Após seis horas de análise dos destaques e apreciação das emendas, a Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quinta-feira, 10, o texto final do projeto que regulamenta a distribuição do novo Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), o PL 4372/2020. Agora, o texto seguirá para o Senado.
Entre os destaques, os deputados incluíram a possibilidade de contraturno escolar ser prestado por entidades conveniadas que para esse fim podem ser beneficiadas com recursos públicos do fundo.
Essas entidades podem prestar a complementação da jornada escolar para educação em tempo integral, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. A proposta foi aprovada por 272 votos a 167.
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reconheceu nesta quinta-feira (10), durante sua live semanal, que houve excesso por parte do agora ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, demitido nesta quarta (9).
Bolsonaro negou, porém, que a saída de Álvaro Antônio e a futura nomeação de Gilson Machado, presidente da Embratur, sejam uma tentativa de conquistar apoio na Câmara dos Deputados às vésperas da eleição para a presidência da Casa, onde o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão, concorre com o apoio do governo.
A decisão pela exoneração foi tomada após Álvaro Antônio ter enviado uma mensagem em um grupo interno do governo, acusando o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, de ser "traíra" e de negociar com o Congresso "a um preço altíssimo".
"Houve excesso, mas está resolvido. Infelizmente nós exoneramos o ministro Marcelo Álvaro Antônio, mas ele continua amigo nosso e no quê pudermos ajudá-lo, ajudaremos", disse Bolsonaro na noite desta quinta.
No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre a situação de uma paciente em Mossoró.
O parlamentar comentou sobre o problema da paciente Suely Veras Gurgel, que está internada no Hospital São Luiz, em Mossoró, utilizando equipamento de respiração artificial. D
e acordo com ele, houve uma demanda judicial definindo que o Estado bancasse a transferência dela para outro ambiente que tenha o equipamento, já que necessário alugar um equipamento na cidade de Fortaleza e, diariamente, profissionais precisam se deslocar de lá para operar o equipamento.
“A família está com extrema dificuldade, isso já acontece há mais de 15 dias e até hoje não houve solução. Nosso apelo é para a Secretaria de Saúde do Estado, para que acelere as negociações junto ao judiciário para transferir essa paciente e buscar uma solução para o caso”, falou.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) determinou que as instituições do seu quadro, a partir de fevereiro de 2021, publiquem os dados estatísticos de produtividade mensalmente em seus sites como está previsto na lei estadual 10.721/20.
A data foi estabelecida após reunião com o titular da 19ª promotoria, Wendell Beetoven, que interagiu com representantes das Polícias Militar e Civil e com a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine).
Atualmente, a Sesed concentra a publicação dos dados relativos aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), caberá as Polícias Militar e Civil reproduzirem em seus sites os números referentes às produtividades individuais de cada instituição. Prezando pelo princípio da publicidade, o secretário adjunto da Sesed, o delegado Osmir Monte, reforça os benefícios que a mudança trará.
"A medida visa dar conhecimento para a sociedade do Rio Grande do Norte, sobre as informações dos órgãos de segurança pública do Estado. Sem dúvida, isso demonstra a seriedade do nosso trabalho".
Para o promotor Wendell Beetoven, a lei traz mais transparência para atividade policial, o que é importante para quem elabora e executa as políticas públicas de Segurança e também para o Ministério Público como órgão de fiscalização e de controle da atividade policial.
"É importante saber qual é a produtividade de cada instituição para cobrar os resultados, acompanhar as investigações e tentar melhorar cada vez mais o cenário da segurança pública", apontou.
De acordo com o coordenador da Coine, Ivênio Hermes, é salutar a estruturação da publicidade dos dados da segurança pública. "As instituições fazendo a sua própria estatística e fornecendo para Coine um material que possibilite uma análise criminal mais densa, teremos um ganho no combate à criminalidade".
O deputado estadual Souza (PSB) anunciou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (10), a data de início do recadastramento dos pescadores profissionais do Rio Grande do Norte. A expectativa é que o processo inicie um junho próximo.
“A carteira [dos pescadores] será digital, assim como o e-título e a CNH. Cada pescador, ao se cadastrar e tiver o cadastro aprovado, terá sua carteira digital validada com data retroativa ao início da atividade. Retroagindo efeitos e garantindo seus direitos. Isso é uma vitória”, disse Souza que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro e Aquícola.
De acordo com o parlamentar, há cinco anos que os documentos profissionais dos trabalhadores não são emitidos. “Eles estão na atividade, mas não conseguem tirar suas carteiras profissionais de pescador. O mais grave que pode acontecer com eles é, por exemplo, sofrer um acidente, procurar os direitos previdenciários e não ter como provar que é pescador”, explicou.
Souza também anunciou que se reunirá com os secretários de Educação e de Aquicultura para tratar da oferta de um curso rápido para qualificação e formação básica do pescador.
“Está sendo oferecido um curso de qualificação, mas muitos dos pescadores que estão em atuação não podem ter acesso devido ao nível de escolaridade exigido. Nossa proposta é de um curso rápido”, justificou.
O deputado encerrou sua fala destacando a importância dos profissionais e do setor pesqueiro para o Estado, “principalmente para a região da Costa Branca”.
O superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio Grande do Norte, Pablo Tatim esteve na Assembleia Legislativa do Estado na manhã desta quinta-feira (10) para fazer uma prestação de contas do trabalho desenvolvido na instituição sob o seu comando. Ele foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
“A Funasa tem realizado projetos de saneamento básico, adutoras, poços, são ações voltadas para melhorar qualidade de vida dos cidadãos potiguares em vários municípios”, disse Tatim durante o encontro.
Segundo o superintendente, o órgão conseguirá este ano dobrar a produtividade e atingir uma média de 110% a mais no pagamento de convênios às Prefeituras se comparado com os últimos quatro anos.
Ao relembrar como estava a Funasa quando assumiu o cargo, Tatim revelou que o quadro no local era de desestímulo aos servidores e de deficiências estruturais.
Problemas que foram resolvidos no decorrer dos últimos dois anos. Por fim, confirmou que a Funasa está concluindo R$ 21 milhões em obras espalhadas nos 120 municípios em que atua no RN. Os projetos deverão ser inaugurados em breve.
O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, reconheceu o esforço da Funasa em atuar a favor da população do RN e elogiou o desempenho do Governo Federal em relação às reivindicações do Estado.
O parlamentar destacou os investimentos anunciados em obras de recursos hídricos, como a barragem de Oiticica, o lançamento do edital do Sistema Seridó e a promessa de conclusão da transposição do Rio São Francisco, que trará água para o RN.
“São obras que mudarão a realidade do RN e do País. É lamentável você encontrar em 2021 pessoas vivendo sem água. Isso representará uma mudança expressiva, inclusive econômica para o nosso Estado”, disse Ezequiel.
O encontro ainda contou com as presenças de Fernando Rezende, diretor-geral da Presidência da Assembleia, e de Fernando Maia, chefe do gabinete parlamentar do presidente Ezequiel Ferreira.
Para a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a decisão do governo federal da zerar o imposto para importação de armas na mesma semana em que o número diário de óbitos por covid-19 voltou a crescer demonstra uma total inversão de valores.
“A prioridade deste governo parece ser uma só: a morte. Quase 180 mil óbitos pela Covid-19 e o presidente, ao invés de anunciar um plano nacional de vacinação, anuncia a isenção da alíquota para a importação de revólveres e pistolas”, criticou a parlamentar, apontando também a contradição de discursos no Executivo.
“É cruel e, também, contraditório, pois o governo abre mão desse imposto sobre armas e, ao mesmo tempo, alega falta de recursos para investir em saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia”, argumentou a senadora.
Por iniciativa de Zenaide, a bancada feminina do Senado se reuniu nesta quarta (09) e decidiu se unir para exigir mais espaço nos cargos de decisão da Casa, bem como em torno de pautas de interesse público, como a cobrança de um bom plano de vacinação para todos.
“Defendemos a universalização das vacinas e cobramos agilidade da Anvisa na liberação daquelas com eficácia comprovada internacionalmente, sejam de qual laboratório ou nacionalidade forem”, finalizou a senadora.
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou durante sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa, a visita que fez ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, às obras da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu.
O parlamentar destacou que conseguiu, junto ao ministro, que a obra da estrada que dá acesso à RN- 118, trecho que liga a Comunidade Arueira a Nova Barra de Santana, seja incluída no projeto.
“A estrada não estava no projeto e através de um requerimento nosso, o ministro Rogério Marinho sinalizou que vai disponibilizar mais R$ 5 milhões para que essa obra seja realizada”, informou.
Nelter lembrou que essa era uma luta antiga do seu mandato. “Esse é um sonho que se arrasta há muitos anos e que conseguimos viabilizar ainda no Governo Dilma e o então presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Hoje a Barragem já é uma realidade”, declarou.
O deputado destacou também a importância da obra para a economia, para o turismo e, principalmente, para os moradores da região. “Eu agradeço e faço aqui o nosso reconhecimento pelo empenho do ministro Rogério Marinho em trabalhar pelo desenvolvimento do nosso Estado”, finalizou.
O Governo do Rio Grande do Norte editou, nesta terça-feira (8), o decreto nº 30.210 suspendendo os eventos promovidos ou patrocinados pelo Estado que impliquem em aglomeração de pessoas, a exemplo de eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa.
A decisão salienta ainda que o combate à pandemia e as medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, empresas e cidadãos.
DECRETO REVOGA PORTARIA CONJUNTA Nº026/2020
A atual determinação revoga a portaria conjunta nº 026/2020, GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, que tratava da retomada das atividades relacionadas ao setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Ou seja, o atual decreto torna sem efeito os protocolos específicos estabelecidos para a retomada dessas atividades.
Nesta terça-feira (8), o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello se reuniu com governadores de Estados para discutirem um possível plano nacional de vacinação contra a Covid-19.
Durante a conversa, o ministro do governo Bolsonaro destacou que, sem informar data, o país poderá começar a vacinar a população em breve, ao invés de março (como divulgado pelo presidente nas redes sociais) pois na lei há um dispositivo que liberaria o uso de vacinas que forem liberadas por agências de saúde estrangeiras e o prazo seria de 72 horas com aval da ANVISA. O que agilizaria o processo da entrada de imunizantes no país e sua aplicação na população.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux afirmou nesta terça-feira (8) que o Judiciário deve atuar para fornecer segurança jurídica para investidores e evitar o que chamou de "orgia legislativa".
"O Judiciário [deve] conceder segurança jurídica. O meio empresarial, os investidores, quem olha para o Brasil quer segurança jurídica. E como? Evitando orgia legislativa. Várias leis todo dia. Em segundo lugar, estabelecendo-se precedentes íntegros, coerentes, estáveis", disse, em evento promovido pelo IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados).
Fux usa o termo orgia legislativa, já mencionado por ele antes, dois dias depois de o STF barrar a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele não mencionou a decisão.
O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia. Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional.
Nas últimas 24 horas foram registradas 842 novas mortes pela covid-19 e 51.088 novos casos da doença no Brasil. Há 642.131 pacientes em acompanhamento e 5.854.709 pessoas já se recuperaram. A atualização foi divulgada pelo Ministério da Saúde no início da noite desta terça-feira (8).
Os óbitos em consequência da pandemia do novo coronavírus totalizaram 178.159 hoje. Ontem, o sistema de dados da pasta sobre a covid-19 marcava 177.317 óbitos. Ainda há 2.230 falecimentos em investigação, dados relativos a ontem.
O número de pessoas infectadas pelo vírus desde o início da pandemia atingiu 6.674.999. Ontem, o painel do Ministério da Saúde trazia 6.623.911 casos acumulados.
O balanço do ministério é divulgado diariamente a partir de notificações enviadas pelas secretarias estaduais de saúde. Normalmente, os casos são menores aos domingos e segundas-feiras em função da dificuldade de alimentação pelas secretarias estaduais de Saúde. Já às terças-feiras, eles podem subir em função do acúmulo de registros atualizado.
A lista dos estados com mais mortes pela covid-19 é encabeçada por São Paulo (43.282), Rio de Janeiro (23.270), Minas Gerais (10.345), Ceará (9.738) e Pernambuco (9.186). As Unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (737), Roraima (744), Amapá (834), Tocantins (1.187) e Rondônia (1.610).
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, escanteou o vice-presidente Hamilton Mourão das discussões a respeito do 5G no Brasil. "Iremos tratar esse tema no Ministério das Comunicações e na Presidência da República", disse, após receber representantes das cinco principais operadoras do País - Vivo, Claro, Oi, TIM e Algar Telecom.
Mourão disse na segunda-feira, 7, que os equipamentos da Huawei estão em 40% das redes de 3G e 4G no País e que o eventual banimento da companhia no 5G vai encarecer os serviços para os consumidores.
Questionado sobre o posicionamento de Mourão, Faria disse que o vice-presidente tem prerrogativa para falar sobre qualquer assunto e que tem liberdade de expressão. "Mas até hoje, nunca recebi pedido de audiência ou convite para falar sobre isso com Mourão", disse.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) concedeu hoje (8) o Selo Unicef a 431 municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira, pelo esforço para proteger os direitos de crianças e adolescentes. As cidades se destacaram por ações que promoveram nas áreas de saúde, educação e assistência social.
No total, 1.924 municípios de 18 estados participaram da iniciativa, que compreendeu o intervalo de 2017 a 2020. No período, 1.735 municípios implementaram a estratégia Busca Ativa Escolar, programa lançado pelo Unicef em 2017, que tem por objetivo mitigar os fatores que contribuem para a exclusão escolar, isto é, que impedem crianças e adolescentes em idade escolar de frequentar as aulas.
O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) falou, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a atuação da polícia de trânsito nesta terça-feira (08), quando estava multando proprietários de veículos automotores no interior do Estado.
O parlamentar fez um apelo para que essas sanções relacionadas à propriedade da carteira de habilitação sejam suspensas até o devido funcionamento de todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) no Estado.
“Reconhecemos a irregularidade de trafegar sem carteira de habilitação, mas quem quer tirar o documento não está conseguindo devido às unidades estarem fechadas, como por exemplo, a unidade do município de Pau dos Ferros. E se dirigir a unidades mais distantes requer um custo nem sempre possível. O momento de pandemia é difícil e precisa de compreensão”, justificou o deputado.
