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Serra do Mel

Prefeitura de Serra do Mel adquire novo aparelho de Hematologia

Por em 19 de junho de 2019 às 10:40:49

Com recursos próprios, a Prefeitura Municipal de Serra do Mel adquiriu equipamento novo de hematologia, que já foi instalado na Unidade Mista de Saúde Dr. Sílvio Romero de Lucena.

O equipamento de alta tecnologia é de suma importância para tornar o processo mais eficiente, maximizando a produção, com maior segurança, aumentando significativamente a importância dos exames laboratoriais na decisão médica e na tomada de condutas terapêuticas.

Agora, o município dispõe de equipamento capaz de realizar diversos tipos de exames, tais como: Glicoce, Colesterol, Triglicerídeos, Ureia, Creatina, TGO, TGP, Plaquetas, Beta HCG, entre outros.

O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR), ressaltou que os exames já eram ofertados à população, no entanto, alguns eram feitos na cidade de Mossoró.

“Agora, com esse equipamento moderno, todos os exames da espécie hematológica, são realizados no nosso município. Uma preocupação que a gestão atual tem de sempre buscar melhorias para a população”, ressaltou o prefeito Bibiano.


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Estado

Sesap e municípios da microrregião do Potengi aprovam proposta de cofinanciamento

Por em 19 de junho de 2019 às 09:48:06

Os municípios da microrregião do Potengi aprovaram proposta de cofinanciamento para o Hospital Regional Monsenhor Expedito em São Paulo do Potengi, construída a partir de articulação entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e municípios.

A cogestão, que será firmada através de Termo de Cooperação Técnica, permitirá o funcionamento pleno da porta de entrada, com presença de médicos 24h, e a realização de cirurgias eletivas no hospital.



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Política

Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

Por em 19 de junho de 2019 às 09:14:31
Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

presidente Jair Bolsonaro sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho.

O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento.

"Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão", afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade.

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Política

Deputado Souza em defesa dos pescadores

Por em 19 de junho de 2019 às 08:22:06
 

Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola, o deputado estadual Manoel Cunha Neto "Souza", esteve ao lado do deputado federal Rafael Mota, em reunião na presidência do INSS, com a participação da Confederação Nacional de Agricultura e Pesca, Federações de Pescadores, representantes da Secretaria de Pesca e do Ministério do Trabalho.

Na oportunidade, representando o INSS o chefe de gabinete, Sidarta Costa de Azeredo Souza, informou que está adotando todas as providências para resolver a agilização dos processos no órgão referentes ao pagamento do Seguro Defeso.

Ficou acordado que no curto prazo após concluída a digitalização de todos os processos na secretaria de pesca, se dará maior resolutividade aos procedimentos do seguro defeso ao pescador.



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Política

Comissões Provisórias do PSDB que realizarão convenções nos próximos dias já podem lançar editais

Por em 19 de junho de 2019 às 07:20:41

As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.

Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos.

As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamente, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”.

Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.



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Gerais

4º Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas traz novidades com Salão de Negócios e espaço networking

Por em 18 de junho de 2019 às 17:47:06

Conectar-se com as novidades do mercado e trocar conhecimento com quem entende estão entre os objetivos do 4º Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas que acontece nos dias 10 e 11 de julho, no Holiday Inn Natal, das 8h às 18h.

O evento é referência na área de Gestão e no segmento de Recursos Humanos e neste ano agrega um novo espaço, que ficará ao lado do auditório: o Salão de Negócios.

Trata-se de um local para networking com direito a café Santa Clara feito na hora. Ao longo do recinto, vários balcões de negócios, com produtos e serviços da área de Gestão. Entre os expositores já confirmados, Fortes Tecnologia, Atle Consultoria, MRH Gestão, Unimed Natal, Odontoprev, entre outros.

Com auditório formatado para receber 400 pessoas, vários temas passearão durante o fórum: inteligência emocional, o poder da escutatória, intraempreendedorismo, o futuro das profissões, empregabilidade, liderança e educação continuada. Ao final dos dois dias, haverá sorteio no palco.

E, como todo bom evento, um time de palestrantes de destaque para a esta 4ª edição, a diretora de RH da Odontoprev, Rosana Vaiano; o coordenador da Escola Corporativa do Grupo Três Corações, Rodrigo Leite; o consultor de empresas Sêmio Timeni; o professor e consultor Flávio Emílio; a fundadora da startupAtena Jobs, Magda Damasceno; o médico psiquiatra Raniere Luna; a contabilista e professora Liêda Amaral e a presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRN-RN) e coordenadora de RH da Caixa no RN, Ligia Ukstin.

O 4º Fórum Nordeste de Gestão de Pessoas tem realização da Argus Eventos e apoio da Prefeitura do Natal, Fortes Tecnologia, Unimed Natal, Data Show, G7 Comunicação e Café Santa Clara. As inscrições podem ser realizadas através do site www.forumgestaodepessoas.com.br e a próxima virada de lote acontece dia 30 de junho. Vagas limitadas!



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Política

Walter Alves propõe redução de ICMS em contas de energia elétrica

Por em 18 de junho de 2019 às 15:07:40

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) quer que os consumidores paguem mais barato pela energia elétrica em suas residências. O parlamentar apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP 145/2019) para estabelecer a não incidência do ICMS sobre as tarifas pelo uso dos sistemas de distribuição e de transmissão, nas operações relativas à energia elétrica.

Da forma que é composta hoje, a tarifa que chega ao consumidor é taxada com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em três fases: distribuição, transmissão e consumo da energia. Estados e Distrito Federal taxam com o ICMS as operações denominadas Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).

A proposta apresentada por Walter Alves corrige esse equívoco. O PLP acrescenta redação à Lei Complementar 87/96, conhecida como Lei Kandir, garantindo a não incidência do ICMS nas tarifas pelo uso dos sistemas de distribuição e de transmissão.

Segundo Walter Alves, as cobranças são indevidas. “Entendemos que os Estados estão exorbitando da competência que lhes foi atribuída pela Constituição Federal para cobrar o ICMS sobre operações com energia elétrica, ao determinarem também a cobrança do imposto sobre as referidas tarifas”, explica o deputado.

“Para corrigir esse problema, apresentamos o PLP 145/19 e esperamos que haja aprovação dos demais parlamentares”, conta Walter Alves. O PLP aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).



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Estado

Sandro defende que Estado ofereça apoio terapêutico a dependentes químicos

Por em 18 de junho de 2019 às 14:27:05

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (18), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) defendeu a assistência e o apoio psicológico para dependentes químicos. O parlamentar também informou que levou este pleito para a governadora Fátima Bezerra (PT), com quem esteve reunido.

“Tratei sobre a situação das comunidades terapêuticas e esse é um assunto bastante polêmico que envolve diversas famílias. A nossa realidade é que o Estado não consegue oferecer apoio psicológico aos dependentes químicos e esse papel acaba sendo realizado por terceiros”, preocupa-se o parlamentar.

De acordo com Sandro Pimentel, o assunto é bastante polêmico e devido à ausência do governo, no RN a assistência e o apoio psicológico vêm sendo prestados por comunidades terapêuticas e pela igreja. “Esse apoio acaba sendo oferecido pela igreja e associações, muitas vezes fazendo além do seu papel e atribuição”, afirmou.

Outro ponto do seu pronunciamento foi em relação à reabertura da Central do Cidadão de Ceará-Mirim. O deputado disse que seu mandato está insistindo pela reabertura dos serviços. “Esperamos que volte a funcionar o mais rápido possível e que o Governo cumpra o seu compromisso”, disse.



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Política

Senador e deputado buscam meios para iluminar Complexo Viário

Por em 18 de junho de 2019 às 08:02:28

O deputado Sousa e o senador Jean Paul Prates conversaram nesta segunda-feira (17) sobre a necessidade urgente de passarelas e iluminação no Complexo Viário do Abolição, em Mossoró.

Na mesma ocasião, o deputado e o senador também falaram sobre a duplicação da BR 304, trecho que interliga Natal a divisa com o Estado do Ceará, passando por Mossoró.

“Também discutimos a regulamentação de energia eólica e solar em áreas de assentamento rural. Vamos realizar conjuntamente uma audiência pública para discutirmos”, diz Prates.

Sobre o complexo Viário do Abolição, Sousa e Jean Paul Prates destacaram que inúmeros acidentes com mortes estão acontecendo devido a ausência de passarelas e iluminação.

E com relação a duplicação da BR 304, os dois parlamentares disseram que objetiva evitar acidentes, mas que também importante para o crescimento econômico do interior.

Sobre usinas de energia nas áreas de assentamento, Prates e Sousa disseram que já existe instalações nestas áreas e que receber regulamentação para beneficiar o colono.

Com informações do portal Mossoró Hoje



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Gerais

Governo do Estado institui ponto facultativo na próxima sexta-feira

Por em 18 de junho de 2019 às 07:03:25

A edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado é ilustrada com a publicação de cópia do Decreto nº 28.932, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela secretária estadual de Administração, Virgínia Ferreira.   

O ato trata da declaração de ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, na próxima sexta-feira (21) excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração indireta, autárquica e fundacional do estado dispor sobre a adesão ao referido ponto facultativo.

Do blog Pauta Aberta Aqui


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Tibau

Parceria entre Tibau e Icapuí levará água para 15 famílias por meio de adutora

Por em 17 de junho de 2019 às 22:36:02

Acompanhado da presidente da Associação dos Agricultores e Agricultoras da Comunidade de Vila Nova, Socorro Lopes, o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Tibau, Mário Ilo esteve na manhã desta segunda-feira, 17, na cidade de Icapuí, no Ceará.

Eles mantiveram reunião com o gerente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), José Marcelo da Silva e com o vereador Hélio Fernandes, para tratar da questão do abastecimento d’água potável para as famílias que residem na divisa das cidades de Tibau e Icapuí.

De acordo com o secretário Mário Ilo, ficou acertado que a SAAE vai emitir termo de autorização para que a Caern possa realizar a extensão da adutora. “Com isso, agora existe a permissão para que a Caern possa adentrar com um quilômetro de adutora no território da cidade de Icapuí”, ressaltou Mário Ilo.

Ainda conforme o secretário, com essa permissibilidade, esse um quilômetro de adutora vai garantir água que beneficiará 15 famílias. “Sem dúvidas, é uma ação que traz ganho para ambos os municípios”, observou o secretário.

Mário Ilo lembrou que no ano de 2016 já havia apresentado esse mesmo pleito, mas não obteve resultado positivo. No entanto, por meio de contato com o gerente da SAAE, Marcelo e com o vereador Hélio Fernandes, esse pleito agora vai ser viabilizado.

“Em nome da gestão do prefeito Naldinho, nós, como secretário e também como cidadão de Tibau, só temos a agradecer esse apoio de Marcelo e do vereador Hélio Fernandes. Eles, assim como nós, sabem que os maiores beneficiados com a ação serão as famílias”, pontuou Mário Ilo.



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Direito

Juiz deve ser em 1º lugar independente, diz Fux, sem citar caso Moro

Por em 17 de junho de 2019 às 17:20:13
Juiz deve ser em 1º lugar independente, diz Fux, sem citar caso Moro

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira, 17, em palestra, que o juiz deve ser "olimpicamente independente", mas evitou comentar os diálogos entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quando ainda era juiz federal, e integrantes da operação Lava Jato que vazaram e foram publicados pelo site The Intercept Brasil.

"Esse caso eu não quero comentar, até porque tenho profundo respeito por esse magistrado (Moro), e não quero me imiscuir na independência dele, assim como não gostaria que ele comentasse qualquer atividade minha", afirmou Fux, ao ser questionado, após a palestra, se o atual ministro da Justiça e da Segurança Pública havia sido independente nos processos relacionados à Lava Jato.

O ministro do STF também evitou responder qual sua posição sobre a possibilidade de provas que podem ter sido obtidas ilegalmente serem usadas para mudar decisões a favor do réu, como nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Gerais

Justiça brasileira bloqueia 36 imóveis de Neymar

Por em 17 de junho de 2019 às 13:50:54
Justiça brasileira bloqueia 36 imóveis de Neymar

jogador Neymar teve seus bens bloqueados pela justiça brasileira por falta de pagamento de impostos, apurou o jornal 'Folha de S. Paulo'. No total, são 36 imóveis que estão em nome do jogador e aos quais está impedido de ter acesso.

Entre as residências, estão duas mansões em condomínios de luxo no Guarujá, cuja soma das áreas dá um total de três mil metros quadrados. Consta que a dívida fiscal de Neymar ronda os 69 milhões de reais.

A polêmica junta-se ao escândalo sexual que o jogador enfrenta desde o início do mês, quando foi acusado pela modelo Najila Trindade de abuso sexual. Até agora, Neymar tem afirmado que é inocente no caso.



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Estado

Ezequiel solicita recuperação de estrada entre Jardim do Seridó e Ouro Branco

Por em 17 de junho de 2019 às 12:35:02

A estrada RN-089, que liga a cidade de Jardim do Seridó a Ouro Branco e segue até a divisa potiguar com a Paraíba está completamente destruída. Com a via tomada por buracos, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou o recapeamento da rodovia ao governo do Estado.

O requerimento do parlamentar foi endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques. A última vez que houve um recapeamento asfáltico no local foi em 2010, ainda durante o Governo Iberê Ferreira.

"Esta é uma ação muito importante para o deslocamento seguro da população que reside em Jardim do Seridó e Ouro Branco. Os estragos são visíveis, a estrada se encontra em situação precária, com muitos buracos, o que torna o trecho da rodovia intransitável, acarretando em grandes transtornos à população, prejudicando também o tráfego de veículos e o desenvolvimento local", disse Ezequiel na justificativa do projeto.

O deputado enfatizou ainda que a situação da estrada tem contribuído até mesmo para constantes assaltos, inclusive com direito a queima de carros.



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Estado

George Soares apresenta Projeto que coíbe abusos nos serviços de telecomunicação

Por em 17 de junho de 2019 às 10:54:16

O deputado George Soares (PR) apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção do consumidor Norte-rio-grandense em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações.

George Soares justifica a necessidade do projeto pelas “inúmeras denúncias e questionamentos de usuários de serviços de telecomunicações sobre a adoção de práticas abusivas e lesivas adotadas pelas prestadoras que têm sido recebidas na Secretaria de Estado da Tributação, nos órgãos de defesa do consumidor e na ANATEL”.

O Projeto de Lei não se refere a serviços de telecomunicação, mas sim de serviços de valor adicionado - SVA, tais como música, banca de revista, horóscopo, jogos e outros, conforme definido no art. 61, § 1°, da lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).

A legislação atende a previsão da necessidade de concordância do consumidor para os demais valores cobrados por essas empresas (Resolução n° 632/2014, da Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL).

O PL 0155/19 visa coibir abusos que continuam ocorrendo, apesar de toda a legislação de proteção dos direitos do consumidor e também da regulamentação da ANATEL no que tange a proibição de vendas casadas e de que qualquer cobrança de valor que não decorra da prestação de serviços de telecomunicações previamente autorizados pelo consumidor.

Um exemplo é o aumento da inclusão de serviços de valor adicionado e digitais, de forma obscura, nos planos disponibilizados pelas prestadoras de forma gratuita, mas que, disfarçadamente, tem valores de cobrança expressos nas faturas enviadas aos consumidores.

Os consumidores, por sua vez, quando questionam a respeito dos serviços inseridos em seus planos, veem-se enredados em um sem-fim de protocolos de reclamações, sem, contudo, conseguirem a retirada de tais serviços de seus planos, com a correspondente redução dos valores em suas faturas de cobranças.

O PL denomina ainda as práticas abusivas e lesivas ao consumidor. São elas:

- A oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro, independentemente de sua denominação, de forma onerosa ao consumidor, quando agregados a planos de serviços de telecomunicações;

- a cobrança de serviços de valor adicionado, digitais, complementares, suplementares ou qualquer serviço, independentemente de sua denominação, em fatura de plano de serviço de telecomunicações, sem autorização prévia e expressa do consumidor;

- a falta de atendimento à solicitação do consumidor para cancelar cobrança indevida e restituí-lo dos pagamentos indevidamente realizados;

- o não atendimento à solicitação do consumidor para cancelamento de serviço indesejado.