Relator da Lava Jato no STF também ordenou afastamento do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) da Câmara. PF cumpre nesta quinta (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, conforme apurou a TV Globo, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Souza (PHS) destacou alguns temas que pautam o seu mandato na Casa. O parlamentar prestou contas das ações e requerimentos pleiteados junto ao Governo do Estado para o desenvolvimento do interior do Rio Grande do Norte.

“Tenho defendido que é preciso que pensemos o nosso Estado como um todo. Precisamos ultrapassar a Reta Tabajara e vermos outro Rio Grande do Norte. É outro RN que impulsiona nossa economia; de povo determinado, inventivo, trabalhador, mas que também precisa de alento, de oportunidades, de atenção especial do poder público”, disse Souza.

Assuntos como a indústria salineira, interiorização do turismo, infraestrutura rodoviária, interiorização da saúde, segurança pública, energias renováveis, Universidade do Estado (UERN) e o Hospital Regional Tarcísio Maia, pautaram o discurso do deputado.

“Não estou alinhado à bancada do Governo, mas tenho que salientar a lisura com que sou tratado pelo governante e sua equipe ao levar pleitos dos municípios, mesmo que tenhamos diferenças. Nesta Casa, meu mandato não é do contra nem trabalha contra. Fazemos nossa parte”, argumentou Souza.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) enalteceu a atuação parlamentar de Souza. “Reconheço o seu trabalho nessa Casa, sempre preocupado com o desenvolvimento do Estado, em especial a Costa Branca”, afirmou.

Nesta terça-feira (16), o deputado Souza (PHS), esteve em audiência na SEMARH com o secretário de Recursos Hídricos, Ivan Júnior, onde apresentou pleitos de vários municípios da Região Oeste Potiguar.

O parlamentar estava acompanhado da prefeita de Frutuoso Gomes, Janda Jácome do vice-prefeito Gerdson Carlos (Bebé), do vereador de São Rafael, Rusiano Martins e do presidente do PHS de Antônio Martins, Micherles Xavier.

Os Pleitos

Para São Rafael, Souza solicitou a manutenção de dessalinizadores e da limpeza de poços tubulares nas comunidades de Mazagão, Cavalo Brabo e dos poços localizados na área urbana do município.

Em relação a Frutuoso Gomes, o deputado solicitou a perfuração de poços tubulares na zona rural que abrange os Sítios Mata Seca e Arrojado. Para a comunidade de Mombaça de Cima, foi solicitado à manutenção do dessalinizador.

Para Antônio Martins, Souza solicitou a perfuração de poços tubulares nas comunidades Serrinha do Major, Sítio Boa Água, Sítio Pião, Sítio Cachoeirinha e Sítio Melancia.

Ao final da audiência, o secretário Ivan Júnior se comprometeu de atender os pleitos e solicitou ao coordenador da assessoria técnica da SEMARH, Raniere Linhares para agendar nos próximos dias a realização dos serviços.

Em pronunciamento durante a sessão desta terça-feira (15) o deputado Souza (PHS) questionou a exclusão do município de Serra do Mel do grupo que forma o Polo Costa Branca. O parlamentar informou que protocolou requerimento solicitando justificativa formal.

“Gostaria de saber quais razões que motivaram a exclusão. O Polo Costa Branca abrange 18 municípios do nosso estado e alguns são bem mais distantes da região litorânea que Serra do Mel”, argumentou Souza.

De acordo com o parlamentar, a cidade tem potencial muito grande no turismo rural e a discussão com o Governo do Estado em torno da construção da Estrada da Castanha já foi iniciada. “É um dos nossos sonhos”, finalizou.

Situado na Zona Oeste do Estado, o Polo Costa Branca é marcado por um incrível contraste: de um lado, a vegetação caatinga, repleta de xique-xiques e juremas. Do outro, o mar, dunas multicoloridas, falésias e quilômetros de praias praticamente desertas. A tranquilidade da atividade rural convive em plena harmonia com a movimentação turística. Essa região é grande produtora de sal, petróleo e fruticultura. Reúne sítios arqueológicos e paleontológicos.

O deputado federal Fábio Faria (PSD), um dos defensores da ampliação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, comemora a assinatura pelo presidente Michel Temer, nesta terça-feira (16), da MP que autoriza o pagamento do débito com INSS em até 200 vezes.

"Muitas prefeituras ficaram com nomes sujos por causa do débito, faltando dinheiro para despesas básicas, como salários. Com a renegociação, repasses de recursos federais importantes, como emendas parlamentares e parcelas do FPM, voltam a ser regularizados. Um alívio para o caixa dos municípios", afirma.

A medida provisória alivia as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras no Brasil que, segundo a Receita Federal, atingiram R$ 25,6 bilhões em dívidas com a Previdência Social em 2016. A MP, além de permitir o parcelamento do débito em até 200 meses, prevê a redução dos juros em até 80% e das multas e encargos da dívida em 25%.

Antes, a renegociação só poderia ser feita em 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.

Na próxima quarta-feira (17), o Partido da República – PR terá inserção partidária e como terma dois importantes assuntos que afetaram diretamente o desenvolvimento do Rio Grande do Norte nas últimas semanas: Suspensão das Obras da Reta Tabajara e interrupção do início das obras que trará as águas da transposição do rio São Francisco para o rio Piranhas-Açu.

O presidente estadual do PR, João Maia, terá participação e comentará sobre a burocracia e a necessidade de obras de infraestrutura para geração de emprego e melhoria da vida dos potiguares.