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Direito

OAB/Mossoró sai em defesa da Uern e propõe Moção de Apoio à OAB/RN

Por em 3 de novembro de 2016 às 10:11:33

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, está propondo ao Conselho Estadual da OAB do Rio Grande do Norte uma Moção em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujas atividades de ensino foram suspensas em virtude do atraso no pagamento dos funcionários das terceirizadas.

A OAB repudia o sucateamento da Instituição de Ensino Superior, cobrando investimento e respeito aos profissionais, e posiciona-se também contrária à ideia de privatização, que foi levantada recentemente pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos.

Segundo Canindé Maia, presidente da OAB/Mossoró, a ideia de propor uma Moção ao Conselho Estadual da OAB/RN surgiu em razão do atual momento vivenciado por servidores, estudantes e profissionais terceirizados que fazem parte da instituição. Os servidores e terceirizados têm sofrido com o atraso nos seus pagamentos, o que consequentemente gera prejuízos ao ensino.

“A Uern é um patrimônio dos potiguares. Ela recebe estudantes de todos os lugares do Brasil e contribui diretamente para o desenvolvimento sociocultural e econômico de todo o Estado”, frisa o presidente da OAB.

Com a sugestão da Subseção de Mossoró, a proposta de Moção será votada pelos conselheiros estaduais. Se aprovada, será emitida pela Seccional da OAB no Rio Grande do Norte em defesa da Uern, reforçando a luta que já vem sendo desencadeada pelas entidades que representam servidores, terceirizados e estudantes universitários.

“É fundamental a participação da OAB em situações como essa, que buscam garantir o acesso ao ensino público de qualidade. Os cursos da Uern são reconhecidos nacionalmente pelos seus bons resultados e isso precisa ser mantido”, destaca Canindé.


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Política

Deputada Zenaide Maia convida prefeitas eleitas para encontro na CMulher

Por em 3 de novembro de 2016 às 09:02:59

A deputada federal Zenaide Maia, na posição de 1ª Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), programou para o próximo dia 9 de novembro (quarta-feira), às 15h, na Câmara dos Deputados, um encontro com todas as prefeitas eleitas do Rio Grande do Norte. O convite tem como objetivo apresentar o funcionamento da Comissão e promover um diálogo sobre as políticas para as mulheres no âmbito federal e municipal.

“Temos realizado um trabalho para que a participação da mulher seja cada vez maior. O encontro com as novas prefeitas eleitas será fundamental para apresentar os objetivos da Comissão e fazer com que projetos sejam criados e apresentados. Só assim podemos levar a cada cidade do interior os benefícios concretos para mães, tias, avós. Isso é fundamental”, argumenta a deputada Zenaide Maia.

A CMulher foi criada este ano com o objetivo de melhor avaliar os projetos relativos à ampliação e melhoria das políticas voltadas para as mulheres.


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Estado

Walter Alves prestigia cerimônia de assinatura da ordem de serviço da Adutora Emergencial de Caicó

Por em 3 de novembro de 2016 às 08:18:36

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Na manhã da última terça-feira, 1º, o deputado federal Walter Alves (PMDB) participou da cerimônia de assinatura da ordem de serviço para construção da Adutora Emergencial de Caicó. O evento foi realizado na sede do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), em Natal, e contou com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. O investimento do Governo Federal é de R$ 42,2 milhões.

Durante o evento, o parlamentar falou sobre a importância do projeto. “A adutora não será importante apenas para Caicó, mais para outros municípios do Seridó do Rio Grande do Norte. Agradeço o empenho de todos que estão envolvidos com esse projeto, em especial, ao ministro Helder Barbalho”, disse.

Além de Caicó, a adutora beneficiará os municípios de Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas e São Fernando. A implantação de 63,3 quilômetros de ferro fundido terá início na Estação de Bombeamento do Sistema Adutor Serra de Santana, no município de Jucurutu. Após a obra, a previsão é de que a vazão da água chegue a 105 litros por segundo.

De acordo com o ministro Helder Barbalho, os materiais de construção já estão no canteiro para que a implantação da adutora inicie o mais rápido possível. "É uma determinação clara de garantir segurança hídrica e oferta de água para consumo humano e produção agrícola. Isso é fundamental", afirmou. A previsão é de que a adutora fique pronta em fevereiro.


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Assu

Nota de apoio a UERN

Por em 3 de novembro de 2016 às 07:29:49

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Ivan Lopes Júnior, prefeito do município do Assú e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN, vem externar sua solidariedade à comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/UERN e repudia qualquer possibilidade de proposta que cogite a privatização desta Instituição que representa para milhares de potiguares a concretização da profissionalização em nível superior e que tem importância significativa para o desenvolvimento social, científico, cultural e econômico do nosso estado.

"Coloco-me ao lado da UERN na luta pela continuidade da oferta de uma educação superior pública que fortalece seu caráter gratuito, universal, democrático e de qualidade, respeitando grandes questões como a inclusão, a demanda social das regiões potiguares e a inserção no mercado de trabalho de profissionais qualificados e coparticipes da transformação social necessária para que nossa sociedade avance com compromisso, competência e ética".

Este é o momento de somarmos para que, unidos, encontremos o caminho para preservar tão valiosa Instituição para nosso estado.


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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 3 de novembro de 2016 às 06:48:19

A vida não consiste em ter boas cartas nas mãos, e sim jogar bem com as que se tem! 


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Gerais

Dirigir segurando celular passa a ser considerada multa gravíssima

Por em 1 de novembro de 2016 às 15:28:18

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Essa alteração foi a maior já ocorrida no CTB  Código de Trânsito Brasileiro, todavia, em derradeiro ao que já acontece na íntegra, não vejo grande possibilidades em serem aplicadas pelos agentes, razão pela qual, acredito que não haverá tempo hábil para alguns órgãos estarem adaptados, além de que, há que se falar que houve alterações que ainda necessitam de regulamentação do Contran, assim sendo, teremos muito pela frente para, de fato, ocorrerem as aplicações.

Desta feita, faço minhas considerações em relação à alguns artigos da nova lei, sendo que de 83 alterações, 3 foram vetadas. Destas 80, farei breve relato:

Será do proprietário a competência pela sinalização nas vias internas particulares, ou seja, em condomínios, conforme segue descrito abaixo.

3º A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário.” (NR)

Leia mais Aqui


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Estado

Deputado Souza manifesta apoio à UERN

Por em 1 de novembro de 2016 às 14:02:13

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Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (1), o deputado estadual Manoel Cunha Neto “Souza” (PHS), manifestou-se contrário à privatização da Universidade Estadual do RN (UERN) e destacou o valor social que a instituição de ensino possui para a região e todo o Estado.

“Essa instituição tem um capital humano incomensurável. A UERN é disseminadora do conhecimento e ao longo dos anos já mudou o destino e a realidade de muitas famílias do nosso estado”, disse o deputado enquanto criticou a sugestão.

O pronunciamento do parlamentar foi pautado pela declaração do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, dada em entrevista coletiva, onde sugeriu a privatização da universidade estadual como forma de economia para o Estado.

“O desembargador Cláudio Santos não foi muito feliz. Ele iniciou dizendo que queria ajudar o RN, garantir recursos para o Walfredo Gurgel, Maria Alice e a reabertura do Hospital da Mulher, em Mossoró, além do pagamento das diárias operacionais para a polícia. Mas responsabilizar a UERN não é correto. Quantos estados possuem universidades estaduais e não precisam dessa medida?”, indagou.

Souza ainda questionou medida do Governo do Estado que transferiu os equipamentos do Hospital da Mulher, em Mossoró, para outras unidades de saúde enquanto anunciou o hospital regional com 130 leitos. “Nos estranha o fato de o governador lançar a pedra fundamental do hospital regional com 130 leitos e afirmar que o Hospital da Mulher, com 55 leitos, não tinha viabilidade”, disse.


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Pedro Avelino

José Adécio cobra da Caern fornecimento d’água em Pedro Avelino

Por em 1 de novembro de 2016 às 13:13:31

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O deputado estadual José Adécio (DEM), solicitou nesta terça-feira, 1°, diretamente ao diretor técnico da Companhia de Água e Esgotos (CAERN), João Alberto, o restabelecimento no fornecimento d´água da cidade de Pedro Avelino, especialmente no bairro São Francisco.

"São trinta dias sem água na torneira, é inadmissível as pessoas ficarem sem água. A população do bairro São Francisco já não suporta mais. Solicitei providências imediatas ao diretor técnico Dr. João Alberto, que me garantiu que a CAERN irá se mobilizar para regularizar o fornecimento d´água”, ressaltou Adécio.

Ainda segundo o deputado, o diretor técnico também garantiu que se o problema persistir em virtudes de problemas técnicos, “a tarifa não será cobrada. Estou acompanhando de perto, e acredito que rapidamente esse problema será solucionado”, comentou José Adécio.


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Tibau

Tibau realizará o 1º Festival do Pescado

Por em 1 de novembro de 2016 às 12:01:11

A Prefeitura Municipal de Tibau, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, apresentou na manhã de ontem, 31, propostas para realizar o 1º Festival do Pescado de Tibau.

O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de dezembro, cujo objetivo será o de abrir espaço para a cadeia produtiva do pescado, bem como o de garantir cursos, palestras, capacitação e comercialização de produtos, além, da inserção das famílias no mercado de trabalho.

A ideia, também, é que o ”Fest Pesca”, venha a contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva do pescado em Tibau, como também divulgar a gastronomia local, criando um ambiente de negócios do pescado.

Por outro lado, também se terá a geração de renda, capacitação dos pescadores na sua atividade de mercado, preservando e mantendo a cultura da cadeira produtiva do pescado.


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Gerais

Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje

Por em 1 de novembro de 2016 às 09:05:13

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A partir de hoje, 1º, as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas.

A infração gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23 – anteriormente o valor era R$ 127,69. Para a infração média, as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20, passarão a valer R$ 88,38.

A infração para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.


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Areia Branca

Câmara de Areia Branca inicia calendário ordinário do mês de novembro, o penúltimo da atual legislatura

Por em 1 de novembro de 2016 às 07:26:38
Vereador "Netinho Cunha" preside o Legislativo areia-branquense (Foto: Reprodução)

A Câmara Municipal de Areia Branca inicia nesta terça-feira, 1º, as atividades em plenário referentes a novembro. Este será o penúltimo período ordinário do ano, que encerra em 15 de dezembro, data prevista para a realização da última sessão ordinária de 2016 e também da atual legislatura.

Conforme cronograma divulgado pelo presidente da Câmara, vereador Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PP), além da sessão de hoje, os vereadores ainda vão se reunir ordinariamente nos próximos dias 3, 8, 10 e 17.

Já no mês de dezembro, fechando o calendário legislativo de 2016, as sessões estão previstas para os dias 1º, 6, 8, 13 e 15.

Ao todo, faltam 10 sessões ordinárias para encerrar a atual legislatura, já que a partir de 1º de janeiro assumem os vereadores eleitos e reeleitos em 2 de outubro para o quadriênio 2017 a 2020.

As sessões na Câmara de Areia Branca acontecem às terças e quintas-feiras, no horário regimental das 9h, sob a presidência do vereador ‘Netinho Cunha”.

Com informações do blog CostaBrancaNews


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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 1 de novembro de 2016 às 06:53:22

O sarcasmo é uma das maneiras mais sutis de insultar um idiota sem ter que chamá-lo diretamente de imbecil.

Alan Barra


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Estado

AL discutirá com Judiciário atendimento materno-infantil em Mossoró

Por em 31 de outubro de 2016 às 17:47:17
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A saúde pública voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Souza Neto (PHS), representantes do Governo do Estado, Defensoria Público e dos servidores da área de saúde do Rio Grande do Norte debateram a situação da política materno-infantil na região Oeste do estado. O caso central da discussão foi o fechamento do Hospital da Mulher, em Mossoró, e como está o atendimento à população da região.

"Nosso objetivo é discutir a situação e saber qual a realidade do momento. O que todos querem, e nós também, é garantir atendimento digno à população de Mossoró e de toda a região, inclusive de Areia Branca, que é a minha cidade", explicou Souza.

O Hospital da Mulher “Parteira Maria Correia” está fechado desde dezembro e, com isso, equipamentos foram transferidos para a Casa de Saúde Dix-sept Rosado/Maternidade Almeida Castro, complexo administrado por interventores judiciais após a decisão judicial pelo fechamento da unidade. Segundo o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, George Antunes, é preciso que se analise a situação em Mossoró antes de se cobrar a reabertura do Hospital da Mulher.

De acordo com Antunes, o Governo tem buscado a descentralização dos atendimentos de Saúde e cobrado a participação efetiva dos demais entes, inclusive dos municípios, mesmo aceitando que o Governo do Estado tem a obrigação de colaborar com as ações e condições para o atendimento à população. Para ele, Mossoró tem condições de suprir a demanda.

"Sempre estamos à disposição para conversar e analisar o que for melhor à população, mas estamos agindo de acordo com decisão judicial e a população tem recebido o atendimento", disse Antunes.

Em comunicado encaminhado ao deputado Souza, a Junta de Intervenção do Hospital Maternidade Almeida Castro disse que a unidade restaurou os atendimentos desde setembro de 2014, quando teve início a intervenção no local.

Atualmente, 170 leitos funcionam no hospital, sendo que 43 de atenção especial ao recém-nascido prematuro, com baixo peso e ou qualquer outra patologia. No hospital, foram realizados 8.105 partos entre 1º de outubro de 2014 a 22 de outubro de 2016, sendo 45% destes partos de Mossoró e os outros 55% dos municípios vizinhos e do Ceará.

Apesar da posição do secretário e do comunicado sobre a situação do atendimento materno-infantil em Mossoró, o deputado Souza ouviu apelos durante a audiência de profissionais que atuam na área que cobraram a reabertura do Hospital da Mulher.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, inclusive, é uma das partes que defende a abertura e ampliação do atendimento. Para Souza, é preciso se rediscutir o caso e buscar a participação do Poder Judiciário para se chegar à melhor alternativa para a população de Mossoró.

"A Defensoria Pública já está questionando o caso e vamos buscar ter novos encontros, dessa vez com a Justiça, para saber qual o pensamento deles sobre a questão e analisar como é a real situação do atendimento materno-infantil em Mossoró. O que temos que fazer é garantir o atendimento à população", disse o deputado.


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Gerais

Pública, gratuita e de qualidade: A UERN É O ESTADO VIVO

Por em 31 de outubro de 2016 às 15:34:03

É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.

A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.

A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de alugueis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.

Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.

Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região, e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO

REITOR

ALDO GONDIM FERNANDES

VICE-REITOR

COMUNIDADE ACADÊMICA


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Estado

Souza luta pela titularização das terras de 280 famílias em Ponta do Mel

Por em 31 de outubro de 2016 às 09:21:37

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O deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS) “Souza”, participou neste final de semana de uma reunião com os moradores do assentamento Serra de Ponta do Mel.

No local residem 280 famílias que buscam junto ao INCRA o direito de permanecer em suas moradias.

Na reunião que ocorreu na igreja Assembleia de Deus Madureira, Souza propôs que o INCRA antes de titular as terras assentadas, faça a cessão da área ocupada pelas famílias ao município para fins de regularidade fundiária.

A prefeitura de Areia Branca vai requerer oficialmente a área e o processo passará pela aprovação da câmara municipal para depois ser feito a titularização das terras assentadas.

Acompanharam Souza na visita a Ponta do Mel os vereadores Sandro, Antônio Carlos, Netinho, Toninho, Karine representando a prefeita Lidiane Garcia e o futuro vereador Renan Souza.