A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal aprovou, na manhã de hoje (28), o parecer e projeto substitutivo apresentados pelo deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) para o Projeto de Lei nº 4.672/16. O texto aprovado beneficia a agricultura familiar.

O PL 4.672/16 é de autoria do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) e, originalmente, previa o aumenta de 120 para 300 pessoas por dia no ano o limite de empregados que poderiam ser contratados para auxiliar o agricultor familiar em épocas de safra. A medida altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91) e a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Ao chegar à Comissão de Agricultura, o deputado Walter Alves foi designado relator da proposta. Durante análise do PL, Walter Alves apresentou uma nova redação para o projeto.

Nova redação

Para não ocasionar a perda da condição de segurado especial e, consequentemente, dos benefícios correlatos para os trabalhadores, Walter apresentou substitutivo que amplia de 120 para 180 o número de pessoas por dia no ano que podem auxiliar as atividades. O novo texto não restringe a autorização de que se trata ao período de safra e não suprime a vedação, nesse prazo, do período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença.

“Da forma como estava, o projeto poderia prejudicar o segurado especial da Previdência Social, pois importantes tarefas realizadas antes e após a colheita demandam a contribuição de trabalhadores temporários ou eventuais. O aumento para 300 pessoas poderia resultar na caracterização de vínculo empregatício, o que ocasionaria a perda da condição de segurado. Por causa dessas condições, apresentamos o projeto substitutivo”, diz Walter Alves.

O projeto substitutivo foi lido e aprovado na Comissão de Agricultura. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas demais comissões da Câmara.

O Deputado estadual Souza (PHS) recebeu na manhã desta quarta-feira (28), em seu gabinete parlamentar, o coordenador das Casas de Cultura Popular do RN, Jeferson Tavares e o coordenador administrativo da Fundação José Augusto (FJA), José Carlos Marques.

Na oportunidade, o parlamentar se comprometeu em alocar recursos através de emenda parlamentar para conclusão dos serviços da Casa de Cultura Popular no município de Areia Branca.

“O projeto da Casa de Cultura de Areia Branca surgiu na oportunidade em que estava como prefeito e providenciamos a tramitação de doação do terreno para construção desse importante espaço para o fomento a cultura areia-branquense. Ocorre que as obras foram paralisadas, e agora me deixa muito feliz em ter a oportunidade enquanto deputado estadual de destinar recursos para sua conclusão”, disse Souza.

Casas de Cultura Popular

As Casas de Cultura Popular são um projeto governamental idealizado para descentralizar e democratizar as ações na área cultural do Estado. Surgiu como proposta de criação de equipamentos culturais nos municípios dotados de estrutura adequada à diversidade de atividades culturais, eventos e ações múltiplas existentes nas diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

Tem como propósito possibilitar que os artistas, agentes culturais, mestres populares, leitores, artesãos, produtores e a comunidade em geral tenham acesso democrático à cultura, com valorização de sua própria identidade social.

O deputado José Adécio participou de audiências, na manhã desta quarta-feira(28), com o governador Robinson Faria. Ao chefe do executivo estadual, quatro dos 21 prefeitos liderados pelo parlamentar apresentaram pleitos e ratificaram os apoios ao seu projeto político para 2018.

Os prefeitos de Campo Grande (Manoel Veras-DEM), Touros (Assis do Hospital-PP), Boa Saúde (Maria Edice-PR) e Ipanguaçu (Valderedo Bertoldo-PSDB) conversaram com Robinson Faria, acompanhados de José Adécio, e reivindicaram obras e ações governamentais que contemplam setores como segurança pública, saneamento, pavimentação, educação, distribuição de água, habitação, assistência social e saúde.

O governador ouviu atentamente os prefeitos e disse que se empenhará para atender os pedidos. “Faço o que é possível. Não engano, não gosto de mentiras. Vou me esforçar para ver resolvidos alguns desses pleitos dos prefeitos ligados ao deputado José Adécio, que é meu amigo de muitos anos, um político correto, sério, da base do Governo do Estado. O que for prioridade para José Adécio é prioridade para mim”, disse Robinson Faria.

O deputado José Adécio agradeceu ao governador o tempo dedicado aos seus aliados: “O governador Robinson Faria é meu amigo, foi meu colega na Assembleia Legislativa e tem se mostrado um homem sensível e responsável. Não é a primeira vez, nem será a última, que trago meus aliados políticos ao seu gabinete. Hoje, conto com apoio de 21 prefeitos, de diferentes partidos, de 21 ex-prefeitos ou candidatos a prefeitos, além de vereadores, ex-vereadores, suplentes, lideranças comunitárias, enfim, pessoas que acreditam no meu trabalho e isso me deixa muito honrado. Fico agradecido ao governador Robinson pela atenção comigo e meus aliados”.

Na tarde desta terça-feira, 27, o deputado Souza (PHS), participou na Escola de Governo Dom Eugênio Sales da abertura do 9º Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos 2017. O Fórum é o principal ponto de encontro político-econômico entre governo e empreendedores no setor de energia eólica no Brasil.

É de autoria do parlamentar, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento de Energia Eólica e Solar.

Este projeto tem como proposito contribuir com o desenvolvimento sócio e econômico sustentável do Rio Grande do Norte e fomentar a utilização racional e eficiente de energia alternativa.

“O RN é um celeiro para investimento dessa natureza, mas precisamos criar condições técnico-legais para que tenhamos pleno aproveitamento dessa riqueza, com aproveitamento de mão-de-obra, formação de pessoal etc. Quando prefeito de Areia Branca, em duas vezes, criei condições para essa modalidade de empreendimento”, declarou Souza.

O deputado José Adécio participou, nesta segunda-feira (26) à noite, das comemorações de 25 anos de emancipação política do município de Triunfo Potiguar, onde foi recepcionado pela prefeita Maria Lúcia Estevam, ex-prefeito Antônio Estevam (Toinzinho), vice-prefeito Francialison Almeida, além do ex-candidato a prefeito e vereador de Messias Targino, Antenor Laurentino (Nonô) e Ednaldo Gonçalves Dantas (Lalá), respectivamente.

A programação de ontem foi intensa no município, com celebração de missa, inaugurações de prédios públicos e da recuperação do ginásio poliesportivo, e encerrou com um bolo com 25 metros de comprimento servido aos moradores e convidados, que se confraternizaram em frente à prefeitura.

“Toinzinho” e “Nonô” conversaram demoradamente com o deputado e relataram casos de violência que ocorrem frequentemente nos últimos dois anos. “Aqui é roubo quase todo dia. A polícia não consegue nem diminuir a ação dos bandidos”, queixou-se o ex-prefeito de Triunfo Potiguar. “Nonô” tinha discurso semelhante: “Lá em Messias Targino, vivemos com medo. Os bandidos agem quando querem”. José Adécio ressaltou já ter conversado com o governador Robinson Faria, feito pronunciamento no plenário da Assembleia, como também concedido entrevistas criticando a insegurança. “Está insuportável. As polícias precisam de mais efetivo, de melhores condições de trabalho. Não se pode dar trégua para os criminosos”, disse o deputado.

Entre tantos cumprimentos na festa de Triunfo Potiguar, José Adécio ficou emocionado ao ser abordado pela senhora Maria Alaíde, moradora da cidade, que o abraçou e lembrou: “Quando o deputado José Adécio era presidente da Assembleia, eu estava para morrer, precisando de uma angioplastia, não podia pagar e ele conseguiu a cirurgia para mim. Agradeço primeiramente a Deus e depois a José Adécio. Quando eu soube que ele vinha hoje aqui, fiquei muito feliz e só sosseguei agora, quando dei esse abraço nele”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

A Frente Parlamentar da Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa, fórum que conta com a participação de legisladores estaduais e entidades ligadas ao setor com o objetivo de atuar em favor do desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte, promoveu nova reunião nesta segunda-feira (26), às 9h, na sede da Emater, em Natal. A Frente da Agricultura é composta pelos deputados Souza (PHS), que preside o grupo, Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Gustavo Carvalho (PSDB).

“A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar é um espaço para articularmos as ações dos diversos órgãos voltados para o setor e que visa promover a discussão, elaboração e aplicação de políticas públicas para o fomento da atividade agrícola no Estado, priorizando a agricultura familiar”, explica Souza.

A reunião vai deliberou a seguinte pauta: apresentação sobre a situação da agricultura familiar no RN, a ser conduzida por César Oliveira, membro da base do LabRural; explanação acerca das estratégias para levantamento de proposições da agenda política da Frente, por Cátia Lopes, diretora da Emater; exposição sobre energia eólica nos projetos de assentamentos do RN, a ser ministrada por José Augusto Silva, engenheiro agrônomo do Incra/RN; e apresentação sobre o programa Agro+, por Guilherme Saldanha, secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca.

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar conta com a participação da Emater, Idiarn, Igarn, Incra, Seara, Idema, Agência de Fomento do RN, FETRAF-RN, MST, Sebrae, Senar, Femurn e Fecam.