Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço Não Perturbe dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).
Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.
Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.
Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) participou de reunião promovida pela Associação dos Proprietários de Terras de Eólicas e Solares do Rio Grande do Norte (Aprotern) no sábado, 1, em João Câmara.
O encontro serviu para discutir os contratos das empresas exploradoras de energia limpa (eólica e solar) com os proprietários das terras.
“Sabemos do grande potencial que o nosso estado tem na área de energia renovável e da necessidade em se esclarecer alguns pontos deste tema”, disse o parlamentar.Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo na Assembleia Legislativa, Coronel Azevedo se colocou à disposição da Associação e de seus filiados para tratar e debater o tema no Parlamento estadual.
Os associados destacaram a presença do parlamentar e elogiaram sua intenção em colaborar com este setor da economia potiguar.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu consulta pública para avaliar uma proposta de norma para regulamentação da publicidade direcionada ao público infantil.
A sondagem ficará aberta até o dia 27 de fevereiro, no site do órgão. Para algumas organizações da sociedade civil, contudo, a prática é ilegal e a iniciativa pode abrir espaço para a sua permissão.
Segundo a proposta do MJSP, o anúncio seria permitido desde que preservasse “o direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança, em condições de liberdade e de dignidade” e não dirigisse “diretamente apelo imperativo de consumo”.
O texto veta outras práticas, como provocar discriminação, colocar crianças em situações incompatível com sua condição de “hipervulnerabilidade”, empregar crianças como modelos para vocalizar sugestão de consumo, utilizar formato jornalístico, afirmar características específicas encontradas em todos os produtos e exibir situações geradoras de pressão ou medo.
Solenidade de abertura do Ano Legislativo do Congresso Nacional. Presenca do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha
Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abre os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.
Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa é de que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e os presidentes Rodrigo Maia ( Câmara) e Davi Alcolumbre ( Senado).
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que vai representar o presidente Jair Bolsonaro na sessão, além de ressaltar a importância das reformas administrativa e tributária, a mensagem trata do combate à criminalidade, à corrupção e do fortalecimento da imagem do país no exterior.
“Nós recuperamos, no primeiro ano [de governo], a confiança interna no Brasil e recuperamos a confiança externa. Hoje, onde quer que a gente vá, os países olham para o Brasil com certeza de que aqui tem presente e tem bom futuro, quer para o investidor externo, quer para o brasileiro e para a sociedade”, lembra o texto de Bolsonaro, que cumpre agenda hoje (3) em São Paulo.
A manhã desta sexta-feira (31) foi de comemoração e agradecimento na Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN). Isso porque alguns dos 30 estudantes do projeto Conexão ENEM, que foram aprovados em cursos superiores de universidades do Nordeste, através do Sistema de Seleção Unificada (SISU), compareceram à Escola para desfrutar de suas conquistas com as pessoas que os ajudaram nessa empreitada.
“É com alegria, satisfação e muito orgulho que recebemos aqui os alunos aprovados no SISU. Eles vieram comemorar conosco e agradecer o trabalho da Assembleia Legislativa, do presidente Ezequiel Ferreira e da Escola da Assembleia”, destacou o professor João Maria de Lima, diretor da EALRN.
O professor também prestou homenagens a todos os profissionais envolvidos no projeto. “Queremos agradecer aos servidores da Assembleia que trabalhavam com dedicação aos sábados e domingos dos ‘aulões’ e, também, aos professores, nossos parceiros, que estavam voluntariamente passando conhecimento e sempre motivando os alunos”, registrou.
Segundo Letícia Oliveira, aluna do programa aprovada em Gestão Hospitalar na UFRN, o Conexão ENEM foi fundamental para sua aprovação. “O projeto tem uma didática específica e conta com professores especialistas no exame. Isso me ajudou muito. Estou feliz e realizada por passar no curso que eu queria”, frisou.
Mãe do estudante Luiz Raian, aprovado no curso de Saúde Coletiva da UFRN, Elizabeth Lopes ressaltou a importância do Conexão ENEM para os alunos que estudam e trabalham.
“Esse projeto é essencial para quem trabalha e não tem tempo de estudar durante a semana. Ele é uma prova de que, quando temos políticas públicas acessíveis à população com menos condições financeiras, é possível proporcionar uma educação diferenciada, que gere conquistas como a do meu filho”, relatou, orgulhosa.
O projeto
Iniciado em 2015, na TV Assembleia, o Conexão ENEM tem como alvo os estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). São exibidos, ao vivo, pela TV Assembleia (quinta-feira, 20h; sexta-feira, 17h30; sábado, 16h30; e domingo, 16h), aulas e debates sobre assuntos pertinentes ao processo seletivo. Em 2019, o projeto cresceu e realizou “aulões” presenciais em Natal e no interior do RN.
Nesta quinta-feira (30), o padre Fábio de Melo decidiu alertar seus fãs sobre um golpe envolvendo o nome dele que está sendo aplicado no WhatsApp. O religioso disse estar indignado com a situação.
"Um vagabundo está usando meu nome para aplicar um golpe. Fala que vai ter um evento comigo e que você foi convidado. Enviará um e-mail para você confirmar. Cuidado. Não abra nada. A minha amiga caiu e clonaram o WhatsApp dela", explicou o religioso.
Fábio de Melo ainda contou que o bandido ainda entrou em contato com ele: "O safado acabou me enviar duas mensagens. A mão chega a coçar para não falar uns desaforos", disparou.
O Padre não comentou se irá procurar as autoridades para relatar o caso.
A Prefeitura Municipal de Tibau, realizou nesta
quinta-feira, 30, pagamento antecipado dos salários dos servidores efetivos,
comissionados, contratados, o 13º salário do servidor efetivo aniversariante do
mês e, ainda, pagou 1/3 de férias dos professores.
Este cenário, vem ocorrendo desde o primeiro mês de gestão
do prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSD), “Naldinho”, quando assumiu em
janeiro de 2013 e até hoje, janeiro de 2020, último ano de seu segundo mandato,
os servidores continuam recebendo dentro do mês trabalhado e, na maioria das
vezes, antecipado.
Isso, mesmo diante um cenário difícil que a economia
nacional vem enfrentando, mas a gestão municipal tem cumprindo com as obrigações
e realizado os pagamentos dos servidores em dia e antecipado, honrando os
compromissos e trabalhando com seriedade.
“Tenho dito que nosso governo está comprometido com a
valorização dos funcionários públicos municipal que são peça chave do sucesso
de nossa administração. Só tenho a agradecer a cada um deles que vem
contribuindo para que o município de Tibau se desenvolva cada vez mais”,
comentou o prefeito Naldinho.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, considera o plano do governo de privatizar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social (DataPrev) um crime de lesa-pátria, pois entrega a interesses privados informações sensíveis sobre a vida de milhões de cidadãos.
“Privatizar o Serpro e a DataPrev é vender os dados pessoais dos brasileiros. Essas empresas possuem bancos de dados sobre a vida do cidadão e nós sabemos que informação é poder: é um crime de lesa-pátria o governo dar esse poder a interesses privados”, alertou a senadora.
Serpro e DataPrev estão - junto com outras empresas estratégicas para o país, como a Eletrobrás, os Correios e a Casa da Moeda - nos projetos de privatização do governo Bolsonaro (PPI - Programa de Parcerias de Investimentos e PND – Plano Nacional de Desestatização).
O que Zenaide aponta é que, sob o argumento de que o Estado não possui capacidade de investimento nessas estruturas, estão escondidas verdadeiras ameaças à soberania do país:.
“Querem entregar, a preço de banana em fim de feira, o patrimônio nacional. Serpro e Dataprev, na área de tecnologia; Eletrobrás, ou seja, a nossa energia e o domínio do curso de nossos rios; Casa da Moeda, que além de produzir cédulas e moedas, certifica a autenticidade de produtos, atua contra a falsificação, o desvio e o contrabando”, argumenta a parlamentar, que promete ser uma voz no Congresso Nacional contra a sanha privatizadora do governo central.
“Como senadora e presidente da Frente da Soberania, não poderia deixar de me levantar contra esse pacote de privatizações”, finaliza Zenaide.
Os últimos dias para visitar a 25ª edição da Feira Internacional de Artesanato – FIART, no Centro de Convenções de Natal, acontecem neste fim de semana. A feira, que tem recebido muitos elogios pelos visitantes e expositores, estará aberta das 16h às 22h, nesta sexta, sábado e domingo.
A diversidade de produtos artesanais do RN e de mais 11 expositores internacionais tem atraído cada vez mais o público, sendo uma grande oportunidade de comprar objetos únicos, de qualidade e preço atraente.
O ingresso promocional custa R$ 12,00 (Inteira) e R$ 6,00 (Meia). Apresentando o cadastro no aplicativo Nota Potiguar, o visitante garante a meia entrada.
A programação do fim de semana será ainda mais intensa. Nesta sexta-feira (31) será o Dia da Cidade Mostra Cultural Macau, quando o município apresentará toda sua arte.
Além disso, a programação cultural terá Congos Calçola da Vila de Ponta Negra, Mostra Competitiva Parafolclore e o show de Marcos Souto (Samba Souto).
No sábado (01), acontece a recepção e cortejo com a Banda de Violinos de Monte Alegre, João Redondo com Emmauel (Bonequeiros de Caicó), Mostra de Folclore, Boi de Reis de Santa Cruz e o final da Mostra Competitiva Parafolclore. O show de enceramento será com a Banda Stone Glass.
No último dia da Fiart 2020, no domingo (02), os visitantes serão recepcionados pelo cortejo Forró de Santa Maria. No palco apresentação de dança, Mostra de Folclore, Boi de Reis Pintadinho de Pedro Velho e João Redondo com Nazareno Félix. O show de encerramento será com a Banda Anos 60.
A FIART tem como patrocinadores e parceiros o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Sebrae/RN e Prefeitura de Natal. Toda a programação cultural será realizada com o incentivo da Lei Municipal Djalma Maranhão, com patrocínio da Unimed Natal e Luck Receptivo. Organização Espacial Eventos.
O Sistema Legis RH da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) será implantado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). A transferência de tecnologia será acompanhada pelos servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica e pelo setor de Gestão de Pessoas da ALRN entre os dias 10 e 13 de fevereiro.
O Legis RH foi desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN e será implantado na ALESP com detalhamento técnico sob o ponto de vista de banco de dados, linguagem de desenvolvimento, arquitetura de software de integração entre aplicações e demais aspectos pertinentes ao entendimento e funcionamento de como o sistema foi construído.
O projeto utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento foi vencedor do Prêmio Assembleia Cidadã da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) na categoria “Gestão”. Na ALRN, o projeto gerou uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados possibilitando economia para investimentos em insumos e infraestrutura.
O PSB do Rio Grande do Norte marcou para a próxima quinta-feira (6), às 17h40, no auditório da Assembleia Legislativa, a filiação dos deputados estaduais Hermano Morais e Souza. Durante o ato, prefeitos, vereadores e demais lideranças também serão filiadas.
O presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, participa do ato, que será presido pelo deputado federal Rafael Motta, que está à frente da legenda no Estado.
Hermano Morais está no seu terceiro mandato como deputado estadual. Servidor da Caixa Econômica Federal, ele é graduado em Direito e tem pós em Gestão Pública. Foi vereador do Natal por quatro legislaturas e é pré-candidato a prefeito da cidade.
Souza exerce o seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, tendo sido o deputado que mais ampliou a votação entre os anos de 2014 e 2018. Ele é agrônomo, servidor público federal e já foi vereador, vice-prefeito e prefeito do município de Areia Branca.
Com o intuito de melhorar cada vez mais as estradas do
município, corte de terra, limpeza do mato em vias públicas, coleta à beira
mar, dentre outros serviços, a Prefeitura Municipal de Tibau adquiriu novo
trator da marca Budny 4x 4, que chegou ao município na tarde desta terça-feira,
28.
De acordo com o prefeito municipal Josinaldo Marcos de Souza
(PSD), “Naldinho”, a aquisição se deu por meio de emenda parlamentar do
deputado federal Fábio Faria (PSD), da ordem de R$ 150 mil, mais contrapartida
do município no valor de R$ R$ 45 mil.
Ainda conforme o gestor municipal, o novo equipamento
público vai atender ao pequeno produtor rural no preparo básico de suas terras
antes do plantio, além das atividades desenvolvidas pelos tratores.
Já para o secretário municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, Mário Ilo, “o trator vai enriquecer ainda mais a nossa agricultura,
que já é bastante elogiada, tendo em vista ser composta de vários elementos
necessários para o desenvolvimento do bom trabalho”, destacou o secretário.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) comemorou a informação de que teve início a reforma da Escola Estadual Jeronimo Rosado, na cidade de Governador Dix-Sept Rosado.
O pedido atendido pela governadora Fátima Bezerra (PT), foi uma iniciativa do parlamentar protocolado no plenário da Assembleia Legislativa. Vivaldo havia demonstrado a urgência na reforma do espaço, proporcionando melhor conforto aos alunos e profissionais que trabalham no local.
“Fico feliz com a obra iniciada. Lembro-me que protocolei este requerimento, atendendo um apelo do amigo suplente de vereador Aldeciano Silva, que me procurou para relatar preocupação com a Escola Estadual Jeronimo Rosado, e a urgência do serviço. A governadora priorizou a ação que beneficiará a todos”, contou Vivaldo.
O prefeito de Taipu, Sebastião Ambrósio de Melo, popularmente conhecido como Bastinho, confirmou, na tarde de hoje (28), a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN).
A ficha de filiação foi homologada pelo presidente da legenda, deputado federal Walter Alves; e o vice-presidente do partido, ex-senador Garibaldi Filho.
Nos últimos meses, o MDB vem recebendo a adesão de vários gestores municipais do Rio Grande do Norte, consolidando o partido para as Eleições deste ano.
“O MDB é o maior partido do estado, e estaremos firmes na disputa eleitoral deste ano. Bastinho é mais um prefeito bem avaliado que se une ao nosso time”, disse Walter Alves.
Nesta semana, o Diário Oficial do Município publicou a lei nº 7003/2020, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, que estabelece o direito do paciente a acompanhante durante atendimento ou internação nos serviços públicos e privados de saúde no município de Natal.
De acordo com a lei o acompanhante será uma pessoa de livre escolha do usuário, assegurada a possibilidade de revezamento. As unidades também devem proporcionar condições de saúde adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive integral, quando assim permitirem as normas de segurança assistencial.
Ainda de acordo com o texto as unidades devem assegurar visita aberta e diária. Casos de impossibilidade de cumprimento devem ser devidamente justificados em prontuário, com cópia para acompanhantes ou visitantes que tiverem seu direito restringido.
O Vereador autor da lei explica que a presença dos acompanhantes trás mais segurança para os pacientes. “O objetivo da lei é oferecer acolhimento aos pacientes. Ao lado dos amigos e familiares o usuário do serviços fica mais seguro e acolhido, facilitando o processo de recuperação”, afirma.
