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Direito

Ezequiel reforça importância do diálogo entre OAB e Governo no projeto de RPVs

Por em 15 de fevereiro de 2019 às 12:39:17

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi procurado pela diretoria da OAB, seccional do RN, acerca da mensagem governamental 008/2019, que reduz o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 60 para 10 salários mínimos.

O presidente da entidade, Aldo Medeiros Filho, estava acompanhado da vice-presidente, Rossana Fonseca. O procurador-adjunto da Casa, César Rocha, também participou da reunião, realizada na manhã desta sexta-feira (15).

O governo havia retirado a mensagem original para promover um amplo debate sobre a matéria e o propósito da OAB foi solicitar apoio da Casa para que a mensagem não seja aprovada da forma como chegou, reduzindo o limite das RPVs de 60 para 10 salários mínimos. Da forma como está, as causas a partir de 11 salários seriam configuradas como precatórios, demandando mais tempo para serem pagas.

“A governadora tem uma trajetória política onde exercitou muito o diálogo e é o que vem fazendo, demonstrando uma abertura. Estamos prontos a apoiar este pleito e sugerimos que a OAB também procure o governo para fazer a sua solicitação”, afirmou o parlamentar.

Aldo Medeiros disse que entende o momento de dificuldades e que é necessário sacrifício de todos os entes, mas a matéria original iria penalizar os pequenos credores. “Não é justo que esse sacrifício seja com a parte mais frágil, o que atingiria também uma gama de advogados que estão na defesa desses cidadãos”, disse.



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Estado

Hemonorte realiza campanha de cadastro de medula óssea na Praia do Forte

Por em 15 de fevereiro de 2019 às 11:03:45

O Hemocentro do RN (Hemonorte), por meio da Equipe de Captação, em parceria com o Projeto Ponte da Vida, realiza neste sábado (16), campanha de cadastro para doação de medula óssea.

O evento acontece na Praia do Forte dos Reis Magos, das 14 às 17 horas. De acordo com a chefe do Serviço Social do Hemonorte, Miriam Mafra, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar as pessoas sobre a importância de fazer parte do cadastro Nacional de Doadores de Medula Óssea.

“Quanto mais doadores cadastrados, maiores são as chances dos pacientes que estão na lista de  espera para o transplante de medula. Ressaltando que a adesão ao cadastro é individual, voluntária e não remunerada”.

Para participar da campanha é preciso ter entre 18 e 55 anos de idade e ter boa saúde. Na ocasião, o doador irá preencher o termo de consentimento, documento que  contém as informações sobre o cadastro  voluntário no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), a fim de se tornar um potencial doador de células tronco da medula óssea e por fim coletar uma amostra de 5ml de sangue para realização do exame de HLA (teste de compatibilidade genética).



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Política

Senadora Zenaide apoia pleitos do Governo do Estado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional

Por em 15 de fevereiro de 2019 às 10:32:40

Na tarde desta quinta-feira (14), a senadora Zenaide Maia esteve presente na reunião da Governadora Fátima Bezerra com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e a bandada federal, na Governadoria, em Natal. Em pauta o desenvolvimento regional do Estado, tendo como pleitos recursos para importantes obras de segurança hídrica do Estado: o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

Na ocasião, a governadora Fátima entregou dois pedidos referentes à liberação de recursos para continuidade da obra da Barragem de Oiticica e outro solicitando recursos na ordem de R$ 20 milhões para recuperação de seis barragens potiguares, com ênfase a de Passagem das Traíras.

O ministro Gustavo Canuto disse que Oiticica é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento para o RN e que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, fará todo o esforço para atender as solicitações do Governo do Estado.

“Esse tipo de discussão é de fundamental importância para o nosso Estado. Sabemos das dificuldades com a seca, principalmente, na região do Seridó, que será uma das mais beneficiadas com a transposição do Rio São Francisco. Foi uma reunião produtiva e eu como parlamentar irei sempre buscar recursos para que essa grande obra e chega a sua conclusão”, declarou a senadora após a reunião.



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Gerais

Tecnologia em Natal ajuda pacientes com câncer

Por em 15 de fevereiro de 2019 às 09:55:17

A medicina tem avançado muito nos últimos anos através da tecnologia. Quando o assunto é tratamento oncológico, os avanços possibilitam um terapia menos traumática, como por exemplo: a perda de cabelo durante a quimioterapia. Você sabia que a queda do cabelo pode ser evitada?

A queda de cabelo não é uma ameaça à vida, mas seu efeito pode se transformar em um desastre psicológico para o paciente, familiares e amigos. O uso do resfriamento do couro cabeludo é, comprovadamente, o melhor método para se evitar a alopecia (queda de cabelo), efeito colateral de uma boa parte dos tratamentos de quimioterapia.

Em Natal, a clínica Oncology Group oferece aos seus pacientes um produto feito em plástico e revestido de uma espuma térmica. O uso da touca (resfriamento do couro cabeludo) não causa desconforto e ajuda na manutenção dos cabelos durante o tratamento.

A touca conectada ao Freddo, equipamento de resfriamento de pele, geralmente usado em procedimentos de tratamento a laser. O tratamento é indicado para pacientes com câncer de mama. Mas também pode ser usado em outros tratamentos. O equipamento só não é eficaz no tratamento de calvície. O equipamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e certificado do Inmetro.

O sistema de resfriamento do couro cabeludo através da circulação de ar extremamente frio por uma touca térmica com aletas internas que garantem fluxo turbulento (sistema patenteado pela Fabinject) oferece uma resposta superior aos tradicionais métodos de resfriamento.



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Estado

Andamento de obras nas escolas é tema de reunião no projeto Governo Cidadão

Por em 15 de fevereiro de 2019 às 09:00:30

O andamento das obras nas escolas do Rio Grande do Norte foi tema central de reunião hoje (14) entre os secretários de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, de Educação, Getúlio Marques, e alguns representantes das Diretorias Regionais de Educação e Cultura do Estado (Direcs). O Governo do Estado está reformando e/ou construindo 46 escolas em todo o RN por meio do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, das quais uma já foi concluída, 18 estão em execução e outras 27 em processo final de licitação para terem as obras iniciadas.

“Nosso objetivo com esta reunião foi aproveitar que os representantes das Direcs estavam em Natal no curso de capacitação para deixá-los cientes da situação das obras nessas escolas. Vamos começar a testar uma ferramenta nova, que é a ficha de investimento, por meio da qual todos poderão acompanhar diariamente e online o avanço dessas construções. É uma maneira de darmos mais transparência a esses processos e deixar a comunidade escolar a par de tudo que está acontecendo”, pontuou Mineiro, acrescentando que outra reunião com o mesmo objetivo será agendada com os diretores da 2a, 4a, 6a e 16a Direc, que não puderam comparecer a de hoje.

A reunião foi aberta pelo secretário Getúlio Marques e em seguida tocada por Mineiro. O encontro aconteceu na Secretaria de Planejamento, Centro Administrativo, e contou com a presença dos secretários, a gerente da Secretaria de Educação dentro do projeto Governo Cidadão, Elizaete Nascimento, setor de Monitoramento e Engenharia do projeto e os representantes da 1a, 3a, 5a, 7a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 13a, 14a e 15a Diretoria Regional de Educação e Cultural (Direc).



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Gerais

Telemedicina potencializa regionalização no RN

Por em 15 de fevereiro de 2019 às 08:08:42

Implantado no estado em setembro de 2010, o Programa de Telemedicina se destaca no processo de regionalização que vêm sendo implementado no RN e ganha força na atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A telemedicina realiza em média 10 mil exames por mês e, desde sua implantação, já alcançou 706.104 mil exames de eletrocardiograma realizados e mais de 1.132.000 (um milhão e cento e trinta e dois mil) diagnósticos.

O RN foi o primeiro estado do Brasil a adotar a Telemedicina como política de saúde pública, atuando na prevenção e tratamento das doenças do coração através de diagnósticos via eletrocardiógrafos de 12 derivações simultâneas por meio de telefonia fixa, móvel ou internet. O programa disponibiliza atualmente 225 aparelhos de eletrocardiograma nos 167 municípios do RN, com investimento de R$ 1.121.000,00 ao ano, por parte do Ministério da Saúde.

“A telemedicina é essencial para avançarmos na assistência da população em todos os locais, principalmente nos mais remotos e estamos conseguindo salvar vidas, dando celeridade na assistência e apoio no interior do estado. Dentro do processo de regionalização dos serviços de saúde, a Telemedicina é um aliado assistencial de grande importância, principalmente quando vivenciamos essa crise de subfinanciamento que o SUS atravessa. Podemos colocar um cardiologista virtual em cada unidade de saúde, o que traz benefícios como a diminuição de filas para consultas especializadas, encaminhadas pela Atenção Básica, a economia de recursos e o aumento da segurança do médico generalista presente no local, que passa a contar com uma segunda opinião médica e orientações necessárias advindas de um especialista”, resaltou o coordenador do programa no estado, Carlos Eduardo de Albuquerque Costa.

Para 2019, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), solicitou ao Ministério da Saúde uma ampliação no Programa de Telemedicina e pretende incluir novos exames, como Tele M.A.P.A (pressão arterial), Tele Holter (frequência cardíaca), Espirometria (capacidade pulmonar), Eletroencefalograma (funcionalidade cerebral), além dos exames de imagem (tomógrafo, mamografia e raio-x), garantindo um incremento de mais R$ 11.9 milhões.

O programa funciona de forma simples: o atendimento é focado no paciente que busca uma unidade tipo UBS – Unidade Básica de Saúde, UESF – Unidade de Estratégia de Saúde da Família, UPA – Unidade de Pronto atendimento e hospitais do SUS, com alguma queixa de dor precordial, comum em serviços de emergência, onde segundo os protocolos da área de cardiologia é possível a realização de um eletrocardiograma. Além disso, os exames são voltados a pacientes que necessitam de risco cirúrgico cardiológico para a realização de cirurgias eletivas.

“Basta uma linha telefônica convencional ou smartphone e internet para enviar o exame para uma Central da Telemedicina e imediatamente a equipe médica de plantão analisa o eletrocardiograma enviado pelo médico e dentro de poucos minutos o diagnóstico é fornecido”, explicou Carlos Eduardo.

Após o diagnóstico, caso seja necessária a realização de procedimentos como cateterismo cardíaco, angioplastia e cirurgias cardíacas, implante de marca-passo, o paciente é encaminhado para uma das unidades de referência. A rede estadual de saúde possui um Centro de Alta Complexidade Cardiovascular em Natal (Hospital Universitário Onofre Lopes) e duas Unidades de Alta Complexidade Cardiovascular: Hospital do Coração de Natal e o Instituto do Coração de Natal (INCOR), em Natal. Em Mossoró, o Hospital Wilson Rosado é a referência para estes casos.

Números

Em 2018, foram realizados 105.462 eletrocardiogramas laudados via telemedicina, com 173.275 diagnósticos, sendo 6.556 infartos.

Desde o início do Programa, de setembro de 2010 a dezembro de 2018 foram realizados 706.104 exames, sendo diagnosticados 31.256 infartos. Nesse mesmo período, um total de 416.601 atendimentos foram do sexo feminino (59%) e 289.502 do sexo masculino (41%), nas oito regiões de saúde do Rio Grande do Norte.



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Angicos

Ezequiel solicita dessalinizadores e Vila Cidadã para Angicos, na região Central

Por em 15 de fevereiro de 2019 às 07:15:33
 

Sempre preocupado em atender as solicitações que são encaminhadas ao seu gabinete parlamentar, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) protocolou requerimento solicitando do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Sérgio Roberto Linhares a instalação de dois dessalinizadores no município de Angicos, na região Central do Estado.

“É de extrema importância que sejam adquiridos dois dessalinizadores pelo Programa Água Doce (PAC), uma ação do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, para instalação em Angicos. Esses equipamentos vão proporcionar um aumento na oferta de água de boa qualidade para o consumo humano”, justifica o deputado Ezequiel.

A dessalinização é uma das alternativas utilizadas para resolver o problema da falta de água potável para o consumo humano, notadamente nas regiões áridas. A técnica consiste no uso métodos físico-químicos para a retirada do sal presente na água, aumentando a sua oferta, uma vez que o desperdício e a poluição estão diminuindo a água de qualidade, indispensáveis para a vida humana e para o desenvolvimento da sociedade.

A solicitação é para que os equipamentos sejam instalados na zona Urbana, no açude José Teodoro, no Centro, beneficiando grande parte da população daquela área, e no rio Velho, na zona Rural beneficiando em torno de 70 famílias.

Ainda para Angicos, o deputado Ezequiel requereu a inclusão do município na relação do contemplados com o Projeto Vila Cidadã, uma ação do Governo do Estado coordenado pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. O Projeto leva os serviços do Governo até à população mais carente e proporciona um dia de lazer para as crianças.



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Política

Em reunião com juízes, Walter Alves discute leis de combate à violência contra mulheres

Por em 14 de fevereiro de 2019 às 14:04:59

Em reunião realizada com magistrados na manhã de hoje (14), o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) discutiu sobre a tramitação de três projetos de lei (PLs) que asseguram garantias de proteção às mulheres vítimas de violência.

“Nosso mandato é a favor do enrijecimento das leis penais para dar mais segurança à população. Ano passado, apresentamos alguns projetos nesse sentido. Hoje, discuti com os magistrados sobre alguns projetos que tramitam no Congresso e têm como foco a segurança para as mulheres”, contou Walter Alves.

Juízes do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Paraná solicitaram o apoio do deputado Walter Alves com relação aos PLs 94/2018, 5419/2009 e 6622/2013.

O PL 94/2018 determina que verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial.

O PL 5419/2009 tipifica o crime de perseguição insidiosa, causando danos à integridade material ou moral da vítima e restringindo a sua locomoção ou forma de vida. A pena é a reclusão de 1 a 4 anos, além da obrigação de manutenção de distância da vítima, determinada pelo juiz, se necessário, ou multa.

Por fim, o PL 6622/2013 altera o Código Penal para tipificar o crime de feminicídio; aumentar a pena da lesão corporal decorrente de violência doméstica, se o crime constituir violência de gênero contra as mulheres e acrescenta tipificação de violência psicológica contra a mulher. Além disso, altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir o feminicídio entre os crimes considerados hediondos.



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Tibau

Conselho realiza reunião para tratar de projetos do PNCF

Por em 14 de fevereiro de 2019 às 13:28:44

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município de Tibau, promoveu na manhã desta quinta-feira, 14, reunião ordinária do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

O evento contou com a participação de líderes das comunidades rurais, Emater e Cooperativa Terra Livre, que trataram sobre desenvolvimento de projetos para beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Mario Ilo, o programa oferece condições para que os trabalhadores com pouca terra ou sem terra, possam comprar imóvel rural por meio de financiamento.

Além da terra, explica Mario Ilo, os recursos financiados podem ser utilizados também na estrutura da propriedade e do projeto produto, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), e no que mais for necessário para que o agricultor venha a desenvolver suas atividades de forma independente e autônoma.

O programa também prevê ações de incentivo a participação dos jovens, mulheres, bem como para projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.

O engenheiro agrônomo João Evangelista participou da reunião, momento em que fez exposição sobre o PNCF.



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Estado

Para dialogar com advogados, Governo retira projeto de RPVs

Por em 14 de fevereiro de 2019 às 12:50:59

O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Assembleia Legislativa, anunciou a retirada do projeto proposto pelo Executivo estadual, enviado à Casa, que modificava lei sobre o RPV (Requisições de Pequeno Valor). Segundo ele, o Governo irá promover um debate sobre a matéria com os advogados do Rio Grande do Norte.

“A governadora Fátima Bezerra ouviu o apelo dos advogados e retirou a matéria da pauta da Assembleia. O objetivo é ampliar o diálogo sobre o tema”, disse o parlamentar na sessão plenária desta quinta-feira (14).

Autor da lei na Assembleia sobre o RPV, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) parabenizou os advogados do Estado, que fizeram uma ampla manifestação contra o projeto enviado pelo Governo do Estado. Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto manifestando sua opinião sobre a retirada do projeto pelo Governo. “Foi usado o bom senso”, concluiu.



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Estado

Deputados irão votar matéria que antecipa as receitas dos royalties

Por em 14 de fevereiro de 2019 às 11:47:20

Servidores e servidoras da saúde realizaram um ato na manhã desta quinta-feira (14) em frente ao Hemonorte. A atividade faz parte do calendário do movimento grevista que iniciou no dia 5 de fevereiro. O ato finalizou e os servidores da saúde seguiram para a Assembleia Legislativa para acompanhar e fazer pressão nos deputados para aprovarem a matéria de antecipação de royalties e também a que aumenta para 6% o percentual de antecipação orçamentária foi dispensada nas Comissões.

Segundo as declarações do Governo, com a aprovação desses recursos extras é possível iniciar o pagamento dos salários atrasados e apontar um calendário.

A saúde é a única categoria do Fórum dos Servidores que se encontra em greve e a sua principal pauta é o pagamento dos salários atrasados. Para o Sindsaúde-RN, o Governo precisa apresentar um calendário de pagamento dos salários atrasados.

“O governo deve apresentar um calendário de pagamento dos atrasados. O que não dá é viver nessa incerteza e não saber quando irá receber”, disse o Coordenador-geral do Sindsaúde-RN, Manoel Egídio.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Sindsaúde-RN



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Assu

Executivo promove Chamada Pública que mira ampliação dos serviços de saúde

Por em 14 de fevereiro de 2019 às 07:48:31

Em respeito à determinação do prefeito Gustavo Montenegro Soares o sentido de que a gestão possa progredir cada vez mais a fim de ofertar mais qualidade na prestação de serviços de saúde, está aprazada até o dia 28 de fevereiro em curso, uma quinta-feira, à uma da tarde, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, a recepção dos documentos referentes à Chamada Pública nº 001/2019.

O aviso do certame foi publicado na edição desta terça-feira, dia 12, do Diário Oficial do Município, assinado ela presidente da CPL, Elisângela Eufrásio.

O procedimento objetiva o credenciamento de empresa especializada na oferta de atendimento fisioterápico, fonoaudiólogo e de terapia ocupacional, de forma complementar ao SUS, à população do Assú.

Titular daSecretaria Municipal de Saúde, Viviane Lima declara que a Chamada Pública só ressalta mais uma vez o compromisso da administração em atingir um padrão cada vez maior de presteza, rapidez, eficiência e qualificação na estrutura pública de saúde do Assú, conforme orienta e prega o prefeito Gustavo Soares.



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Estado

Deputados e Senadores do RN se comprometem com a pauta dos Municípios

Por em 13 de fevereiro de 2019 às 18:40:49

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, encontro com aproximadamente 200 deputados e senadores e dezenas de lideranças municipais. O evento contou com a participação do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), que conversou com os parlamentares federais do RN e pediu o apoio dos deputados e senadores para temas em defesa dos Municípios. O encontro ocorreu na sede da CNM, em Brasília, e é considerado pela Confederação como o maior encontro de parlamentares fora do Congresso Nacional.

De acordo com a CNM, o evento teve como objetivo dar as boas-vindas aos eleitos, oferecer a estrutura e equipe técnica da CNM para as atividades legislativas, reforçar a pauta prioritária da gestão local e garantir a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

Durante o encontro, as principais pautas da CNM, elaboradas em conjunto com as Federações de todos os Estados, foram apresentadas aos parlamentares, e pedido o apoio em especial para a criação da Frente Parlamentar Mista. Entre os representantes do Rio Grande do Norte, oito participaram do encontro e já se comprometeram com as pautas a favor dos Municípios: os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS), e os deputados federais Benes Leocádio (PTC), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PR), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB).

Para a criação de uma Frente Parlamentar Mista, são necessárias 198 assinaturas, ou seja, 1/3 dos integrantes da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores). Apenas durante o evento, a CNM conseguiu coletar 186.

Para Naldinho, o apoio dos parlamentares ao movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento dos municípios de todo o país: "O nosso movimento municipalista, a nível nacional, conta com uma imensa satisfação em receber os deputados e senadores e poder contar com o apoio deles.

Os municípios ainda estão se recuperando de uma crise grave, que os afetou e ainda afeta bastante, por serem o ente federativo de grandes responsabilidades, mas de poucos recursos, como, por exemplo, nos repasses constitucionais e de programas para atender a população.

Saber que podemos contar com os parlamentares em defesa das pautas municipalistas e principalmente para a necessária e sonhada reforma do pacto federativo, garantindo melhores condições aos entes municipais, fortalece nossa luta", afirmou.

Ainda de acordo com o Presidente da FEMURN, os parlamentares que não compareceram ao encontro de hoje serão procurados: "O atual momento é de união, em todas as esferas. Compreendemos que alguns parlamentares não tiveram condições de vir a esse encontro devido outros compromissos já marcados em suas agendas, mas vamos procurá-los e pedir também o apoio deles. Se é para o bem dos municípios, do povo, tenho certeza que vão se unir a nossa luta", disse Naldinho.

CNM apresenta Observatório Político aos parlamentares

Durante o evento, o Presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou aos parlamentares uma ferramenta da Confederação desenvolvida para acompanhar e incentivar a atuação legislativa em prol dos Municípios: o site do Observatório Político. “Monitoramos e listamos mais de dois mil projetos de lei de interesse dos Municípios. São 400 importantes e 40 extremamente importantes. Acompanhamos as votações de cada deputado e senador no que diz respeito a pauta municipalista para saber quem defende e atua com o movimento”, justificou o presidente da CNM.

Com informações da Agência CNM de Notícias



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Estado

Kelps comenta projeto do Governo que anula lei de benefício aos idosos

Por em 13 de fevereiro de 2019 às 14:04:02

Os 10 anos da carreira de educador infantil da cidade do Natal foram comemorados na manhã desta segunda-feira (26), O pacote de projetos enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa foi tema de pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade) na sessão ordinária desta quarta-feira (13).

O parlamentar afirmou que não leu todos os projetos, mas um em especial chamou a sua atenção, o que revoga uma lei criada pelo próprio deputado e que beneficia idosos nos pagamentos de indenizações vencidas contra o Estado.

“Essa Lei, que foi aprovada por unanimidade na Casa Legislativa, dá aos aposentados o direito de receber de forma mais rápida os pagamentos de indenizações que tenham direito, de até 60 salários mínimos, frutos de causas ganhas judicialmente contra o Estado e agora o Governo está querendo anular”, disse Kelps.

O parlamentar explicou que estes pagamentos se dão em forma de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e pela Lei devem ser feitos em até 90 dias, mas o projeto enviado pela governadora baixa o teto dos idosos para 10 salários mínimos. “Desta forma, quem ganha alguma indenização superior ao valor de 10 salários mínimos terá que ir para a fila dos precatórios, que leva muitos anos até seu pagamento”.

Kelps destacou ainda a situação dos advogados diante desses casos. “A advocacia potiguar agora vai entrar em colapso. O advogado também vai ter que esperar numa fila de 10 anos para receber os honorários”, disse ele, ressaltando que vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (18) para debater a situação da categoria, uma das poucas, segundo o deputado, que precisa do poder público.



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Política

Walter Alves confirma apoio aos municípios

Por em 13 de fevereiro de 2019 às 11:56:37

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) confirmou na manhã de hoje (13), durante evento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apoio à pauta municipalista na Câmara Federal. Walter assinou o documento que garante a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios.

“Uma das bandeiras que defendi durante nosso primeiro mandato foi a reformulação de um novo pacto federativo que beneficie os municípios. Essa luta será pautada novamente nesse novo mandato. Sempre seremos a favor dos municípios”, reforçou Walter Alves.

O encontro de parlamentares ocorreu na sede da CNM. O evento contou com a participação de aproximadamente 200 deputados e senadores e dezenas de lideranças municipais.