O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) protocolou dois requerimentos cobrando explicações ao Governo Federal sobre a nomeação de pelo menos 140 auditores fiscais agropecuários aprovados em concurso público realizado em 2018. Os documentos foram encaminhados aos ministérios da Economia e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com o deputado, a fiscalização dos frigoríficos, emissão de certificação de exportações, controle nas fronteiras e atividades portuárias estão prejudicadas por falta de pessoal.
“Mesmo com a pandemia, a atividade agropecuária está em expansão, no entanto, falta pessoal qualificado para atender a demanda na fiscalização. O Governo precisa convocar os fiscais aprovados no último concurso”, enfatiza Walter Alves.
O Sindicato dos Auditores Fiscais Agropecuários (ANFFA Sindical) confirmou que que o setor de fiscalização da Secretaria de Defesa Agropecuária tem redução de efetivo.
Segundo a entidade, em 2000, quando o valor bruto da produção agropecuária representava cerca de R$ 260 bilhões, havia 4.040 auditores fiscais agropecuários em atividade. Em contrapartida, em 2020, com expectativa de uma receita superior a R$ 630 bilhões, o número caiu para cerca de 2.600 fiscais.
O próprio Ministério da Agricultura, em estudo divulgado há dois anos, apontava a necessidade de contratação de 1.620 novos auditores fiscais. Porém, apenas 400 foram contratados.
“Está claro que há urgência para as nomeações dos fiscais inclusive para incrementar a vigilância de doenças de alto impacto na saúde animal e saúde humana, evitando sérios prejuízos à economia brasileira, risco sanitário e à saúde pública”, explica Walter Alves.
