A 1ª Vara da fazenda Pública de Mossoró realizou, no período de 18 de abril a 16 de maio, o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)_no total de R$ 538 mil a 181 beneficiários.
A realização desses pagamentos cumpre o disposto na Resolução nº 08/2015-TJ e Portaria nº 1.518/2015 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Os pagamentos mediante bloqueio Bacenjud somam R$ 535,7 mil, desses R$ 367,4 mil foram destinados a 63 beneficiários do Estado do RN, R$ 148,6 mil ao Instituto de PrevidÊncia do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), R$ 10,3 mil ao município de Mossoró e R$ 9,3 mil à Universidade Estadual do RN. Dos pagamentos voluntários, o município de Mossoró recebeu R$ 2.191,25 de RPVs.
O pagamento das requisições de pequeno valor era feito pela Divisão de Precatórios do TJRN porém a Portaria nº 1.518/2015-TJ designou a função ao 1º grau do Judiciário “ficam expressamente delegados a expedição e o processamento das requisições de pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV´s) emitidas contra as Fazendas Públicas Federal (competência originária), Estadual e Municipal, ao Juízo da execução, em primeira ou segunda instância, independentemente de remessa a esta Presidência ou Tribunal”.
Com informações do TJ-RN
