Nesta segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com informações do site 'G1',Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente. A decisão anulou todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Com informações do Notícias ao Minuto

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa.

A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra covid-19.

“É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo”, disse.

A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial.

O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania.

“Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma sequência de acontecimentos no início deste ano na crise do coronavírus colocou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda mais contra a parede, isso em meio a novos recordes de mortes e de contaminados pelo coronavírus, no pior momento da pandemia no país, com situações críticas em todas as regiões do Brasil.

A crise da Covid-19, com a morte de pacientes por falta de oxigênio em Manaus e os fracassos em série do planejamento federal para aquisição e distribuição de vacinas, reforçaram os embasamentos jurídicos que podem ser usados em eventual abertura de processo de impeachment contra o presidente.

Com base nas regras da Constituição e da Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), os dois mecanismos jurídicos cabíveis, há possibilidade de enquadramento de atos e omissões de Bolsonaro e do governo no enfrentamento da doença.

Uma emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) salvou da desvinculação de receitas imposta pelo governo federal na PEC 186 os Fundos Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Cultura.

“Foi uma vitória porque são recursos importantes para a infância, para a adolescência e para a cultura, que emprega muita gente. Agora, o Senado deve desculpas ao povo brasileiro por ter votado, em sua maioria, pelo desmonte de outros fundos públicos, como o Fundo Social do Pré-sal, que ajuda a financiar a educação, e o Fundo dos Direitos Humanos, voltado para as minorias, para idosos, para pessoas com deficiência”, lamenta Zenaide.

Além disso, o texto prejudica servidores, inclusive os profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate à covid, os professores, policiais, assistentes sociais, trabalhadores da limpeza urbana, defensores públicos e outras tantas categorias que prestam serviços essenciais à população”, complementa a senadora.

Zenaide também criticou o governo federal por ter incluído a retomada do auxílio emergencial em uma Proposta de Emenda à Constituição, quando a ajuda poderia já estar sendo paga, se o presidente tivesse editado uma Medida Provisória.

“O auxílio emergencial ainda não está sendo pago por uma decisão do governo federal. Isso precisa ser dito. Se a ajuda ao povo fosse prioridade, o presidente editaria uma Medida Provisória, que tem vigência imediata. Mas o governo optou por inserir o auxílio numa PEC que desmonta fundos públicos e pune servidores, inclusive os da linha de frente”, criticou a parlamentar.    

O Senado aprovou, no início da tarde de hoje, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial.

O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

Depois de pressões de senadores para limitar os gastos, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou nova versão do seu parecer.

Nela, o benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. A ajuda, no entanto, ficará limitada a um custo total de R$ 44 bilhões. Antes, não havia, no texto, limite para o pagamento do auxílio em 2021.

A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total e foi paga a cerca de 68 milhões de pessoas.

Desta vez, o valor do benefício e a quantidade de parcelas será definida depois da aprovação da PEC no Congresso, por meio de medida provisória.