A Receita Federal oferece, a partir de hoje (9), uma nova forma de obter a cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (DIRPF).
O documento facilita o preenchimento da declaração de 2021 e pode ser acessado por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita.
Até então, o serviço de cópia da declaração pelo e-CAC estava disponível apenas para quem tivesse certificado digital (uma espécie de chave eletrônica). Com a iniciativa, será possível também solicitar a cópia apenas com o login e senha.
Após entrar no portal e-CAC, basta acessar o sistema de Processos Digitais (e-Processo) e clicar em Abrir Dossiê Digital de Atendimento, escolher a área de concentração Cópia de Documentos e selecionar o serviço Obter cópia da última DIRPF entregue.
Não é necessário juntar documentos, pois a própria abertura do dossiê será suficiente para a emissão da cópia da declaração.
Os textos atualizados da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN deverão ser disponibilizados em formato impresso até o final deste mês.
O resultado do trabalho iniciado no ano de 2019 pela Comissão de Atualização da Constituição, formada por servidores da Casa, também será disponibilizado em formato de livro digital. Atualmente o texto já pode ser consultado no http://www.al.rn.gov.br/portal/legislacaoestadual
“Parabenizo a todos que colaboraram para a atualização da Constituição Estadual, um trabalho de excelência que teve o deputado José Dias como relator, o deputado Gustavo Carvalho como presidente e toda a brilhante equipe da Procuradoria Legislativa, tendo à frente o procurador-geral Sérgio Freire”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Essa é uma grande contribuição que a Assembleia do RN está levando para a sociedade potiguar e brasileira. O texto foi atualizado, com a aplicação real da norma e que, com certeza, facilitará o entendimento das decisões tomadas pelo Legislativo e demais poderes, inclusive o próprio andamento interno da Casa”, destacou o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire.
A formatação dos textos em livro só foi concluída agora para garantir a atualidade do trabalho, por isso aguardou a conclusão da Reforma da Previdência e a finalização da discussão em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Emendas Impositivas. “Fizemos isso para evitar que o texto nascesse velho”, explicou Sérgio Freire.
Todas as alterações na Carta Magna do RN foram aprovadas através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que revogou dispositivo de diversos artigos da Constituição, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.
A Proposta de Emenda Constitucional tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em Plenário, no final do ano passado. Com a promulgação pelo Legislativo, a Constituição Estadual passou a viger com o texto atualizado. A partir daí, os parlamentares discutiram as matérias dentro do trâmite legislativo e aprovaram as alterações.
A PEC alterou, acresceu e revogou dispositivo dos artigos 8°, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150; acresceu os artigos 147-A e 147-B; revogou o § 1° do artigo 55, os artigos 68 e 69 e o § 4° do artigo 111, da Constituição do Estado e alterou o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Potiguar.
Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a atualização teve o propósito de resolver esse impasse.
"Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos", explicou Sérgio Freire.
A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou requerimento solicitando a construção de um terminal pesqueiro no distrito de Pajuçara, município de São Gonçalo do Amarante. A parlamentar destaca que a atividade pesqueira no distrito carece de políticas públicas específicas.
“Esta obra se faz necessária, pois é um sonho dos pescadores do distrito de Pajuçara e que irá trazer mais conforto e comodidade aos trabalhadores. A pesca não se define apenas como atividade comercial que dá emprego, renda e que alimenta a população, mas também se trata de uma expressão cultural de fundamental importância social para a região”, justificou.
Cristiane Dantas destaca ainda que, “ao mesmo tempo em que o setor ficou órfão de assistência governamental, ocorreram mudanças significativas, principalmente nos últimos 30 anos”.
De acordo com a deputada, a introdução de tecnologia moderna de pesca, aliada ao crescimento do mercado interno e externo provocou uma explosão na produção, sem que os pescadores, principalmente os artesanais, tivessem qualquer assistência do Estado.
Com o dever de apurar, investigar e fiscalizar a conduta de agentes e unidades que integram o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, a Corregedoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) produziu melhores resultados na comparação entre os anos de 2019 e 2020.
Novas medidas de trabalho na instituição, como a ampliação dos canais de atendimento, resultaram na diminuição do tempo resposta para as denúncias e no aumento significativo na apuração e instauração de processos.
Dados extraídos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e da Corregedoria Auxiliar de Disciplina do Pessoal Civil (CADPC) apontam um crescimento em diversas frentes do trabalho da Corregedoria. O órgão conseguiu diminuir em 35% o tempo resposta em relação às denúncias no comparativo entre 2019 e 2020.
Em apurações e investigações preliminares, foram instaurados 169 procedimentos em 2020, contra 129 no ano anterior. A instituição também abriu processos e instaurou sindicância em 82 circunstâncias em 2020.
Além das melhorias nos índices, outro ponto importante para o crescimento do trabalho ocorreu a partir da digitalização de todos os procedimentos ativos na Corregedoria, um feito importante de modernização e aprimoramento das atividades.
De acordo com o Corregedor Geral da SESED, Bruno Saldanha, os avanços alcançados nestes dois primeiros anos são fundamentais para a melhoria do trabalho diário da segurança pública estadual.
“A gestão teve todo o apoio do Governo do Estado para regulamentar e padronizar diversos procedimentos, com a imposição de metas e prazos foi possível executar trabalhos correcionais de forma objetiva e precisa. Isso demonstra eficiência, competência e trabalho de toda a equipe de agentes de segurança pública que integram a Corregedoria. Estamos fazendo mais, com menos”, afirmou o Corregedor.
Para aprimorar os processos de apuração, a Corregedoria criou um espaço virtual para o recebimento de denúncias e ampliou os canais de atendimento ao cidadão.
Além da disponibilidade do e-mail ([email protected]), também está disponível um contato pelo WhatsApp (84) 98132-5823 e a linha de telefone fixo (84) 3232-7987.
No primeiro final de semana com a regulamentação do novo decreto estadual que institui, entre outras medidas, um novo período de toque de recolher no Rio Grande do Norte, as forças de segurança do Governo do Estado apontam índices baixos de ocorrências de descumprimento.
Foram 28 pessoas conduzidas a delegacias por desobediência e 9 estabelecimentos comerciais fechados.
Motivada pelas altas taxas de transmissibilidade e o elevado número de leitos de UTI ocupados no território estadual, a governadora Fátima Bezerra decretou a ampliação das medidas de combate ao COVID-19.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, a responsabilidade de fiscalização e monitoramento das atividades será da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, instituições que trabalham de forma integrada com apoio de órgãos municipais.
No sábado (6), primeiro dia de validação do novo decreto, foram registradas ocorrências que resultaram na assinatura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) nas cidades de Nísia Floresta, Messias Targino, Patu, Várzea e Baía Formosa. Em Natal, cinco estabelecimentos foram fechados em Ponta Negra por descumprimento do decreto.
No domingo (7), dia em que o toque de recolher está decretado em horário integral, dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram confeccionados, um em São Paulo do Potengi e outro em São Fernando. Por descumprir o decreto, quatro estabelecimentos foram fechados em Natal, e mais duas pessoas autuadas.
"Este baixo número de pessoas autuadas mostra que a grande maioria da população entendeu as medidas adotadas pela professora Fátima Bezerra, e isso é muito positivo para a segurança e saúde pública de todo o Estado", destacou o coronel Araújo, titular da SESED.
Índice de isolamento social
Em monitoramento realizado pelo Mapa Brasileiro da COVID, o Rio Grande do Norte registrou, neste domingo (7), o maior índice de isolamento social do Brasil. Segundo o levantamento, o Estado liderou o ranking com 55,40% de isolamento, seguido pelos estados do Ceará (54,75%) e de Roraima (53,75%).
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Gestão da Educação na Saúde – SGES, realizará o I Seminário da Rede Materno Infantil no RN: Cenário, Desafios e Perspectivas, no próximo dia 16, às 14h.
No encontro serão discutidos os temas: “Cenário de Morbimortalidade Materna e Infantil e da Atenção Obstétrica no Rio Grande do Norte”, conduzido pelo secretário de Estado da Saúde Pública do RN, Cipriano Maia, e “Como a qualificação profissional e a formação acadêmica podem contribuir para inversão do cenário?”, a cargo da professora da Escola de Saúde da UFRN e enfermeira obstétrica e neonatal, Dra. Gracimary Alves, bem como da Presidência da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do RN (SOGORN), representada por Dra. Maria do Carmo, Dra. Elvira Soares e Dra. Tecia Maranhão.
Por fim, será abordado o tema “Dialogando para mudança das práticas assistenciais a partir da experiência do programa nascer no Ceará”, apresentado pela ginecologista, obstetra e coordenadora técnica do programa Nascer no Ceará, Dra. Liduína Rocha.
Como mediadora no evento estará presente Clarissa de Leon, enfermeira obstetra e especialista em Gestão de redes de atenção à Saúde e membro do Movimento de Humanização do Parto e Nascimento do RN.
A Petrobras anunciou hoje (8) um novo aumento dos preços da gasolina e do diesel que são cobrados em suas refinarias. No caso da gasolina, o aumento é o sexto do ano, e o preço médio do litro passará de R$ 2,60 para R$ 2,84, em uma alta de cerca de 9,2%.
Para o litro do diesel, o reajuste anunciado é de R$ 2,71 para R$ 2,86, um encarecimento de cerca de 5,5%. No caso desse combustível, o aumento é o quinto no ano.
O último reajuste havia sido anunciado pela Petrobras em 1° de março e, antes disso, houve aumentos em 18 de fevereiro, 8 de fevereiro, 26 de janeiro e 18 de janeiro, dia em que apenas o preço da gasolina foi reajustado. No fim do ano passado, o litro de combustível custava R$ 1,84 nas refinarias, R$ 1 a menos que o preço alcançado hoje.
A política de preços da Petrobras busca o alinhamento do preço das refinarias aos do mercado internacional, o que também torna o preço sensível ao valor do real perante o dólar, moeda em que as negociações ocorrem no exterior.
Em razão das recomendações para se evitar a disseminação da Covid-19, a Prefeitura Municipal de Tibau, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, não realizou ações voltadas para as mulheres neste 8 de março, para celebrar o Dia Internacional da Mulher.
De acordo com a secretária municipal de Ação Social, Viviane Rebouças Viana, a secretaria fez uma simbólica homenagem distribuindo rosas com servidoras da prefeitura, mulheres cadastradas no CRAS e CREAS, do Centro de Convivência e do hospital.
“Sabemos da luta incansável das mulheres, das conquistas e do esforço para realização do seu papel de mãe, esposa, filha, professora, enfermeira, psicóloga, secretária, prefeita, enfim a mulher de hoje consegue ser de tudo um pouco, e acima de tudo, com muita competência”, ressaltou Viviane Rebouças.
Ela lembra que a cada dia a mulher vai conquistando novos espaços, sendo também responsável por políticas públicas para a melhoria de vida da população.
“Tibau tem mulher prefeita, mulher na Saúde, mulher na Ação Social, mulher na Educação, mulher na Agricultura, mulher no Turismo. É uma gestão que valoriza o trabalho da mulher e todas mostrando que compromisso com a administração e para com todas as mulheres do município”, salientou.
Viviane também destacou o compromisso da gestão no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. “É alarmante o número de violência contra a mulher no país, que chega também por meio dos xingamentos, opressões, chantagens psicológicas, que são práticas comuns e precisamos superá-las”, comentou a secretária.
Para Viviane Rebouças, a mulher é igual uma rosa que deve ser cuidada e admirada por sua beleza, delicadeza e força.
Nesta segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
De acordo com informações do site 'G1',Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente. A decisão anulou todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa.
A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra covid-19.
“É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo”, disse.
A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial.
O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania.
“Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.
SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma sequência de acontecimentos no início deste ano na crise do coronavírus colocou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda mais contra a parede, isso em meio a novos recordes de mortes e de contaminados pelo coronavírus, no pior momento da pandemia no país, com situações críticas em todas as regiões do Brasil.
A crise da Covid-19, com a morte de pacientes por falta de oxigênio em Manaus e os fracassos em série do planejamento federal para aquisição e distribuição de vacinas, reforçaram os embasamentos jurídicos que podem ser usados em eventual abertura de processo de impeachment contra o presidente.
Com base nas regras da Constituição e da Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), os dois mecanismos jurídicos cabíveis, há possibilidade de enquadramento de atos e omissões de Bolsonaro e do governo no enfrentamento da doença.
A Legião da Boa Vontade, intensifica por meio da Campanha LBV – SOS Calamidades a mobilização para arrecadar doações de itens de primeira necessidade, como alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza, para ser destinados as famílias atingidas pelas fortes chuvas que desabrigou cerca de 50 famílias moradoras no município de Baia Formosa.
Devido às chuvas nos últimos dias, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, analisaram as áreas atingidas, socorrendo as pessoas desalojadas, e contando com o apoio e parceria das Organizações Sociais no apoio emergencial as famílias necessitadas.
Por isso, a sua ajuda aos desabrigados e desalojados é necessária no atual momento, eles têm enfrentado enormes desafios. A LBV conta com a sua doação em alimentos não perecíveis, material de limpeza e higiene pessoal, para que na segunda-feira, 8 de março, no período da manhã, a Instituição com sua Equipe de Voluntários, possa fazer a entrega dos donativos as famílias desabrigadas que contam com a nossa Solidariedade.
As doações podem ser entregues no Centro Comunitário da Legião da Boa Vontade, localizado a Rua dos Caicós, 2148 – Bairro Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613-1655.
Acompanhem as ações realizadas pela LBV nas redes sociais, no endereço @LBVBrasil.
Na
manhã desta sexta-feira, 5, a Secretaria Municipal de Agricultura de Tibau, em
parceria com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater),
realizou a distribuição de sementes de feijão, milho e sorgo, através do “Programa
banco de sementes”, nas comunidades rurais.
A
distribuição, de acordo com a secretária municipal de Agricultura, Tatiana Muniz
de Siqueira, as sementes foram entregues e objetivam ampliar o acesso dos
agricultores a sementes de qualidade e adaptáveis ao solo, visando fortalecer a
agricultura familiar do município.
“As sementes que estamos entregando são de qualidade e a gestão municipal está trabalhando para que o agricultor faça em breve um bom plantio, associado ao Programa Corte de Terra, incentivando assim a produção agrícola do nosso município”, ressalta a secretária.
Uma emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) salvou da desvinculação de receitas imposta pelo governo federal na PEC 186 os Fundos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Cultura.
“Foi uma vitória porque são recursos importantes para a infância, para a adolescência e para a cultura, que emprega muita gente. Agora, o Senado deve desculpas ao povo brasileiro por ter votado, em sua maioria, pelo desmonte de outros fundos públicos, como o Fundo Social do Pré-sal, que ajuda a financiar a educação, e o Fundo dos Direitos Humanos, voltado para as minorias, para idosos, para pessoas com deficiência”, lamenta Zenaide.
Além disso, o texto prejudica servidores, inclusive os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à covid, os professores, policiais, assistentes sociais, trabalhadores da limpeza urbana, defensores públicos e outras tantas categorias que prestam serviços essenciais à população”, complementa a senadora.
Zenaide também criticou o governo federal por ter incluído a retomada do auxílio emergencial em uma Proposta de Emenda à Constituição, quando a ajuda poderia já estar sendo paga, se o presidente tivesse editado uma Medida Provisória.
“O auxílio emergencial ainda não está sendo pago por uma decisão do governo federal. Isso precisa ser dito. Se a ajuda ao povo fosse prioridade, o presidente editaria uma Medida Provisória, que tem vigência imediata. Mas o governo optou por inserir o auxílio numa PEC que desmonta fundos públicos e pune servidores, inclusive os da linha de frente”, criticou a parlamentar.
Nesta quinta-feira, 4, a secretária municipal de Turismo e
Cultura, Madilene Felix Lopes, esteve na Universidade Estadual do Rio Grande do
Norte (UERN), para receber o Inventário Turístico de Tibau.
De acordo com a secretária, o documento vai proporcionar que
o município possa elaborar um plano diretor de do desenvolvimento turístico de
Tibau. “Nosso objetivo é desenvolver ainda mais, bem como intensificar o
turismo de nossa cidade”, comentou Madilne Felix.
Isso porque, o objetivo do Inventário Turístico é promover a
coleta, identificação e registro de atrativos, serviços e equipamentos
turísticos do município, além de toda a rede de infraestrutura e apoio ao
turismo na cidade.
Para a secretária, por meio do inventário pode-se organizar,
planejar, identificar cada ponto turístico, e divulgar com qualidade todos os
seguimentos de hotéis, pousadas, falésias, tudo que diz respeito ao roteiro da
cidade, assim, atraindo mais visitantes e facilitando o atendimento para todos.
Madilene lembra que com o inventário possibilitará a
definição de prioridades para os recursos de incentivo ao turismo sustentável
do Ministério do Turismo. “Tibau só tem a ganha com o inventário porque é uma importante
ferramenta de planejamento”, assinalou a secretária.
