Beto Rosado, Fábio Faria, General Girão, João Maia, Natália Bonavides, Rafael Motta e Walter Alves).

A partir deste ano, todas as emendas parlamentares passam a ter caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório pelo Governo Federal.



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Estado

Nelter critica retirada de emenda que estende aumento aos servidores estaduais

Por em 17 de outubro de 2019 às 15:02:07

Durante sessão nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) criticou a atitude do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

O motivo é o encaminhamento do requerimento pedindo a retirada da emenda de autoria do deputado Nelter Queiroz ao projeto de Lei 12/2019 que estende o aumento salarial concedido aos procuradores a todos os servidores estaduais (ativos, inativos, pensionistas e da administração direta e indireta), de 16,38%.

O pedido de arquivamento da emenda que trata do tema foi feito durante a sessão de ontem pelo deputado Raimundo Fernandes, que justificou a decisão por entender que a emenda é inconstitucional e alegou elementos jurídicos para tal justificativa.

Hoje, Nelter lembrou que a emenda foi indicada pelo Sindicato dos Servidores Estaduais e pediu que os deputados reflitam sobre o tema.



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Serra do Mel

Prefeitura de Serra do Mel substitui lâmpadas tradicionais por led

Por em 17 de outubro de 2019 às 14:48:24

A Administração Municipal de Serra do Mel tem priorizado a iluminação pública como instrumento essencial para a segurança e bem-estar da população.

Essa decisão contempla a troca de lâmpadas de vapor de sódio, por lâmpadas de led, o que resulta em vantagens importantes, sendo uma delas a sensação de segurança, tendo em vista gerar maior fluxo luminoso para as vias.

Já são diversas ruas na Vila Brasília em que a troca das lâmpadas já ocorreram, sendo, a última, na rua Antônio F. Oliveira, uma das principais artérias da vila.

O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR), ressaltou que as lâmpadas de vapor de sódio têm duração de cinco anos, enquanto que as de led, sua durabilidade é de no mínimo 12 anos. “A população tem mais esse ganho, isso porque teremos menos lâmpadas apagando”, observou o prefeito.

Ele ainda ressaltou que que investir em iluminação pública é também investir em segurança e qualidade de vida.



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Assu

George Soares destaca os 174 anos de emancipação política do município de Assú

Por em 17 de outubro de 2019 às 13:51:11

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares (PL) destacou o aniversário de 174 anos de emancipação política da cidade de Assú, comemorado ontem, e enalteceu as ações do Executivo estadual e local em favor do município.

“Um dia importante e histórico, oportunidade em que, com muita harmonia política, a governadora se fez presente na cidade. Fizemos um dia de grande comemoração com inaugurações e a conquista de importantes recursos para Assú”, disse o deputado, que é líder do governo na Casa Legislativa.

Na ocasião, o parlamentar listou as ações em andamento pela prefeitura local e parabenizou a gestão municipal, enaltecendo ainda o resgate do desfile cívico promovido durante as comemorações. “Retomou uma tradição do município que tive a satisfação de vivenciar durante a minha infância”, concluiu George.



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Estado

Solenidade proposta por Souza celebra Dia da Aliança de Amor

Por em 17 de outubro de 2019 às 13:05:43

Por propositura do deputado Souza (PHS), a Assembleia Legislativa promoveu sessão solene nesta quinta-feira (17), em Mossoró, para celebrar o Dia Estadual da Aliança de Amor e render homenagens a pessoas ligadas ao tema. A solenidade foi realizada no espaço Mãe Peregrina, da Casa da Mãe Rainha. O parlamentar é autor da Lei Estadual nº 10.079, que instituiu a data no calendário oficial do Rio Grande do Norte.

“A essência dessa espiritualidade é a Aliança de Amor que os membros selam com a Mãe, Rainha e Vencedora. Essa aliança é um meio eficaz para a vivência mais consciente da Nova e Eterna Aliança, na qual somos inseridos pelo batismo”, destacou o deputado, ressaltando a importância do Apostolado da Mãe Rainha Três Vezes Admirável de Schoenstatt, que atua como Pastoral Familiar.

Falando em nome dos homenageados, Luiz Fernandes de França agradeceu a iniciativa parlamentar. “Cada vez que eu venho a esta capela, me emociono. Revejo aqui muitos amigos, lembro do início, quando as missas eram celebradas debaixo de uma mangueira. Isso tudo significa muito para mim e minha família”, disse ele.

Na ocasião, o vigário geral da Arquidiocese de Mossoró, Padre Flávio Augusto, também falou para os presentes. “Esse momento é de muita importância e eu fico extremamente feliz por esse reconhecimento”, falou ele, chamando atenção para que as políticas públicas estejam sempre unidas com as religiões. “Nós ainda precisamos de políticas que andem lado a lado com as religiões, políticas de combate aos problemas sociais”, comentou.

Foram homenageados na solenidade: Edy moura Lima; Francisco Felizardo; Padre Giuseppe Venturelli; Maria Fernandes Felizardo; Mosenhor Hamilkar Mota da Silveira; Inácio Alves de Araújo; Irmã Aparecida (em memória); Luiz Fernandes de França; Maria Madalena Duarte (em memória); Tereza Montenegro Frota (em memória); e Ivete Fernandes de Medeiros (em memória).



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Serra do Mel

Em sua 8ª edição “Prefeitura nas Vilas” vai à Vila Alagoas

Por em 17 de outubro de 2019 às 11:21:28

Nesta sexta-feira, 18, das 13h às 17h, o programa “Prefeitura nas Vilas”, que já é um sucesso, contempla a Vila Alagoas, e leva até atendimentos de todas as secretarias municipais, tendo como principal objetivo, além dos benefícios, aproximar a Administração Municipal do cidadão.

Para o prefeito Josivan Bibiano (PR), o “Prefeitura nas Vilas” vem sendo uma importante ação de mobilização que visa ampliar as melhorias nas vilas, promovendo uma comunicação mais eficaz entre o governo municipal e moradores, bem como solucionar demandas.

O “Prefeitura nas Vilas” é também uma oportunidade para a comunidade tirar dúvidas e fazer sugestões, além, é claro, de interagir com o executivo municipal e secretariado.



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Gerais

Passeio Ciclístico é realizado em Campo Redondo na Campanha Outubro Rosa

Por em 17 de outubro de 2019 às 10:54:27

A prefeitura de Campo Redondo abraça o Outubro Rosa, campanha de prevenção ao Câncer de Mama. Uma programação envolvendo vários setores da cidade foi realizada na noite desta quarta-feira (16). Através da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com o Grupo de Ciclistas Mulheres no Pedal ao Vento, aconteceu o I Passeio Ciclístico em apoio a campanha que mobiliza municípios de todo Brasil.

A ação teve como intuito promover a conscientização sobre a prevenção e diagnóstico precoce contra o câncer. Os ciclistas se concentraram na rotatória do sítio Ramal e percorreram as principais ruas da cidade. O encerramento ocorreu no centro de pastoral Maria Hercília da Costa, onde foi proferida uma palestra pelas equipes  da ESF e NASF.

O movimento contou ainda com a participação da vice-prefeita Silvânia Karla, da Secretaria de Assistência social Karmen Marília, presidente da Câmara Victor Souza e da Vereadora Aracleide, além de ciclistas da cidade de Santa Cruz.



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Estado

Assembleia debate “Judicialização de assistência à saúde pelos autistas”

Por em 17 de outubro de 2019 às 10:42:53

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (17), uma audiência pública para debater o tema “A judicialização da assistência de saúde pelos autistas”. O debate ocorrerá no auditório deputado Cortez Pereira, a partir das 14h. A iniciativa é da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).

De acordo com a parlamentar já existe uma Lei Nacional (12.764/12) que garante o atendimento aos autistas, “Mas muitas das garantias não cumpridas e, por isso, é preciso dar visibilidade ao problema que afeta a vida de muitas famílias e pessoas com autismos que precisam do atendimento multidisciplinar contínuo”, disse a deputada.

Cristiane Dantas destacou ainda que a audiência tem o intuito de debater a sensibilização do Poder Judiciário na análise dos processos que envolvam a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Há decisões divergentes partindo do judiciário que geram conflito na garantia do direito à assistência de saúde dos autistas pelos planos de saúde. O debate servirá também para dialogar sobre isso para trazer subsídios que possam orientar ações jurídicas”, pontua.

Participam da audiência pública representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão do Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, planos de saúde, além de movimentos e grupos de apoio de pais e amigos dos autistas.



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Estado

AMSO oferece capacitação sobre operacionalização e funcionamento do Sistema SIMEC

Por em 17 de outubro de 2019 às 10:01:33

Após o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, Sally Araújo (PSD) - que é prefeito de Cruzeta, anunciar o início do Programa de Capacitação realizado pela instituição, mais uma reciclagem aconteceu durante toda esta quarta-feira (16).

A ação foi realizada, em Currais Novos, no auditório da instituição e teve como tema Operacionalização e Funcionamento do Sistema SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação) e contou com a participação de secretários de educação e servidores de diversas cidades.

"A finalidade da capacitação é de aumentar a base de conhecimento dos servidores e técnicos das secretarias de educação da região do Seridó, trazendo mais aprendizado sobre o SIMEC. A partir deste sistema será feito todo um planejamento no âmbito da educação para os municípios, desde a gestão educacional, de estrutura, educação de formação profissional e outros", contou a Laysa que dirigiu a capacitação.

De acordo com a diretora administrativa da AMSO, Albanita Macedo, ainda este mês outros cursos serão oferecidos aos servidores, dos municípios associados através de parcerias. "Temos vários temas e parceiros no Programa de Capacitação realizado pela AMSO.

Hoje por exemplo nosso parceiro é o SIMEC, junto ao Ministério da Educação, que trabalha as despesas orçamentárias com relação a educação. Este sistema é alimentado pelos técnicos dos municípios. Desta forma precisamos manter nossos técnicos atualizados. Este é o objetivo dessa associação".



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Política

Gustavo Carvalho se mostra contra a retirada de pauta de projetos governamentais

Por em 16 de outubro de 2019 às 14:50:33

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) fez pronunciamento em sessão ordinária nesta quarta-feira (16) pedindo a tramitação dos projetos de Lei, de autoria do governo Estado na Assembleia Legislativa para votação em plenário, em virtude das solicitações de retirada de pauta nas votações, por parte da bancada da situação.

“Todos os processos precisam seguir o trâmite até a aprovação ou não desses projetos em plenário. O que estamos vendo acontecer são projetos de interesse do governo do Estado chegar a essa Casa, os deputados dão celeridade e quando chega no momento de votar, a bancada do governo vai e retira o projeto da pauta de votação. O que em minha opinião, não pode acontecer”, destacou Gustavo Carvalho.

O deputado destacou que sua posição sobre esse assunto, a partir de agora, é votar contra a retirada dos projetos, caso o fato volte a ocorrer. “Desde já deixo claro que se esse procedimento por parte do Poder Executivo e de sua base nessa Casa voltar a acontecer; eu votarei contra a retirada”, reclamou.



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Estado

Comissão de Finanças aprova Programa Moto Legal com oito emendas encartadas

Por em 16 de outubro de 2019 às 13:47:19

Com oito emendas apresentadas, entre aditivas e modificativas, apresentadas pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Sandro Pimentel (Psol) encartadas  pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), aprova por unanimidade,  em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que  Institui no âmbito do Poder Executivo o Programa Moto Legal.

“As nossas emendas são relevantes uma vez que permitirão alcançar um maior número de contribuintes, os quais terão a oportunidade de regularizar o seu veículo, sejam eles automóveis, motocicletas, motonetas ou ciclomotores, que, em alguns casos , são utilizados como único meio de transporte ou, até mesmo, instrumento de trabalho e fonte de renda de muitas famílias do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Tomba Farias, ao final da reunião que aprovou a matéria por unanimidade.

Em sua versão original, o projeto tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registrados perante o Departamento Estadual de Trânsito – Detran-RN.

Para os fins da Lei, o Poder Executivo celebrará compromisso com os possuidores, sejam eles proprietários ou condutores de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc, com o objetivo de eliminar irregularidades na transferência de propriedade e no licenciamento.

Ainda na reunião, da qual participaram os deputados Tomba Farias, Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD), foram analisadas e votadas mais três matérias,  sendo duas aprovadas por unanimidade e uma por maioria – a que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais -, com uma abstenção.



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Estado

Coronel Azevedo destaca importância da aprovação do Projeto de reestruturação dos Militares

Por em 16 de outubro de 2019 às 08:30:23

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019 que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e altera dispositivos de Leis sobre regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PM); subsídios dos militares do Estado; regime de promoção dos praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.

Membro titular da CCJ, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) afirmou que “esse é um projeto muito importante e representa um marco para a reestruturação Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”.

Coronel Azevedo lembrou das reuniões que participou com o Governo para tratar a respeito desse reajuste para os Policiais e Bombeiros. Segundo o parlamentar, “o aumento a ser concedido será a partir de março de 2020 e será concluído em três anos, perfazendo um percentual de 23%”. Na reunião que foi realizada nesta terça-feira (15) o Projeto só terá impacto financeiro a partir do próximo ano.

O reajuste será pago a partir de março de 2020, com 2,50% e prossegue com igual percentual em novembro do mesmo ano. Em março de 2021 o percentual será de 3,50%, o mesmo ocorrendo em novembro. Em março de 2022 o percentual será de 4,50% e finalmente em novembro do mesmo ano mais um percentual de 4,58% a partir de novembro de 2022.