O relator da proposta de modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), quer garantir segurança jurídica ao sistema de teletrabalho na legislação. A comissão especial que discute o tema debateu o assunto nesta quarta-feira (15) com juízes e representantes do setor.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, o Brasil já tem 15 milhões de trabalhadores nessa modalidade.
“Precisamos trazer essas pessoas para dentro da legislação para que tenham direitos, para que tenham proteção, para que possam ter previdência, seguros. Não podemos varrer a questão para debaixo do tapete”, disse Rogério Marinho.
O relator avaliou ainda como vai tratar a questão em seu parecer. “Precisamos adequar à nossa realidade, usando o bom senso e respeitando a legislação. O espírito da lei é a negociação coletiva, mas há sugestões de adotar normatização em um capítulo que abranja as novas formas de trabalho”, explicou. O parecer deve ser apresentado até 4 de maio.
Ainda nesta quarta-feira (15), Rogério Marinho debateu a modernização das leis do trabalho com membros da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), quando recebeu novas propostas para o relatório.
Depois, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o tucano comandou reunião para debater a reforma da previdência, quando esteve presente o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Fonte: Agência Câmara
