O turismo do Rio Grande do Norte sofreu um prejuízo de R$ 1,5 bilhão no período que compreende abril de 2020 e fevereiro deste ano. O dado foi revelado pela Câmara Empresarial do Turismo (CET), que é vinculada à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomercio).

Para se ter uma ideia do que esse dado representa, entre abril de 2019 e fevereiro de 2020, houve uma arrecadação de R$ 2,5 bilhões. O montante apurado entre abril de 2020 e fevereiro deste ano foi de R$ 971 mil.

Para o coordenador da CET, George Costa, são números preocupantes e que mostram a situação real vivida pelo principal setor econômico do RN. “São informações reais e alarmantes”, comentou.

Outro número que mostra o impacto da pandemia no turismo potiguar é o gasto médio por dia do turista. Antes da pandemia, esse valor era de R$ 274,45. Agora, esse número é de R$ 216,41.

“De uns tempos pra cá, a quantidade de cancelamentos cresceu e só aumentou o prejuízo acumulado”, disse Costa.

Para o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), Habib Chalita, o turismo do estado como um todo tem sido muito atingido pela pandemia.

“São prejuízos incalculáveis. Empresas fechando, funcionários demitidos, crise. É preciso que o poder público tenha iniciativa com aqueles que tanto contribuem para a economia”, afirmou.

Os representantes do setor têm buscado junto aos Poderes soluções para reerguer o turismo potiguar diante de um quadro tão grave e que já completa um ano sem qualquer solução concreta para o segmento.

“É necessário algo urgente sob o risco de termos o principal potencial econômico do estado arruinado”, concluiu Chalita.

Os textos atualizados da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN deverão ser disponibilizados em formato impresso até o final deste mês.

O resultado do trabalho iniciado no ano de 2019 pela Comissão de Atualização da Constituição, formada por servidores da Casa, também será disponibilizado em formato de livro digital. Atualmente o texto já pode ser consultado no http://www.al.rn.gov.br/portal/legislacaoestadual 

“Parabenizo a todos que colaboraram para a atualização da Constituição Estadual, um trabalho de excelência que teve o deputado José Dias como relator, o deputado Gustavo Carvalho como presidente e toda a brilhante equipe da Procuradoria Legislativa, tendo à frente o procurador-geral Sérgio Freire”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Essa é uma grande contribuição que a Assembleia do RN está levando para a sociedade potiguar e brasileira. O texto foi atualizado, com a aplicação real da norma e que, com certeza, facilitará o entendimento das decisões tomadas pelo Legislativo e demais poderes, inclusive o próprio andamento interno da Casa”, destacou o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire.

A formatação dos textos em livro só foi concluída agora para garantir a atualidade do trabalho, por isso aguardou a conclusão da Reforma da Previdência e a finalização da discussão em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Emendas Impositivas. “Fizemos isso para evitar que o texto nascesse velho”, explicou Sérgio Freire.

Todas as alterações na Carta Magna do RN foram aprovadas através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que revogou dispositivo de diversos artigos da Constituição, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

A Proposta de Emenda Constitucional tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em Plenário, no final do ano passado. Com a promulgação pelo Legislativo, a Constituição Estadual passou a viger com o texto atualizado. A partir daí, os parlamentares discutiram as matérias dentro do trâmite legislativo e aprovaram as alterações.

A PEC alterou, acresceu e revogou dispositivo dos artigos 8°, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150; acresceu os artigos 147-A e 147-B; revogou o § 1° do artigo 55, os artigos 68 e 69 e o § 4° do artigo 111, da Constituição do Estado e alterou o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Potiguar.

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a atualização teve o propósito de resolver esse impasse.

"Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos", explicou Sérgio Freire.

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou requerimento solicitando a construção de um terminal pesqueiro no distrito de Pajuçara, município de São Gonçalo do Amarante. A parlamentar destaca que a atividade pesqueira no distrito carece de políticas públicas específicas.

“Esta obra se faz necessária, pois é um sonho dos pescadores do distrito de Pajuçara e que irá trazer mais conforto e comodidade aos trabalhadores. A pesca não se define apenas como atividade comercial que dá emprego, renda e que alimenta a população, mas também se trata de uma expressão cultural de fundamental importância social para a região”, justificou.

Cristiane Dantas destaca ainda que, “ao mesmo tempo em que o setor ficou órfão de assistência governamental,  ocorreram  mudanças  significativas, principalmente nos últimos 30 anos”. 

De acordo com a deputada, a introdução  de  tecnologia  moderna  de  pesca,  aliada  ao  crescimento  do  mercado  interno  e externo  provocou  uma  explosão  na  produção,  sem  que  os  pescadores,  principalmente  os  artesanais, tivessem qualquer assistência do Estado.

Com o dever de apurar, investigar e fiscalizar a conduta de agentes e unidades que integram o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, a Corregedoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) produziu melhores resultados na comparação entre os anos de 2019 e 2020.

Novas medidas de trabalho na instituição, como a ampliação dos canais de atendimento, resultaram na diminuição do tempo resposta para as denúncias e no aumento significativo na apuração e instauração de processos.

Dados extraídos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e da Corregedoria Auxiliar de Disciplina do Pessoal Civil (CADPC) apontam um crescimento em diversas frentes do trabalho da Corregedoria. O órgão conseguiu diminuir em 35% o tempo resposta em relação às denúncias no comparativo entre 2019 e 2020.

Em apurações e investigações preliminares, foram instaurados 169 procedimentos em 2020, contra 129 no ano anterior. A instituição também abriu processos e instaurou sindicância em 82 circunstâncias em 2020.

Além das melhorias nos índices, outro ponto importante para o crescimento do trabalho ocorreu a partir da digitalização de todos os procedimentos ativos na Corregedoria, um feito importante de modernização e aprimoramento das atividades.

De acordo com o Corregedor Geral da SESED, Bruno Saldanha, os avanços alcançados nestes dois primeiros anos são fundamentais para a melhoria do trabalho diário da segurança pública estadual.

“A gestão teve todo o apoio do Governo do Estado para regulamentar e padronizar diversos procedimentos, com a imposição de metas e prazos foi possível executar trabalhos correcionais de forma objetiva e precisa. Isso demonstra eficiência, competência e trabalho de toda a equipe de agentes de segurança pública que integram a Corregedoria. Estamos fazendo mais, com menos”, afirmou o Corregedor.

Para aprimorar os processos de apuração, a Corregedoria criou um espaço virtual para o recebimento de denúncias e ampliou os canais de atendimento ao cidadão.

Além da disponibilidade do e-mail ([email protected]), também está disponível um contato pelo WhatsApp (84) 98132-5823 e a linha de telefone fixo (84) 3232-7987.

No primeiro final de semana com a regulamentação do novo decreto estadual que institui, entre outras medidas, um novo período de toque de recolher no Rio Grande do Norte, as forças de segurança do Governo do Estado apontam índices baixos de ocorrências de descumprimento.

Foram 28 pessoas conduzidas a delegacias por desobediência e 9 estabelecimentos comerciais fechados. 

Motivada pelas altas taxas de transmissibilidade e o elevado número de leitos de UTI ocupados no território estadual, a governadora Fátima Bezerra decretou a ampliação das medidas de combate ao COVID-19.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, a responsabilidade de fiscalização e monitoramento das atividades será da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, instituições que trabalham de forma integrada com apoio de órgãos municipais.

No sábado (6), primeiro dia de validação do novo decreto, foram registradas ocorrências que resultaram na assinatura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) nas cidades de Nísia Floresta, Messias Targino, Patu, Várzea e Baía Formosa. Em Natal, cinco estabelecimentos foram fechados em Ponta Negra por descumprimento do decreto.

No domingo (7), dia em que o toque de recolher está decretado em horário integral, dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram confeccionados, um em São Paulo do Potengi e outro em São Fernando. Por descumprir o decreto, quatro estabelecimentos foram fechados em Natal, e mais duas pessoas autuadas.

"Este baixo número de pessoas autuadas mostra que a grande maioria da população entendeu as medidas adotadas pela professora Fátima Bezerra, e isso é muito positivo para a segurança e saúde pública de todo o Estado", destacou o coronel Araújo, titular da SESED.

Índice de isolamento social

Em monitoramento realizado pelo Mapa Brasileiro da COVID, o Rio Grande do Norte registrou, neste domingo (7), o maior índice de isolamento social do Brasil. Segundo o levantamento, o Estado liderou o ranking com 55,40% de isolamento, seguido pelos estados do Ceará (54,75%) e de Roraima (53,75%).