A Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável (COOPAPI), localizada em Apodi, já começou a colher os frutos dos investimentos do Governo do Estado em sua sede.

Com um entreposto de mel reformado e ampliado, veículo e novos equipamentos comprados, as 29 famílias beneficiadas estão prontas para agregar valor ao mel produzido e ganhar novos mercados.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, visitou a sede da cooperativa nesta terça-feira (31) e pôde ver de perto o sonho que se tornou realidade.

“É uma obra grandiosa em uma das maiores regiões produtoras de mel. Agora eles estão preparados para conquistar o mercado e tenho certeza que esse mel vai ganhar o Brasil e o mundo”, projetou Mineiro.

O presidente da Coopapi, Reginaldo Câmara, falou sobre a sensação de dever cumprido. “É uma satisfação enorme ver o entreposto pronto e apto a funcionar. Temos certeza de que vai alavancar a economia local, agregar valor aos produtos e fortalecer a apicultura de toda a região”, destacou.

A Coopapi foi beneficiada pelo Governo do Estado no edital do piloto da apicultura, realizado pelo projeto Governo Cidadão, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial. Foi investido R$ 1,2 milhão em obras e aquisição de veículo, equipamentos e capacitação dos beneficiários.

Um dos objetivos da cooperativa é a consolidação da comercialização do mel para exportação. A entidade atua nos municípios de Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Itaú, Janduís, Lajes, Pau dos Ferros, Rodolfo Fernandes, Umarizal, Governador Dix-Sept Rosado, Severiano Melo e Olho D’água do Borges.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) encaminhou dois requerimentos ao governo estadual solicitando medidas de apoio aos trabalhadores da agricultura familiar no Rio Grande do Norte.

O primeiro pede a inclusão dos agricultores e/ou familiares do município de Luís Gomes no programa de Assessoria Técnica e Extensão Rural (ATER).

A medida aponta a “permanente necessidade de valorização e fomento às atividades dos pequenos agricultores e agricultoras em nível estadual” e a necessidade da prestação dos serviços de assistência técnica, cujo principal objetivo é melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais “com aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismos de acesso a  recursos, serviços e renda, de forma sustentável”.

O segundo requerimento protocolado pela deputada sugere a implantação de  feira da agricultura familiar no município de José da Penha.

“Sua realização reafirma a identidade da comunidade agrícola, sendo ferramenta de fortificação e resistência comercial, pautada na relação direta com o consumidor já que não há intermediário no processo de comercialização”, justifica.

A cadeia produtiva da meliponicultura teve todas as etapas regulamentadas através da Lei nº 10.479/2019, de autoria do deputado Souza (PSB), sancionada pela Governadora Fátima Bezerra (PT), na última quinta-feira (26).

O Estado está entre as áreas remanescentes da atividade no País com a produção do famoso ‘Mel de Jandaíra‘, produzido por abelhas sem ferrão, nome dado em função do município homônimo, na região do Mato Grande, onde há maior concentração de colmeias.

A regulamentação da “Lei do Mel” foi instituída por decreto e publicada na edição da última quinta-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). Em anos chuvosos, o estado chega a produzir mais de uma tonelada desse mel, que tem um valor agregado maior que o da apicultura, e a expectativa é de aumento.

“Essa lei cria condições para esses produtores expandirem a extração desse tipo de mel, possibilitando uma renda digna para essas famílias”, disse o deputado Souza.

De forma geral, a lei cria diretrizes para a atividade e estabelece requisitos sanitários de produção, processamento, além de determinar os padrões de identidade e qualidade do mel produzido e comercializado. A legislação especifica parâmetros para criação, incluindo especificações dos meliponários e transporte de abelhas sem ferrão.

Segundo o texto, fica permitida a criação de nove espécies de abelhas nativas presentes na caatinga e mata atlântica e proibida a mistura dos meles de espécies diferentes.

A redação também aponta regras para extração do mel, armazenamento e classifica os tipos de mel: unifloral, multifloral e melato, tendo-se comercializado em estado líquido original, cristalizado ou cremoso.

A lei também exige requisitos e composições mínimas para classificar um mel como sendo de abelhas sem ferrão, além de indicar parâmetros para rotulagem e registro.

A legislação é fruto da articulação de diversas instituições, que lideradas pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, montaram um comitê, que discutiu e elaborou desde o início de 2019 uma proposta de regulamentação preliminar, entregue ao governo no ano passado e que serviu de base para a lei.

O comitê é composto pelo Sebrae, Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar (AMEP), Associação dos Jovens Agroecologistas Amigos do Cabeço (JOCA), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater).

Com o objetivo de valorizar as artes ensinadas e aprendidas no município de  São João do Sabugi, além de reconhecer a importância cultural de diversas personalidades musicais oriundas do município, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou Projeto de Lei que reconhece São João do Sabugi, região Seridó, como a "Capital Potiguar do Frevo" no Rio Grande do Norte.

O PL destaca o trabalho da Filarmônica Honório Maciel na formação de várias gerações de músicos instrumentistas em suas quase 10 décadas de  existência, exportando para várias regiões do Estado e do Brasil alguns dos seus maiores talentos.

“Muitos dos quais se tornaram professores de música e regentes de outras bandas e orquestras espalhadas pelo país. Nessas idas e vindas, os profissionais da música oriundos de São João do Sabugi levaram os conhecimentos adquiridos naquela casa de arte musical, fazendo circular o gosto pela cultura pernambucana e nordestina, especialmente o frevo”, destaca o texto do projeto.

Entre tantos músicos, o projeto destaca: os irmãos Manuel Felipe Nery (patrono da banda de música de Ouro Branco-RN) e José Isidoro dos Santos (patrono da banda de música de Ipueira-RN); o músico João Emídio de Lucena (Tenente Lucena, grande nome dos estudos folclóricos na Paraíba); os irmãos José Honório, Peinha e José Geraldo (filhos de Honório Capiba); o músico Bil  Salvino e seus filhos Urbano Medeiros (conhecido internacionalmente), Ubaldo Medeiros e Totó  Medeiros (regente atual da banda Recreio Caicoense, de Caicó-RN); o pistonista Ernani Lucena (premiado nacionalmente), os irmãos Josimar e Josivaldo Morais (netos de Manuel Felipe), atuantes em São Paulo; entre outros.

“O título de Capital Potiguar do Frevo irá contribuir, sem dúvida alguma, para  a valorização das artes ensinadas e aprendidas no município de São João do  Sabugi, elevando a autoestima do seu povo, reconhecido como protagonista e produtor de cultura”, destaca.