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Política

Nome de João Estevam ganha força em São Miguel

Por em 22 de julho de 2020 às 17:00:41

João Estevam(a direita) conta com apoio do tio Neto Estevam para ume eventual disputa pela prefeitura de São Miguel

Renovação. Essa tem sido a palavra mais pronunciada quando se trata de eleição 2020, em São Miguel. As sondagem feitas através de enquetes, promovidas por blogs e rádios locais mostram o desejo do micaelense em buscar gestores com novo perfil político.

O surgimento de uma terceira força política na cidade denominada de “Renova São Miguel”, que reúne partido considerados de pequeno porte, mas que ganha força e simpatia da população local, que busca renovação para este ano de 2020.

O grupo que tem como um dos seus principais expoente João Estevam(REDE) que é membro do Conselho de Segurança de São Miguel, e presidente do CDL local, contando com grande carisma e aceitação do seu nome entre os comerciantes locais. Além  disso, ele é sobrinho do prefeito da vizinha cidade cearense de Pereiro, Neto Estevam (PDT). João tem surgido entre os principais nomes para a renovação política em São Miguel, dado o seu carisma e apoio que vem recebendo de diversos setores da sociedade local.

De acordo com os recentes resultados de pesqueisas de opinião realizada pela mídia local, ele aparece empatando tecnicamente com o primeiro colocado, e único pré-candidato a prefeito anunciado até, o momento, que é Celio de Eliseu. Vale salientar que Célio aparece como nome indicado pelo  deputado estadual, Raimundo Fernandes (PSDB), que tem se desgastado politicamente no cenário local, nos últimos anos.

O momento político é favorável ao novo grupo e principalmente, a João Estevam pelo carisma e simpatia que desperta na cidade, aliado ao apoio do tio e prefeito de Pereiro-CE, Neto Estevam, que também tem seu reconhecimento da população micaelense, pelo trabalho realizado no município vizinho.  

Diante de tudo isso, a disputa eleitoral na cidade de São Miguel, não se limitará a uma disputa polarizada entre os grupos liderados pelos já desgastados, deputados estaduais, Raimundo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato(PSD) de 2020.


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Estado

Texto e votação da Reforma da Previdência pautam os deputados estaduais

Por em 22 de julho de 2020 às 16:36:29

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Estadual está em pauta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Usando o horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), através do Sistema de Deliberação Remota, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi o primeiro a falar.

Em seu discurso, o parlamentar defendeu a presença de parte da bancada do Governo durante as sessões, pelo menos em um número suficiente de deputados, para aprovação dos outros projetos em pauta.

“Tem municípios como Bodó e Pedra Grande prejudicados pela ausência dos deputados da situação”, sugeriu. Gustavo Carvalho falou sobre o posicionamento do colega deputado Souza (PSB) sobre a insistência de que o prazo, 31 de julho seja obrigado para a aprovação da PEC da Reforma da Previdência Estadual. “Essa informação que se essa data passar a previdência de Bolsonaro terá que ser implantada no RN é equivocada”, destacou.

O deputado Vivaldo Costa (PSD), destacou que os 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte são conscientes da necessidade da Reforma. “Todos são conscientes, principalmente pelos prejuízos que a atual previdência provoca nos cofres estaduais. O déficit da previdência estadual hoje é de R$ 140 milhões de reais mensal e isso não pode continuar”, justificou.

Vivaldo garantiu que a proposta da reforma enviada para a Assembleia Legislativa é menos prejudicial ao trabalhador do que a reforma proposta pelo Governo Federal. “A Governadora Fátima fez a melhor reforma que poderia fazer, diminuiu a idade de aposentadoria das professoras, tudo que poderia ser feito ela fez”, argumentou.

O parlamentar criticou o radicalismo político de alguns colegas deputados “Quem conhece sabe que a governadora Fátima é uma política humilde. Continua morando na mesma casa, no mesmo bairro e continua com seu estilo de vida. Tá na hora de acabar com o radicalismo e pensar um pouco mais no povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou Vivaldo.

Dando continuidade aos pronunciamentos, no horário destinado aos deputados, Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a falta de quórum para aprovação de projetos de interesse da população.

“Essa é a quarta sessão ordinária que não tem quórum para aprovação de nenhuma matéria. Fico triste porque o prejuízo maior é da população”, disse o deputado, ao lamentar a divulgação de uma nota divulgada hoje pelo presidente do Instituto de Previdência Estadual do RN.

“O senhor Lineu, que sempre se mostrou muito estudioso, realizou muitos debates na sua história de vida e que hoje publicou uma nota que, na minha opinião, agride quem discorda da opinião dele”, lamentou Sandro e continuou: “eu quero dizer ao Lineu que esta nota é uma agressão a quem pensa diferente do senhor. Fui o primeiro a questionar a validade o artigo 9º, parágrafo 6º da PEC 103 e por isso me senti ofendido com o teor da nota divulgada hoje”, disse.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) usou o espaço para uma análise do ponto de vista regimental. De acordo com o parlamentar, o Sistema de Deliberação Remota permitiu que alguns deputados estejam no sistema, mas não assinem a presença oficial. “Como os deputados do Governo aparecem na tela do painel, falam, mas oficialmente não assinam suas presenças. Isso conspira contra o regimento interno da Casa”, questionou.

E explicou o questionamento do deputado Dr. Bernardo (Avante), feito durante a sessão, sobre o uso do Fundo Previdenciário pelo governo anterior. “Porque o Fundo Previdenciário foi aberto? A pedido do governador eleito em 2014. Fátima Bezerra foi eleita com o apoio do então governador Robson Faria, com o vice-governador Fábio Dantas. Então, quem não lê a história não pode refletir a realidade dos fatos”, explicou.

O deputado José Dias (PSDB) usou o seu horário para questionar a posição de três deputados. “São três colegas pelos quais tenho a maior estima: Vivaldo Costa (PSD), Souza (PSB) e Dr. Bernardo (Avante) e vou dizer uma coisa, eles precisam combinar o discurso. Os argumentos estão contraditórios e os números não batem”, questionou ao sugerir mudança na estratégia dos deputados da bancada da situação.

Ainda sobre os Projetos de Emendas a Constituição (PEC), o deputado George Soares (PL) falou sobre a necessidade de bom senso por parte dos parlamentares ao votarem essas PECs. “Existem duas PECs que estão encaminhadas na Casa, que são a da Previdência e a das Emendas Parlamentares. É importante frisar que esta última é defendida por alguns, mas nós fizemos a sugestão de incluir os municípios na PEC da Previdência e esses mesmos que defendem os municípios não fizeram força, nem encartaram e nem emendaram, o que poderia beneficiar aqueles municípios que já tem as suas previdências próprias com a votação na Assembleia”.

George Soares esclareceu. “É preciso deixar essas informações muito claras, porque chegou a hora de realmente se tratar das verdades dos fatos. Lamento profundamente que a gente não tenha construído um diálogo para que chegássemos ao entendimento”, disse.

O deputado Francisco o PT falou sobre a votação, no Congresso Nacional, realizada ontem (21), que aprovou, em dois turnos, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. “Quero saldar a bancada federal do RN que votou a favor do novo Fundeb. A favor, portanto, da educação brasileira”, celebrou.

Francisco do PT também falou sobre a votação da PEC da reforma da Previdência. “A Governadora enviou a PEC da Previdência em fevereiro. Em março, em virtude da pandemia, a Assembleia Legislativa suspendeu as atividades presenciais. Outra questão que precisa ser levada em consideração, é que estamos vivendo é um debate político. Não há muito claramente uma posição se eles são a favor ou contra a Reforma da Previdência”, explicou ao sugerir que os deputados façam um comparativo das duas reformas, a proposta pelo Governo Fátima Bezerra e a proposta pelo Governo Federal.

Finalizando o horário dos deputados, Sousa falou sobre a PEC das Emendas Parlamentares e mostrou-se preocupado com a aprovação desta, em virtude da situação financeira que o Estado apresenta.

“O que não acho justo é a gente aprovar uma PEC, e aí eu já estou dizendo que o meu voto vai ser contrário, que obriga o Governo liberar todos os recursos de emendas para os municípios, correndo o risco do Governo não ter dinheiro para pagar os salários dos servidores. Esse é o meu entendimento”, justificou.

Sobre a discussão da Reforma da Previdência, Souza destacou que só existem duas opções. “Ou vai ser a reforma de Fátima ou a Governo Federal. No final o servidor vai saber qual a pior ou a melhor reforma. Nenhuma vai agradar a todos. Mas a de Fátima faz com que os que ganham menos, paguem menos e os que ganham mais, paguem mais”, finalizou.


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Serra do Mel

Secretária de saúde alerta para manter os cuidados contra a covid-19

Por em 22 de julho de 2020 às 11:05:26

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel, através da  Secretaria Municipal de Saúde, preocupada com o cenário da pandemia do coronavirus no município vem alertar a toda população que apesar das medidas de flexibilização da economia, não se pode relaxar quanto as medidas preventivas, isso porque a abertura do comércio não significa cura do coronavírus.

Apesar do Governo Estadual anunciar a redução dos casos de coronavirus no estado, as notificações no município de Serra do Mel estão aumentando diariamente, assim como os casos positivos e, infelizmente, o número de óbitos também.

De acordo com Anacelia Freitas, Secretária Municipal de Saúde, ainda existe a necessidade de se continuar com as medidas de prevenção, como o uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento social, que são importantes para evitar a propagação do vírus.

“A covid-19 é uma doença séria e acomete as pessoas de diferentes maneiras. Por isso, a conscientização de cada um se faz de extrema importância nesse momento”, diz a secretária, complementando que “por todos nós, evitem aglomerações, e sempre que possível fiquem em casa”.


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Política

Bolsonaro testa positivo novamente para covid-19

Por em 22 de julho de 2020 às 08:20:26

Na manhã desta quarta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou que seu novo teste para a covid-19 deu positivo. Este é o terceiro exame que ele realiza após apresentar sintomas da doença desde o dia 7 de julho.

Bolsonaro já tinha marcado uma viagem para o Piauí, junto com o senador Ciro Nogueira (Progressistas), para continuar sua agenda de trabalhos, porém acabou desmarcando o compromisso.

O presidente estava confiante que o teste daria negativo, uma vez que não sente muitos dos sintomas da doença e já está mais de 14 dias infectado pelo vírus, que é o período, que geralmente, a covid-19 se manifesta no organismo dos doentes.

Agora, Bolsonaro seguirá em isolamento no Palácio da Alvorada, de onde tem se reunido com ministros por videoconferência.


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Política

Vivaldo alerta governadora para suspensão das cirurgias eletivas e pede que procedimentos sejam retomados

Por em 22 de julho de 2020 às 07:48:53

Suspensas há quatro meses, as cirurgias eletivas realizadas em Caicó, foram canceladas devido à pandemia do novo coronavírus. Preocupado com os pacientes de todo Seridó, que estão sofrendo com a interrupção do serviço de saúde, o deputado Vivaldo Costa (PSD) requereu de forma verbal, durante sessão ordinária nesta terça-feira (21), que os procedimentos voltem de forma gradativa.

O pedido de Vivaldo, que também é médico, foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de saúde pública, Cipriano Maia. O parlamentar disse que entende o delicado momento que o Rio Grande do Norte vive, mas, que tem certeza que muitos pacientes estão sofrendo e se arriscando com a demora.

“É preciso retomar as cirurgias eletivas. A suspensão é explicável, mas é hora de começar a voltar. Isso tem ocasionado muitas dificuldades para a população do interior, que precisa custear suas cirurgias. Muitos têm vendido seus bens para viabilizar o recurso e fazer o procedimento particular. Pacientes de vinte e quatro cidades esperam a retomada do serviço. Peço celeridade nesta decisão”.


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Política

Zenaide apresenta Projeto de Lei para incentivar financiamento colaborativo e ajudar micro e pequenas empresas

Por em 22 de julho de 2020 às 07:04:01

Parlamentar quer regulamentar financiamento colaborativo através de Lei instituída em 1964

A senadora Zenaide Maia apresentou no Senado o Projeto de Lei 3883/2020 para o incremento de Plataformas de Financiamento Colaborativo, que deverá beneficiar micro e pequenos empresários, sendo uma solução inovadora no setor financeiro para enfrentar a concentração setorial e tornar mais acessível o crédito para a economia.

A parlamentar acredita que estamos em um novo ciclo de desenvolvimento tecnológico e é preciso alternativas para incentivar financeiramente novos projetos.

Para isso, Zenaide Maia buscou apoio na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, criou o Conselho Monetário Nacional e deu outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.

O financiamento colaborativo é quando várias pessoas se identificam com o seu projeto e resolvem contribuir financeiramente para que ele saia do papel. Baseado na economia colaborativa tem como fundamento a premissa de que juntos todos podem conquistar seus objetivos.

Ele corresponde ao tipo de financiamento de entidades, ou das suas atividades e projetos, mediante registo em plataformas digitais ou eletrônicas acessíveis na internet, a partir das quais procedem à angariação de parcelas de investimento provenientes de um ou vários investidores individuais, permitindo inclusive empréstimos.

O financiamento servirá também para disponibilizar crédito para as startups, já que são prejudicadas pelo spread bancário brasileiro (diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro).

“Temos o dever enquanto parlamentares de buscar alternativas de ampliar mecanismos de regulação para financiamento de negócios inovadores. Estamos vendo muitos novos empreendedores sem experiência de crédito, sendo impedidos de conseguir investimentos em seus projetos devido às políticas de crédito tradicionais. O financiamento colaborativo é uma forma de ajudar os micro e pequenos empresários e assim fazer a economia crescer e se desenvolver”, garante Zenaide Maia.

A preposição da senadora Zenaide Maia ainda não tem data marcada para votação. A parlamentar também é autora da PEC 79/2019 que limita a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras a três vezes o valor da taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil.  

Mais detalhes sobre o PL no link do Senado Aqui


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Gerais

“Tarifa Zero”: Professor Carlos Alberto apresenta soluções para o Transporte Público de Natal.

Por em 22 de julho de 2020 às 06:01:02

No Webinário Natal Cidade Sustentável, com transmissão ao vivo pela internet, o professor Carlos Alberto destacou a importância de se melhorar as condições do Transporte Público e da Mobilidade Urbana da Capital.

O Professor Carlos Alberto, durante uma transmissão ao vivo, apresentou propostas de planejamento para fazer a Tarifa Zero se tornar realidade em Natal, igual como já é em várias cidades do mundo, consequentemente isso trará o "efeito renda", para a economia aumentar e girar em torno da  própria capital potiguar. 

Para Carlos Alberto Medeiros “é preciso planejar um transporte público de qualidade para todas as pessoas de Natal". O professor também falou sobre ser possível um transporte público de qualidade disponível para toda a população natalense sem cobrar nada pelo serviço. E acrescentou que “Natal está completamente irregular" quando o assunto é o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Nacional na cidade.

"Mobilildade Urbana" foi o tema em debate com o especialista Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, durante a décima primeira edição do Webinário que foi ao ar nesta terça-feira (21).

Moradores de vários bairros de Natal, interagiram na Live sobre as propostas do professor Carlos Alberto, que apresentou com o engenheiro Carlos Carvalho importantes contribuições para os natalenses e para a cidade. 

O Webinário Natal Cidade Sustentável – Planejando a Natal Ideal, foi criado pelo professor Carlos Alberto, conta com o apoio da Fundação Verde Herbert Daniel e a participação de convidados e convidadas, especialistas de diversas áreas e campos de atuação, que debatem soluções para os problemas da Capital Potiguar.O Webnário com o Professor Carlos Alberto, e especialistas, acontecem ao vivo, todas as terças e quintas-feiras, às 16h, pelo Facebook, e, depois são disponibilizados no YouTube e na página da Fundação Verde Herbert Daniel. ...


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Estado

CCJ aprova projeto que auxilia deficientes visuais no uso de máquinas de cartões de crédito

Por em 21 de julho de 2020 às 19:00:05

Os deficientes visuais do Rio Grande do Norte poderão ter mais autonomia e privacidade no uso de máquinas de cartões de crédito e débito no Estado. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou a constitucionalidade do projeto de lei que trata sobre esse tema.

Proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), o projeto tem como objetivo obrigar a disponibilização de máquinas de cartões de crédito e débito que tenham números em braile e ferramenta de áudio através de fone de ouvido para facilitar o uso por parte de deficientes visuais. O deputado Coronel Azevedo (PSC) foi o relator da matéria.

Na análise sobre a constitucionalidade do projeto, Coronel Azevedo trouxe, em seu relatório, elementos que justificaram a admissibilidade da proposta, apresentando um substitutivo para aperfeiçoamento da redação. Com a norma, caso seja aprovada e sancionada, o Governo do Estado terá 180 dias para fazer a regulamentação da proposta e fica prevista, inclusive, a atuação dos órgãos de Defesa do Consumidor para garantir o cumprimento da lei.

"Parabenizo o deputado Kleber Rodrigues por essa iniciativa de grande alcance e importância às pessoas que são deficientes visuais", disse Coronel Azevedo, que teve o relatório aprovado à unanimidade, com os votos dos deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) e Cristiane Dantas (SDD), além do presidente da CCJ, deputado Kleber Rodrigues.

O autor do projeto agradeceu aos demais parlamentares pela aprovação e disse que torce pela sanção da proposta. "É uma lei que vai dar mais autonomia a essas pessoas e, além disso, garantir a esse público o seu direito à privacidade no momento das compras", explicou Kleber Rodrigues.

Homenagem

A CCJ também aprovou a legalidade e admissibilidade de projeto de lei do Governo do Estado que denomina "Distrito Industrial Nevaldo Rocha" o Distrito Industrial de Natal. A matéria foi relatada pelo deputado Francisco do PT, que enalteceu a proposta e a história de Nevaldo Rocha.

O relatório foi aprovado à unanimidade pelos demais deputados membros da CCJ.


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Estado

Getúlio Rêgo cobra participação da governadora nos debates sobre a Reforma da Previdência

Por em 21 de julho de 2020 às 13:33:13

Em pronunciamento durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (21), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) cobrou a participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates que tratam sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Rio Grande do Norte, a chamada Reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, a gestora tem “fugido” às suas responsabilidades.

“É completamente aceitável e adequado que a governadora tenha se isolado durante a atual pandemia, mas é ela quem deve estar à frente, mesmo que de sua residência, das discussões em torno da PEC da Previdência e outros assuntos pertinentes à sociedade. Essa fuga significa deserção de responsabilidades”, afirmou Getúlio.

De acordo com ele, a governadora Fátima vem terceirizando as suas atribuições. “Alegar através de vários secretários e do presidente do Ipern que os deputados serão responsabilizados por uma eventual suspensão de repasses de receitas federais ao Estado, é pura encenação”, falou.


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Gerais

Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares cobra providências contra aglomeração em Ponta Negra

Por em 21 de julho de 2020 às 06:20:04


As imagens de pessoas descumprindo as regras de isolamento social e colocando em risco todo um trabalho desenvolvido para reabertura gradual do segmento de alimentação causou preocupação ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN).

Para o presidente do Sindicato, Habib Chalita, as cenas difundidas em toda a imprensa e nas redes sociais só elevam o medo e prejudicam ainda mais os bares e restaurantes, que após meses fechados por causa da pandemia estavam retomando seus trabalhos sempre dentro de rígidas regras sanitárias e de saúde pública.

Além disso, principalmente em Ponta Negra, empresários que tinham reaberto seus estabelecimentos denunciam que a prática ocorrida no domingo (19) é algo corriqueiro naquela região mesmo antes da pandemia e isso vinha afetando o fluxo de clientes a cada mês.

Há alguns meses, o presidente do Sindicato já havia relatado esse problema e pedido que as autoridades tivessem providências para que o principal cartão postal da cidade não ficasse manchado com esse tipo de situação que prejudica não só os empresários como também aos que frequentam a praia.

Habib Chalita se soma às demais entidades que manifestaram seu repúdio e insatisfação com o comportamento visto na praia de Ponta Negra colocando em grande risco a saúde pública da capital e lembra que os empresários têm sido cobrados para garantir a questão sanitária em seus comércios.

Diante disso, ele reforça que o Poder Público tenha as devidas providências para não só fiscalizar, mas também combater esse tipo de situação que provoca prejuízos na saúde e na economia.


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Gerais

Agricultores de Portalegre querem ganhar mercado de polpa de fruta da região Oeste

Por em 21 de julho de 2020 às 05:45:24

Falta muito pouco para um grupo de agricultores de Portalegre ganhar o mercado convencional de polpa de fruta da região Oeste. Com 70% das obras executadas na ampliação e reforma da agroindústria e a chegada do caminhão frigorífico, eles estão mais próximos de chegar aonde sempre sonharam. Há 10 anos eles produzem polpa de goiaba, acerola, caju, cajá, manga e cajarana de maneira artesanal.

A agroindústria está sendo adequada para que a produção se torne industrial e seja certificada pelo Ministério da Agricultura.

“Estamos felizes porque nossa capacidade de produção e armazenamento vai aumentar, trazendo mais possibilidades para vendermos nossos produtos. O caminhão com baú frigorífico também melhora muito a logística de entrega”, comemora a presidente da associação, Débora Freitas.

A Associação dos Produtores Rurais de Portalegre (Aprup) foi selecionada em um dos editais do Governo do RN lançado pelo projeto Governo Cidadão em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).

Os investimentos somam R$ 470.668,00 e incluem a reforma e ampliação da fábrica, compra de máquinas, equipamentos e um veículo, além de criação de logomarca e rotulagem para os produtos processados. Desse total, R$ 64 mil estão sendo aplicados em obras, que devem ser finalizadas até setembro.

Quando a unidade de beneficiamento estiver pronta e certificada, eles querem ganhar as prateleiras dos supermercados da região Oeste. “Agora vamos poder vender polpa de 200 e 400 ml. Atualmente só vendemos de um quilo e isso dificulta a comercialização em supermercados”, acrescenta Débora. A Aprup tem hoje 181 sócios, dos quais 21 são beneficiários do projeto, realizado com recursos do Banco Mundial. 


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Política

PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje

Por em 20 de julho de 2020 às 10:00:58

O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h.

Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. 

Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.

De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

Com informação da Agência Brasil


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Política

Lei de iniciativa parlamentar garante pagamento de conta de água através de cartões

Por em 20 de julho de 2020 às 09:40:22

Buscando oferecer maior comodidade e segurança aos potiguares, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) é autora da nova lei que assegura o pagamento das contas de água da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) através dos cartões de crédito ou débito.

A possibilidade foi garantida através do projeto de iniciativa parlamentar aprovado na Casa Legislativa e recém sancionado pelo Executivo Estadual.

"Os rotineiros ataques às agências bancárias no Rio Grande do Norte causam prejuízos não somente às empresas, mas também à população. Quando o alvo é justamente o único banco de uma cidade, os moradores passam a ter dificuldades para fazer operações simples, como sacar dinheiro e pagar uma conta de água, uma vez que, após os assaltos, as agências bancárias suspendem as atividades por longos períodos", justifica Eudiane Macedo.

Pela nova norma, a Caern deverá ofertar a opção de pagamento da conta de consumo de água e de esgotos e de seus serviços prestados via cartão de crédito e de débito, que poderá ser realizado de forma online, ou por meio do site da própria companhia, sem prejuízo do pagamento presencial. Além disso, também ficou garantida a disponibilização de espaços físicos para o atendimento ao consumidor e às demais formas de pagamento existentes.


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Política

Com 48 pedidos de impeachment, Bolsonaro diz que votos valem até 2022

Por em 20 de julho de 2020 às 08:50:12

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse a apoiadores no Palácio da Alvorada neste domingo, 19, que os votos que o elegeram valerão até 2022. "A gente acredita em vocês, vocês estão aqui no coração, fazem movimentos democráticos para exatamente mostrar que o voto de vocês de 2018 vai valer até 2022", disse. "Quer trocar? Troque nas urnas."

Bolsonaro é alvo de 48 pedidos de impeachment protocolados na Câmara, à espera de uma decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre pautar ou não algum dos requerimentos.

O presidente está com covid-19 e permanece em sua residência oficial em Brasília. Ele caminhou até o espelho d'água para conversar com apoiadores que se aglomeraram do lado de fora do Palácio. Muitos deles sem máscaras.

"No momento, estou num bom relacionamento com o parlamento, mas a renovação é natural, até para o cargo de presidente", disse Bolsonaro.

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Gerais

Clonagem no WhatsApp cresce no Brasil e especialista ensina como evitar golpe

Por em 20 de julho de 2020 às 08:20:10

O aumento do número de clonagem no WhatsApp tem atingido milhares de pessoas em todo o Brasil. E isso acontece de variadas formas, mas o objetivo é um só: roubar dados e usá-los em outros tipos de crimes.

As fraudes provocadas prejudicam não só quem tem seu número clonado como também quem é vítima dos golpistas que usam dados de terceiros. Instituições, empresários e políticos têm sido vítimas desse tipo de crime no Rio Grande do Norte.

Com atuação há mais de dez anos no segmento de tecnologia e vendas, João Carlos de Medeiros alerta para os perigos que este golpe pode acarretar a quem tiver seu número de telefone clonado. “Podem roubar seus dados para usar em outras compras, para dar outros golpes”, disse.

Além disso, ele disponibilizou uma das suas aulas gratuitamente para que mais pessoas protejam os seus celulares e evitem que seus números sejam clonados. A aula “Anti-Fraude do WhastApp”, está disponível no perfil @joaocarlosvendas no Instagram (https://www.instagram.com/p/CCYR89mlOdn/). “A ideia é mostrar a todos os usuários e empresas a se protegerem dessas fraudes”, comentou.

João Carlos Vendas, como é mais conhecido, ensina outros vendedores a conquistarem mais clientes por meio das ferramentas digitais como o Facebook e o WhatsApp por meio de cursos on-line e consultorias presenciais em diversas empresas por todo o Brasil.

“Principalmente com o cenário que vivemos por causa do novo coronavírus, o mundo digital tem sido muito procurado e bastante utilizado por pessoas e empresas”, disse.

Entre as dicas, estão a verificação de duas etapas que o próprio WhatsApp disponibiliza e que ele ensina passo a passo como ativá-la imediatamente para ficar mais protegido.

“Infelizmente, existem pessoas que usam a tecnologia para prejudicar os outros. A ideia aqui não é causar medo, mas orientar e ensinar como usar as redes sociais da melhor forma e com toda a segurança”, concluiu.