Os cortes no orçamento federal promovidos pelo governo não comprometerão o cronograma das obras da transposição das águas do Rio São Francisco. A informação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na manhã desta quarta-feira (23).

“Houve uma ampliação dos cortes nas obras que estão mais atrasadas e que não têm uma previsibilidade imediata de consumo orçamentário. As que estão em plena aceleração, como a transposição, estão garantidas”, garantiu Helder Barbalho.

O ministro informou que o trecho final da transposição do São Francisco deverá começar a entregar água no Ceará em janeiro de 2018. Depois disso, num prazo estimado entre 90 e 120 dias, o canal estará concluído até o final do eixo norte, beneficiando também ao Rio Grande do Norte. Helder Barbalho detalhou que cerca de dois mil trabalhadores vão se revezar em dois turnos para concluir a obra.

O eixo norte é o último trecho da transposição do São Francisco, empreendimento que no total tem 260 km de extensão e beneficiará aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Parte das obras do eixo final estavam paralisadas desde o ano passado, em virtude de disputas judiciais. Há cerca de um mês, os serviços foram retomados. Segundo Helder Barbalho, 94% do total está finalizado.

Durante a audiência, o senador Garibaldi Filho pediu uma atenção especial do Ministério da Integração Nacional para a conclusão da Barragem de Oiticica. “Expliquei ao ministro que, além da transposição do São Francisco, outra obra transcendental para que o Rio Grande do Norte possa solucionar sua crise hídrica é a Barragem de Oiticica”, afirmou. A barragem, localizada em Jucurutu, é considerada a solução definitiva para o problema da seca na região do Seridó.

Seu custo está orçado em mais de R$ 400 milhões. Sua conclusão está prevista para o próximo ano. A barragem de Oiticica beneficiará com abastecimento e irrigação a 500 mil pessoas de 17 cidades. Será o terceiro maior reservatório do estado, com capacidade de armazenar 560 milhões de metros cúbicos de água. Ela representará as águas do rio Piranhas/Açu, depois que ele for perenizado pela transposição do São Francisco.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Obras devem começar em breve e com previsão de terminar em 90 dias; a unidade funcionará dentro da sede da Degepol

O Programa de Recuperação da Cajucultura no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), acontece a partir das 14h, no auditório da Casa Legislativa, e irá reunir representantes do Poder Público, produtores, técnicos, comerciantes e órgãos competentes acerca do tema.

“Apesar de figurar entre os principais produtos da pauta de exportação do Estado, a castanha de caju apresentou um declínio nas exportações devido à seca. O longo período de estiagem mudou a paisagem e a Cajucultura potiguar não conseguiu segurar o ritmo de produção nos pomares devido à escassez de chuvas. A audiência pretende minimizar os impactos, solucionar os problemas e reerguer a Cajucultura em nosso Estado”, avalia Hermano Morais.

Os maiores polos produtores de caju do RN registraram perdas de produção em 2016, apesar de sinais de recuperação dessa lavoura. Na região da Serra de Sant’Ana, no Seridó, as baixas registram 40% da produção. Já na Serra do Mel esse número sobe para 45%. A região com os maiores danos é o Médio Oeste, onde as perdas chegam a 80%.

O RN é o principal exportador de castanha de caju do país. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2011, ano em que se registraram boas chuvas no Estado, 5,7 mil toneladas de castanha de caju fresca e sem casca foram vendidas para o exterior. No ano de 2014, já em emergência por causa da seca, o RN exportou pouco mais de 3,3 mil toneladas. Em 2015, de janeiro a outubro, cerca de 1,7 mil toneladas foram exportadas. De acordo com o deputado, o atual cenário é reflexo da descontinuidade de programas, sucessivos períodos de estiagem, incidência de pragas e pomares envelhecidos.

Participarão da audiência representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (FAERN), Serviço Nacional e Aprendizagem Rural (SENAR), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETARN), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Diretoria Administração e Financeira (EMATER), Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e Usina Brasileira de Óleo e Castanha (USIBRAS).

O deputado José Adécio foi nesta terça-feira(22) ao Tribunal de Justiça, onde conversou com os desembargadores Saraiva Sobrinho, João Batista Rebouças, Virgílio Macedo, Amílcar Maia, Cornélio Alves, Amaury Moura e Cláudio Santos, sobre o fechamento e agregação de Comarcas.

O deputado ouviu, ponderou e sugeriu sobre o tema que considera prejudicial, principalmente, às pessoas de menor poder aquisitivo que, muitas vezes, não têm nem dinheiro para comprar alimentação e terão que se deslocar para outra cidade, quando precisarem resolver alguma pendência na esfera judicial.

"Qualquer ação que prejudique o povo mais pobre me deixa preocupado e não posso ficar calado diante disso. Embora respeite a Justiça, como representante legítimo dos potiguares senti a necessidade de intervir e demonstrar minha opinião", disse José Adécio.

A estiagem e os efeitos da seca voltaram a ser assuntos tratados no plenário da Assembleia Legislativa. Durante sessão plenária nesta terça-feira (22), o deputado Souza (PHS) chamou a atenção para a situação do abastecimento na região de Mossoró e solicitou a mobilização da bancada federal em torno da construção da adutora Sertão Central Cabugi para viabilizar o abastecimento dos municípios.

“O Rio Grande do Norte tem enfrentado uma longa e duradoura estiagem que tem atingido frontalmente os níveis dos reservatórios. Segundo estudos, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves só terá água para atendimento no seu nível considerado "morto" até 30 de novembro deste ano. Isso implicaria num colapso do abastecimento desses municípios”, disse Souza.

De acordo com o deputado, a adutora Sertão Central Cabugi abrange uma população superior a 500 mil pessoas nos municípios de Mossoró, Assu, Pedro Avelino, Itajá, Angicos, Fernando Pedrosa, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Carnaubais, Pendências, Macau, Guamaré, Alto do Rodrigues e Riachuelo.

Para Souza, a exemplo do que aconteceu em relação à Adutora de Engate Rápido do Seridó, é imprescindível a mobilização da bancada federal, da Assembleia Legislativa, prefeitos e vereadores e da sociedade civil para garantir a construção da adutora Sertão Central Cabugi.  “Tenho informações de que há necessidade de liberação de R$ 88 milhões, sendo R$ 66 milhões para a construção de uma adutora com essas mesmas características, que sairia de Afonso Bezerra até Pendências. Esse trecho estratégico beneficiaria os municípios de Pendências e Macau, que já são atingidos com a crise hídrica”.

O parlamentar destaca ainda que pelo menos R$ 22 milhões seriam investidos na mudança do local de captação dentro da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, para garantir o atendimento a Mossoró, Assu e Serra do Mel. “Precisamos nos antecipar ao problema com urgência, para que não tenhamos em seguida de atuamos de forma reativa e com pouca eficácia após o agravamento dessa situação”.