O prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSDB), “Naldinho”, do
município de Tibau, se encontra desde ontem, 4, em Brasília, onde esteve em
audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Durante a audiência a solicitação de recursos para serem
aplicados em obras no município de Tibau, visando a melhoria de vida dos
moradores, visitantes e turistas.
“Nesse momento é preciso somar forças e buscar por mais
melhorias para a nossa cidade, sempre tendo como prioridade o que for melhor
para a nossa população”, ressaltou o prefeito Naldinho.
Ele ressaltou ainda que a Administração Municipal tem
trabalhado com muita intensidade nas ações de combate ao coronavrírus. No
entanto, as demais áreas estão continuando.
“Precisamos seguir priorizando os planos do município. O encontro
com o ministro foi positivo”, destacou o prefeito Naldinho.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por 2 votos a 1, que um dos processos a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais, última etapa antes da sentença.
O processo está pronto para ser sentenciado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
O processo trata da ação na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que os advogados devem ter acesso aos documentos do acordo de leniência global da Odebrecht. O relator, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso.
Na Lava Jato, o ex-presidente foi condenado a mais de oito anos de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) e a 12 anos no caso do sítio de Atibaia. Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin disse que é direito da defesa ter acesso a todos os documentos usados pela Lava Jato para acusar o ex-presidente.
Na mesma sessão, os ministros também determinaram que um dos depoimentos de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci seja retirado do processo.
Chegou ao fim a espera para o início do funcionamento da unidade de beneficiamento de frutas, em sede própria, dos quase 70 membros da Cooperativa de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Produtores de Frutas do RN (Frutcoop), no município de São Vicente.
O trabalho na mini agroindústria seridoense foi iniciado oficialmente na noite desta segunda-feira (3), com a produção de de aproximadamente 10 toneladas suco de caju integral.
Para a construção da unidade fabril, o Governo do Estado aplicou R$ 580 mil, por meio do Projeto Governo Cidadão, a partir do empréstimo junto ao Banco Mundial.
O investimento contou com a contrapartida da Frutcoop, que ficou responsável pela edificação da subestação de energia, pela ligação da rede hidráulica à da concessionária, além da transferência e instalação dos equipamentos locados.
“Não conseguimos conter a nossa alegria. Estamos hoje realizando um sonho de mais de sete anos, desde a constituição da cooperativa, com um empreendimento profissionalizado e em nossa própria sede. Ainda estamos gerando 22 empregos diretos, fora os indiretos e os nossos próprios cooperados”, comemorou Francisco Canindé da Costa, presidente da cooperativa, explicando que “com as próximas safras, nossa capacidade de produção será de cerca de 300 toneladas por semana, de sumo e polpa das mais diversas frutas, como caju, maracujá, acerola, graviola, manga e cajá, quando beneficiaremos também centenas de agricultores familiares da região que fornece matéria-prima e que vão crescer junto com a gente, a partir do aumento dessa produção”, finalizou.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido, o deputado federal General Girão, esteve nesta terça-feira (04), na sede da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), onde foi recebido pelo Diretor-Presidente, Elis Treidler Öberg, para convidar a empresa a participar do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido, que ocorrerá nos dias 03, 04 e 05 de dezembro, em Mossoró.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) são os executantes do Fórum que vai discutir propostas de crescimento com ações permanentes ao Estado do Rio Grande do Norte, e terá a participação de empresários de outros quatro países: Estados Unidos, China, Espanha e Israel.
Logística e Infraestrutura são dois quesitos que estarão presentes no evento, e a CODERN, como autoridade portuária responsável pelo Porto de Natal e pelo Terminal Salineiro de Areia Branca, está inserida no contexto do Fórum, por ter um papel estratégico para o do Estado.
Também participou da reunião, o Diretor-Administrativo e Financeiro da CODERN, Ulisses Danilo Silva Almeida.
O Programa RN+SAUDÁVEL, do Governo do Rio Grande do Norte, realizou, na manhã desta terça-feira (4), a campanha RN+SAUDÁVEL pela Vida, Eixo da Cultura de Paz!, com o objetivo de fortalecer a ação do Pacto pela Vida e as ações de enfrentamento às violências contra as mulheres.
Durante a ação, 25 profissionais orientaram e ressaltaram a importância das mulheres a denunciarem casos de violência doméstica; distribuíram máscaras de proteção individual e reforçaram a importância de manter os cuidados com a higiene e proteção como forma de prevenção e controle do novo coronavírus.
A coordenadora do programa RN+Saudável, Tereza Freire, explicou que “a ação intersetorial proporcionou falar sobre a prevenção a Covid-19 e criar um momento para dialogar com as mulheres sobre os aspectos da violência doméstica, para que elas possam ter consciência, favorecendo a não normalização da violência. Orientamos, também, sobre o processo de denúncia e acolhimento em cenários de agressões”.
O subcoordenador da Defesa Civil Estadual, Dalchem Viana, que acompanhou a campanha, falou sobre o material de proteção individual doadas durante a ação.
“As máscaras não cirúrgicas que foram distribuídas para a população oferecem alto índice de proteção e todas as medidas de proteção implementadas pelo governo são feitas de acordo com as recomendações de órgãos internacionais de saúde”, disse O servidor explicou, ainda, que ações de distribuição de máscaras estão acontecendo em regiões com maiores índices de infectados pela Covid-19.
A campanha aconteceu na zona Norte de Natal, reunindo os servidores responsáveis pela ação na esquina da av. Pompéia com a av. João Medeiros Filho.
Participaram do movimento: RN+Saudável; RN+Unido, RN+Protegido e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) - Pacto Pela Vida -; Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte - (SEMJIDH); Programa Vida no Trânsito do Seretaria Municipal de Natal; Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal; grupo Comunitários Contra a Covid-19; Comando da Polícia Rodoviária Estadual; Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Universidade Estácio.
Em entrevista concedida nesta segunda-feira, 3, ao Bom Dia RN, da Interv Cabugi, o secretário de Estado da Saúde, Cipriano Maia, explicou as decisões tomadas pelo Governo Estadual em torno das medidas de contenção do coronavírus no Rio Grande do Norte.
Questionado sobre o índice de isolamento do RN ter sido o menor do Nordeste neste fim de semana, o secretário reforçou a importância da conscientização por parte de gestores e da população.
“A pandemia não acabou. Enquanto tivermos doentes e infectados, o risco pode ocorrer. Ainda temos um número de casos e óbitos muito alto, em torno de 7 a 10 mortes por dia por uma mesma doença, não é algo natural".
Cipriano também destacou a importância do embasamento científico nas tomadas de decisões pelos gestores. “O Governo do Estado tem buscado uniformizar as medidas, discutindo com todos os municípios, buscado o diálogo e atitudes mais cooperativas e solidárias".
Ele explicou que a retomada das atividades econômicas foi proposta de forma gradual pelo Comitê Científico que embasa as decisões válidas para todo o estado.
"O risco de uma segunda onda da doença está ocorrendo em outros estados e países. A taxa de transmissibilidade está oscilando. Precisamos que a população colabore com atitudes de responsabilidade e em defesa da vida", destacou.
“No final de semana tivemos manchetes que mostraram o comportamento de alguns seguimentos da população e isso é assustador. A abertura antecipada de bares e shoppings, que estava proposta para acontecer a partir desta quarta (5), é preocupante”, alertou.
O secretário também pontuou a importância do cumprimento dos decretos estaduais no enfrentamento da pandemia. “Precisamos de atitudes de defesa da vida, de cuidado e proteção das pessoas para não pôr a perder a retomada programada que foi proposta, com responsabilidade. São mais de 1.800 mortes no estado e não queremos que isso continue levando sofrimento às famílias”.
Atendimento a gestantes de alto risco
O secretário Cipriano lembrou que a contenção da pandemia do coronavírus é importante para desafogar o atendimento a outras patologias nos serviços de saúde, como as maternidades da capital, que tem enfrentado superlotação nos últimos dias.
De acordo com o fluxo estabelecido para atendimento a gestantes de alto risco durante a pandemia do coronavírus, o Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina) atua como referência para receber as gestantes com a Covid-19, e a Maternidade Escola Januário Cicco passaria a receber gestantes não somente de Natal, mas de outras regiões do estado.
“Estamos nos reunindo para equacionar o problema, redirecionando fluxos para evitar a sobrecarga das maternidades. Isso é mais um alerta para a necessidade de diminuir a demanda de pacientes com Covid-19 e possibilitar atendimentos essenciais”.
A partir dessa segunda-feira (03) até 31 de agosto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), realizará a Campanha de Vacinação contra o Sarampo no RN. O objetivo é imunizar as pessoas de 20 a 49 anos de idade contra a doença que voltou a circular no Brasil.
No Rio Grande do Norte, cerca de um milhão e meio de pessoas se encontram nessa faixa etária. A meta é vacinar 95% desse público. Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações, Katiucia Roseli, “a vacinação é a principal forma de proteger a população contra o sarampo, interrompendo a cadeia de transmissão do vírus, reduzindo a incidência e gravidade da doença nesse público-alvo”.
Para atingir essa meta, é necessário que todos os serviços de saúde das redes estadual e municipais estejam mobilizados para vacinação. Nesse sentido, as equipes de saúde devem implementar estratégias diferenciadas de imunização, para facilitar o acesso da população nos lugares mais prováveis.
A vacina é uma estratégia de rotina que se encontra disponível para a população durante todo o ano. “Nesse momento, ressaltamos a importância de atualizar o cartão de vacina, mas lembramos que durante qualquer período do ano essa população terá acesso à vacina”, informa Katiucia.
Números
Com a reincidência da circulação do vírus do sarampo no país em fevereiro de 2018, o Brasil registrou, até março deste ano, 29.233 casos confirmados, com 30 óbitos causados pela doença. Em 2019, o Rio Grande do Norte registrou 11 casos de sarampo, sendo 02 importados. Neste ano, o estado não registrou nenhum caso da doença e, também, não há nenhum caso em investigação.
O deputado federal João Maia, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, foi um dos entrevistados na matéria apresentada no Jornal da Band nacional, nesta quinta-feira (30), sobre o crescimento da inadimplência no FIES – Programa de Financiamento Estudantil.
Através do FIES, o estudante paga a faculdade ou parte dela só depois de se formar, com juros baixos e prazos estendidos. Em abril, o índice de inadimplência chegou a 53% e a tendência é piorar.
A Comissão de Defesa do Comissão – CDC pediu ao Tribunal de Contas da União – TCU uma investigação sobre o Fies, que está em andamento. Para o deputado João Maia, uma possível solução seria a criação de um programa de emprego criado pelo governo federal para quem se formou com empréstimo da União.
“A alta inadimplência nós sabemos que parte se deve ao desemprego. Nós achamos que o governo devia ter um programa de emprego para os alunos que usaram parte do dinheiro da União para se formar”, disse João Maia.
O
município de Tibau é um dos contemplados com o Programa de Aquisição de
Alimentos (PPA) Compra Direta, cuja execução pelo Governo do Estado beneficia
os produtores enquadrados na agricultura familiar.
Tem
sido por meio da aquisição direta dos produtos da agricultura familiar e
distribuídos em instituições de ensino, entre as turmas onde o valor
nutricional será mais bem aproveitado pela faixa etária.
Nessa
primeira fase do programa, a Emater comprou banana prata e banana maçã,
macaxeira, coco verde e coco seco, bolo de ovos e doce de coco. Produtos esses
produzidos pelos agricultores do município de Tibau.
E
com o auxílio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que 214
alunos do 1º ao 5º ano da Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus, foram
assistidos através das cestas que pesavam, em média 9kg.
“Foram comprados 1.752 quilos de produtos aos agricultores do município e doados às famílias. Sendo os recursos da ordem de R$ 7.688,27 repassados a escola através da doação de cestas básicas”, explicou Débora Alcântara, secretária municipal de Agricultura.
A seleção das turmas foi feita através de análise nutricional realizada pela Secretaria Municipal de Educação que, de acordo com os itens disponibilizados, identificou uma necessidade maior e melhor aproveitamento dos alimentos, pelas crianças dessa faixa etária.
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19).
Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de agosto são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas.
O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal PF, e dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de agosto.
Pensando em proporcionar mais conforto e segurança aos motoristas que trafegam pelas estradas da Região da Grande Natal, o deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou requerimentos solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), o início da Operação Tapa-Buraco na RN-269, trecho entre Barra de Cunhaú até o posto 101 no município de Canguaretama.
“É urgente à necessidade da realização dessa obra, por se tratar de acesso importante nos municípios citados. Além disso, garante a segurança e a vida dos que trafegam diariamente naquele trecho e irá contribuir para o desenvolvimento local, por ser uma via de importante acesso para os comerciantes locais, bem como importante acesso de turismo”, justificou.
O deputado solicitou ainda que a Operação Tapa-Buracos beneficie o trecho entre os municípios de Vila Flor e Canguaretama.
“A recuperação desse trecho é de suma importância, pois, além de garantir a segurança dos que trafegam cotidianamente, reduz o número de vítimas em acidentes de trânsito naquela localidade”, ressaltou.
Outra solicitação de Kleber Rodrigues foi o recapeamento asfáltico no trecho entre os municípios da BR-101 passando por Pedro Velho, Montanhas a Nova Cruz. “Os motoristas que trafegam por esse trecho estão tendo vários prejuízos com seus veículos e necessitam desse benefício”, destacou.
Outro trecho da BR-101 que deverá ser beneficiado com o pedido do deputado Kleber Rodrigues é entre os municípios de Passe e Fica e Serra de São Bento.
“Todos esses pedidos já foram direcionados ao Governo do Estado que deverá iniciar os trabalhos de tapa buraco nos próximos dias. Agora é aguardar que as nossas solicitações sejam atendidas e que a população dessa região seja beneficiada”, disse.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, o deputado Vivaldo Costa (PSD) também demonstra preocupação com outras arboviroses que afetam a população do Rio Grande do Norte.
Em requerimento, o parlamentar cobra que o Governo do Estado viabilize ações para promover o controle de pragas e de mosquitos transmissores de outras doenças.
No requerimento, Vivaldo Costa pede as devidas providências a fim de viabilizar a prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas, através de dedetização por meio do carro fumacê.
O objetivo principal é combater a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito responsável pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika.
"É importante que sejam tomadas todas as medidas de controle de vetores e pragas urbanas, em especial nas cidades de Caicó e Currais Novos, que são municípios polos e enfrentam graves problemas com a presença do mosquito", alerta o deputado.
A luta contra a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte também tem o apoio do Boticário. A empresa fez nesta quinta-feira (30) a doação de 296 frascos de 100 mililitros de álcool líquido spray para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU-RN. O produto foi entregue na tarde desta quinta-feira (30).
De acordo com a diretora-geral do SAMU, Wilma Dantas, a doação da empresa de perfumaria vai possibilitar que recursos que seriam destinados à compra de álcool possam ser direcionados para aquisição de equipamentos de proteção individual, por exemplo. O álcool doado pelo Boticário será distribuído entre as equipes de socorristas.
“A doação do álcool é um verdadeiro mimo para o funcionário socorrista e uma forma de proteção para a equipe. O álcool é um produto de necessidade constante em cada ocorrência e, estando no bolso fica sempre mais fácil”, disse a diretora do SAMU-RN.
Além do álcool líquido e também em gel, o governo estadual já recebeu uma série de doações de itens como colchões, máscaras, roupa de cama e alimentos, cedidos por diversas empresas.
As contas do exercício de 2019 da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) foram aprovadas, nesta quinta-feira (30), sem ressalvas, pelos Conselhos de Administração e Fiscal, para serem enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a reunião ocorrida de forma virtual, foram apresentados a execução orçamentária, o resumo financeiro, o relatório de gestão, o relatório anual de administração e o relatório de auditoria independente.
O Conselho de Administração da CODERN é presidido pela Engenheira Cristiane Campos Peralta e composto por representantes do Ministério da Infraestrutura, da classe empresarial e dos trabalhadores.
Já o Conselho Fiscal tem como presidente o auditor federal Ricardo Botelho, tendo ainda representantes do Ministério da Infraestrutura.
A Diretoria da CODERN agradece o empenho de todos os colaboradores por possibilitarem mais essa conquista que representa o êxito de ações com planejamento e metodologia de trabalho.
Duas matérias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (30).
A primeira retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa e a segunda tem o mesmo efeito sob a PEC 7/2019, conhecida como PEC das emendas impositivas. A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro.
Anteriormente, o limite se esgotaria no dia 31 de agosto. O novo limite foi oficializado através da portaria nº 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“Essa prorrogação comprova pontos importantes, como por exemplo, que o Governo do Estado estava correto em relação ao prazo. Se não tivesse essa obrigatoriedade, não existiria essa portaria. Com isso, pretendemos obter novas informações sobre a PEC e para cumprir o prazo da nova portaria, em respeito à marca do Governo para que possamos criar um ambiente para conversar com servidores, sindicatos e entidades envolvidas”, declarou o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PL).
Após amplo debate, a matéria foi aprovada pela unanimidade dos deputados que participaram da sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30).
“Com essa prorrogação, tenho certeza que esta Casa e nós deputados, vamos ter um pouco de alívio da pressão colocada pela imprensa, mídias sociais, federações do comércio, indústria e demais setores”, disse Tomba Farias (PSDB).
Continuando o debate, a maioria dos deputados presentes, aprovou a retirada da PEC que autoriza transferência de recursos aos municípios mediante emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) da pauta de votações da ordem do dia da Assembleia Legislativa do RN, proposta pelo deputado Francisco do PT.
“Quero expressar minha perplexidade diante dessa inciativa de transformar uma PEC em conflito. Isso é uma manobra que conspira contra os acordos futuros do Poder Legislativo, uma violência ao nosso poder”, disse Getúlio Rêgo (DEM). O autor da proposta, deputado Tomba Farias (PSDB), se disse surpreso com a proposta de retirada.
“Ela é uma proposta de moralização e fortalecimento da Assembleia e que vem fortalecer o municipalismo sem divergência nem polêmica”, declarou. Os deputados José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB) e Cristiane Dantas (SDD), foram alguns que também se manifestaram contrários a retirada da matéria da pauta de votação da Assembleia do RN.
O deputado Francisco do PT afirmou que o pedido de retirada não era “uma manobra” do governo. “Estou perplexo com reação tão virulenta e violenta. Fico muito triste ao ver que existem dois pesos e duas medidas aqui. Não votamos a CPI da Arena das Dunas por estarmos em sessão remota, o mesmo para a PEC da Previdência, agora essa proposta, que nem se aplica mais esse ano, pode ser votada”, observou.
Em tom mais moderado, os deputados Souza (PSB), Sandro Pimentel (Psol) e Hermano Morais (PSB) destacaram a importância da PEC para os municípios e a possibilidade de debater a questão presencialmente.
“É importante destacar que a PEC beneficiará o município e não o deputado. Essa proposta é uma garantia que esses recursos sejam de fato destinados aos municípios”, disse Hermano Morais.
