Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) falou sobre a falta de segurança na zona rural de Mossoró. Ela relatou casos de arrastões com violência nas agrovilas da Maísa, onde antigamente funcionou a maior fazenda produtora de frutas do Rio Grande do Norte.

“É um absurdo as pessoas não terem como ficar sentadas nas calçadas de suas casas”, disse Isolda, ressaltando que foi pedir providências ao Comandante do II Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Humberto Pimenta. Isolda visitou as agrovilas na sexta-feira (14), e já no domingo (16) participou de uma reunião na paróquia local, com presença de vereadores, da Polícia Militar e do Padre Gláudio, que convocou a população.

Segundo Isolda Dantas, a reunião serviu para que, comunidade, igreja e polícia discutissem e encontrassem juntos uma estratégia para combater a violência na região.

“O Padre mobilizou toda a comunidade e a participação foi imensa”, declarou Isolda, afirmando que o Município não pode limitar a segurança somente à zona urbana, deixando a zona rural sem proteção.

A parlamentar alertou para a Prefeitura de Mossoró disponibilizar uma viatura da Guarda Municipal para fazer rondas nas agrovilas da Maísa, e sugeriu à governadora Fátima Bezerra (PT) que incluísse Mossoró quando fosse fazer a entrega das viaturas que já estão no Centro Administrativo para serem distribuídas aos municípios.

“A zona rural de Mossoró é muito extensa”, lembrou a deputada, alertando o Segundo e o Décimo Segundo Batalhões de Polícia Militar, que intensifiquem o policiamento na área rural do município de Mossoró.

A Secretaria Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) apresentou, nesta quarta-feira (19), o Plano Operacional para o Carnaval 2020 no Rio Grande do Norte, que contará com efetivo extra de mais e 10 mil agentes de segurança atuando através de Diárias Operacionais, o que representa um investimento de mais de R$ 3 milhões por parte do Governo do Estado.

Na Polícia Militar, o Comando de Policiamento Metropolitano distribuiu o efetivo em três polos diferentes: Natal (Largo do Atheneu, Praça dos Gringos, Largo do Buiú, Praça do Cruzeiro, Centro Histórico, Zona Oeste, Rocas, Ribeira, Praia do Meio); Litoral Sul (Parnamirim (Cohabinal), Pium, Pirangi do Norte, Monte Alegre, São José de Mipibú, Alcaçuz, Búzios e Camurupim); e Litoral Norte (Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Genipabú, Barra do Rio e Graçandú, Pitangui, Jacumã e Muriú).

O Comando de Policiamento do Interior (CPI) reforçará o efetivo do 2º BPM (Mossoró), 6º BPM (Caicó), 7º BPM (Pau dos Ferros), 8º BPM (Nova Cruz), 10º BPM (Assu), 12º BPM (Mossoró), 1ª CIPM (Macau), 2ª CIPM (João Câmara), 3ª CIPM (Currais Novos), 4ª CIPM (Santa Cruz), 5ª CIPM (Jardim de Piranhas).

A Polícia Civil (PC) também estará nos principais pontos de concentração de pessoas em todo o Estado. Em Natal, os polos que contarão com os shows divulgados pela Prefeitura terão viaturas caracterizadas, além de uma Delegacia Móvel em Ponta Negra. Já no interior do Estado, as 10 delegacias regionais estarão com equipes de plantão 24 horas.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) seguirá o trabalho de busca e salvamento nos locais considerados de maior risco, além de ter equipes que farão fiscalizações nos locais de eventos, buscando possíveis irregularidades que possam trazer risco para a população.

Já o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) atuará em escala de plantão, tanto em Natal e Região Metropolitana, como nas regionais do interior (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros).

“O Governo do Estado montou uma operação para trazer uma sensação de segurança para a população. As forças de segurança estarão presentes nos maiores polos e prontos para atender as demandas que possam ocorrer em todo o Estado”, destacou o secretário da Segurança do RN, Coronel Francisco Araújo.

Este ano a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) também montou um esquema especial. “A polícia penal estará em conjunto com as forças de segurança em locais de maior movimentação, para possíveis ocorrências com apenados que utilizam tornozeleiras eletrônicas. Além disso, as revistas serão intensificadas durante o período”, destacou Pedro Florência, titular da Seap.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), à unanimidade dos dezesseis deputados presentes em Plenário, o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que assegura piso salarial ao servidor público estadual, ativo e inativo, e respectivos pensionistas, da administração pública direta, indireta e fundacional, por meio da compatibilização de salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito do Poder Executivo.

“Trata-se de um importante projeto que corrige o salário do servidor público do Rio Grande do Norte e, por essa relevância, apresento parecer pela admissibilidade integral da matéria”, disse o deputado Francisco do PT ao relatar em favor do projeto de lei complementar durante a votação em plenário.

O projeto estabelece que nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor do salário mínimo nacional.

De acordo com o Executivo Estadual, a proposição vai ao encontro do entendimento sedimentado pelo Tribunal de Contas (TCE) no Acórdão TC nº 124/2018, que exige a edição de lei específica para o cumprimento da Constituição da República no que tange ao pagamento de vencimentos do funcionalismo público.

Com a aprovação na Casa Legislativa, a lei segue agora para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) e, após publicação em Diário Oficial, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, devendo passar por revisão anual a partir de 2021.

O deputado estadual Souza Neto (PSB) defendeu no plenário da Assembleia Legislativa a redução de carga horária de trabalho, sem compensação posterior, para servidores que possuam alguma necessidade especial ou que tenham filhos, cônjuges ou dependentes nesta situação.

O parlamentar, que apresentou projeto de lei neste sentido, solicitou que o Governo do RN encaminhe proposta semelhante para o Legislativo, com o objetivo de evitar problemas na tramitação da Lei.

“Só sabe a atenção que precisa dar a criança que tem alguma necessidade especial, quem é pai, quem tem um filho assim. É um projeto que beneficia muitos servidores potiguares e por isso peço a atenção do Governo”, disse Souza.

O deputado sugeriu que fosse estabelecido um horário diferenciado para o servidor nesta situação. Souza lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recentemente um caso semelhante de um servidor federal e lhe concedeu o benefício de reduzir em 50% sua carga horária de trabalho sem necessidade de compensação.

“Tendo em vista essa posição do STF, acredito que possamos trazer esta medida para o nosso Estado”, completou.

A presidente do PSDB Mulher, ex-deputada Larissa Rosado esteve em Touros, na região do Mato Grande onde prestigiou a posse do novo Diretório Municipal, que tem como presidente Clesia Reiner, além da vereadora Tetê do Cajueiro, e nomes como Magnólia Bezerra, Fátima Mascafumo, Alcina de Gil, Fabiana Fidelis e Carla Barbosa, em sua composição.

Esses encontros, segundo Larissa, são de fundamental importância na sensibilização das mulheres no tocante à participação na política. "Mesmo com os avanços alcançados, ainda somos minoria nos espaços de processos de elaboração das políticas públicas. A próxima eleição é uma excelente oportunidade para ampliarmos a participação feminina nos postos decisão”, afirma Larissa Rosado.

O vice-prefeito Flávio de Tetê, pré-candidato a prefeito pelo PSDB de Touros também prestigiou o encontro. A chapa proporcional que o PSDB apresentará em Touros terá várias mulheres como postulantes à Câmara Municipal. Para a mudança dessa realidade, segundo Larissa, o PSDB no RN vem promovendo o fortalecimento das mulheres dentro do partido.

"É o entendimento do nosso presidente Ezequiel Ferreira e nós ficamos muito felizes com a perspectiva do aumento no número de mulheres na política, proporcionando um maior diálogo", destacou a presidente do PSDB Mulher.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade,  em sua primeira reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (18), presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias.

O relator, deputado Francisco do PT, antes da leitura solicitou da Comissão que fosse dado um prazo para se debruçar sobre a matéria com a Assessoria Técnica, já que o Projeto é um assunto que está sendo muito discutido pela sociedade do Estado.

“Depois da reunião com a assessoria técnica da Comissão, constatamos que nada pode ser modificado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a quem cabe debater e votar a sua constitucionalidade, enquanto o mérito vai ser fruto de discussão na Comissão Especial a ser criada pela presidência da Casa. Analisamos os aspectos de ordem constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Por isso opino pela admissibilidade da matéria”, disse o relator da matéria, Francisco do PT.

Depois que o resultado da votação já tinha sido anunciado pelo presidente da Comissão, o deputado Coronel Azevedo (PSC) quis pedir vista da matéria o que não era mais possível, pois até ele tinha votado pela aprovação do relatório.

Agora, de acordo com parágrafo 2º do artigo 269 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa o processo será encaminhado à Presidência da Casa para a designação de Comissão Especial, para que nos termos e prazos a serem definidos seja discutida para emissão de Parecer. Depois disso a PEC segue para o plenário para votação final, em dois turnos de votação.

A CCJ aprovou outras sete matérias, baixou uma em diligência e três foram retiradas de pauta pelos seus propositores. Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo e George Soares (PL).

Depois de uma licitação pioneira e bem sucedida de material publicitário para o projeto Governo Cidadão em dezembro de 2019, o aplicativo Sol do RN agora vai ganhar as ruas.

É que nos próximos dias associações e fornecedores de todo o RN serão convidados a se cadastrar no aplicativo disponível no sistema Android. Tanto o projeto quanto associações e cooperativas da agricultura familiar vinculadas passarão a realizar suas licitações por meio do app.

Desenvolvido pelo Governo do RN em parceria com o governo da Bahia, com recursos do Banco Mundial, o aplicativo permite abrir licitações e concluir todo o processo online de modo eficiente e competitivo, garantindo mais transparência, agilidade e segurança.

Tudo isso graças à tecnologia blockchain – que protege todos os dados e transações contra adulteração, conferindo segurança e transparência a todos os processos.

Com a ferramenta, fornecedores do Brasil inteiro podem se cadastrar, se informar sobre as licitações em andamento, enviar suas propostas e até mesmo assinar contratos. Tudo isso sem precisar estar presente.

É a solução para o problema de associações e cooperativas do interior do Estado, que ainda sofrem para encontrar fornecedores nas proximidades. As entidades serão treinadas em março por técnicos do Governo Cidadão para aprender a usar o aplicativo.

A ferramenta foi desenvolvida inicialmente para ser usada pelas associações de agricultura familiar em suas licitações, mas o projeto Governo Cidadão resolveu adotá-la e, a partir de agora, todos os pregões na modalidade shopping do projeto serão realizados pelo Sol.

“Em breve queremos expandir seu uso para outras áreas da administração. Iremos reunir os demais órgãos de Governo e os poderes para apresentar o Sol a todos nas próximas semanas. É uma ferramenta que garante mais transparência e segurança nas aquisições do poder público”, pontua o secretário de Gestão de Metas e Projetos, Fernando Mineiro.

As organizações poderão abrir os processos a partir do preenchimento dos dados e o aplicativo vai permitir o acompanhamento gerencial de todas as etapas, garantindo o melhor preço para a aquisição, priorizando a aplicação dos recursos na economia local e o cumprimento de todos os requisitos legais de forma automatizada e transparente.

Prêmio

O aplicativo foi um dos 30 projetos brasileiros vencedores do prêmio iF Design Award 2020, considerado o Oscar do design mundial. A conquista veio na categoria “design de serviço”, por decisão dos 78 jurados que avaliaram os mais de sete mil projetos inscritos por vários países. O anúncio foi feito no início deste mês, na sede do iF Design, em Hamburgo, na Alemanha.