Faltando poucos dias para o fim do governo, Jair Bolsonaro (PL) exonerou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

A exoneração, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (21), teria sido feita a pedido do próprio Faria. 

Faria estava à frente do Ministério das Comunicações desde junho de 2020, quando a pasta foi recriada por Bolsonaro.

Deputado federal licenciado, ele ensaiou se lançar ao Senado no pleito deste ano, mas acabou recuando da intenção. 

Apesar disso, ele trocou o PSD - partido que era filiado desde 2011 - pelo PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). trocou de partido em março e oficializou sua filiação ao Progressistas (PP). 

Ele foi um dos coordenadores da campanha de Jair Bolsonaro e em outubro disse ter se arrependido por levantar suspeitas sobre supostas falhas em inserções de rádio.

A Federação Brasil da Esperança no Paraná, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PCdoB, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral paranaense uma ação de investigação judicial contra o senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR).

A articulação solicita a cassação do mandato do ex-juiz e a quebra de seu sigilo fiscal e bancário por gastos realizados durante a pré-campanha deste ano.PUBLICIDADE

Com a iniciativa, a Federação se soma ao PL, que no início deste mês acionou a Justiça contra Moro pelas mesmas razões.Moro é acusado de não ter considerado em sua prestação de contas o período anterior à troca de partido.  

Ele iniciou sua campanha quando ainda era filiado ao Podemos e pretendia concorrer à Presidência. No limite do prazo, o ex-juiz foi para o União Brasil e se lançou ao Senado.

De acordo com a ação, o ex-ministro da Justiça deveria ser investigado por supostamente usar recursos do Podemos e do União Brasil para se projetar na véspera das eleições sem declará-los.

Depois da Câmara aprovar o texto-base da PEC do Estouro, os deputados ainda devem deliberar os chamados destaques (ou seja, trechos separados pelos deputados para votação individualizada). Este foi apenas de primeiro turno.

Após a análise dos destaques, os parlamentares ainda precisarão aprová-la em segundo turno. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a proposta será votada nesta quarta-feira (21).

A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme aprovado no Senado. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.

Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).

Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.

Depois de passar mais de um ano afastado da Prefeitura de Porto do Mangue, o prefeito Sael Melo, que retornou pouco mais de três meses, pode novamente deixar o cargo.

Dessa vez em definitivo, já que em curso se encontra um processo de impeachment, cujo relatório final deverá ser analisar pela Câmara Municipal nos próximos dias.

Ontem, 19, o prefeito Sael Melo tentou, por meio de Mandado de Segurança, que o processo de impeachment possa avançar no legislativo portomanguense, mas não obteve resultado positivo. 

Na cidade, o que se comenta é que dos 9 vereadores, 8 deles votam pelo impeachment de Sal Melo, que conta, até o momento, com voto contrário ao impeachment do vereador Clebson Moura, que é do mesmo partido que o prefeito, o MDB.

O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) ganhou mais uma importante adesão. Na tarde de hoje (20), o prefeito de Lagoa D’Anta, João Paulo Lopes, confirmou filiação ao partido.

O gestor assinou a ficha de filiação após reunião com o presidente estadual da legenda, o deputado federal e vice-governador diplomado Walter Alves. O presidente da Câmara Municipal de Lagoa D’Anta, vereador Carlos Duarte, também participou do encontro.

“É uma alegria receber mais um prefeito em nosso MDB. João Paulo é um gestor competente, bem avaliado pela população e que chega para somar”, disse Walter Alves.

No fim da transição, o governo eleito definiu quais serão os 37 ministérios que irão compor a Esplanada.

A lista com os nomes das pastas foi informada na reunião do conselho político da Transição, que aconteceu nesta terça-feira (20), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Atualmente, o governo Bolsonaro possui 23 ministérios, sendo 18 ministérios, duas secretarias e três órgãos equivalentes a ministérios. O número de ministérios do governo Lula representa um aumento de 60%.

As pastas que já existem e serão mantidas são: Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Comunicação, Minas e Energia, Agricultura, Defesa, Justiça e Segurança Pública, e Turismo.

Veja a lista completa dos 37 ministérios:

Ministério ligados à Presidência:

1 – Casa Civil (Rui Costa)

2 – Secretaria Geral da Presidência

3 – Relações Institucionais

4 – GSI

5 – Secom

Órgãos com status de ministério:

6 – AGU

7 – CGU

Esplanada:

8 – Agricultura e Pecuária

9 – Ciência e Tecnologia

10 – Cultura

11 – Defesa

12 – Planejamento e Orçamento

13 – Fazenda

14 – Desenvolvimento, Industria e Comércio

15 – Educação

16 – Gestão e Inovação

17 – Igualdade Racial

18 – Integração e Desenvolvimento

19 – Justiça e Segurança Pública

20 – Pesca

21 – Previdência

22 – Cidades

23 – Saúde

24 – Comunicação

25 – Minas e Energia

26 – Mulher

27 – Portos e aeroportos

28 – Desenvolvimento Agrário

29 – Turismo

30- Direitos Humanos e Cidadania

31 – Povos indígenas

32 – Transportes

33 – Relações Exteriores

34 – Esportes

35 – Trabalho e emprego

36 – Meio ambiente

37 – Desenvolvimento social, família, e combate a fome

O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva, bateu o martelo no nome de Camilo Santana para o Ministério da Educação durante reunião realizada em Brasília na noite desta segunda-feira (19), segundo o jornalista Gerson Camarotti, da Globo.

A reunião teve a participação da atual governadora do Ceará, Izolda Cela, que será a secretária nacional de Educação Básica. Também participaram da reunião o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador eleito do Ceará, Eumano de Freitas.

O convite de Lula ao senador eleito aconteceu na semana passada. Inicialmente o nome de Izolda era cotado para assumir a pasta. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou os líderes partidários para uma reunião de emergência que será realizada na tarde desta segunda-feira (19), diz a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo.

“Lira foi apanhado de surpresa com duas decisões que lhe retiraram boa parte do seu poder de barganha”, destaca a reportagem. 

A reunião de emergência acontece menos de 24 após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes decidir, no domingo (18) que os recursos necessários para manter o programa Bolsa Família estão fora do teto dos gastos orçamentários, e poucas horas após o plenário da Corte decidir pela inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto.