O Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) realizou, na manhã de hoje (1º), convenção municipal em Touros. Na solenidade, o pré-candidato a prefeito, Samuel Araújo, assumiu a presidência do partido no município. O presidente estadual da legenda, deputado federal Walter Alves, e o vice-presidente, Garibaldi Filho, participaram do evento.
Realizada no Espaço das Dunas, a convenção reuniu centenas de apoiadores do MDB que querem escrever uma nova história em Touros. Lideranças políticas de outros partidos e pré-candidatos a vereador pelo MDB, além de pré-candidatos a prefeito de outras cidades da região, registraram presença.
Para Walter Alves, o nome de Samuel é a melhor opção para o futuro de Touros. “Uma cidade com todos os potenciais como Touros precisa de um prefeito com a capacidade de administrar pensando no futuro. O MDB tem o nome certo, Samuel Araújo, como pré-candidato a prefeito”, afirmou.
Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) vê a chegada de novos investimentos do governo federal como “muito importante para que os operadores da segurança pública possam desempenhar ainda melhor seu serviço”.
Ele participou de solenidade nesta sexta-feira, 28, que contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, General Theophilo. Na oportunidade, aconteceu a entrega de 70 viaturas além de 150 fuzis, 100 metralhadoras e coletes à prova de bala.
O parlamentar destacou a “ação de fundamental importância da Secretaria Nacional de Segurança Pública, integrante do Ministério da Justiça, visando contribuir para a garantia da paz social em nosso estado”.
Já o secretário nacional enalteceu o trabalho do deputado Coronel Azevedo como parlamentar oriundo do segmento da Segurança Pública. “É muito importante. Ainda mais por se tratar de uma pessoa que tem anos de experiência nessa área e conhece bem a realidade do setor”, disse.
Na semana passada, enquanto o mundo falava sobre a paciente inglesa que foi submetida a uma cirurgia no cérebro, no qual os médicos optaram por mantê-la acordada e ainda pediram para que ela tocasse um violino durante a intervenção, em Natal-RN também aconteceu algo parecido. A diferença foi que, ao invés de tocar algum instrumento musical, a paciente potiguar fez cálculos matemáticos durante o procedimento.
Uma equipe de neurocirurgiões potiguares fez uma cirurgia parecida para retirada de um tumor no cérebro de uma mulher formada em matemática. Durante a cirurgia, a paciente de 37 anos de idade se manteve acordada, fazendo cálculos complexos de maneira que a equipe pudesse avaliar sua fala e seu raciocínio, minimizando o risco de déficits.
Localizado no lobo frontal esquerdo, o tumor estava próximo de áreas cerebrais da linguagem e da cognição. Essa região é crucial para quem utiliza a fala e o raciocínio lógico e, em alguns pontos, o tumor estava tão perto que qualquer erro poderia comprometer o funcionamento.
Os médicos conseguiram remover 100% do tumor sem afetar nenhuma área do cérebro. Recuperada da cirurgia, ela já recebeu alta e está em casa com sua família. Antes do procedimento, a equipe de especialistas mapeou todo o cérebro da paciente para descobrir quais eram as áreas ativadas quando ela falava e fazia cálculos.
“A ‘awake craniotomy’ é um recurso cirúrgico utilizado em pacientes que possuem lesões cerebrais, como os tumores e displasias, próximas a área da linguagem. Com esse método, conseguimos minimizar possíveis déficits, pois o paciente interage conosco durante o procedimento”, explica Dr. Thiago Rocha.
Estavam na equipe, os neurocirurgiões Dr. Thiago Rocha, Marcos Moscatelli e Erton César, além do anestesista Wallace Andrino e o neurofisiologista Luiz Paulo.
A Prefeitura de Serra do Mel, por meio da Secretaria
Municipal de Administração, divulgou nesta sexta-feira, 28, o resultado da
classificação preliminar do Processo Seletivo Simplificado.
A lista com os nomes está disponível no site oficial do governo, por meio do link Aqui
Foram disponibilizados cargos para Pedagogo (Professor de
Educação Infantil/Creche); Pedagogo -= professor Ensino Fundamental I; Pedagogo
– professor de Educação Física; Pedagogo – Professor de Matemática – Ensino Fundamental
I; Intérprete de Libras; Pedagogo – professor de Língua Portuguesa – Ensino Fundamental
II; professor de Inglês; Assistente Social; Psicólogo e Agente Comunitário de
Saúde.
Ao todo foram ofertadas 26 vagas, e os profissionais que
forem assumir as vagas disponíveis serão contratados temporariamente pelo prazo
de até um ano, podendo haver prorrogação por até igual período, em persistindo
os motivos que justificaram a admissão.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e secretarias municipais de Saúde de Natal e Parnamirim reuniram a imprensa, na manhã desta sexta-feira, 28, para comunicar os casos classificados como suspeitos de infecção humana pelo Covid-2019 (Novo Coronavírus) no Rio Grande do Norte, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS).
Até o momento a situação epidemiológica é de três casos classificados como suspeitos. As amostras coletadas nestes pacientes foram enviadas ao Instituto Evandro Chagas, no Pará, e deverão ter os resultados liberados no prazo de sete dias úteis. As três pessoas estão em isolamento domiciliar, com estado de saúde bom, apresentando sintomas leves, como tosse e coriza. Todos os casos têm histórico de viagem à Itália.
Na tarde de ontem (27) havia cinco casos suspeitos em investigação, informados no banco de dados do Ministério da Saúde. Dois foram excluídos por terem diagnóstico positivo para a Influenza B (gripe). A investigação no caso de uma criança foi concluída e o caso foi excluído, ou seja, não chegou a ser notificado como suspeito por não se enquadrar nos critérios do MS.
O protocolo define que a coleta é feita após o primeiro relato dos sintomas, e uma análise inicial é feita no Laboratório Central do RN, o Lacen. Caso seja detectado outro vírus respiratório, diferente do coronavírus, o caso é considerado descartado. Em caso de resultado negativo ou inconclusivo para influenza, a amostra é enviada para o laboratório de referência nacional, o Instituto Evandro Chagas, no Pará.
O infectologista André Prudente lembrou que os critérios do Ministério da Saúde foram ampliados. "Neste momento é natural que mais casos se enquadrem como casos suspeitos por se tratarem de pessoas que estiveram em outros países e contraíram influenza, mas precisam ser investigadas [para o novo coronavírus]", explicou.
A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Luchesi, ressaltou que o Hospital Giselda Trigueiro e o Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes são unidades de referência para os casos que necessitem de internação. "A rede municipal de saúde está sensibilizada para o atendimento e coleta de material para exames". A partir de hoje a Sesap vai emitir boletins epidemiológicos com atualização dos casos no RN.
Projeto de Lei do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) propõe que seja proibida a diferenciação no prazo de marcação de consultas entre pacientes cobertos por planos ou seguros de saúde e pacientes particulares. A medida também propõe que não haja diferença de prazo para marcação de exames e outros procedimentos.
“Essa tem sido uma prática abusiva que afeta, de forma geral, os beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Sempre que ocorre a tentativa de agendamento de consulta, a secretária inicia o atendimento com a seguinte pergunta: "É por convênio ou é particular?", critica o deputado.
Gustavo Carvalho também justifica que é prática comum o agendamento de imediato para pacientes particulares, enquanto os segurados por plano de saúde têm que aguardar vaga para no mínimo dois meses.
“Essa conduta é ilegal e discriminatória, e seu objetivo é coagir os pacientes cobertos por planos e seguros privados de assistência à saúde a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser pagos pelo plano ou seguro”, alerta o deputado.
Gustavo Carvalho afirmou que dessa forma tira-se proveito da urgência por atendimento que as pessoas têm quando se trata de saúde. “Este projeto de lei tem a finalidade de proibir que as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de saúde aos beneficiários de planos privados de saúde adotem agendamento diferenciado ou façam qualquer espécie de discriminação”, afirmou.
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse nesta quinta-feira (27) que há espaço para atuar na crise gerada por Jair Bolsonaro caso a corte seja instada a se posicionar sobre o vídeo enviado pelo presidente convocando para manifestações contra o Congresso e o próprio Supremo.
Segundo Fux, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o decano Celso de Mello têm legitimidade para comentar publicamente o assunto -e referenda as declarações que foram dadas pelos colegas.
Mas, ao ser questionado sobre haver ou não algum tipo de ameaça às instituições na atitude de Bolsonaro, afirmou que não poderia antecipar sua opinião porque pode ser preciso julgar o tema.
"Acho que juiz tem que falar pouco e agir mais. Então, meu presidente [Dias Toffoli] já se pronunciou, foi a palavra da corte, e agora as consequências a gente não pode falar porque a gente certamente vai ter de intervir se ocorrerem consequências nesse plano. Qualquer tipo de questionamento que se fizer sobre isso no Supremo eu terei que dar minha palavra no momento do voto, e não antes. Se o Supremo for instado a julgar isso, eu não vou antecipar minha opinião", afirmou Fux após participar de um evento na American University, em Washington.
Na terça (25), Bolsonaro enviou vídeos a amigos pelo WhatsApp que conclamam a população a ir às ruas no próximo dia 15, quando está previsto um ato contra o Congresso, o que gerou reação de diversos políticos e autoridades.
Os presidentes das associações dos procuradores da República e dos procuradores do Trabalho reagiram, por meio de nota conjunta, nesta quinta, 27, ao vídeo compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro com um chamado para manifestações a seu favor. Fábio George Cruz da Nóbrega (ANPR) e Ângelo Fabiano Farias da Costa (ANPT) afirmam que nenhuma iniciativa "que atente contra os Poderes pode ser tolerada".
A nota, que não cita o presidente ou faz menção direta ao caso, afirma que a Constituição de 1988 "proporcionou conquistas fundamentais ao povo brasileiro" e que "marcha não admite retrocessos, nem atitudes antidemocráticas". "Sem democracia, não há concretização da liberdade, nem da cidadania".
"Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público", dizem a ANPR e a ANPT.
"Nenhuma iniciativa que atente, entretanto, contra os Poderes da República, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, ou mesmo contra o princípio democrático, pode ser tolerada. Velemos, todos, pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis", dizem as entidades.
Os dados sobre a geração de trabalho formal no Rio Grande do Norte em 2019, divulgados pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), órgão do Ministério da Economia, foi tema do discurso do deputado estadual Hermano Morais (PSB), na sessão ordinária desta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa.
“Tenho o costume de analisar esses dados e identificar a situação do nosso Estado em relação ao crescimento dos empregos formais. O que me preocupa é a lentidão na recuperação desses postos de trabalho”, disse
O parlamentar levou para o plenário os números que indicam que em 2019 o RN encerrou o ano com saldo positivo. A diferença entre admissões e demissões no ano ficou em 3.741 vagas. “Porém, após seis esses com número de admissões superior às demissões, o Estado voltou a demitir mais e findou o mês com saldo negativo de 3.133 vagas”, comentou Hermano.
Segundo o parlamentar, a expectativa para 2020 é que haja um crescimento nos postos de trabalho formais. “Vamos ser otimistas e acreditar que o Brasil vai melhorar no seu aspecto econômico e que vai gerar empregos para os milhares de brasileiros que tanto sonham em reocupar uma vaga formal e ter de volta a sua carteira assinada”, salientou.
O parlamentar fez um comparativo em relação as regiões do país. “Mesmo não estando na pior colocação, ainda é tímido o crescimento de vagas de empregos formais no Rio Grande do Norte”, e destacou que: “Há uma necessidade urgente de que se criem novas perspectivas de gerar mais vagas de emprego neste Estado. Há também a necessidade de novos investimentos, maior estímulo a economia criativa, como por exemplo, ao turismo”, ressaltou.
Por fim, o deputado Hermano Morais comentou as declarações do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, quando este tratou o Congresso Nacional como “chantagista”. “Isso é muito preocupante, vindo de uma democracia plena.
O que não se pode é causar crise quando não há necessidade. O Brasil se depara com uma crise econômica que tem efeitos reais na vida do povo e um comentário como esse pode gerar crises políticas que podem afetar inclusive o desempenho econômico do país e isso não é aceitável, ainda mais vindo de onde veio”, lamentou.
Hermano Morais encerrou seu discurso pedindo mais consciência aos que estão a frente dos poderes no Brasil e registrando o seu protesto como um deputado representante do povo do RN.
]“Espero que haja consciência e que não tenhamos retrocesso político nesse país. Lutamos muito pela redemocratização para agora ver ocupantes de cargos públicos deixando as instituições em situação de dificuldade e assim colocando em perigo a democracia no Brasil”.
O deputado finalizou dizendo: “Sou apenas um deputado do Rio Grande do Norte, mas não poderia me calar. Lamento muito que esse tipo de crise esteja acontecendo de forma periódica, promovendo um ambiente de instabilidade que seja logo debelado”, finalizou.
Naldinho comemorou o resultado positivo desta grande festa popular
Trabalho em equipe e segurança são a marca do crescimento do Carnaval de Tibau este ano, que começou na última quinta-feira, 20, e encerrou na terça-feira, 25.
Ao todo foram 21 bandas que animaram a folia momesca durante 5 dias, tanto no trio elétrico quanto no palco montado no Arena.
Em média, mais de 40 mil pessoas por noite brincaram e festejaram ao som das bandas que animaram as noites de Tibau, que se consolida com o maior e melhor carnaval do litoral.
O prefeito Josinaldo Marcos de Souza, “Naldinho” (PSD), comemorou o resultado positivo desta grande festa popular. “O carnaval de Tibau está crescendo e a Administração Municipal está aprimorando a sua organização e implantando inovações importantes tanto na infraestrutura como na programação, segurança e receptivos dos turistas”, destacou Naldinho.
O prefeito ressaltou ainda que entende ser necessário melhorar ainda mais a questão da segurança e do trânsito, no entanto, reconhece que não depende exclusivamente da gestão municipal.
“A gestão se esforçou ao máximo para fazer e cumprir sua parte. Evidentemente que o município precisa contar com parcerias do Estado na área da segurança e do trânsito. Se falamos, pedimos desculpas, mas acreditamos que conseguimos atingir nosso objetivo com um grandioso carnaval que ficou na história”, observou.
O gestor comemorou também o aquecimento no comércio local durante o carnaval. “O investimento no carnaval trouxe um retorno três vezes maior para o comércio local. Muitos comerciantes venderam tudo. Muitos pais de famílias aproveitaram para vender alguma coisa e fazer um extra. As pousadas, enfim, vários setores são impactados pela movimentação gerada durante o carnaval”, comemorou o prefeito.
Para a vice-prefeita Lidiane Marques (PSD), a festa superou todas as expectativas da organização. “Foi uma festa democrática, com uma programação eclética e que fez muita gente sair de casa para prestigiar. Sem dúvidas, a próxima gestão deverá oferecer uma festa no próximo ano, tão bonita quanto esta deste ano”, disse a vice-prefeita.
Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) visando a defesa do consumidor propõe o direito de incluir o nome de seu cônjuge como adicional na fatura mensal de consumo emitida pelas concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos.
A finalidade é atestar a residência e a inclusão do nome deve ser efetuada exclusivamente pelo titular da fatura mensal do serviço, com apresentação da certidão de casamento.
O parlamentar justifica: “A medida já existe com o intuito de dar solução ao constrangimento que muitos cidadãos são submetidos, pelo fato de não possuírem em seu nome um comprovante de residência”, defende Gustavo Carvalho.
O parlamentar argumente que as faturas normalmente são pagas com o rendimento dos casais, que já dividem todas as responsabilidades da vida em comum, especialmente as financeiras, então é justo que o nome de ambos conste, por exemplo, na conta de água.
De acordo com a matéria, as empresas referidas terão o prazo de 90 dias, a partir da publicação da Lei, para se adequarem.
Os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Tibau
receberam no dia de ontem, 20, o salário antecipado referente ao mês de
fevereiro, tendo ainda, a gestão municipal pago o 130 salário dos
efetivos aniversariantes do mês.
De acordo com o prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSD), “Naldinho”,
uma das razões para antecipar ainda mais o pagamento dos servidores efetivos
foi devido ao início do carnaval no município que aconteceu nesta quinta-feira,
20.
O prefeito também divulgou que na próxima sexta-feira, 28, a
gestão municipal estará realizando o pagamento dos servidores contratados e
comissionados, podendo, inclusive, acontecer antes mesmo do dia 28.
A Constituição Estadual atualizada já está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O trabalho foi realizado ao longo do ano de 2019 pela “Comissão de Atualização da Constituição”, formada por servidores da Assembleia Legislativa.
Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a atualização teve o propósito de resolver esse impasse.
“Parabenizo a todos que colaboraram para a atualização da Constituição Estadual, um trabalho de excelência que teve o deputado José Dias como relator, o deputado Gustavo Carvalho como presidente e toda a brilhante equipe da Procuradoria Legislativa, tendo à frente o procurador-geral Sérgio Freire”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
De acordo com o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire, coordenador do grupo de trabalho, para a atualização foi seguida uma lista de regras e ritos "A princípio elaboramos o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiamos os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutiram as matérias dentro do trâmite legislativo e aprovaram as alterações", explicou Sérgio Freire.
Todas as alterações na Carta Magna do RN foram aprovadas através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que revogou dispositivo de diversos artigos da Constituição, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.
A PEC alterou, acresceu e revogou dispositivo dos artigos 8°, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150; acresceu os artigos 147-A e 147-B; revogou o § 1° do artigo 55, os artigos 68 e 69 e o § 4° do artigo 111, da Constituição do Estado e alterou o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Potiguar.
"A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que ficassem de acordo com a Constituição Federal", lembrou o procurador-geral.
Freire lembra ainda que a PEC também teve o objetivo de atualizar a Constituição do RN de acordo com decisões dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país, sendo necessárias as alterações. "Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos", explicou Sérgio Freire.
A Proposta de Emenda Constitucional tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em plenário, no final do ano passado. Com a promulgação pelo Legislativo, a Constituição Estadual passou a viger com o texto atualizado.
Ação de cidadania realizada no
dia de ontem, 19, promovida pela Prefeitura Municipal de Serra do Mel, via
Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, em conjunto
com equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), garantiu a emissão
de documentos.
Dentre eles, Carteira de
Trabalho, segunda via da CNH, segunda via do CPF, carteira do idoso, boletins
de ocorrência em caso de perda de documentos, e também agendamento para emissão
da Cédula de Identidade.
Para o prefeito Josivan
Bibiano de Azevedo (PR), que acompanhou as ações, esta é uma “ação social de
grande importância com fogo nos moradores da nossa cidade, a fim de garantir o
direito de acesso à carteira de trabalho e a tantos outros serviços disponíveis
ao cidadão”, comentou o prefeito.
O atendimento aconteceu ontem,
na Escola Estadual Padre José de Anchieta, das 7h às 17h, e está tendo
continuidade nesta quinta-feira, 20.
Ofim da dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos é a principal novidade para as declarações de Imposto de Renda deste ano. A Receita também decidiu antecipar as datas de restituição. Sem a correção da tabela do tributo, continuam valendo os mesmos valores dos anos anteriores.
Os programas para o preenchimento das declarações já estarão disponíveis para os contribuintes a partir desta quinta-feira, 20. No entanto, a Receita Federal só começará a receber as declarações às 8h (horário de Brasília) do dia 2 de março e o prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril.
O contribuinte que perder o prazo estipulado pela Receita estará sujeito a multa de 1% sobre o valor total do imposto devido.
A cobrança mínima pelo atraso foi fixada em R$ 165,74 e poderá atingir o valor máximo de até 20% do valor do imposto devido.
A multa mínima por atraso será aplicada inclusive no caso das declarações de contribuintes que não tenham de pagar o imposto.
