Diante das tragédias recentes envolvendo barragens do Brasil e pensando nos riscos da falta de manutenção das construções públicas no Rio Grande do Norte, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) propôs audiência pública com o tema “O estado de conservação das barragens do RN”, que acontecerá nesta segunda-feira (11), às 9h, no auditório deputado Cortez Pereira, na sede do Legislativo Potiguar.

A audiência irá tratar de um projeto de lei apresentado pelo parlamentar no final de 2018, por sugestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), obrigando o poder público a fazer manutenção em prédios, obras e barragens.

“Quando acontecem tragédias como as de Mariana e Brumadinho, que levam vidas, é que a gente lembra a necessidade de se fazer manutenção”, alertou Kelps Lima. Para o deputado, dados mostram que dos acidentes registrados em obras e prédios públicos, 66% ocorrem por falta de manutenção.

“O Rio Grande do Norte tem cinco reservatórios hídricos que apresentam risco de desabamento”, disse Kelps, reportando-se ao relatório de 2017 da Agência Nacional de Águas (ANA), depois de analisar 515 barragens e açudes do RN.  “O estudo aponta que os reservatórios potiguares que mais preocupam são de Barbosa de Baixo em Caicó, Riacho do Meio em Equador, Passagem das Traíras em Jardim do Seridó, Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari, e Calabouço em Passa e Fica”, afirmou o deputado.

Foto: Eduardo Maia

  Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), a deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) fez um pronunciamento sobre a sua história de vida e a importância da sua eleição como exemplo para os sonhadores. A parlamentar, que era vereadora em Natal, falou também como será a sua plataforma de atuação na Assembleia Legislativa: “minha bandeira será o respeito”.

“Sou uma pessoa simples, de origem humilde, moradora da Zona Norte da cidade e que estudou a vida toda em escola pública. Falo não por vaidade, mas para mostrar que é possível acreditar, lutar, sonhar e chegar em qualquer lugar. Por isso mesmo, vou dedicar o meu trabalho a promover o respeito pelo outro”, disse a deputada em sua fala no plenário da Casa.

Eudiane teceu também palavras de agradecimento aos seus eleitores, familiares e amigos. Ela registrou que obteve votos em 147 municípios potiguares. “Pra mim, cada voto fez diferença”, disse ela, que foi aparteada pelo deputado estadual Hermano Morais (MDB), que deu as boas-vindas: “aqui você dará continuidade a sua história com sua humildade e disposição para o trabalho”.

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (6), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se posicionou acerca das medidas anunciadas pelo Governo do Estado. O parlamentar citou especificamente as medidas de redução de despesas em contraponto aos anúncios da mensagem governamental para criação de novas secretarias.

“O Governo baixou o decreto em relação à licença prêmio dos servidores e depois revogou. No entanto, anunciou que vai criar ainda mais duas secretarias, a de Agricultura Familiar e a de Administração Penitenciária, então acho que não há como criar secretarias sem cargo e não tem como a administração pública ter uma estrutura maior”, avaliou

Gustavo Carvalho elogiou a governadora Fátima Bezerra (PT) por ter dispensado a residência oficial, contribuindo para a economicidade e afirmou que é preciso avaliar as medidas: “Temos que ver o que será necessário e é pertinente essa discussão sobre como diminuir as estruturas, enxugar custos ou até privatizar, mas reafirmo o meu desejo de contribuir e o Governo pode contar comigo”, disse. O parlamentar também parabenizou os colegas reeleitos e os estreantes na Casa.

Já atuando como líder governista, o deputado George Soares (PR) afirmou que a governadora tem espírito público aguçado e não fará a criação de cargos. Outros deputados também apartearam o pronunciamento de Gustavo Carvalho: Coronel Azevedo (PSL), Ubaldo Fernandes (PTC ) e Isolda Dantas (PT).

Os deputados estaduais que compõem a 62ª Legislatura estão preparados para o desempenho de suas atividades parlamentares. O Poder Legislativo promoveu ações para colaborar com deputados e assessores no conhecimento sobre o funcionamento da Casa e novas normas vigentes.

O Legislativo forneceu aos deputados o Manual do Legislativo Estadual. O documento foi produzido pelas equipes da Diretoria Geral, Diretorias Administrativa, de Relações Institucionais, de Comunicação Institucional e de Gestão Tecnológica, além da Procuradoria Geral e Legislativa. O material, que foi entregue impresso aos parlamentares, também pode ser acessado em versão online pelo site oficial do legislativo estadual.

O Manual do Legislativo Estadual oferece um roteiro com os trâmites da Assembleia Legislativa, considerando projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos, resoluções e outros temas. A publicação apresenta ainda um glossário com os termos mais utilizados nos trabalhos legislativos e de outros setores da Assembleia em atuação.

Já sobre a nova estrutura administrativa, o Legislativo disponibilizou aos deputados a Coletânea de Leis da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, produzida por técnicos da Casa e que reúne as mais recentes normas e resoluções aprovadas, frutos da Reforma Administrativa pela qual passou o Poder Legislativo.

No material, consta a resolução que trata sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Casa; a que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Assembleia; a que trata sobre a alteração na estrutura organizacional e dos cargos em comissão da Fundação Djalma Marinho; e as leis de 14 de dezembro de 2017 que fixam a remuneração dos cargos da Assembleia e da Fundação Djalma Marinho.

"Apontamos o Legislativo Potiguar para frente. Eliminamos gargalos históricos, aumentamos a eficiência e a nossa produtividade. Foi na nossa gestão, a única na história centenária desta Casa, que cortamos mais de mil cargos e funções gratificadas. De igual modo, foi possível normatizar e modernizar a estrutura e atos com a reforma administrativa", observa o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Além do material, entre os dias 16 e 17 de janeiro, a Casa realizou o Seminário Legislativo da 62ª Legislatura, voltado a deputados e assessores. Durante os dois dias de explanações realizadas por técnicos dos vários setores da Assembleia, parlamentares e auxiliares conheceram como funciona o processo legislativo, a gestão de pessoas, normas vigentes e prioritárias, dados sobre a estrutura administrativa da Casa, funcionamento e ações da comunicação, além de detalhes técnicos sobre o cotidiano da Assembleia. Entre os destaques do seminário, está o software de controle de verba de gabinete.

O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, disse nesta terça-feira (5), em Mossoró, que "se a gente quer mudança tem que fazer diferente". Cipriano fez a afirmação na reunião promovida pela Federação dos Municípios do RN (Femurn) com prefeitos da região Oeste e do Vale do Açu, para discutir a retomada da regionalização e a implantação dos consórcios municipais de Saúde.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, governo tem objetivos bem definidos com relação a regionalização, consórcios municipais de saúde e implantação das policlínicas. Para Cipriano, é importante a profissionalização da gestão, e a estratégia dos consórcios é uma via que "acreditamos para combater com mais racionalidade os lobbies que se abatem sobre a saúde".

Cipriano afirmou que "é esse chamamento que a gente faz aos prefeitos e secretários municipais de saúde. Temos que acabar com a partidarização da saúde para dar respostas pra quem necessita dos serviços do SUS".

No entendimento de Cipriano Maia, o SUS como foi concebido só existe com a parceria dos entes municipais, estadual e da Federação. "Daí temos que racionalizar e utilizar melhor os recursos. Fazer mais com menos. Os consórcios municipais de saúde são hoje o modelo possível de se trabalhar com sucesso já provado no Brasil, como é o caso do Ceará. O nosso desafio, portanto, é apostar que a gente possa fazer diferente".

O presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi, João Leonardo (Naldinho), disse que se está vivenciando um momento muito difícil, um problema que vem se arrastando a oito, nove anos e que o foco maior é a saúde pública, "a dor de todos os dias dos municípios". Naldinho ressaltou que a população espera resposta dos municípios e do governo do Estado e a alternativa pode ser o consórcio, "o carro-chefe para desencadear este processo. Nós prefeitos não podemos ficar dizendo que não quer esse projeto".

Já a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, disse que a proposta pode contar com ela e com todos os colegas prefeitos. "tenho certeza de que o caminho é o consórcio municipal de Saúde".