A Câmara dos Deputados definiu, recentemente, a composição das vinte e cinco comissões permanentes da Casa. O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) foi nomeado membro titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

Pela segunda vez no seu primeiro mandato, Walter Alves faz parte, como membro titular, da CFT.  Entre outras atribuições, cabe à Comissão de Finanças e Tributação discutir e votar projetos de lei; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; e convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A CFT também emite parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição e, quando for o caso, sobre o mérito.

Já a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural é responsável, entre outras obrigações, por discutir a política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional, bem como a política e questões fundiárias; reforma agrária; justiça agrária; e direito agrário.

Segundo Walter Alves, o trabalho nas comissões é de fundamental importância para discutir os projetos de lei e outras propostas junto à sociedade. “Nas comissões, temos a oportunidade de debater os assuntos antes de chegarem ao Plenário. Vamos continuar com nosso trabalho em prol da sociedade”, afirma o parlamentar.

Comissões

As comissões são órgãos técnicos cuja finalidade é discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto chegar ao Plenário. As comissões também podem decidem algumas proposições sem a necessidade de passarem pelo Plenário da Casa.

A Casa da Indústria de Goiás recebeu, nesta segunda-feira (27), os deputados federais Daniel Vilela (PMDB-GO), presidente da Comissão Especial do PL 6787/16, e Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da proposta de modernização das leis de trabalho, para debater o projeto com empresários goianos.

O evento foi promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide Goiás), com o apoio da Fieg, e contou com a participação de representantes do setor produtivo e empresários. Durante o debate, foi entregue um documento aos parlamentares com sugestões ao Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei n. 5.452 (Consolidação das Leis de Trabalho) e a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974.

Rogério Marinho destacou o momento histórico que o Brasil vive. "Não há referência na história do nosso país de uma recessão tão grave como a que estamos vivendo. O atual Congresso tem a oportunidade de fazer as reformas que o Brasil tanto precisa para voltar a crescer", afirmou.

Para o parlamentar potiguar, a modernização das leis trabalhistas abre a oportunidade de beneficiar os quase 50 milhões de brasileiros que estão fora do mercado formal de trabalho e de proporcionar maior segurança jurídica para dirimir as dúvidas que hoje abarrotam a Justiça do Trabalho.

O debate é amplo e envolve o setor produtivo, trabalhadores e a sociedade civil organizada. O PL 6787/16 já recebeu 840 emendas e tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados.

Audiência pública

A comissão especial que analisa a modernização das leis trabalhistas volta a se reunir nesta terça-feira (28) para mais uma audiência pública na Câmara. A partir das 14h30, no plenário 4, estarão presentes para debater o assunto o presidente do colégio de presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, James Magno Araújo Farias; o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), André Gambier Campos; representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, Maximiliano Garcez; o diretor de Pesquisa do IBGE, Roberto Luis Olinto Ramos; e o representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros.

*Com informações da Fieg

O deputado estadual José Adécio participou, na manhã desta segunda-feira, 27, da inauguração, pelo Governo do Estado, da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), no cruzamento da avenida Capitão-mor Gouveia com a rua Jaguarari, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

O local é composto por 36 boxes e 50 barracas que irão beneficiar mais de 1.200 agricultores familiares com a comercialização de uma média de R$313 mil por mês.

Com informações do Governo do RN

Sempre interessado em debater e buscar soluções para os problemas das comunidades, o deputado estadual José Adécio (DEM) recebeu, semana passada. A vereadora Neide de Cachoeira, do município de Riachuelo, que estava acompanhada de sua filha.

Deputado José Adécio entregou placa comemorativa ao ministro aposentado do STJ, José Augusto Delgado, na solenidade de homenagem aos 50 anos da Justiça Federal no RN, sexta-feira(25), no plenário da Assembleia Legislativa.

A notícia foi destaque na Folha de São Paulo durante o final de semana. “Centrais sindicais ofereceram ao presidente Michel Temer (PMDB) a possibilidade de apoio as reformas da Previdência e trabalhista em troca da ajuda do governo para retomar a cobrança da contribuição assistencial – taxa paga por trabalhadores para financiar a atividade dos sindicatos.”

Tudo isso pouco tempo depois do relator da proposta de modernização das leis do trabalho, deputado Rogério Marinho (PSDB), anunciar que incluirá em seu relatório o fim do imposto sindical obrigatório, que passaria a ser opcional. As duas “contribuições” sustentam os sindicatos por todo o país.

Ao anunciar sua defesa pelo fim da contribuição sindical obrigatória, Rogério revelou que a taxa significou nos últimos 5 anos o equivalente a cerca de R$ 15 bilhões. “Existem sindicatos fortes, mas existem sindicatos pelegos, que não representam sua categoria, de alguém que usa uma pasta debaixo do braço para receber uma contribuição obrigatória. Hoje eu tenho convicção de que há necessidade de tornar opcional a contribuição sindical, retirar essa obrigatoriedade”, disse o parlamentar. O tucano acredita ainda que, ao retirar a obrigatoriedade da taxa, trará mais democracia ao setor sindical.

Segundo a Folha, os sindicalistas pediram que o presidente edite uma medida provisória ou apoie a aprovação no Congresso de um projeto que regulamente a cobrança da contribuição. Em troca, as centrais aceitariam reduzir suas resistências às propostas de Temer para alterar regras previdenciárias e trabalhistas.

“A contribuição assistencial é descontada pelos sindicatos dos trabalhadores da categoria que representam, mesmo dos não filiados. Em fevereiro, o STF proibiu a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados. O valor da contribuição é decidido por cada entidade em assembleias e convenções coletivas e usado para financiar as atividades sindicais. Além dessa taxa, as entidades cobram a contribuição sindical, que é obrigatória e equivale a um dia de trabalho”, completa a Folha.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participou na manhã deste sábado (25) do encontro estadual da legenda no Rio Grande do Norte, durante o evento “A favor das mudanças que o Brasil precisa”.

O tucano disse que o PSDB potiguar é um dos que mais cresce no país e que a legenda está preparada para disputar as eleições majoritárias de 2018 no Estado.

“O partido está crescendo muito no RN. Tão importante quanto as bandeiras, são as mãos que cuidam das bandeiras. É importante ter um bom time preparado para trabalhar pelo RN e pelo país. O PSDB está crescendo com novas filiações, prefeitos, isso é bom para o Brasil. O PSDB está preparado para disputar as eleições majoritárias no RN. Mas essa é uma decisão local que será tomada no momento oportuno”, disse Alckmin em entrevista a imprensa.

Durante seu discurso, o governador elogiou o trabalho do deputado federal Rogério Marinho, tanto em nível local no comando do PSDB, quando nacionalmente na Câmara.

“Este é um dos melhores deputados federais do Brasil”, disse Alckmin, arrancando aplausos da plateia que lotou o auditório do Hotel Hollinday Inn, próximo a Arena das Dunas em Natal.

Já o deputado federal Rogério Marinho, disse que o PSDB potiguar está unido a favor do “fortalecimento do RN, pela melhoria da qualidade de vida da população, para reerguer o Estado e dar a sua contribuição para as mudanças que o Brasil precisa”.

Relator da modernização das leis trabalhistas, o parlamentar enfatizou a importância do projeto e criticou os 13 anos de governo do PT.

“É fácil fazer o que fizeram com o Brasil, o patrimonialismo, a fisiologia, a corrupção desenfreada, a mentira deslavada. Tudo isso gerou a maior crise da história de 116 anos de República”, disse.

O evento do PSDB marcou a filiação de novos prefeitos ao partido no RN. Também foi anunciada a entrada do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio, no partido. O prefeito de São Tomé, Babá Pereira, e de Barcelona, Luiz Marfra, representaram os novos filiados.

Estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, e os deputados estaduais Márcia Maia, Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho, ambos do PSDB.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o deputado estadual George Soares (PR) também prestigiaram o evento, que ainda reuniu os prefeitos e vereadores eleitos pelo partido em 2016, além de lideranças políticas de várias regiões do Estado.

Fotos: Aurino Neto