O deputado Vivaldo Costa (PSD) foi recebido na Secretaria do Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social. O encontro aconteceu nesta terça-feira (14). Na pauta da conversa o parlamentar reivindicou a implantação de um restaurante popular para a Zona Oeste de Caicó.

Vivaldo estava acompanhado do chefe de gabinete Paulo Roque e foi recebido pela secretária Íris Maria de Oliveira, que ouviu o pleito e prometeu analisar.

Vivaldo justificou seu pedido como de máxima necessidade tendo em vista que a instalação de um Restaurante Popular para a Zona Oeste de Caicó beneficiará trabalhadores e moradores dos bairros Barra Nova, Barra Nova II, João XXIII, Paulo VI, João Paulo II, Walfredo Gurgel, Adjunto Dias, Frei Damião, Casas Populares e Novo Horizonte, com aproximadamente 12 mil habitantes.

"Fiz questão de apresentar esta reivindicação pessoalmente, já que a zona oeste precisa dessa estrutura servindo comida boa e barata aos trabalhadores de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados e famílias em situações de risco e insegurança alimentar. A implantação do Restaurante Popular na Zona Oeste seria possível atender a demanda de pessoas que se deslocam ao Hospital Regional como acompanhantes. Outro fator importante que vale a pena lembrar é que a Zona Oeste possui também uma Escola Estadual que atende todos os jovens e adultos da região", contou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 14,  projeto de lei que agiliza o diagnóstico para pacientes com suspeita de câncer. A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade).

O projeto de lei garante que os pacientes com suspeita de câncer recebam o diagnóstico da doença, em no máximo 30 dias, por meio do Sistema Único  de Saúde (SUS).

Na reunião, a relatora do projeto, a deputada Isolda Dantas (PT), votou pela admissibilidade da matéria. Ficou acordado que,  se aprovado no plenário, e sancionado pelo Governo do Estado, à matéria entra em vigor em 90 dias.

"Nosso objetivo é dar agilidade nesse processo para que as pessoas com suspeita de câncer, caso confirmado o diagnóstico, possam imediatamente iniciar o tratamento, aumentando a chance de cura da doença", afirmou Allyson.

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) cobrou, em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (14), o diagnóstico do Governo do Estado sobre a demanda reprimida de cirurgias do Rio Grande do Norte. Ele disse que o pedido foi feito por ofício da Comissão de Saúde e a sua elaboração vai motivar uma série de novas ações do legislativo estadual.

“Precisamos desse diagnóstico com a máxima urgência para podermos, enquanto Comissão, provocar a bancada federal e irmos juntos ao Ministério da Saúde. A Assembleia Legislativa fez uma audiência pública sobre o assunto e a sociedade aguarda uma solução”, disse ele, fazendo referência ao trabalho em favor da pauta do deputado estadual Getulio Rêgo (DEM).

Galeno afirmou que iniciou uma agenda de visitas a unidades de saúde do Estado, começando pelo Hospital Regional Doutor Deoclécio Marques de Lucena, localizado em Parnamirim. “A unidade está superlotada, com uma demanda imensa. São mais de 90 macas no corredor. Essa situação não pode continuar”, afirmou o parlamentar.

Em aparte, o deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) disse que a busca por recursos deve ser antecedida por uma restruturação. “O Governo Federal disponibilizou, em 2015, R$ 4 milhões extras para cirurgias eletivas no Estado. De lá para cá, só gastamos R$ 1,5 milhão. Quer dizer: temos recursos e não estamos usando”, enfatizou ele, em plenário.

Também em apartes, a deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) e o deputado Coronel Azevedo (PSL) chamaram a atenção para a retenção de macas nas unidades de saúde, impedindo o trabalho de ambulâncias no atendimento de novas demandas. Alysson Bezerra (SDD) registrou que em Mossoró, a situação não é diferente e se colocou à disposição para ampliar os recursos disponíveis para a saúde pública estadual.

Anunciada em 2014 com previsão de conclusão para 2015 a obra de Saneamento Básico para a cidade de Caicó foi comemorada pela população. Cinco anos depois o serviço ainda não foi concluído. Nesta terça-feira (14) o deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa requerimento, em regime de urgência, solicitando o retorno da obra.

O pedido será encaminhada para a governadora Fátima Bezerra, ao Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos João Maria Cavalcanti, além do Diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, Roberto Sérgio Linhares.

Na época o projeto, após sua finalização, seria possível a coleta, transporte e tratamento de esgoto de 77% da população da cidade. Inicialmente o projeto foi orçado na ordem de mais de R$59 milhões, sendo R$19,28 milhões da CAERN, R$24,40 milhões da OGU e R$15,42 milhões de financiamento do FGTS pelo Governo do Estado.

Um dos projetos previa a construção de uma rede coletora com ramais domiciliares, estações elevatórias e emissários de recalque, além de um emissário final e Sistema de Tratamento (Lagoas Facultativas e de Maturação e Filtro de Areia). Já o segundo empreendimento consistia em um sistema de Rede Coletora (Sub-bacias 1, 2 e 3), ramais convencionais, Estações Elevatórias e Emissários de Recalque, conclusão do Sistema de Tratamento (Lagoas Anaeróbias, Facultativa e de Maturação) e Emissário Final. Na oportunidade, seriam contempladas as Zonas Centrais e norte da cidade de Caicó.

"Essa obra foi considerada como o maior investimento financeiro a ser realizado no município e não saiu. Peço que o governo veja esta solicitação e retome o serviço. Saneamento é saúde", disse Vivaldo.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai acabar com o pagamento do abono salarial em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo.

Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).

Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

Em cinco estados do país vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado em São Paulo, por exemplo, por menos de R$ 1,1 mil mensais. Dependendo da categoria, esse mínimo é até mais elevado.

Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998).

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um requerimento solicitando a recuperação da rodovia BR-405, no trecho que vai de Mossoró à divisa com o estado da Paraíba. “Faço esse apelo em nome de milhares de potiguares que trafegam na rodovia e são prejudicados pela infraestrutura precária”, diz o parlamentar.

Para justificar a solicitação, o deputado explica que Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, e nela se concentram diversas atividades econômicas que refletem nos municípios adjacentes. “Por conseguinte, a qualidade da infraestrutura rodoviária é um fator que agrega grande valor ao fluxo econômico da região que vem se destacando em termos de crescimento e desenvolvimento econômico”, afirma Walter Alves.

O deputado informa ainda que, ao longo da rodovia BR-405, transitam produtores agropecuários, prestadores de serviços e atende uma população estimada em mais de 400 mil pessoas entre os municípios de Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Apodi, Itaú, Taboleiro Grande, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e Major Sales.