O presidente do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó/AMSO cumpriu agenda administrativa em Natal. Luciano Santos, que também é prefeito de Lagoa Nova, foi recebido na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, na última quinta-feira (17).
Também participaram do encontro a advogada Tatiane Dantas, o coordenador e o subcoordenador do COMEAS (Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento) Robson Henrique e André Luiz, além de vários técnicos da SEMARH e FUNASA.
De acordo com Luciano Santos o encontro foi de grande valia, pois conseguiu avaliar o trabalho de 2020 e já traçar metas importantes para 2021. Na pauta da conversa o cronograma de atividades detalhado, pendências do IDEMA, EIA/RIMA – Aterro do Alto Oeste, projetos da estação de transbordo de Currais Novos e outras demandas.
“Tivemos um ano atípico, mas avalio de forma positiva, pois embora tantos desafios que surgiram conseguimos avançar em algumas frentes. O Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó é uma referência para as mais diferentes regiões do Brasil. Somos constantemente procurados para apresentar nosso trabalho. Em 2021 com as metas estabelecidas iremos avançar”, contou Luciano.
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) lamentou a decisão da Justiça que suspendeu as festas privadas de réveillon em Pipa e São Miguel Gostoso, dois dos principais destinos turísticos do estado. “Estão quebrando o setor de hospedagem e alimentação”, afirmou.
Além disso, apoiou os empresários e comerciantes que protestaram nesta sexta-feira (18) contra a decisão judicial.
Para o presidente do SHRBS-RN, Habib Chalita, proibições como essa fragilizam o turismo potiguar, um dos mais importantes segmentos do estado. “Qual a justificativa concreta para essas decisões? O que é preciso fazer para que possamos trabalhar?”, questionou.
Ainda segundo Chalita, os setores de alimentação, hospedagem e eventos têm atuado dentro dos mais rígidos protocolos de saúde e, mesmo assim, são penalizados por questões que “desconhecemos os fundamentos concretos para isso”. “Não se pode tratar iniciativa privada como bandido”, declarou.
Ele reforçou que o Sindicato tem acompanhado de perto os decretos e decisões a respeito dessa situação envolvendo o setor de hospedagem, alimentação e eventos em busca de soluções junto ao Poder Público.
O município de Serra do Mel,
através de sua procuradoria, impetrou ação de obrigação de fazer com pedido de
liminar contra a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern,
responsável pelo abastecimento de água no município, para que restabeleça o
serviço no poço da Vila Mato Grosso, que se encontra há mais de 40 dias
paralisado.
De acordo com o município, o
problema teve início com a quebra da bomba do poço localizado na Vila Mato
Grosso, que é responsável também pelo abastecimento das vilas Goiás, Espírito
Santos, Piauí, Ceará, Pará, Amazonas, Sergipe e as vilas centrais, que são a
Rio Grande do Norte e Brasília.
Nesse sentido, a Caern,
responsável pelo abastecimento de água na cidade de Serra do Mel, estava indo
de encontro às recomendações quanto aos serviços essenciais, principalmente no
período de pandemia onde a população necessita redobrar os cuidados quanto à
higiene.
DO RESULTADO
Na última quarta-feira, 16, a
juíza substituta da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró,
Kátia Cristina Guedes Dias, deferiu o pedido da tutela de urgência,
determinando que a Caern providencie o imediato restabelecimento do
fornecimento de água através do poço da vila Mato Grosso.
Ainda segundo a decisão da
magistrada, em caso de impossibilidade do conserto do poço, que justifique
devidamente nos autos, no entanto, caberá a Caern indicar e viabilizar meio
alternativo de fornecimento de água.
Em caso de descumprimento da
determinação, ficou fixado multa diária no valor de R$ 10 mil reais.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou Projeto de Lei requerendo o reconhecimento das Colônias de Pescadores do Rio Grande do Norte, como patrimônio cultural imaterial do estado. A aprovação da matéria vai impactar cerca de 35 mil pescadores divididos entre pesca artesanal e continental, conforme contabiliza a parlamentar.
“Nosso mandato tem, ao longo dos últimos dois anos, acompanhando os e as pescadoras artesanais e suas colônias, desde a realização de audiência pública, à apresentação de Projeto de Lei, como o Programa de Compras Governamentais (Lei do PECAFES)”, afirmou.
Isolda também ressaltou a importância cultural das colônias de pescadores “bem como as suas tradições enquanto comunidades tradicionais e que necessitam de proteção especial junto à institucionalidade”, justificou.
As colônias de pescadores do RN aproximam-se de 80, distribuídas em cerca de 410km de costa estadual.
Durante a sessão plenária na última quarta-feira (16), o deputado Souza (PSB) abordou em seu discurso, temas ligados ao desenvolvimento da pesca no RN, o licenciamento das caieiras do município de Dix-Sept Rosado e a necessidade de reforçar a unidade do Idema em Mossoró.
Em seu pronunciamento, Souza destacou as três audiências de que participou recentemente. O parlamentar, relatou que durante a reunião com a direção do Idema, discutiu a situação do licenciamento das caieiras de Dix-Sept Rosado.
“Há mais de dez anos tramita essa questão do licenciamento e precisamos enfrentar, porque muitas pessoas vivem dessa atividade e a discussão precisa avançar”, destacou.
Em outra reunião da qual participou, o deputado disse que foi abordada a necessidade de reforçar a unidade do Idema em Mossoró. “Essa é uma reivindicação dos salineiros e a gente precisa fortalecer essa unidade na região, para ampliarmos a presença do instituto e resolver as questões na própria região”, afirmou Souza.
O parlamentar frisou que muitas questões são complexas e poderiam ser discutidas em assembleia, como o caso de multas vultosas aplicadas em alguns segmentos, causando risco de fechar parte do comércio. Por último, citou reunião envolvendo a Secretaria de Educação do RN e a da Agricultura Familiar, cuja pauta foi o ensino profissional marítimo para os pescadores.
“Há exigência da Marinha com relação ao nível de escolaridade e a proposta é que estiquemos o curso de qualificação para que as pessoas possam ser certificadas e fazer o curso de pescador especializado. Houve o entendimento da Secretaria acerca da importância dessa proposta e espero no início de 2021 sinalizarmos com essa proposta, que vai dar oportunidade as pessoas que estão na atividade, continuarem nela”, disse Souza.
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto.
“Tão logo tenhamos uma vacina certificada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], ela estará a disposição de todos no Brasil, de forma gratuita e voluntária”, disse Bolsonaro. A MP deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população.
O montante, ainda segundo a pasta, não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.
A Prefeitura Municipal de Serra do Mel emitiu Decreto, o de
número 228/2020, que estabelece regras de segurança sanitária, orientações e
restrições visando a prevenção ao contágio pela Covid-19 em eventos que possam
importar em aglomerações.
De acordo com o Decreto, fica suspensa a realização de
festas, shows e eventos públicos e privados com mais de 60 pessoas, mantendo a
distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas.
A quantidade de pessoas acima citada, não se aplica a
lanchonetes e restaurantes, ficando vedada a realização de shows ou uso de paredões
de som nestes locais.
O Decreto também lembra a necessidade do uso de máscara em
qualquer recinto ou estabelecimento comercial, e ainda a orientação para que
seja evitado o contato direto entre as pessoas.
A proibição da realização de quaisquer eventos públicos e
privados em vias ou prédios públicos também estão terminantemente proibidos,
tendo em vista a tendência natural à aglomeração.
Conforme o Decreto, ficou mantida a permissão de
funcionamento de igrejas e templos religiosos, ressalvando as obrigações
previstas no Decreto 122, do dia 30 de julho de 2020.
Candidata derrotada na eleição de 2020, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), tem o futuro político ameaçado. Ela responde a quase 30 processos, entre Ações de Investigação Judicial Eleitoral e Representações na Justiça Eleitoral. Tal demanda tende, após os julgamentos, torná-la inelegível por oito anos.
É que, segundo especialistas dos mundos político e jurídico, são graves todos as denúncias contra a prefeita por abusos na campanha eleitoral deste ano. Avalia-se que Rosalba precisou se arriscar além da conta para evitar a derrota nas urnas. E a consequência é enxurrada de ações judiciais.
Somente o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com 11 ações judiciais contra a prefeita derrotada. O MPE pede que a justiça eleitoral decrete, além de multas, cassação do registro de candidatura e que Rosalba Ciarlini se torne inapta (inelegível) para ser votada pelos próximos 8 anos.
Além disso, coligações disputaram o pleito de 2020 apresentaram outras 15 ações por outros possíveis abusos cometidos por Rosalba. As representações, também com provas robustas, também pedem a cassação do registro de candidatura, perda de direitos políticos por oito anos e multa.
EXCESSOS
Exemplo dos excessos rosalbistas na campanha deste ano está em nova ação, protocolada nesta quarta-feira (16), pelo promotor eleitoral Hermínio Souza Perez Júnior. Ele sustenta uso excessivo da estrutura da prefeitura de Mossoró e da propaganda institucional em favor candidata à reeleição derrotada.
Segundo o promotor, “desde o período da pré-campanha e sobretudo na campanha eleitoral houve a utilização de bens, serviços e servidores públicos municipais na campanha da então prefeita Rosalba Ciarlini, sendo este fato extremamente grave e desequilibrador do pleito municipal”.
OUTRAS AÇÕES CONTRA ROSALBA
- Acusação de que Caminhão de terceirizada adesivado com Rosalba trocou luzes dos postes, provas robustas nos autos do processo nº 0601169-06.2020.6.20.0034.
- Acusação de inauguração, no dia 07/11/2020, de poço de captação de água potável, na Comunidade Maísa, Zona Rural de Mossoró/RN, presença da Secretária Municipal Fátima Vale, e Rosalba, com discurso de Rosalba que objetiva reeleição, na ação consta vídeo de assessora informando que Rosalba não ia assinar o termo mas que a secretária Fátima Vale ia assinar próximo a Rosalba para que todos os presentes notassem que é Rosalba é como se a assinatura de Rosalba fosse – proc. que tramita sob o nº 0601168-21.2020.6.20.0034.
- Acusação, com vídeos, evidenciando a instalação de postes de energia elétrica em campo de futebol no assentamento Recanto da Esperança, na Zona Rural do Município de Mossoró/RN, quando inexiste qualquer programa governamental de incentivo de esportes, proc. que tramita sob o nº 0601166-51.2020.6.20.0034.
SEM RESULTADO
Apesar de tantos abusos, especialistas da política concluem: de nada adiantou. Rosalba perdeu nas urnas por mais de 6 mil votos de maioria para Allyson Bezerra e ainda amarga, no chamado pós-derrota, quase 30 ações, as quais pode decretar sua aposentadoria dos mandatos eletivos.
Entretanto, o “trabalho” rosalbista continua. Com a derrota nas urnas, seu grupo – ou que sobrou de seus liderados – trabalham dia e noite para instalar o caos administrativo em Mossoró. Quem conhece o funcionamento e o modo como os Rosados fazem política sabe que são eles que usam e abusam do poder político, misturando o público com o privado para se beneficiar nas eleições.
A Caixa realiza, nesta quinta-feira (17) mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão. Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do Ciclo 6 nascidos em maio receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas Poupança Social Digital.
Desse total, 66,6 mil receberão R$ 99,5 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,1 bilhão.
A partir de hoje, os beneficiários podem movimentar os valores pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.
De acordo com a Caixa, também nesta quinta-feira, o banco faz o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com NIS final 6 receberão R$ 415,6 milhões.
Durante todo o mês de dezembro, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no Programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,1 bilhões.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem em Búzios sejam fechados a partir de hoje (17), devido ao aumento de número de casos de covid-19 e da ocupação de leitos hospitalares no município. Os hotéis terão 72 horas para desocupar seus quartos e novas reservas estão proibidas.
A decisão judicial também atinge as praias do município, que devem ser fechadas. Apenas moradores e pessoas que trabalhem em Búzios poderão entrar na cidade.
Além disso, restaurantes só poderão funcionar com entregas e apenas o comércio essencial (como mercados, farmácias, lojas de animais etc) poderá seguir funcionando, ainda assim limitando o acesso de consumidores a 30% da capacidade da loja.
A informação foi divulgada pela prefeitura de Búzios, que informou que seguirá a determinação judicial enquanto analisa um eventual recurso.
No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (16), os parlamentares se reportaram a temas como o desenvolvimento da pesca no RN, melhorias de estradas e comentaram o novo decreto do Executivo regulamentando a lei que dá o direito a pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
Primeiro a se pronunciar, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) convocou os colegas parlamentares para se fazerem presentes à reunião interna com a Procuradoria da ALRN a fim de serem informados sobre as mudanças propostas no regimento interno da Casa. “É importante a participação de todos a fim de que democraticamente possamos participar e entender os detalhes dessas mudanças”, frisou o deputado.
As três audiências de que participou recentemente foram tema do deputado Souza (PSB). O parlamentar relatou reunião com a direção do Idema, onde foi discutido o licenciamento das caieiras de Dix Sept Rosado. “Há mais de dez anos tramita essa questão do licenciamento e precisamos enfrentar, porque muitas pessoas vivem dessa atividade e a discussão precisa avançar”, destacou.
Em outra reunião da qual participou Souza disse que foi abordada a necessidade de reforçar a unidade do Idema em Mossoró. “Essa é uma reivindicação dos salineiros e a gente precisa fortalecer essa unidade na região, para ampliarmos a presença do instituto e resolver as questões na própria região”, afirmou Souza.
O deputado frisou que muitas questões são complexas e poderiam ser discutidas em assembleia, como o caso de multas vultosas aplicadas em alguns segmentos, causando risco de fechar parte do comércio. Por último, citou reunião envolvendo a Secretaria de Educação do RN e a da Agricultura Familiar, cuja pauta foi o ensino profissional marítimo para os pescadores.
“Há exigência da Marinha com relação ao nível de escolaridade e a proposta é que estiquemos o curso de qualificação para que as pessoas possam ser certificadas e fazer o curso de pescador especializado. Houve o entendimento da Secretaria acerca da importância dessa proposta e espero no início de 2021 sinalizarmos com essa proposta, que vai dar oportunidade as pessoas que estão na atividade, continuarem nela”, disse Souza.
A assinatura ontem, do decreto que regulamenta a lei que dá o direito a pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, pela governadora Fátima Bezerra, foi motivo de elogio por parte do deputado Nelter Queiroz, um defensor da causa. Nelter lembrou que ainda na gestão da governadora Rosalba Ciarlini ele e o então deputado Wober Júnior defenderam a aprovação do projeto.
O parlamentar, no entanto, lamentou o fato de não ter sido convidado pelo Governo para a solenidade de assinatura e relembrou que no primeiro ano de governo, ainda no início, tratou desta pauta em uma reunião entre a governadora e os parlamentares.
O decreto foi viabilizado pelo programa CNH Popular, um direito previsto e na Lei Estadual Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011, que ainda não havia sido efetivada.
“Na primeira reunião com a governadora eleita, antes mesmo da posse, em janeiro de 2019, eu falei dois assuntos nessa audiência, sobre esse tema e sobre a regularização de uma lei que ela podia enviar para a Assembleia a fim de ajustar as motos, pois a maioria estavam atrasadas e depois veio o projeto Moto Legal”, frisou Nelter.
O parlamentar cobrou do governo estadual que implemente ações do seu mandato voltadas para o Seridó, como o asfaltamento da RN que liga Parelhas às comunidades de Boa Vista, Juazeiro e Santo Antônio da Cobra, importantes na região para a geração de emprego e renda por concentrarem fábricas.
O aniversário de 152 anos de emancipação política de Caicó foi tema do pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PSD). O deputado prestou sua homenagem à cidade: “Caicó tem uma cultura diferente de todas as outras cidades, uma grande família e um povo aguerrido, determinado e trabalhador”, afirmou. Vivaldo citou grandes personalidades caicoenses na política e em outras áreas e o fato de ser da cidade o primeiro governador do RN, Tomaz de Araújo Pereira.
s membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (16), na última reunião de 2020, para apreciação e aprovação do Projeto de Lei Nº 258/2020, de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB) que institui a inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e nas propagandas e programas institucionais do Governo do Estado.
“Reconhecemos uma matéria extremamente oportuna, consistente, pertinente por estar em consonância com o sistema constitucional e legal, criado no País para a proteção de pessoas com deficiência”, disse a relatora da matéria, deputada Eudiane Macedo (Republicanos).
A deputada Isolda Dantas (PT), membro da comissão, destacou a importância do projeto e parabenizou o autor, deputado Hermano Morais. “Cada dia mais é necessário que os poderes deixem exemplo de acessibilidade. Quero parabenizar o deputado Hermano pela iniciativa do projeto”, disse.
Já a deputada Cristiane Dantas (SDD) ressaltou o quanto o projeto reflete na vida das pessoas com deficiência. “Um projeto muito importante e de inclusão. É pela igualdade e pelo direito a informação e respeito a todos”, disse a presidente da Comissão.
O projeto foi aprovado em outras comissões e agora segue a tramitação até chegar em plenário para análise e aprovação dos parlamentares.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou, ao lançar linhas orientadoras para a área, que até 5 milhões de mortes por ano poderiam ser evitadas no mundo com um aumento da atividade física. Com isso, a instituição reforça as orientações sobre a importância da prática de exercícios na prevenção de doenças e também para manter a qualidade de vida. A OMS defende ainda que o combate ao sedentarismo deve ser praticado em todas as idades até mesmo por pessoas que têm algum quadro clínico mais condicionante.
''Sabemos que essa informação é correta. A prática de atividade física é recomendada com orientação e acompanhamento médico, sendo fundamental na prevenção de patologias e na diminuição dos índices de mortalidade, por exemplo, em pacientes com doenças cardiovasculares'', ressalta o Dr° Nelson Mendes do Sistema Hapvida. A Organização sugere, nesse contexto, que devem ser destinadas pelo menos cinco horas, por semana, para atividade aeróbica moderada a vigorosa, no caso dos adultos.
''O sedentarismo tem seus sintomas como falta de energia, fadiga, irritabilidade, alterações de humor e as pessoas chegam a se queixar até de problemas no sono. Ao inserir os exercícios físicos no dia a dia é uma mudança de vida completa. O nosso cérebro produz endorfinas nesses períodos de movimentação que causam sensação de prazer e bem-estar'', afirma o especialista.
De acordo os dados da OMS, um em cada quatro adultos não pratica exercício físico suficiente, o mesmo se passando com quatro em cada cinco adolescentes. Inclusive, a organização defende que toda a atividade física é benéfica e pode ser feita de várias formas, desde o desporto até exercícios no dia a dia, a jardinagem, a caminhada ou a dança.
''A alimentação e atividade física são os pilares para uma vida longa e saudável e as recomendações abrangem todas as idades. O ideal, para os idosos, por exemplo, é incluir na rotina atividades que estimulem o equilíbrio e a coordenação, bem como o fortalecimento muscular, para ajudar a prevenir quedas e melhorar a condição física, que influencia diretamente a saúde. O alerta da OMS também destaca que realizando o exercício diário há uma maior prevenção e o controle de doenças cardíacas, diabetes tipo 2 e câncer'', finaliza.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), em pronunciamento na sessão plenária do Senado desta terça-feira (15), defendeu a vacinação contra a Covid-19, com garantia de vacina segura e eficaz para toda a população, “o mais rápido possível”.
Ela ressaltou que não existe saída nem para a crise sanitária, nem para a crise econômica, sem a garantia de vacinas para todos e disse que, se o governo federal não dedica um olhar humanitário à pandemia, que ele deveria, ao menos, pensar pelo lado econômico.
“Um país doente não se recupera economicamente. Já que falta o olhar humano do governo para a Covid, mesmo após mais de 180 mil óbitos, vamos falar do estrago que a pandemia vem fazendo na economia brasileira: pela primeira vez, mais da metade da população está sem trabalho! E a situação só vai piorar, enquanto não houver vacinação para todos os brasileiros e brasileiras”, enfatizou Zenaide.
A parlamentar reiterou o posicionamento da bancada feminina – que tem 11 votos e portanto, peso na hora de aprovar ou rejeitar propostas do governo – em torno do consenso sobre a universalização da vacina.
“Nós, da bancada feminina do Senado, vamos continuar cobrando do Estado brasileiro vacinas para todos!”, garantiu a senadora, que está em Brasília para uma semana de votações presenciais importantes, como a regulamentação do Fundeb e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021.
Com a notícia que o Governo do Estado vai atrasar o pagamento do 13º salário de 2020 aos servidores públicos estaduais, conforme divulgado pela governadora Fátima em seu Twitter, o deputado estadual Coronel Azevedo cobrou uma solução para que o benefício seja pago ainda este mês. “Faço um apelo ao Governo para que pague o décimo terceiro, conforme prevê a nossa legislação”, disse.
Na sua fala durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), ele defendeu os operadores da Segurança Pública. “Eles estiveram na linha de frente do combate à Covid-19, sem a proteção adequada, uma missão a qual não se submetem diariamente, levando a infecção a outros colegas de trabalho e às suas famílias, e agora não irão receber o 13º integral”, afirmou.
Coronel Azevedo comentou que “a governadora tem dito que faz um esforço de cumprir o pagamento em dia, mas não pode honrar a folha de 2020, pagando uma parte do 13º e outra parte em 2021, em descumprimento com a previsão legal”.
