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Direito

MP orienta consumidores prejudicados por corte indevido de energia

Por em 25 de novembro de 2015 às 14:53:05

Usuários afetados pelo corte indevido no fornecimento de energia elétrica devem responder a uma Declaração, para que, futuramente, os problemas com o faturamento das contas possam ser solucionados

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuições na Defesa do Consumidor, solicita aos usuários eventualmente prejudicados com o corte indevido no fornecimento de energia elétrica por parte da Cosern, que compareçam à sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), situada na Rua Alameda das Imburanas, 850, no bairro Presidente Costa e Silva (por trás do Campus do IFRN), com a documentação elencada abaixo, de segunda a sexta-feira, de 8 às 11h.

O MPRN tomou conhecimento de que vários clientes não vêm recebendo suas faturas de energia elétrica ou as recebem após o vencimento, apenas sendo notificadas sobre o valor a ser pago para a companhia quando a empresa chega à residência para efetuar o corte no fornecimento.

O promotor em substituição na 2ª Promotoria de Justiça, Domingos Sávio Brito Bastos Almeida, afirmou que somente com a documentação dos consumidores afetados é possível tomar providências para a cessação das práticas abusivas e o ressarcimento dos prejuízos sofridos pela população.

“Os consumidores prejudicados deverão se dirigir ao Ministério Público com a documentação necessária para que possamos tomar as medidas cabíveis”, orientou.

O MPRN apura quatro práticas abusivas por parte da Cosern como a inexistência de notificação do débito do consumidor, corte ilegal no fornecimento, ineficiência do serviço de faturamento, além de eventual interesse em que o consumidor fique inadimplente, uma vez que a companhia recebe parte do valor pago nas religações feitas por empresas terceirizadas.

Segundo o promotor Domingos Sávio, pelo menos oito pessoas tiveram prejuízos em razão do corte de energia sem que houvesse a prévia notificação na forma da lei.

“O corte de energia elétrica dos consumidores mossoroenses é prática abusiva quando demonstrada a sua ilegalidade. E não notificar os consumidores de maneira correta é uma das ilegalidades constatadas pelo Ministério Público”, explicou.

Documentação necessária

A 2ª Promotoria de Justiça pede que os prejudicados compareçam à sede do MPRN em Mossoró com os seguintes itens:

- RG;

- CPF;

- contas que não foram enviadas ou que chegaram com atraso e motivaram corte;

- data do corte no fornecimento;

- duas contas anteriores à interrupção.

O horário de atendimento aos consumidores é de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h. Qualquer dúvida, ligar para o telefone 3315-3847.



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Política

Kelps afirma que projeto de remanejamento é inconstitucional

Por em 25 de novembro de 2015 às 13:59:31

O Projeto de Lei que trata da autorização para o Poder Executivo remanejar as dotações orçamentárias entre os Poderes foi tema de pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima (SDD) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25). O parlamentar pediu vista do processo e disse que o Governo precisa combater as causas do problema.

“A matéria desse projeto é inconstitucional e não pode ser aprovada. O Governo chega ao final do ano, mais uma vez, com problemas financeiros e tenta resolver com gambiarras. É preciso combater a causa. O Governo não pode mexer nos outros Poderes sem antes falar com eles”, disse Kelps.

O Projeto de remanejamento de orçamentos só será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana. Kelps Lima disse ainda que vai consultar o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. “Se encontrar uma solução devolvo o Projeto na próxima terça-feira (1º), para ser votado pela CCJ. Se não for possível colocar uma emenda modificando, vou votar contra”, destacou Kelps Lima.

Em aparte, o deputado estadual George Soares (PR) falou sobre o entendimento e diálogo entre os Poderes. “A CCJ deverá passar o parecer para a Comissão de Finanças dentro de um entendimento entre os Poderes”, falou George Soares.

Projeto

O teor da Mensagem 46/2015 aborda um pedido de autorização para que o Executivo seja autorizado a remanejar, de outros Poderes, até R$ 300 milhões acima do limite das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com informações da ALRN



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Guamaré

Prefeitura de Guamaré publica edital que beneficia pescadores

Por em 25 de novembro de 2015 às 13:44:57

A Prefeitura Municipal de Guamaré, através de sua Secretaria Municipal de Pesca e Carcinicultura, realizará credenciamento objetivando a expedição de Termos de Permissão de Uso de Bem Público Móvel, por prazo indeterminado, a Título Precário e Gratuito, nas condições e prazos estabelecidos.

O edital tem como objeto disponibilizar, por meio do competente Termo de Permissão de Uso de Bem Público Móvel, por Prazo Indeterminado, a Título Precário e Gratuito, dos itens descritos abaixo:

Item – Descrição - Valor Unitário

1.Tenda Marítima Para Canoas R$ 795,00 2. Motor Branco B$T 5,5CV EIXO H 90500262 C Rabeta Curta Simples 90 102850 para 5,5/6,5 CV R$ 1.181,00 3. Tenda Marítima Para Canoas - Motor Branco B$T 5,5CV EIXO H 90500262 C Rabeta Curta Simples 90 102850 para 5,5/6,5 CV R$ 1.976,00

Cada pessoa selecionada fará jus ao recebimento de apenas 01 (um) dos itens relacionados anteriormente, devendo, no ato do credenciamento, informar qual dos itens deseja receber.

O período de inscrição é de 23/11/15 a 07/12/15, os interessados deverão apresentar a documentação exigida para inscrição. Portanto é aconselhável, antes comparecer para mais informações, na sede da Secretaria Municipal de Pesca e Carcinicultura, localizada na Rua Sete de Setembro, 426 - Centro - Cep: 59.598-000, Guamaré/RN.



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Direito

Comissão de Segurança acompanha manifestações em Mossoró

Por em 25 de novembro de 2015 às 12:34:52

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, está acompanhando a movimentação de estudantes e trabalhadores que estão acampados na Prefeitura de Mossoró, visando garantir que direitos fundamentais como a livre manifestação do pensamento, o direito pacífico de reunião e outros que são essenciais ao Estado Democrático de Direito.

O impasse entre os manifestantes e o Poder Executivo Municipal está sendo acompanhado de perto pela OAB, através da Comissão de Segurança Pública. A Subseção de Mossoró, no entanto, posiciona-se totalmente contrária a qualquer ato que exceda os limites previstos na Constituição e na legislação.

No final da tarde de ontem, a OAB/Mossoró emitiu uma nota de apoio ao movimento dos estudantes e trabalhadores, enfatizando a sua defesa à livre manifestação do pensamento e sua preocupação com possíveis violações de direitos fundamentais. Hoje, o presidente da Subseção local, Aldo Fernandes, reafirma o posicionamento da Ordem.

“A OAB tem uma responsabilidade social, conforme determina nossa Constituição e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Dentro deste prisma, a Ordem em Mossoró não poderá se quedar diante desta instabilidade social que estamos acompanhando”, fala o presidente, enfatizando a preocupação da Ordem com a defesa da Carta Magna.

Em virtude dos últimos acontecimentos envolvendo forças locais de segurança e os manifestantes, a presidência local da Ordem dos Advogados do Brasil designou a Comissão de Segurança Pública para acompanhar de perto o impasse, visando intermediar uma solução pacífica, sem que haja nenhum tipo de excesso, de ambas as partes envolvidas.

“A OAB atuará de forma institucional, garantindo que seja cumprido e garantido o direito constitucional dos manifestantes, dentro de uma diplomacia. Não podemos jamais admitir que direitos outrora violados, sejam novamente atingidos. Pelo contrário, devemos garantir a aplicabilidade de tais direitos”, finaliza Aldo.



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Política

CCJ analisará projeto de remanejamento de verbas orçamentárias

Por em 25 de novembro de 2015 às 11:02:44

O Projeto de Lei que trata da autorização para o Poder Executivo transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro ou de um Poder para outro, só será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana. Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (25), o deputado Kelps Lima pediu vista do processo.

“No nosso entendimento, a matéria fere o princípio constitucional da harmonia e independência entre os poderes. Vamos consultar o Tribunal de Justiça45 e a Assembleia Legislativa. Se encontrar uma solução devolvo o Projeto na próxima terça-feira (1º), para ser votado pela CCJ. Se não for possível colocar uma emenda modificando, vou votar contra”, disse Kelps Lima.

A matéria estava prevista para ser relatada na reunião extraordinária de hoje, já com uma emenda encartada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) que condicionava o remanejamento de verbas orçamentárias somente com a anuência dos poderes.

A sessão extraordinária da CCJ foi presidida pelo deputado Carlos Augusto (PTdoB) e contou com a presença dos deputados Kelps Lima, Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB) e Dison Lisboa (PSD).

Com informações da ALRN



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Areia Branca

Vereador solicita conclusão e inauguração de obras em Ponta do Mel

Por em 25 de novembro de 2015 às 10:25:21

Uma praça construída na comunidade de Casqueira, nas proximidades do trevo que dá acesso a Ponta do Mel, no local conhecido por “Bar de Irene”, voltou a ser abordado pelo vereador José Nazareno de Lemos (DEM). Em plenário, na Câmara Municipal de Areia Branca, ele requereu junto à Mesa Diretora que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a conclusão das obras e posterior inauguração do citado espaço público.

De acordo com o vereador Nazareno Lemos, na praça construída em 2012 faltam bancos, iluminação e jardinagem. Sem contar que necessita de melhorias em toda a sua estrutura devido ao longo tempo inativa e sem manutenção.

Em sua argumentação, o vereador disse que a praça foi construída numa área estratégica na comunidade de Casqueira, entre as rodovias BR 110 e RN 404, no acesso a Ponta do Mel e outras localidades da zona rural de Areia Branca.

Conforme o parlamentar, pelo que soube na época, o projeto da praça incluía a construção de um pórtico turístico naquele local, descrito como “um projeto bonito e grandioso que mudaria completamente a entrada da cidade, nas proximidades do trevo que dá acesso a Ponta do Mel”, no local conhecido por “Bar de Irene”.

Mas a construção do pórtico turístico coincidiu com o início da instalação de parques eólicos na zona rural deste município e tal projeto prejudicaria o tráfego de veículos de grande porte que transportavam os equipamentos para a área de produção das empresas.

Devido a esse impasse, a prefeitura teve que alterar o projeto, construindo a praça sem o pórtico, porém com a estrutura ampliada para proporcionar mais opções de lazer aos usuários. “Só que faltam bancos, iluminação e jardinagem, além de uma melhorada no seu aspecto visual, para depois ser inaugurada e entregue à comunidade”, concluiu Nazareno Lemos.



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Guamaré

Prefeitura de Guamaré pavimenta ruas no Vila Maria

Por em 25 de novembro de 2015 às 09:33:52

Em uma grande ação planejada, a Prefeitura Municipal de Guamaré continua os serviços de pavimentação do tipo bripar, em diversas ruas do município, que se encontravam em terra batida, localizadas nas zonas norte, sul, leste e oeste.

Sendo uma das comunidades contempladas, a pavimentação do conjunto Vila Maria está em andamento, sendo cumprido assim o cronograma da Secretaria de Obras.

A atual gestão vem executando os serviços de pavimentação conforme estabelecidos, oferecendo mais acessibilidade às pessoas, minimizando os problemas de saúde pública e dando dignidade à população guamareense.



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Gerais

Potiguar Erich Rodrigues se reúne com o ministro das Comunicações

Por em 25 de novembro de 2015 às 09:04:51

O empresário potiguar Erich Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e diretor da Interjato Soluções, se reuniu na noite desta terça-feira (24) com o ministro André Figueiredo, das Comunicações. Na pauta, o projeto de expansão da internet no Brasil.

"Apresentamos um estudo que demostra a relevância econômica e social dos operadores regionais no país, especialmente em municípios do interior", disse.

Nesta quarta-feira (25), a direção da Abrint realiza um workshop sobre o leilão nacional de frequências, importante para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil com a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 25 de novembro de 2015 às 06:30:11
“Os miseráveis não têm outro remédio a não ser a esperança” - (Shakspeare)


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Política

Presidente da Assembleia Legislativa e bancada do Seridó discutem com Governo abastecimento de água de Caicó

Por em 24 de novembro de 2015 às 21:01:58

Em audiência na tarde desta terça-feira (24), com o governador Robinson Faria, o deputado estadual, Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, se reuniu com os deputados estaduais Nélter Queiroz (PMDB), Álvaro Dias (PMDB) e Vivaldo Costa (PROS) para falar sobre as ações de combate aos efeitos da seca que serão ampliadas no Rio Grande do Norte com apoio do Governo Federal.

Ezequiel lembrou que na reunião do último dia 17 com a presidente Dilma Rousseff, defendeu que a solução definitiva é a captação da água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a partir do sistema adutora da Serra de Santana. A obra está orçada em R$ 48 milhões.

"Na reunião em Brasília encaminhamos ao Ministério da Integração a documentação necessária para garantir o financiamento do Governo Federal. Essa obra atenderá a toda a população do Seridó que sofre com a falta de água", destaca Ezequiel.

O deputado Vivaldo Costa (PROS) defendeu o investimento em ações emergenciais que atendam à população de Caicó, lembrando que há quatro anos a seca assola a região Seridó. Para o deputado Álvaro Dias (PMDB), a reunião da bancada do Seridó foi produtiva.

Na ocasião, foi apresentado o balanço do deputado Ezequiel Ferreira das cobranças feitas em nome do Estado à presidente Dilma por ações imediatas para combater a seca.

"Temos como necessidade de médio prazo a adutora de engate rápido para Caicó. E de imediato a união de esforços para evitar o desabastecimento na cidade e região e foi o que ouvimos do governador Robinson Faria e sua equipe", disse o deputado.

Também presente na reunião, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) apontou a parceria do Governo do Estado e das prefeituras do Seridó que estão unidas nas ações de perfuração de poços e convênios que beneficiam a população.

Também foi discutido um pacote de novas ações no planejamento para ser iniciado ainda este ano. As ações contemplam projetos para adutora de montagem rápida; aquisição de dessalinizadores; perfuração de poços de alta vazão.

Na reunião, o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França lembrou ainda que a chefe do Executivo Nacional disse que o financiamento dessas ações será executado com o orçamento de 2015 e definiu o prazo de 30 de novembro como data para a entrega dos planos e de suas reformulações.

“Já estamos com esse projeto em fase de finalização e até o dia estipulado pela presidenta ele estará pronto”, afirma o secretário.

Também participaram da audiência o Diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, Diretor Geral do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), Josivan Cardoso Moreno e o Diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Manoel Filho.

Com informações da ALRN



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Guamaré

Prefeitura quer duplicar perímetro urbano de Baixa do Meio

Por em 24 de novembro de 2015 às 20:48:33

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Baixa do Meio é o maior distrito de Guamaré com uma população equivalente a sede do município. Assim sendo, a Prefeitura Municipal de Guamaré,direciona também suas ações para o seu maior distrito, com o objetivo de adequar todos os benefícios, como a sede do município. Isto vem acontecendo na educação, saúde, agricultura e áreas estruturais.

Sendo uma comunidade bastante povoada é bem merecido um tratamento igualitário. Mesmo com as dificuldades da viabilidade de investimentos até porque a comunidade é dividida por dois municípios, Guamaré e Pedro Avelino.

Um exemplo é a duplicação do perímetro urbano de Baixa do Meio. O prefeito Hélio Miranda terá ainda esta semana uma audiência com a direção do DENIT para a liberação das obras. O DENIT entraria apenas com a liberação, já que os recursos serão da própria prefeitura.



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Direito

OAB emite nota de apoio ao protesto dos estudantes de Mossoró

Por em 24 de novembro de 2015 às 19:32:37

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, manifesta o seu apoio aos estudantes e demais participantes do movimento que reivindica melhorias para o sistema de transporte público de Mossoró, que inclui a redução do valor da passagem, que foi reajustado em 50%.

A OAB, por meio de nota pública, externa a sua preocupação com ações que possam ferir o direito à liberdade de expressão ou que venham a ameaçar o pleno exercício da cidadania. A OAB coloca-se à disposição das partes envolvidas no conflito para a busca de uma solução.

- Confira a nota na íntegra:

Em apoio ao movimento estudantil de Mossoró

  • A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, externa o seu apoio irrestrito ao movimento estudantil de Mossoró, que no dia 20 deste mês iniciou ações de protesto contra o aumento no valor da passagem do transporte coletivo, reivindicando a revogação do ato e uma série de melhorias para o transporte público.
  • Queremos ressaltar que a OAB é favorável a todo o qualquer tipo de manifestação democrática e cidadã, exercendo assim o seu dever de guardiã do Estado Democrático de Direito, previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Nosso papel é garantir que os direitos do cidadão sejam respeitados.
  • Diante do exposto, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma sua luta na defesa da democracia, ao tempo em que reprova qualquer atitude que impeça a livre expressão da opinião, que possa tolher o exercício pleno e legal da cidadania. A OAB coloca-se à disposição das partes envolvidas para que a solução seja alcançada.

ALDO FERNANDES DE SOUSA NETO

Presidente da OAB, Subseção de Mossoró

Mossoró, 24 de novembro de 2015



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Política

Saúde de Acari é a secretaria mais bem avaliada

Por em 24 de novembro de 2015 às 17:26:15

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Dentre as instituições que oferecem serviços na área da Saúde, em Acari, a Secretaria Municipal de Saúde é a mais bem avaliada pela população do município.

Assim aponta pesquisa realizada no último dia 19 pelo Instituto Agorasei. O Hospital Regional de Acari e a Maternidade Apami são as outras instituições que foram sondadas.

A pesquisa ouviu 400 eleitores com idade de 16 anos e acima, em todos os bairros e nas principais comunidades rurais de Acari.



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Política

Deputado Souza tem audiência com titular da SEDEC

Por em 24 de novembro de 2015 às 17:10:44

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, recebeu nesta terça-feira, 24, o deputado estadual Manoel Cunha Neto, [PHS], "Souza", e o diretor da CLC Industrial de Macaíba, Jorge Luiz.

Na pauta da audiência, discursão em torno dos incentivos do Governo do Estado através do Proadi para atrair Indústrias para os municípios do interior do RN.

“Nesta reunião tive a oportunidade de apresentar ao titular da SEDEC, pleitos importantes que defendemos através do nosso mandato municipalista, como à geração de empregos e a interiorização do desenvolvimento econômico do Estado”, declarou Souza.



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Serra do Mel

Educação premia alunos através do projeto “Aluno Nota 10”

Por em 24 de novembro de 2015 às 13:10:11

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Na manhã de ontem, 23, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do município de Serra do Mel, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes [COMDICA], realizaram cerimonial para entrega dos prêmios do projeto “Aluno Nota 10”.

O prefeito municipal Fábio Bezerra [PMDB], “Fabinho”, participou da mesa de autoridades, ao lado da secretaria municipal de educação, Meire Victor e da presidente do Comdica, Iris Azevedo.

Na ocasião, após os pronunciamentos dos presentes à mesa, apresentações culturais de turmas das escolas das vilas Paraíba, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, foram premiados os alunos, que receberiam notebooks (primeiro lugar) e bicicletas (segundo colocados).

Este ano, conforme a secretária de educação, a edição do projeto “Aluno Nota 10”, surgiu com uma novidade: premiação também para o professor, sendo de R$ 300 e R$ 200, de acordo com a classificação do seu aluno, sendo uma iniciativa da Administração Municipal com a SME, pelo reconhecimento do professor responsável pela evolução educativa da criança.

Para a secretária Meire Victor, educar é um desafio. Por isso, achou imprescindível que o professor também fosse premiado. “Foi um momento história para a educação de Serra do Mel”, disse a secretária.

Ainda segundo Meire Victor, o projeto foi um sucesso em todas as etapas. “Gostaria de agradecer a participação de todos os professores, pais, alunos e, especialmente, a comissão organizadora, deixando meu abraço carinhoso para Ozana, Michele, Verinha, Tatiana, Netinha, Valéria e Gilberam. Meu muito obrigado a todos”, concluiu Meire Victor.


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