Com o objetivo de proteger a população contra o sarampo, diante da circulação ativa do vírus da doença no país, o Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de Saúde, realizará a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo.
A campanha conta com duas etapas, tendo a primeira delas início na próxima segunda-feira (10), prosseguindo até 13 de março, com o dia D de Mobilização Nacional em 15 de fevereiro.
campanha conta com duas etapas, tendo a primeira delas início na próxima segunda-feira (10), prosseguindo até 13 de março, com o dia D de Mobilização Nacional em 15 de fevereiro.
Na primeira etapa, o público alvo de vacinação são as pessoas na faixa etária de 05 a 19 anos. Já a segunda etapa, que acontecerá no período de 03 a 31 de agosto será voltada ao público de 30 a 59 anos de idade, com o Dia D de Mobilização Nacional em 22 de agosto.
No Rio Grande do Norte, existe na primeira etapa um público de 55.800 pessoas que não se encontram imunizadas com a primeira dose do sarampo. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está unindo esforços com as secretarias municipais de saúde, para atingir a meta de vacinar no mínimo 95% dessa população.
“A realização dessa ação e a adesão do público-alvo é imprescindível para garantir a devida proteção da população contra o sarampo e possibilitar a interrupção da circulação do vírus no país, sendo esse um passo importante para a recertificação da eliminação da doença do Brasil”, explicou a responsável técnica pelo Programa Estadual de Imunizações, Katiucia Roseli.
Vereador Bruno do Córrego destaca apoio do prefeito Naldinho para conquista do seu pleito
Com pedido do vereador Bruno do Córrego (PSDB), do município de Grossos, o deputado federal Fábio Faria (PSD) destinou emenda no valor de R$ 200 mil para o município.
De acordo com o vereador, esse valor será para a construção de uma quadra de esportes coberta. “Estivemos com o deputado Fábio Faria durante reunião com o prefeito Naldinho, de Tibau, que nos deu total apoio quando da nossa solicitação de recursos ao deputado Fabio Faria, e ele prontamente nos atendeu”, lembrou o vereador
Prefeito de Tibau em audiência com o deputado Fábio Faria
Para ele, o deputado tem sido um dos que mais destinam recursos para os municípios. “Cito como exemplo o nosso vizinho município Tibau, onde o deputado é um grande parceiro do prefeito Naldinho no desenvolvimento do município, por meio de várias emendas parlamentares, e Tibau é uma cidade que mudou em 100% com a administração de Naldinho”, exemplifica Bruno do Córrego.
O Comitê de Enfrentamento de Emergências e Eventos de Importância de Saúde Pública discutiu, na manhã desta sexta-feira, 7, a formulação do Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV). O documento será publicado nesta segunda-feira, 10, e está baseado no documento nacional elaborado pelo Ministério da Saúde.
O comitê é formado por órgãos da saúde estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Secretaria de Saúde de Natal e demais municípios, por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), sendo conduzido pela subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Sesap, Alessandra Lucchesi.
“Fomos a primeira unidade da federação a uniformizar o manejo clínico dos pacientes por meio do protocolo clínico elaborado. Estamos constantemente avançando em nosso plano de ação e estamos no momento de formalizar o plano de contingência, por meio da construção coletiva entre os envolvidos, atendendo assim, também, à demanda do Ministério da Saúde, de modo que possamos nos antecipar à ocorrência de caso suspeito no RN”, informou Alessandra Lucchesi.
Esta é uma das ações de planejamento e prevenção adotadas pela Sesap, que além do protocolo clínico com orientações a todas as equipes de saúde que receberão os possíveis doentes infectados, publicou uma Nota Técnica, com informações para a população e profissionais da saúde sobre o novo coronavírus, e um Fluxo de Atendimento aos casos suspeitos do 2019-nCoV. Todas as informações, além de uma plataforma disponibilizada pelo Ministério da Saúde com atualização diária dos números de casos no Brasil e no mundo, estão disponíveis no site da Sesap, no endereço www.saude.rn.gov.br.
Presidente estadual do Partido Social Cristão (PSC) no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo participou da reunião do diretório nacional da legenda, em Brasília, na quinta-feira, 6, e que promoveu o encintro dos dirigentes de 26 estados e do Distrito Federal com objetivo de traçar as diretrizes do PSC este ano tendo em vista as eleições municipais em outubro.
O parlamentar destacou a importância do encontro para o planejamento de 2020. “Foi muito proveitoso. Pudemos conhecer melhor as diretrizes do partido nacionalmente e, também, debater a respeito das situações locais de cada estado”. O presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, afirmou que “Esse processo fortalece a democracia interna”.
Coronel Azevedo apresentou o trabalho da executiva estadual indicando o crescimento e fortalecimento do PSC no Rio Grande do Norte. “Desde que assumimos a presidência do partido, temos recebido demonstrações de interesse em filiações e incentivo ao trabalho da legenda em todo o Rio Grande do Norte. Já são mais de 60 novas comissões municipais do PSC em nosso estado”, afirmou.
Além do Pastor Everaldo, participaram da reunião os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, presidente de honra da sigla, e do Amazonas, Wilson Lima; o senador Zequinha Marinho (PA); a bancada federal e diversos parlamentares dos estados.
A fim de que a população de Nova Cruz não precise se deslocar para a doação de sangue e realização de outros exames, o deputado Souza (PSB) está solicitando ao governo estadual, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap/RNRN) a instalação de uma unidade do Hemocentro.
“Nova Cruz é uma das principais cidades do Agreste potiguar, com mais de 37 mil habitantes e diante dessa situação, é fundamental a instalação de uma unidade que ofereça todas as condições necessárias para que a população não se desloque”, justificou Souza.
Os hemocentros são instituições públicas ou privadas que realizam atividades de hemoterapia e hematologia com o objetivo de fornecer sangue (seus componentes e hemoderivados), preferencialmente, aos hospitais que estiverem com baixo estoque de sangue, além do atendimento ambulatorial das patologias relacionadas com o sangue.
Os deputados estaduais Hermano Morais e Souza Neto e mais nove prefeitos se filiaram ao PSB em evento promovido, nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa, que contou com a presença do presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira.
Na oportunidade, também assinaram ficha do partido vereadores e lideranças de todo o Rio Grande do Norte. O partido, presidido no Estado pelo deputado federal Rafael Motta, vem passando por expansão bastante importante e se fortalecendo com vistas às eleições 2020.
Os nove prefeitos são Waldênio Amorim (Almino Afonso), Felipinho (Caiçara Rio do Vento), Adolfo Silveira (Francisco Dantas), Zé Bezerra (Janduís), Manuel Gustavo (Montanhas), Grimaldi Lins (Senador Elói de Souza), Edilson Júnior (Sítio Novo), Deda Terto (Serrinha) e Ivânia (Vila Flor).
O deputado federal Rafael Motta destacou a trajetória dos deputados Hermano Morais e Souza Neto e afirmou ser prioritária a pré-candidatura de Hermano prefeito de Natal para o partido.
“O PSB do Rio Grande do Norte está passando por um momento de crescimento muito importante e se fortalecendo para as eleições deste ano. Estamos muito honrados com a chegada dos deputados Hermano Morais e Souza, dois parlamentares com atuação de destaque no nosso legislativo estadual, e de tantos outros filiados, incluindo nove prefeitos e prefeitas, espalhados por todo o Rio Grande do Norte”, disse o presidente estadual do PSB.
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, deu as boas-vindas aos deputados e demais lideranças filiadas, assegurando ser uma prioridade a pré-candidatura de Hermano Morais à prefeitura de Natal.
“Está dentro da estratégia do nosso partido, priorizar candidaturas nas capitais, a sua candidatura será tratada com prioridade. Conte a presença de lideranças nacionais do partido e também com a nossa atuação junto a direções nacionais de outros partidos para ampliar o apoio à sua candidatura. Hoje expresso com muita alegria estar diante de lideranças não só do nosso partido, mas de outras legendas. Precisamos nos unir com objetivos claros e definidos. A resposta do povo brasileiro nessas eleições é crucial como recado ao atual governo federal”, enfatizou Siqueira.
O deputado estadual Souza Neto explicou os motivos que o levaram a optar pelo PSB. “É uma alegria ingressar no PSB. Primeiro pela história do partido e também pela história de homens e mulheres que honram o partido. Aqui no PSB eu não sou mais um, aqui temos lealdade, parceria e respeito. Por isso, não é difícil fazer o partido crescer e aqui temos lideranças de todo o Rio Grande do Norte”, afirmou Souza.
Nesse mesmo sentido, o deputado Hermano Morais afirmou que ambos chegam ao PSB trazendo lideranças de todo o Estado para se somarem aos já filiados num trabalho de reorganização e fortalecimento da legenda.
“Estamos juntos para lutar e fazer avançar Natal, o Rio Grande do Norte e o Brasil. Estou muito feliz com a acolhida, o estímulo e a forma democrática de fazer o partido. Não estamos chegando só. Estamos chegando e trazendo gente para contribuir com o fortalecimento do PSB. Estamos juntos, abrindo frentes e fazendo crescer o PSB no Rio Grande do Norte”, disse Hermano.
Participaram do evento também o vice-governador e presidente estadual do PCdoB, Antenor Roberto, os deputados estaduais George Soares, Kléber Rodrigues, Ubaldo Fernandes, Eudiane Macedo, Francisco do PT e Isolda Dantas, o deputado federal João Maia, o presidente estadual do Cidadania, Wober Júnior, e o presidente estadual do PTB, Getúlio Batista.
A melhor quinta-feira de carnaval do Rio Grande do Norte será na cidade praia de Tibau, com trio elétrico e shows no palco.
No trio, Raí e saia rodada prometem um arrastão pra ficar na história da cidade. O percusso será o tradicional dos antigos carnavais de Tibau, saindo da conhecida vila dos professores. Chegando no palco, entrada da cidade, mais três atrações darão continuidade a primeira noite do carnaval, que são: Kiko Chicabana, João Neto pegadão e Kalidia Santos.
O Prefeito Naldinho, e a vice-prefeita Lidiane convidam todos para curtirem o carnaval de Tibau, já a partir de quinta-feira, o maior do litoral.
A Reforma da Previdência voltou a ser assunto do pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) na Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (6), ele reforçou a necessidade de se fazer a reforma no Rio Grande do Norte. Para o parlamentar, a não realização da Reforma será sinal de um decreto de falência para o Estado.
“Sei que não vamos resolver de uma vez todas as questões do nosso Rio Grande do Norte com essa Reforma da Previdência, mas se não fizermos, o nosso Estado estará falido. Eu assumo que eu tenho que votar naquilo que acredito ser necessário para o Rio Grande do Norte”, declarou José Dias.
O deputado pediu que a governadora Fátima Bezerra (PT) agilizasse o envio da mensagem com a proposta de Reforma da Previdência para a Casa Legislativa. “É nesta Casa que o debate deve ser feito. A Assembleia tem a palavra final, onde será decidido, democraticamente, qual o tipo de reforma que será feita. Eu peço mais uma vez que a governadora mande a mensagem para ser discutida”, destacou o parlamentar.
O primeiro pronunciamento de 2020 do deputado estadual Francisco do PT, na Assembleia Legislativa do RN, foi para saudar a governadora Fátima Bezerra pela convocação de mais 600 professores efetivos (aprovados no concurso de 2015) para a rede estadual de ensino.
"Quero parabenizar a governadora Fátima pela convocação de mais 600 novos professores que passam a integrar os quadros da educação do RN. A luta pela valorização profissional do magistério e a defesa da educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade para todos e todas continua", ressaltou Francisco do PT ao acrescentar que, com essa nova convocação, a gestão estadual chega ao número de mil novos professores.
Outro pleito dos aprovados é a prorrogação do prazo de vigência do concurso de 2015, por mais seis meses. “Como o concurso passou um período suspenso por decisão do Tribunal de Contas do RN, os aprovados pedem pela prorrogação da sua validade, o que possibilitaria a realização de mais convocações”, pontuou o parlamentar.
No discurso de Francisco do PT, que assim como a governadora também é professor, foi evidenciado as ações da gestão estadual em prol da educação.
“O governo da professora Fátima tem realizado iniciativas importantes na área da educação. Além da convocação de professores, várias escolas passam por serviços de reforma, ampliação e equipagem, para que a nossa juventude possa ter acesso a uma educação de mais qualidade”, disse.
As secretarias municipais de saúde e de Assistência Social
de Tibau vão realizar dia 20 de fevereiro, primeiro dia de carnaval na cidade, a
partir das 15h, na entrada da cidade, “Blitz da Prevenção” e a campanha “Caia
na Folia com Cidadania”.
Na oportunidade haverá conscientização dos foliões sobre os
perigos do excesso do álcool, alerta para o uso do preservativo e as doenças
transmissíveis.
No mesmo momento, também estará sendo divulgada a campanha
de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social,
Lidiane Marques a campanha tem o objetivo de orientar à população,
visitantes e turistas sobre a importância da colaboração de todos.
“Os tipos de violência mais recorrentes têm dois principais, que é o abuso, principalmente o que acontece dentro das famílias e também é a exploração sexual comercial, que é quando envolve a criança para ser explorada comercialmente por alguém", explica Lidiane Marques.
A secretária ressalta que são através das
campanhas educativas que se divulgam os principais tipos de violências para que
as pessoas reconheçam e façam denúncias de violações de direitos de crianças e
adolescentes por meio do Disque 100, órgãos de segurança e do Conselho Tutelar.
Como forma de contribuir com melhorias na infraestrutura de cidades do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT apresentou emendas parlamentares que totalizam R$ 290 mil. Recurso será alocado em intervenções diversas.
Repetindo a política adotada nas emendas anteriores, Francisco do PT procurou abranger o maior número de cidades e demandas na área de infraestrutura.
Segundo ele, o valor será investido em obras de pavimentação, revitalização de praça, construção de academia ao ar livre e de uma passagem molhada em comunidade rural.
“Obras de pavimentação e construção de passagem molhada estão entre os pedidos que mais chegaram ao nosso mandato. Seguimos a mesma linha de atender as reivindicações oriundas das demandas da sociedade”, reafirmou Francisco do PT.
Na primeira sessão ordinária do exercício de 2020, realizada na manhã desta terça-feira (4) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou de todos os partidos que encaminhem a indicação dos nomes dos deputados para a composição das Comissões Permanentes da Casa, e convocou uma reunião dos líderes para às 13 horas de amanhã.
“A nossa pretensão é agilizar a formação das Comissões para que as matérias comecem a ser analisadas. Esperamos que na reunião desta quarta-feira (5) as Comissões já sejam compostas para a publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da quinta-feira (6). Isso feito, as Comissões já podem se reunir na terça-feira da próxima semana para a eleição interna de presidentes e vice-presidentes”, afirmou o deputado Ezequiel.
Funções
De acordo com o artigo 87 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as Comissões Permanentes, que subsistem através das Legislatura, têm caráter técnico-legislativo ou especializado, com a finalidade de apreciarem os assuntos ou proposições, submetidos a seu exame e sobre eles deliberar.
Também exercem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e da execução orçamentária do Estado. Na composição das Comissões é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, como determina o artigo 43, parágrafo 1º da Constituição Estadual.
Todo deputado deve pertencer a uma Comissão Permanente, como titular, exceto se for membro da Mesa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quantos titulares. Não sendo possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.
Atualmente a Assembleia Legislativa tem oito Comissões Permanentes, sendo elas: Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Fiscalização; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social; Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; Saúde; e Minas e Energia.
No ano do seu centenário de fundação, a cidade de Cruzeta lança aplicativo e entra firme no conceito de cidade inteligente, o chamado ‘smart city’. A solenidade de lançamento do Projeto Cidadão Conectado aconteceu na tarde de segunda-feira (3), na abertura da Jornada Pedagógica.
O prefeito Sally Araújo, que se recupera de uma virose não pode participar, mas foi representado pelo secretário de administração Paulo César Rodrigues. O aplicativo denominado ‘Cruzeta Online’ já pode ser baixado gratuitamente em dispositivos iOS e Android.
Serviços como poda de árvores, iluminação pública, limpeza urbana, denuncias, prevenção ao mosquito aedes Aegypti e muitos outros serviços são acionados a partir da plataforma digital. Através de um departamento a administração recebe as demandas e encaminha de forma ágil para os setores responsáveis.
“A transformação digital é uma tendência mundial, também no campo administrativo. E Cruzeta segue este pensamento através do prefeito Sally Araújo, que tem tornado a gestão moderna, acompanhando as mudanças e desburocratizando os processos. O aplicativo já estava sendo usado em fase de testes e agora oficialmente disponível a população”, contou Paulo César Rodrigues.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Amarante, Vagner Araújo, esteve presente ao evento para contar um case exitoso que já desenvolve no município que atua. Ele veio a Cruzeta mostrar o quanto é importante a administração pública criar mecanismos para facilitar a relação com a comunidade através das novas tecnologias.
“Hoje as tecnologias já chegaram a todo lugar e isso também precisa chegar aos serviços públicos. Precisamos usar isso de forma inteligente. Nós temos feito essa experiência em São Gonçalo do Amarante e fico feliz em ver este novo conceito também sendo implementada em Cruzeta. A gestão da um salto e facilita a vida do cidadão que precisa dos serviços públicos”.
Cruzeta entra no rol de cidade criativa e sustentável, e vira modelo na região do Seridó fazendo uso da tecnologia em seu processo de gestão.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 6367/19) que cria outra categoria de habilitação e facilita a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Com este projeto, pretendemos ajudar especialmente os moradores das zonas rurais e de pequenas cidades em todo o país”, explica o deputado.
A ideia do PL foi apresentada a Walter Alves pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), e favorece a população com baixo grau de instrução. De acordo com a proposta, a categoria S (Simplificada) permite a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico.
O projeto estabelece que a nova categoria vai ser utilizada por condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas cuja cilindrada do motor de combustão interna não exceda a 250 cm³ ou, no caso de motores elétricos, uma potência equivalente.
Ainda de acordo com o PL, o candidato à obtenção do documento de habilitação na categoria S está sujeito a processo simplificado, mantidos os exames de aptidão física e mental e de direção veicular, exame de conhecimento da sinalização de trânsito, facultado o exame oral a pedido do candidato, e fica dispensado de aulas e exames.
Para Walter, parte da população que tem baixo grau de instrução fica inviabilizada de ter acesso à CNH devido às provas escritas de legislação de trânsito.
“Nossa legislação priva essas pessoas do direito de, ao menos, tentar demonstrar que são hábeis na condução de veículos automotores de forma segura. Não obstante a exigência legal da CNH para dirigir, temos de reconhecer que a realidade de inúmeras cidades é outra. Independente de possuírem CNH, muitos cidadãos, especialmente moradores da zona rural, trocaram seus cavalos por motocicletas, as quais são o principal meio de transporte em muitos pontos do País”, explica.
O PL prevê ainda que parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) seja destinada ao custeio de habilitações da categoria S, para pessoas de baixa renda.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte iniciou os trabalhos da 2ª seção legislativa da 62ª Legislatura na manhã desta segunda-feira (3) registrando o recebimento da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), que não compareceu ao plenário para a leitura.
O texto foi entregue ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB) pelo Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, pelo secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro, pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo e pela secretária de Comunicação Social, Guia Dantas.
Ezequiel Ferreira abriu a sessão e fez alguns destaques do texto antes de o primeiro secretário na mesa dos trabalhos, deputado Vivaldo Costa (PSD), ler a síntese da mensagem.
“A mensagem da governadora relata os avanços conquistados pelo Governo do Estado no ano passado e projeta para esse ano o que deseja fazer administrativamente pelo nosso RN. Registro que recebemos a mensagem governamental na presidência, ao lado de vários outros deputados, e também as palavras elogiosas da governadora em relação a esta Casa legislativa parabenizando os 24 deputados pelo desempenho e nobre missão de defender os interesses do povo do RN. Não será diferente este ano”, destacou o presidente da Casa.
Além dos deputados e dos secretários do governo, estiveram presentes na abertura formal do ano legislativo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior, o defensor público geral, Marcus Vinícius Soares Alves, o procurador-geral de Justiça do MP-RN, Eudo Leite, e a secretária de Educação de Natal, Cristina de Lins, representando o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB).
Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias voltam a acontecer todas as terças, quartas e quintas às 10h e as reuniões das comissões ocorrerão todos os dias da semana, de acordo com a agenda.
