A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado federal Walter Alves (PMDB) que prorroga até janeiro de 2022 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para as mercadorias com origem ou destino final em portos das regiões Norte e Nordeste. O projeto beneficia, entre outras atividades, a indústria salineira do Rio Grande do Norte.

A proposta apresentada por Walter Alves (PL 5758/16) recebeu parecer favorável do relator na Comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC).

“Fico feliz pela aprovação do projeto na Comissão porque essa medida beneficia a indústria brasileira, especialmente a produção de sal no nosso estado”, diz Walter. O Rio Grande do Norte é responsável por 95,2% da produção de sal marinho no Brasil. O Chile é o nosso concorrente mais próximo.

 De acordo com Sindicato da Indústria da Extração do Sal no Estado do Rio Grande do Norte (Siesal), sem a isenção do AFRMM, o custo de transporte do sal marinho brasileiro ficará mais caro em pelo menos 10% e, consequentemente, haverá dificuldades no setor responsável por 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos.

Incidência

Previsto na Lei 10.893/04, o AFRMM incide sobre os fretes cobrados pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam em portos brasileiros. A alíquota varia de 10%, 25% e 40% do valor do frete, dependendo do tipo de navegação (cabotagem, longo curso e fluvial).

O tributo é classificado como uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) e serve como fonte de recursos para o Fundo de Marinha Mercante (FMM), que apoia o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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As emendas apresentadas pelo deputado estadual José Adécio (DEM), ao Orçamento Geral do Estado (OGE), contemplou o Instituto Juvino Barreto e outras instituições reconhecidas.

O encaminhamento das emendas, segundo deputado José Adécio, tem sido no sentido de poder contribuir com instituições que realizam trabalhos sociais em Natal e em outros municípios do Rio Grande do Norte.

Para o Instituto Juvino Barreto, o deputado destinou recursos da ordem de R$ 20 mil.

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A vereadora Eudiane Macedo (Solidariedade) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Natal para que sejam instalados bicicletários nos prédios públicos da administração municipal. A disponibilização de estacionamento de bicicletas tem como objetivo facilitar a vida das pessoas que cada vez mais utilizam esse meio de transporte no dia-a-dia, sejam servidores ou população em geral.

Segundo o projeto da vereadora Eudiane, a capacidade de vagas dos bicicletários deverá ser proporcional ao fluxo de freqüentadores de cada uma das unidades, sedes, sub-sedes ou repartições em que forem instalados.

“Nossa expectativa é de que o projeto seja bem recebido pelos colegas vereadores e, após sua aprovação, seja colocado em prática pela Prefeitura, que vem implantando ciclovias por nossa cidade”, afirmou a vereadora Eudiane Macedo.

Os bicicletários deverão permitir a guarda segura das bicicletas, além de cobertura para proteger da chuva. Seu funcionamento está condicionado aos horários de funcionamento de cada prédio público onde estiverem localizados.

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Na noite dessa sexta-feira (02), a deputada federal Zenaide Maia cumpriu agenda na cidade de São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. Em clima de Natal, a deputada participou de inauguração da Iluminação Natalina, que teve a solenidade realizada no patamar da Igreja Matriz, no centro da cidade.

Na sequência, participou de inauguração da Unidade Básica de Saúde Padre Sabino Gentili, que atenderá moradores do Residencial Dr. Ruy Pereira dos Santos. A unidade foi inaugurada pelo prefeito Jaime Calado e vai oferecer à comunidade médicos, enfermeiros, dentistas, vacinas, remédios e instalações confortáveis para um atendimento de qualidade.

“Estamos muito felizes em poder proporcionar a cada dia mais uma saúde de qualidade à população deste bairro. O povo está de parabéns por mais essa conquista“, frisou a parlamentar, que é ainda primeira-dama da cidade.

Além da deputada e do prefeito, a solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito eleito, Paulo Emidio, os vereadores, Raimundo Mendes, Rayure Protásio,Valda Siqueira, Arlete Paiva, Geraldo Veríssimo e Eraldo Paiva, secretário de saúde, Jalmir Simões, e moradores do residencial.

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O deputado José Adécio (DEM) destinou recursos no valor de R$ 20 mil, da sua cota de emendas parlamentares, a Casa da Criança com Câncer Durval Paiva – CACC.

“O Trabalho que a CACC desenvolve é de extrema importância na batalha contra o câncer infanto-juvenil, um trabalho de excelência. Manter uma estrutura como a da CACC funcionando é uma luta constante, e por isso estou colaborando com este essencial trabalho, encaminhando este recurso”, enfatizou Adécio.

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