A partir de 1º de abril, consumidores de 10 estados brasileiros começaram a enfrentar um aumento no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre compras online do exterior.

A alíquota passou de 17% para 20%, o que impacta diretamente o custo final dos produtos. Com essa alteração, a carga tributária pode chegar a até 50% do valor dos itens importados, afetando principalmente as classes C, D e E, grandes consumidoras de produtos de plataformas internacionais, como Shein e AliExpress.

Os estados afetados são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O impacto será maior em produtos mais baratos, como roupas e acessórios, que terão um aumento de preços de até 10% ou mais, dependendo do item. Por exemplo, um produto de R$600 pode ficar até R$44 mais caro, enquanto um smartphone de R$2.000 pode subir até R$150.

A medida foi aprovada em 2023 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e visa equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados, além de fortalecer a indústria local.

No entanto, especialistas alertam que, além de proteger o mercado interno, o aumento do ICMS também pode ser uma tentativa de aumentar a arrecadação estadual, em meio a dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados.

Embora alguns estados ainda mantenham a alíquota anterior de 17%, outros podem seguir o exemplo, o que afetaria ainda mais o bolso do consumidor.

A medida representa um marco na política tributária do país, mas os impactos diretos sobre o poder de compra dos brasileiros, especialmente os de baixa renda, geram preocupações.

A mudança também promete gerar discussões sobre a real eficácia de proteger a indústria local e os motivos por trás do aumento da carga tributária.

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O Governo Federal autorizou a realização de um novo concurso público para a Polícia Federal (PF). A previsão é de 1.000 vagas distribuídas entre os cargos de Agente, Escrivão, Papiloscopista, Perito Criminal e Delegado.

Os salários iniciais devem variar entre R$ 13.900,54 e R$ 26.300,00, conforme o cargo.

O último concurso da PF foi realizado em 2021, sob organização do Cebraspe, e ofertou 1.500 vagas. A validade do certame encerrou-se em setembro de 2023.

Além disso, o governo também confirmou a realização de um novo concurso para a área administrativa da PF, com previsão de 192 vagas para cargos de nível médio e superior.

A banca organizadora já está definida: será novamente o Cebraspe. Os salários iniciais podem chegar a R$ 7 mil.

A publicação do edital é aguardada para os próximos meses.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de suplementos alimentares que contenham ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e inclui o recolhimento imediato dos produtos.

Segundo a Anvisa, a planta não é autorizada como ingrediente em suplementos alimentares, pois ainda não passou pela avaliação necessária de segurança e eficácia.

“Para um ingrediente ser liberado como suplemento, é preciso comprovação científica de que ele é fonte de nutrientes ou substâncias benéficas ao organismo”, explicou a agência.

A Anvisa também reforça que suplementos não são medicamentos e, portanto, não podem prometer tratamento, prevenção ou cura de doenças. São destinados apenas a pessoas saudáveis, como complemento alimentar.

A resolução, no entanto, não afeta o consumo da planta in natura, que continua permitido, especialmente em regiões onde seu uso culinário é tradicional, como Goiás e Minas Gerais.

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A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS injetará R$ 73,3 bilhões na economia, beneficiando 34,2 milhões de pessoas, conforme divulgado pelo Ministério da Previdência Social nesta quinta-feira, 3.

O pagamento será realizado em duas parcelas: a primeira, entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho.

As datas variam conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e a renda do beneficiário, com quem recebe o salário mínimo sendo priorizado.

O decreto que garante a antecipação foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento sobre o balanço do governo.

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Após o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, divulgar inovações no Pix, o órgão anunciou as datas prováveis para o lançamento de três novas funcionalidades no sistema de transferências instantâneas.

As novas ferramentas têm o objetivo de aprimorar a experiência do usuário e expandir as possibilidades de uso do Pix.

As funcionalidades serão lançadas nas seguintes datas:

• Pix Parcelado: setembro deste ano – permitirá que o pagador parcele o valor de uma transação, com o recebedor recebendo o valor total instantaneamente. A nova opção visa estimular o uso do Pix em compras de maior valor, especialmente para quem não tem acesso a outras formas de crédito.
• Pix em Garantia: 2026 – destinado a empresas, permitirá que elas ofereçam recebíveis futuros de Pix como garantia em operações de crédito. A novidade poderá reduzir os juros das linhas de crédito para pessoas jurídicas, ajudando principalmente os estabelecimentos comerciais que utilizam o Pix com frequência.
• Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED): 1º de outubro – a funcionalidade facilitará a contestação de transações Pix relacionadas a fraudes e golpes diretamente nos aplicativos dos bancos. O novo sistema tornará o processo 100% digital, acelerando as devoluções e aumentando a segurança para os usuários.

Essas mudanças visam modernizar o sistema de pagamentos instantâneos e expandir as possibilidades de uso do Pix, oferecendo novas soluções tanto para consumidores quanto para empresas.

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A produção nacional de petróleo atingiu 3,488 milhões de barris por dia em fevereiro deste ano, segundo dados divulgados nesta terça-feira, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O volume representa um crescimento de 1,1% em relação a janeiro e um avanço de 1,2% na comparação com fevereiro de 2024.

Do total produzido, 2,74 milhões de barris por dia foram extraídos de poços na camada do pré-sal, correspondendo a 78,6% da produção nacional.

Já os campos marítimos foram responsáveis por 97,4% dos 3,488 milhões de barris extraídos no período.

Produção de gás natural

A produção de gás natural no país alcançou 158,76 milhões de metros cúbicos por dia, registrando uma leve queda de 1,2% em relação ao mês anterior, mas um aumento expressivo de 6,8% na comparação com fevereiro de 2024.

A maior parte do gás natural produzido no Brasil veio do pré-sal, que respondeu por 79,4% do total (126,02 milhões de metros cúbicos). Além disso, os campos marítimos foram responsáveis por 87,1% do volume extraído.

Destaques da produção

O campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor do mês, registrando uma média diária de 760,73 mil barris de petróleo (21,8% da produção nacional) e 38,17 milhões de metros cúbicos de gás natural (24% do total).

Entre as plataformas, a FPSO Guanabara, localizada no campo de Mero, também na Bacia de Santos, liderou a produção.

A unidade extraiu 183,58 mil barris de petróleo por dia (5,3% da produção nacional) e 12,03 milhões de metros cúbicos de gás (7,6% do total).

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