A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – está convidando os gestores municipais do RN a participarem da Mobilização Nacional em Brasília em prol dos municípios, no próximo dia 22 de novembro. O evento é organizado pelo movimento municipalista brasileiro, através da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e conta com o apoio das federações de municípios de todos os estados do país.

Com o tema “Não deixe os municípios afundarem”, o movimento pede que os prefeitos entrem em contato com seus parlamentares, os convidando para a mobilização, e possam pressionar para que os presidentes da República, da Câmara e do Senado atendam as reivindicações do movimento e recebam os prefeitos no dia do ato.

As demandas prioritárias a serem trabalhadas junto à Presidência da República são o auxílio financeiro emergencial aos municípios e a atualização dos programas federais. Já na Câmara dos Deputados, o movimento se deterá em questões como precatórios (PEC 212/2016), piso do magistério (PL 3776/2008) e resíduos sólidos (PL 2289/2015).

No Senado, os prefeitos e prefeitas que participarem da mobilização estarão lutando em favor das emendas do Fundo de Participação dos Municípios (PEC 61/2015) e do 1% do FPM (PEC 29/2017). A derrubada do veto ao encontro de contas (Veto 30/2017) é pauta comum a ser trabalhada com deputados federais e senadores.

Para o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a participação dos gestores no movimento é importante, e vai contribuir com o fortalecimento da luta municipalista: “Convidamos a todos os prefeitos e prefeitas que se façam presentes em Brasília, e mobilizem seus parlamentares. Isso é uma luta dos municípios, que busca dar força às cidades, que passam por uma imensa crise financeira. Precisamos sair deste momento de falência das contas públicas, e só conseguiremos isso com união e fortalecimento do municipalismo”, afirmou Benes.

A proposta da Mobilização foi apresentada na última quinta-feira, 26, em reunião realizada na CNM, em Brasília, que contou com a presença de presidentes de entidades municipalistas estaduais e prefeitos municipais. O movimento também abordará o subfinanciamento dos programas federais, a necessidade do novo pacto federativo, obras municipais paralisadas, falta de investimento das prefeituras e queda de repasses federais.

A CNM disponibilizou em seu website o histórico da crise dos municípios, vídeos institucionais abordando a nova campanha, além de materiais e conteúdos da mobilização. A inscrição para participação da mobilização nacional também deve ser feita através da página da CNM na internet.

Inscrição e conteúdos: www.cnm.org.br

Dando continuidade à agenda de audiências públicas da Frente Parlamentar da Mulher pelo interior do Rio Grande do Norte, após percorrer a cidade de Assu, a Assembleia Legislativa promoveu novo debate na segunda-feira, 30, desta vez no município de Macau. A audiência, proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), discutiu a implantação de políticas públicas voltadas à defesa da mulher vítima de violência doméstica, oportunidade em que a Câmara de Vereadores local lançou a Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher Macauense.

“Estamos aqui tentando sensibilizar e conscientizar todos da necessidade de lutar pela dignidade das mulheres. Precisamos semear uma nova cultura de paz no RN e ela passa, impreterivelmente, pela igualdade de gênero, pela paz nos lares das famílias de Macau”, destacou Cristiane.

A deputada lembrou a instalação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, em agosto, e reforçou a importância do grupo para a efetividade de políticas públicas em defesa dessa parcela da população.

“A Frente é um instrumento de empoderamento e luta pela autonomia econômica das mulheres potiguares, autonomia essa que implica em ações que articulem as diferentes esferas do poder público. E nessa luta é importante reunirmos força com vários setores e segmentos da sociedade. Por isso mesmo, aqui estamos para reunir forças em Macau na luta contra a violência doméstica”, argumentou Cristiane Dantas.

Na oportunidade, a deputada defendeu a ampliação do projeto governamental “Maria da Penha Vai às Escolas”, além de ações eficazes no acolhimento das mulheres vítimas de violência, como a “Sala Lilás”, já existente no município.

“Aproveito para cobrar da Prefeitura Municipal o efetivo funcionamento da Sala Lilás, inaugurada este ano, como também a criação de uma coordenadoria municipal de políticas para as mulheres. Iniciativas assim devem ser disseminadas, principalmente nas comunidades mais afastadas que carecem desse tipo de proteção para mulheres. A rede de assistência do município deve estar fortalecida para combater os casos de violência doméstica em cumprimento ao que determina a Lei Maria da Penha”, declarou Cristiane.

Presente no debate, a secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Lisboa, anunciou termo de cooperação com a Prefeitura Municipal visando à implantação do projeto “Maria da Penha Vai às Escolas” na rede pública de ensino da cidade. “Esse projeto busca educar os nossos jovens para prevenir e coibir a violência contra a mulher, promovendo e divulgando a Lei Maria da Penha no âmbito escolar”, explicou a secretária.

Representando a Defensoria Pública do Estado, a coordenadora do Núcleo da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Anna Lúcia Raymundo, defendeu a necessidade de uma mudança de cultura da sociedade para que se possa combater e exterminar a violência doméstica. “Salvem as mulheres de Macau. Tirem as mordaças de suas bocas. Que elas falem e nunca se calem!”, clamou a defensora pública.

Responsável pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher, instalada durante o evento, a vereadora Conceição Lins (PSD) reforçou o papel do fórum criado.

“A Frente precisa da colaboração de todos para mudarmos a realidade em que vivemos no tocante aos direitos da mulher em situação de risco. O fórum não medirá esforços para atingir seus objetivos”, afirmou a vereadora.

Também presente na audiência pública, o deputado Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), enalteceu a atuação de Cristiane Dantas em favor dos direitos das mulheres e reforçou a necessidade do engajamento feminino para a implementação de políticas voltadas à mulher. “É fundamental que as mulheres se envolvam cada vez mais nessa luta em defesa de seus direitos”, falou o parlamentar.

Equipes do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) encontram-se em Frutuoso Gomes, objetivando melhorar o ordenamento na mobilidade urbana, realizando um trabalho de revitalização da sinalização vertical e horizontal.

Esta medida tem como foco facilitar a vida de condutores de veículos não só da cidade, mas também de quem a visitá-la. Nesse primeiro momento, a pintura de faixas se encontra no perímetro central urbano.

A realização desses serviços é resultante de um pleito do deputado estadual Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), em prol do município.

O parlamentar e o vice-prefeito Gerdson Carlos, “Bebé” (PHS), representando a prefeita Janda Jácome (PMDB), em audiência com o diretor-geral do Detran, Júlio Cesar, trataram, além da sinalização, outros assuntos de interesse da municipalidade. De imediato, foi determinado a uma equipe técnica realizar estudos e a elaboração do projeto ora em execução.

Movimentado por meio da Nova Gestão Municipal, com intermediação do deputado Souza junto ao Detran-RN, além da sinalização vertical e horizontal, serão feitas pinturas em lombadas, faixas de pedestres, aposição de placas com indicação de hospital, escolas, indicação de velocidades máxima e mínima em pontos do centro da cidade, dentre outros critérios para uma boa mobilidade.

“Em meu nome e da prefeita Janda Jácome, quero agradecer ao Detran-RN pela realização destes serviços e ao deputado Souza que não mede esforços em solicitar pelo nosso município”, disse Gerdson Carlos.

Com informações da Assessoria de Imprensa de Frutuoso Gomes

Os alarmantes índices de violência doméstica contra a mulher no Rio Grande do Norte foram tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (30), no município de Assu.

O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), reuniu representantes políticos da região e de entidades ligadas à temática. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores, oportunidade em que o legislativo municipal lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Assuense.

“O que nos motiva estar aqui hoje é um dado preocupante de que 70% dos inquéritos abertos na Delegacia de Assú são de casos de violência doméstica e que na maioria desses casos, os maridos, companheiros e namorados são os responsáveis pelas agressões contra as mulheres assuenses. Esta, infelizmente, não é uma realidade apenas de Assu, mas de todo RN, que ainda se apresenta como o quinto estado brasileiro no ranking de violência doméstica. Aqui também é assustador o crescimento dos casos de estupro”, disse Cristiane Dantas.

A deputada lembrou a instalação da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, no mês de agosto, e reforçou a importância da colaboração entre entidades para a efetividade de políticas públicas em defesa da mulher.

“Trata-se de um fórum democrático e permanente de debates e também de ações concretas para fazer valer os direitos das mulheres, principalmente, as mulheres de periferia, as mulheres negras e as mulheres da zona rural. São elas que mais sofrem com a falta de oportunidades, com a discriminação e com a violência doméstica e sexual”, destacou a deputada, que preside a Frente da Mulher na Casa Legislativa.

Durante a audiência, a parlamentar anunciou pleito encaminhado à Secretaria Estadual de Segurança Pública solicitando a realização de curso de capacitação com os agentes de segurança pública de Assu, policiais civis e militares, “para que estejam cada vez mais preparados para atender as ocorrências de violência doméstica no município, como preconiza a Lei Maria da Penha”.

Requereu também, à secretária de Políticas Públicas das Mulheres, Flávia Lisboa, que realize ações de prevenção da violência doméstica nas escolas do município, através do projeto “Maria da Penha Vai às Escolas”, além da criação de uma Sala Lilás, espaço de acolhimento para as mulheres vítimas de violência na cidade.

Presente no debate, a secretária estadual Flávia Lisboa assegurou atendimento aos pleitos da deputada e anunciou a implantação de uma OPM no município, apresentando também dados sobre a violência doméstica no RN. “As OPMs são os órgãos municipais que irão gerir e efetivar todas as políticas públicas em favor da mulher. Por isso estamos percorrendo os 167 municípios potiguares com o objetivo de sensibilizar os gestores para a importância da criação dessas unidades”, declarou Flávia Lisboa.

Representando a Defensoria Pública do Estado, a coordenadora do Núcleo da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, Anna Lúcia Raymundo, defendeu a necessidade de uma mudança de cultura da sociedade para que se possa combater e exterminar a violência doméstica. “A violência contra a mulher é uma grave violação aos Direitos Humanos que ocorre principalmente no interior do lar”, explicou a defensora pública.

Responsável pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Mulher, instalada durante o evento, a vereadora Delkiza Cavalcante (PSDC) reforçou o papel do fórum criado.

“Que seja um espaço para deliberações e ações concretas em defesa da mulher assuense”, observou. A vice-prefeita de Assu, Sandra Regina (PMDB), declarou o apoio da Prefeitura em favor das ações voltadas às mulheres da cidade. “Estamos à disposição para sermos um grande parceiro”, comentou.

A audiência pública contou com a presença de vereadores, gestores e profissionais das áreas jurídicas, de saúde, educação, assistência social e segurança pública, além de estudantes e sociedade civil. Seguindo a agenda prevista pela Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa, uma nova audiência pública acontece na tarde desta segunda-feira, às 14h30, na Câmara Municipal de Macau.