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Estado

Corredor turístico de Natal será monitorado 24 horas por câmeras

Por em 2 de Fevereiro de 2018 às 11:01:31

Com o objetivo de proporcionar mais segurança ao natalense e ao turista, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur RN), e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH/RN), assinaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento do projeto ‘Conectados com a Segurança’, que irá interligar ao Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP), as imagens fornecidas pela rede hoteleira da via costeira de Natal.

 “A atração turística demanda inúmeros fatores e a segurança é fundamental para mantermos um destino turístico. Essa parceria entre rede hoteleira e Governo do Estado une inteligência, praticidade e eficácia no combate à insegurança no corredor turístico da cidade. Uma ação onde ganha o turista, a população, o empresário e o Governo”, comentou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

O sistema dos 80 hotéis, distribuídos no bairro de Ponta Negra e ao longo da Via Costeira até à Praia dos Artistas, será interligado 24 horas ao CIOSP através de cabos de fibra óptica.

A ideia é que o sistema possa monitorar e agilizar o atendimento às situações que oferecem riscos à população, aos turistas e inibir a ação de criminosos na região.

“O governador Robinson Farias determinou que o turismo é setor primordial para o desenvolvimento do estado e a segurança pública é determinante neste processo. Com o projeto ‘Conectados com a Segurança’ passaremos a ter uma cooperação mútua mais intensa, com troca permanente de informações, o que certamente trará bons resultados ao seguimento e a população em geral”, disse o coordenador do Ciosp, tenente coronel, Kleber Macedo.



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Guamaré

Cartão Renda Cidadã tá liberado para compras no comércio aquecendo a economia local

Por em 1 de Fevereiro de 2018 às 16:21:56
Resultado de imagem para Cidadã está liberado para compras no comercio local guamaré

Desde as primeiras horas da tarde de ontem (31), que os cartões do programa Renda Cidadã estão liberados para compras no comércio local. O prefeito Hélio Willamy autorizou o pagamento referente ao mês de janeiro, para que as famílias cadastradas no programa social possam fazer as compras.

O prefeito desde que assumiu a prefeitura vem mantendo uma conquista do povo, com a continuação do programa Renda Cidadã beneficiando cerca de 2.300 famílias que vivem em Guamaré, Baixa do Meio e demais distritos, sendo todas as famílias situadas abaixo da linha de pobreza.

Mensalmente essas famílias recebem um cartão para compras no comércio local com valor de R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais), com programação que é regulamentado por Lei. O comércio local tem um impacto positivo, com incremento mensal de quase R$ 300 mil reais.



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Política

Temer tem aposentadoria suspensa por falta de ‘prova de vida’

Por em 1 de Fevereiro de 2018 às 15:01:01
Temer tem aposentadoria suspensa por falta de 'prova de vida'

Aposentado como procurador do Estado de São Paulo, o presidente da República, Michel Temer, não recebeu a aposentaria nos meses de novembro e dezembro do ano passado. O valor, cerca de R$ 45 mil brutos, o equivalente a R$ 22 mil líquidos, só foi pago até outubro.

A motivação, segundo informações de O Globo, é que ele não fez o recadastramento anual obrigatório. Conforme a São Paulo Previdência (SPPrev), responsável por administrar a folha de pagamento das pensões e aposentadorias do governo paulista, quando isso ocorre, o benefício é automaticamente suspenso e sai da folha de pagamento da instituição.

O exame, chamado de prova de vida, deve ser realizado pelo beneficiário, no mês de aniversário. Temer completa anos no dia 23 de setembro de 2017. Ele tem 77 anos, mas está aposentado desde os 58 anos.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência declarou que Temer não fez o recadastramento por "falta de tempo", mas que "fará assim que possível".

Com informações do Notíciasaominuto.com.br


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Angicos

Dignidade para moradores de Santarém, em Angicos, com chegada de água encanada

Por em 1 de Fevereiro de 2018 às 13:25:18

"Eu já começo o dia abrindo as torneiras, é uma benção", diz dona Maria de Fátima Nunes, 63, moradora do Assentamento Masa/Santarém, em Angicos, que só agora pôde ter água encanada em casa.

Hoje não precisa mais escolher entre lavar louça, roupa ou tomar banho. É que o Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão, Sethas e Banco Mundial investiu quase R$ 190 mil em um sistema simplificado de abastecimento de água que está levando dignidade e qualidade de vida a 24 famílias.

Assim como dona Fátima, o presidente da Associação de Produtores Rurais Gideon Gonçalves, 52, lembra que as famílias não tinham água para viver com dignidade antes de o projeto chegar lá.

“Demos um passo maravilhoso na nossa convivência com o semiárido, porque agora temos um poço com vazão de 2.500 litros de água por hora”, conta.

Os moradores de Santarém foram beneficiados com a perfuração de poço tubular, sistema de bombeamento e adutora, reparos no antigo reservatório existente, distribuição de água, medição com hidrômetros, sistema de reuso de águas cinza e implantação de quintais produtivos para produção de hortaliças e frutas. Os moradores já estão produzindo alface, coentro e cebola em seus quintais.

"Temos na Sethas hoje 158 projetos de acesso à água por meio do Governo Cidadão, o que demonstra o compromisso do Governo em levar dignidade e qualidade de vida à população do campo”, destaca o titular da Sethas e coordenador do projeto, Vagner Araújo.

Fotos: João Vital



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Direito

TRT-RN lança edital para juiz titular da 9a. Vara do Trabalho de Natal

Por em 1 de Fevereiro de 2018 às 12:01:40

 Estão abertas as inscrições, pelo prazo de oito dias, para remoção de juízes titulares interessados em ocupar a titularidade da 9a. Vara do Trabalho de Natal, que está vaga desde a aposentadoria da juíza Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida.

O edital, assinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, foi publicado no Diário Oficial da Justiça do Trabalho desta quarta-feira (31).



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Guamaré

Prefeitura realizará Encontro Pedagógico hoje no Clube Municipal da Praia Aratuá

Por em 1 de Fevereiro de 2018 às 11:55:10
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A Prefeitura Municipal de Guamaré, através da Secretaria de Educação e Cultura, convida todos os professores efetivos e selecionados no processo seletivo da rede municipal de ensino para participar da abertura do Encontro Pedagógico 2018.

O evento terá sua abertura hoje (01), às 19 horas com a fala do prefeito Hélio Willamy, e da secretária de educação Cinthya Katterinny, no Clube Municipal da Praia Aratuá.



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Política

Pleito de Fábio Faria, obra da adutora que abastecerá Assu e Mossoró atinge 50% 

Por em 1 de Fevereiro de 2018 às 10:54:26

Mesmo com a barragem Armando Ribeiro Gonçalves em volume morto, população dos dois municípios será atendida com término dos serviços

 A adutora emergencial que está sendo construída pelo Governo do Estado para captar água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Rio Grande do Norte, chegou à 50% de conclusão.

O deputado federal Fábio Faria (PSD), que defendeu e apoiou a execução desta obra, afirma que a estrutura irá garantir o abastecimento das cidades de Assu e Mossoró. "E também de comunidades rurais que ficam às margens do Rio Piranhas/Açu", acrescentou.  

A adutora, que terá 11km de extensão, vai captar a água restante da barragem, que atingiu volume morto em janeiro. O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, afirma que a previsão é que a adutora entre em operação dentro de 15 dias.

"Quando isso acontecer, ela será interligada à adutora Jerônimo Rosado, permitindo o abastecimento de 100% do perímetro urbano de Assu e de 30% de Mossoró", diz. Ao todo, estão sendo investidos nesta obra aproximadamente R$ 8 milhões. 



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Estado

Em menos de um ano, deputados do RN usaram combustível suficiente para dar 48 voltas à Terra

Por em 30 de Janeiro de 2018 às 16:02:42

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pagou aos deputados estaduais R$ 900.289,28 em verba de ressarcimento para combustível, entre janeiro e novembro de 2017.

O valor seria suficiente para comprar 218,5 mil litros de gasolina comum ou rodar 1,9 milhão de quilômetros - o que corresponde a 48 voltas em torno da Terra ou duas viagens de ida e volta à Lua.

Cada deputado estadual gastou uma média de R$ 3.410,18, ou cerca de 813,8 litros de gasolina por mês. Considerando consumo médio de 9 quilômetros por litro, eles rodaram 7.324,2 quilômetros mensalmente, ou 244,14 quilômetros diários, de domingo a domingo.

Um dos casos que mais chama atenção é o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa. Desde o início de julho do ano passado, o deputado só pode dormir fora de Natal com autorização judicial, por cumprir de prisão no sistema semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.

O juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explicou que o deputado pode sair de Natal desde que volte para dormir na comarca onde cumpre pena.

Mesmo diante de restrições, o deputado manteve o padrão de ressarcimento mensal com combustíveis. Em julho, recebeu R$ 4.473,34. No mês posterior, foram R$ 4.574,54 e seguiu assim até novembro, quando gastou R$ 4.486,45. A soma dos gastos, ao longo do período, chegam a R$ 49.078,07.

Ele ficou em terceiro lugar entre os deputados que mais receberam verba recisória para pagamento de combustível. Seguindo a média estabelecida para o cálculo, o deputado teria rodado 316,9 quilômetros diariamente, durante os 31 dias de agosto.

Para fazer esse cálculo, o G1 levou em conta o preço de R$ 4,19 para o litro de gasolina comum. Esse foi o valor mais caro encontrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no estado, durante o levantamento feito para o relatório mensal de preços de novembro do ano passado.

Com informações do G1



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Gerais

Projeto isenta de impostos equipamentos para fotógrafos

Por em 30 de Janeiro de 2018 às 11:00:56

Fotógrafos profissionais poderão comprar equipamentos fotográficos mais baratos, se for aprovado projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 342/2011, do senador José Agripino (DEM-RN), concede isenção de impostos incidentes na importação e na compra de produtos destinados à atividade fotográfica.

Na compra de equipamentos de fabricante nacional, os profissionais terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS-Pasep e da Cofins, determina a proposta. Em produtos importados sem similar nacional, a isenção se estende ao Imposto de Importação, além do IPI, do PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Para se beneficiar da isenção, o profissional deverá comprovar que atua profissionalmente como fotógrafo e que o material será destinado exclusivamente ao exercício da profissão.

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Política

Senado analisa fim de prisão especial para juízes e procuradores

Por em 30 de Janeiro de 2018 às 10:40:02

O Plenário do Senado deve analisar projeto de lei que extingue a prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público. Está pronto para votação projeto de lei que modifica diversas legislações para acabar com a reclusão diferenciada dessas autoridades.

 O documento revoga dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e da Lei Estatutária do Ministério Público (MP) que garantem aos juízes e procuradores a prerrogativa de ficarem recolhidos em dependências especiais quando forem sujeitos à prisão antes do julgamento definitivo.

Os membros do MP também têm, hoje, a garantia de ficarem em ala separada do presídio onde estejam cumprindo pena. Essa garantia também é revogada pelo projeto de lei. As informações são da Agência Senado.

O autor do texto, o ex-senador Marcelo Crivella, classifica essas prerrogativas como “resquício indesejável” de uma cultura social “discriminatória” que privilegia títulos e status em detrimento da igualdade entre os cidadãos.

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Política

Advogados de Lula vão à ONU denunciar Moro e reclamar de perseguição

Por em 30 de Janeiro de 2018 às 10:16:50
Advogados de Lula vão à ONU denunciar Moro e reclamar de perseguição

Em ato com a presença de advogados e professores de direito, na noite dessa segunda-feira (29), a defesa de Lula disse que irá à ONU (Organização das Nações Unidas) denunciar o que chama de "Estado de exceção" no Brasil, representado pelo processo que condenou o ex-presidente no episódio do tríplex.

Entre os pontos que serão atacados estão a celeridade no andamento da ação, o cerceamento do direito de defesa e a gravação de ligações telefônicas do escritório que cuida do caso do petista, informou Cristiano Zanin Martins, advogado que defende Lula na ação do apartamento de Guarujá e em outras acusações.

"Temos visto sistematicamente direitos e garantias serem desprezados, não só no caso do ex-presidente Lula", disse. Para ele, a Justiça ignorou a prova de inocência do petista que existe nos autos.

A condenação do ex-presidente em segunda instância levou em conta provas como planilhas indicando a reserva do apartamento para a família dele, mensagens de celular rastreadas pela Operação Lava Jato e uma foto de Lula visitando o prédio. Ele diz que o tríplex nunca foi seu.

Geoffrey Robertson, advogado que representa o político na Comissão de Direitos Humanos da ONU, disse no evento, no teatro Tucarena (zona oeste), que o petista tem direito a um julgamento imparcial, como qualquer cidadão.

"E não há como o juiz [Sergio] Moro ser esse juiz [que conduz um julgamento imparcial]", afirmou ele, acrescentando que Lula não possui imunidade nem está acima da lei, mas "tem direitos humanos fundamentais e por isso deve ser tratado de maneira justa".

O evento, promovido pelo Instituto Lawfare, criado por Cristiano e Valeska Teixeira Martins (ambos da defesa de Lula) e pelo advogado Rafael Valim, reuniu filiados ao PT e apoiadores da candidatura presidencial de Lula -que está em risco após a confirmação da condenação dele no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na quarta-feira (24).

"O que aconteceu nesse processo, e é o que eu entendo por 'lawfare', é que primeiro você acha o culpado e depois você busca o crime", disse no debate Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores no governo Lula, resumindo o conceito jurídico discutido pelos advogados do ex-presidente.

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Política

Congresso custará quase R$ 29 milhões por dia em 2018

Por em 30 de Janeiro de 2018 às 09:00:07
Congresso custará quase R$ 29 milhões por dia em 2018

Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm orçamento previsto de R$ 10,5 bilhões para este ano. Isso quer dizer que o trabalho dos parlamentares brasileiros custará o equivalente a quase R$ 29 milhões por dia ou R$ 1,2 milhão por hora.

O valor levantado pela ONG Contas Abertas está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual. A dotação para o orçamento deste ano é superior às dotações de investimentos realizados por cada um dos 40 ministérios do governo federal.

O Ministério dos Transportes, que ocupa o topo da lista de investimentos em 2018, por exemplo, deve contar com R$ 7,7 bilhões em obras e na compra de equipamentos em 2018. Cabe ressaltar que nenhuma emenda parlamentar foi apresentada para compor o orçamento do Congresso.

R$ 6,1 bilhões para Câmara

O maior orçamento é o da Câmara dos Deputados. Além de 513 deputados, a Casa possui 3.344 servidores ocupantes de cargos efetivos (concursados) e  12.456 servidores ocupantes de cargos em comissão (nomeados por autoridade competente, sem a necessidade de concurso público).

Dentre os servidores de cargos em comissão, 10.883 são do secretariado parlamentar e 1.573 são ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs). No total, estão previstos R$ 6,1 bilhões para este ano.

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Gerais

Prouni abre consulta para 242 mil bolsas de estudo parciais e integrais

Por em 30 de Janeiro de 2018 às 08:20:29

O Ministério da Educação abriu, na tarde desta segunda-feira (2)), a consulta para vagas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2018. As inscrições para estudar em instituições de ensino superior particulares com bolsa de estudo integral ou parcial começa em 6 de fevereiro.

Neste semestre, o MEC oferece 242.987 vagas em 2.976 faculdades privadas, Dessas, 113.863 são bolsas de estudo integrais (37.604 para cursos a distância) e 129.124 são bolsas de estudo parciais.

Candidatos cuja renda familiar bruta mensal per capita não exceda 1,5 salário mínimo são elegíveis às bolsas integrais. Já as parciais são voltadas aos estudantes com renda familiar bruta mensal per capita inferior a três salários mínimos. A inscrição inclui até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa pretendida.

Os interessados devem ter feito o ensino médio em escola pública e devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017. Os candidatos também devem atender a pelo menos um dos requisitos seguintes:

1 - ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública

2 - ter cursado o ensino médio completo em escola privada, mas como bolsista integral

3 - ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola privada, mas como bolsista integral

4 - ter alguma deficiência;

5 - ser professor da rede pública de ensino.



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Tibau

Prefeitura divulga decreto que disciplina Carnaval em Tibau

Por em 29 de Janeiro de 2018 às 17:05:48

Paredão do Alex Som puxará os blocos

Por meio de Decreto 01/2018, de 24 de janeiro de 2018, a Prefeitura Municipal de Tibau, através do prefeito Josinaldo Marcos de Souza, “Naldinho” (PSD), ficou disciplinado a realização do “Carnaval de Rua – Tibau 2018”.

No decreto, a Administração Municipal determina os locais para instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, bem como a interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos, em apoio as manifestações carnavalescas voluntárias.

O decreto também determina o período carnavalesco, que será de 9 a 15 de fevereiro, bem como horário, que será das 15h a 0h. “Não será permitido qualquer equipamento de som fora do horário permitido”, é o que diz o parágrafo 1º do Artigo 2º, do referido documento.

Conforme o decreto, somente poderão ser instaladas barracas e permitidas a fixação e circulação de vendedores ambulantes que estiverem devidamente cadastrados no órgão competente da Prefeitura Municipal de Tibau e que possuam o Alvará de Licença para localização e funcionamento.

O decreto também definiu o trajeto das manifestações carnavalescas, devendo percorrer seu itinerário nas seguintes rotas: início na Avenida Tereza Patrício, seguindo pelas ruas 22 de Dezembro, sentido Icapuí (CE); Neném Marciano, Tubarão, Avenida Governador Tarcísio Maia, encerramento no Espaço Luz (Gancho).

A Litoral Net, o bloco Camburão do Zuingão, a banda Filarmônica de Tibau e a FM Tibau vão realizar Carnaval com bandas de frevos e blocos de ruas, trazendo para animar os foliões o Paredão do Alex Som, de Aracati (CE).

A Prefeitura de Tibau estará dando apoio na parte da segurança, saúde, limpeza pública, uma vez que a Administração Municipal não pode gastar com bandas musicais e trios elétricos.



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Estado

Em reunião conjunta, comissões liberam cinco matérias para votação em plenário

Por em 29 de Janeiro de 2018 às 15:49:41

As Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho realizarem reunião extraordinária nesta segunda-feira (29), discutiram, votaram e aprovaram  mais cinco matérias que seguiram para o plenário para votação final.

Entre as matérias, a mensagem do Executivo 183,  que trata do Regime Próprio de Previdência do Rio Grande do Norte. As outras matérias aprovadas foram as encaminhadas pelas mensagens: 184  que trata das diárias operacionais do sistema de segurança pública; com rejeição de emenda apresentada na CCJ reduzindo a carga horária de oito para seis horas; a 050 que Institui o Regime Previdenciário Complementar: a 189 que trata dos Adicionais por Tempo de Serviço e a mensagem 191 que concede abono especial de caráter indenizatório e transitório aos servidores. Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), José Dias, Getúlio Rego, Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB). Plenário As apreciações nas Comissões Temáticas da Casa possibilitaram que cinco matérias de iniciativa do Executivo Estadual fossem anunciadas, em sessão ordinária, nesta segunda (29), para deliberação final no plenário.

Dentre os projetos lidos, consta a mensagem nº 191, que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern).

As mensagens nº 189 e 184 também foram anunciadas durante a sessão. A primeira delas trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado.

A segunda dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública.

Referentes ao regime de previdência social, foram anunciadas ainda as mensagens nº 183, que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e reorganiza o IPERN, e a mensagem nº 050, que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores estaduais efetivos.