O diretório do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) expressa seu profundo pesar pelo falecimento precoce, ocorrido na madrugada de hoje (11), da prefeita do município de Pedro Velho, Patrícia Peixoto Targino, aos 59 anos.

A prefeita Patrícia era filiada ao MDB desde o início de sua trajetória política. No período do governo Garibaldi Filho, assumiu funções importantes na área de assistência social. Ela deixa um importante legado de vocação publica, exemplo de perseverança e competência que ficará marcado para sempre na história de Pedro Velho e do Rio Grande do Norte.

Patrícia Targino estava internada no Hospital do Coração, em Natal, há 3 dias, onde lutava contra problemas cardíacos. O velório ocorre hoje, a partir das 11h, no ginásio “O Brasileirão”, em Pedro Velho, e o sepultamento, às 17h, no cemitério público municipal.

O MDB-RN, por meio de sua presidência, lamenta intensamente esta fatalidade, e neste momento de perda e dor, transmite os sentimentos aos familiares, amigos e colegas.

Garibaldi Alves Filho

Presidente do MDB-RN

Com um substitutivo encartado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprovou, na reunião realizada nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD) que dispõe sobre a inclusão da disciplina “Introdução à Constituição Federal” na grade extracurricular das escolas estaduais de ensino fundamental e médio do Estado.

“Essa é uma importante iniciativa do deputado Allyson porque possibilita ao estudante ter conhecimento da Constituição Federal. O substitutivo encartado por nós foi porque no projeto original criava uma disciplina a ser incluída na grade curricular, o que não é competência do Legislativo. Aproveitamos o importante projeto como uma disciplina extracurricular”, disse o deputado Francisco do PT, relator da matéria.

De acordo com a matéria a disciplina será ministrada no Ensino Fundamental a partir do sétimo ano e em todo o período do Ensino Médio. A carga horária semanal será de 50 minutos. Ao longo do ensino da disciplina extracurricular de que trata o projeto, o ministrante deve se ater ao conteúdo jurídico e histórico da Constituição Federal.

Ao final da reunião, que aprovou mais oito matérias e distribuiu quatro projetos para serem relatados na próxima semana, o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais colocou em discussão uma solicitação feita pelo setor turístico do Estado que que o tema seja destacado em uma Comissão Permanente.

“O turismo é um assunto recorrente no cenário do Rio Grande do Norte. Já conversamos com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que concordou com a ideia. Já estamos elaborando a minuta de uma resolução para que essa atividade do Turismo seja incluída na nossa Comissão, já que está em andamento uma reforma no Regimento Interno da Assembleia Legislativa”, destacou Hermano. Participaram ainda da reunião os deputados Francisco do PT e Allyson Bezerra.

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (10), no município de São Gonçalo do Amarante, para debater a situação do sistema de transporte público de passageiros do município. O evento proposto pelo deputado Souza foi realizado na Igreja de Cristo no Brasil, no bairro Jardim Petrópolis.

O objetivo foi debater e propor soluções para os problemas do transporte interbairros, intermunicipal, bilhetagem única e estação de transferência do transporte público do município. Participaram da audiência representantes do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), responsável pela regulamentação e fiscalização dos transportes intermunicipais, representantes da Secretaria de Mobilidade do Município, a Associação Amigos do Bairro Jardins (ABJ), além de moradores, parlamentares e os representantes da Cooperativa de Transportes (Cooptagran).

O evento foi proposto pelo deputado após críticas, por parte da população, sobre as condições do transporte púbico na região. De acordo com  a ABJ, a comunidade é uma das maiores do município de São Gonçalo, com mais de 35 mil habitantes, e segundo moradores, o transporte interbairros e intermunicipal não atende boa parte da localidade, fazendo com que moradores, de pelo menos 18 loteamentos, tenham que percorrer grandes distâncias a pé, além de enfrentar veículos lotados e em péssimo estado de conservação.

Souza fez um histórico sobre a problemática do transporte público na localidade, lamentou a ausência da Oceano, empresa que opera o sistema intermunicipal no bairro, lamentou a falta de resolução das ações judiciais referentes ao problema do transporte público e sugeriu ações para melhorar o sistema.

“Desde 2009 existe uma ação civil, mas até agora não há um desfecho e por isso propomos essa audiência. É necessário que o sistema cumpra os horários, é preciso ampliar a rota para Natal até Mirassol e substituir micro-ônibus por ônibus. Todos esses problemas causaram a ação, mas eles persistem. Há propostas para criação de novas linhas. Essa discussão é pertinente e deve fazer parte de um plano diretor de transporte, uma vez que, é por meio do sistema que as pessoas vão trabalhar, vão para a escola e disponibilizam de mobilidade para tudo. Além do mais, é obrigação do poder público fiscalizar e padronizar”, argumentou o deputado.

Jacó Jacome, representante do Departamento Municipal de Trânsito de São Gonçalo, explicou sobre o processo de ampliação de rotas e implantação da bilhetagem eletrônica.

“A determinação da prefeitura é entrar na bilhetagem eletrônica. A partir dessa bilhetagem vamos conseguir fazer a integração, pois as linhas serão conjuntas. Pessoas de bairros mais distantes vão conseguir pagar apenas uma passagem para chegar no Centro. Com a nova bilhetagem haverá a integração para o usuário poder fazer uma rota completa pagando apenas uma passagem. Também estamos, mesmo com atendimento parcial, chegando à regiões mais distantes, como por exemplo para o jardim botânico”, explicou Jacó Jácome.

O diretor de transporte do DER, Romulo José Junior, disse que vai levar todas as demandas apresentadas na audiência para buscar soluções. “Estamos abertos para receber as pessoas e resolver os problemas. Aqui temos que conversar com a Oceano e com a Cooptagran para chegarmos a um consenso. Precisamos chegar a uma qualidade de transporte que atenda a população. Sobre a fiscalização, apesar de não termos a quantidade de fiscais necessária, estamos tentando atender. Vou levar todas as observações feitas para o DER com o objetivo de tentar resolver todas. Peço apenas paciência porque não há como resolver todos de forma imediata devido a estrutura, mas vamos procurar atender por meio de planejamento”, afirmou Romulo.

Sobre a cobrança da população por uma linha do bairro até o Norte Shopping, o diretor garantiu buscar uma solução. “Precisamos estudar essa demanda. Estamos pensando em uma linha sem paradas, sem interferir no transporte local. Temos o interesse em resolver, não sei como fazer tecnicamente, mas vamos buscar uma solução”, garantiu o diretor.

Jan varela, coordenador da Região Metropolitana de Transportes, falou sobre a relação entre o Governo do Estado e os municípios.

“O que o Estado e os municípios precisam é buscar uma relação harmoniosa para tratar desses problemas. O sistema de transporte é um problema de todos os municípios que compõem a Região Metropolitana. Temos um fórum para buscar soluções para os diversos conflitos que ocorrem. Existe um sistema municipal, um estadual e um federal, mas esses sistemas não conseguem dialogar, por isso que é importante buscar o diálogo entre os permissionários e concessionários. Defendemos a construção de um consórcio que possa ter incidência nos sistemas com a participação de Natal. Quanto ao Governo do Estado, colocamos no PPA, a possibilidade de fazermos um plano de desenvolvimento urbano integrado da região metropolitana de Natal, e o transporte está inserido como uma política pública de Estado”, informou o Jan Varela.

Ivan Targino, representante da Associação Amigos do Bairro Jardins (ABJ), lamentou a ausência da Oceano, empresa responsável pelo transporte intermunicipal da localidade e descreveu os problemas enfrentados pelos usuários do sistema de transporte.

“Não é segredo para ninguém que o sistema de transporte no nosso bairro é de péssima qualidade. No sistema intermunicipal, a situação é a pior. A frota é pequena e precária. O bairro Jardins tem 19 loteamentos e boa parte deles não é atendido pela Oceano. Muitas pessoas têm que se deslocar a pé, diariamente, por uma grande distância para chegar até a parada mais próxima. Peço com clamor as autoridades que busquem uma solução porque essa situação é completamente descabida”, argumentou Ivan Targino.

Cicero Alves, diretor da Cooptagran, representou o sistema de transporte alternativo municipal.

“Diferente de uma empresa capitalista, temos um sistema de transporte onde o dono é quem opera o transporte. Por isso, temos o maior interesse em fazer o melhor possível para atender a população. Temos conseguido operar melhor o transporte, diferente do empresário que está lá no seu gabinete. Podemos fazer, por exemplo, uma alteração de linha para melhorar e atender melhor. Seria um prazer atender e levar a população até o Norte Shopping, mas isso não depende apenas de nós, existe o nosso interesse, mas dependemos de autorizações e de burocracia”, lamentou Cícero Alves.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Para dar mais fôlego fiscal para estados e municípios, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) uma que prorroga até o final de 2028 o prazo para que esses entes subnacionais possam pagar débitos relacionados a precatórios -exceto os de natureza alimentar.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi apresentada pelo senador José Serra (SP) e é relatada por Antonio Anastasia (MG), ambos do PSDB.

Agora, o texto segue para a ser analisado pela Câmara dos Deputados.  "A continuidade da crise fiscal impõe a necessidade da nova prorrogação. De um lado, os titulares de precatórios; do outro lado, os gestores públicos, que precisam não somente honrar os compromissos assumidos com os precatoristas, mas também manter adequadamente a prestação de serviços públicos essenciais, fundamentais, como saúde, educação e segurança", disse o senador José Serra.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), eleita com mais de 2 milhões de votos no ano passado, afirmou nesta quarta (9) que trocar de partido é apenas trocar de problema.

Recordista de votos na disputa eleitoral, Janaina defende candidaturas independentes e não se envolve em questões partidárias. Ela já criticou posições do PSL e teve atritos com seus colegas de bancada.